Decreto muda as regras de ingresso em unidades de progressão no Paraná

Um decreto estadual assinado pela governadora Cida Borghetti no fim de setembro alterou as regras de ingresso nas unidades de progressão no Paraná. Agora, os critérios permitem a entrada de presos em regime fechado que tenham progressão programada num espaço de seis meses a cinco anos, não tenham cometido crime com violência ou grava ameaça … Continue lendo Decreto muda as regras de ingresso em unidades de progressão no Paraná

Depen assume 37 carceragens da Polícia Civil; Conselho vê medida com preocupação

A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira (7) um decreto que transfere a gestão de 37 carceragens, hoje administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). O texto começa a responder um problema crônico de superlotação nas delegacias, mas, na visão do Conselho da Comunidade de Curitiba, ainda não ataca definitivamente … Continue lendo Depen assume 37 carceragens da Polícia Civil; Conselho vê medida com preocupação

Penitenciária modelo completa dois anos com enorme sucesso no Paraná

A Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão (PCE-UP) completa dois anos de atividades em novembro com resultados expressivos e recuperação profissional e educacional plena de 658 presos. É a primeira unidade do Paraná a cumprir a Lei de Execução Penal (lei federal 7.210/1984) ao pé da letra, com os direitos e deveres consagrados … Continue lendo Penitenciária modelo completa dois anos com enorme sucesso no Paraná

Conselho da Comunidade participa da criação de Observatório Social sobre saúde nos ambientes prisionais

O Conselho da Comunidade de Curitiba, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Depen e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR) lançam nesta semana o Observatório Social: Saúde em Instituições Prisionais e Justiça Criminal, em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade … Continue lendo Conselho da Comunidade participa da criação de Observatório Social sobre saúde nos ambientes prisionais

Depen obriga grávidas e crianças a usar body scan nas visitas; Defensoria Pública contesta a medida

A Defensoria Pública do Estado do Paraná ingressou nesta quinta-feira (1°) com um mandado de segurança na Vara da Corregedoria dos Presídios de Curitiba para cobrar explicações do Depen sobre a decisão de obrigar mulheres grávidas e crianças a passar pelo body scan (raio-x) nas visitas aos familiares presos. O juiz Rodrigo Simões Palma solicitou informações … Continue lendo Depen obriga grávidas e crianças a usar body scan nas visitas; Defensoria Pública contesta a medida

A anatomia de uma morte no sistema penitenciário do Paraná

"Comunico que nesta data (4 de setembro), por volta das 4h30, os internos da 6ª galeria solicitaram atendimento com urgência. Os presos alegaram que havia um preso enforcado, o qual já se encontrava morto na porta de entrada do X4. De imediato iniciamos a remoção de todos os presos da galeria para o solário com … Continue lendo A anatomia de uma morte no sistema penitenciário do Paraná

Penitenciária em Foz do Iguaçu vira Unidade de Progressão

O Depen inaugurou nesta quarta-feira (10) a Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu - Unidade de Progressão, nos mesmos moldes da unidade modelo, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Com a nova estrutura, as 248 presas que antes ficavam 22 horas ociosas agora podem estudar e trabalhar em período integral. A nova unidade foi … Continue lendo Penitenciária em Foz do Iguaçu vira Unidade de Progressão

Depen publica resultado da licitação da alimentação do sistema penitenciário

O Depen publicou nesta semana a ata da sessão pública da licitação (modalidade de registro de preço) de alimentação do sistema penitenciário do Paraná, que terá custo total de R$ 115,6 milhões por doze meses. As quatro refeições diárias devem atender cerca de 2,3 mil servidores e 30,3 mil presos. A licitação foi dividida em 33 lotes … Continue lendo Depen publica resultado da licitação da alimentação do sistema penitenciário

Apenas 12.346 presos vão votar em 2018; no Paraná, nenhum

Apenas 5% dos 244 mil presos provisórios do país poderão exercer seu direito de voto no primeiro turno das eleições deste ano, no dia 7 de outubro. De acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 12.346 encarcerados estão aptos a participar das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o Departamento Penitenciário do … Continue lendo Apenas 12.346 presos vão votar em 2018; no Paraná, nenhum

Prefeitura de Piraquara vai asfaltar complexo de Piraquara e imediações

O secretário de Infraestrutura de Piraquara, Girlei Eduardo de Lima, apresentou para o secretário Especial de Administração Penitenciária do Paraná, Coronel Élio de Oliveira Manoel, para o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, e para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Ricardo Miranda, o projeto de execução das obras de revitalização asfáltica … Continue lendo Prefeitura de Piraquara vai asfaltar complexo de Piraquara e imediações

Sindicato dos agentes protocola Ação Civil Pública contra contêineres

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) entrou nesta segunda-feira (17) com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) para solicitar a imediata suspensão da instalação de contêineres nas unidades penais paranaenses. A ação com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar está na 2ª Vara da Fazenda Pública … Continue lendo Sindicato dos agentes protocola Ação Civil Pública contra contêineres

Detentas da penitenciária feminina recebem visita virtual de suas famílias

O projeto pioneiro Visita Virtual, desenvolvido pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), já possibilita que as detentas da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, revejam as famílias que moram longe. As conversas são por chamadas de vídeo e duram cerca de meia hora. Os diálogos são acompanhados por agentes penitenciários. As detentas utilizam um computador … Continue lendo Detentas da penitenciária feminina recebem visita virtual de suas famílias

Relatório 07/2018 – um panorama do caos das delegacias de Curitiba

O Relatório 07/2018 do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Órgão da Execução Penal informou na última sexta-feira (16) ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR), órgão ligado ao Poder Judiciário, que as delegacias da capital continuam abrigando presos em condições que não respeitam os … Continue lendo Relatório 07/2018 – um panorama do caos das delegacias de Curitiba

Pesquisa do Sindarspen revela que 87% das agentes tiveram saúde afetada pelo ambiente de trabalho

Uma pesquisa inédita do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) sobre as condições de trabalho das mulheres revela que 87% consideram que sua saúde foi afetada pelo ambiente de trabalho. O estudo ouviu 136 mulheres de todas as regiões do estado, o que corresponde a 32% do efetivo, e ocorre um ano depois de uma agente ter ficado … Continue lendo Pesquisa do Sindarspen revela que 87% das agentes tiveram saúde afetada pelo ambiente de trabalho

Depen retira presos condenados de delegacias de Curitiba

O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) retirou nas últimas duas semanas todos os presos condenados (homens e mulheres) que estavam em delegacias da Polícia Civil, em Curitiba. No total, 262 presos (221 homens e 41 mulheres) deixaram as carceragens improvisadas da capital e foram encaminhados para o sistema prisional de Piraquara. As últimas remoções aconteceram nesta sexta-feira (8). A … Continue lendo Depen retira presos condenados de delegacias de Curitiba

Advogada indicada pela OAB-PR é a nova corregedora-geral do Depen

A advogada Lucia Beloni Correa Dias, criadora e coordenadora do programa OAB Cidadania, tomou posse nesta semana no cargo de corregedora-geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. O termo de posse foi assinado na presença do secretário especial de Administração Penitenciária, coronel Élio de Oliveira Manoel, do presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, do … Continue lendo Advogada indicada pela OAB-PR é a nova corregedora-geral do Depen

Encontro de advogadas criminalistas do Paraná pede fim do uso de contêineres no sistema penitenciário

O I Encontro Paranaense das Advogadas Criminalistas promoveu, durante dois dias (21 e 22 de maio), o debate dos principais temas que cercam a atuação das mulheres na advocacia criminal e nos direitos humanos. O evento, promovido pela Abracim-PR (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Paraná) e pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados … Continue lendo Encontro de advogadas criminalistas do Paraná pede fim do uso de contêineres no sistema penitenciário

Governo do Paraná divulga processo seletivo para contratar 1.156 novos agentes

A governadora do Paraná, Cida Borghetti, confirmou nesta terça-feira (22) a contratação de 1.156 novos profissionais para atuar como agentes de cadeia pública. O cargo exige nível médio completo. Do total de vagas, 982 são para homens e 174 para mulheres. O edital para a abertura do processo seletivo simplificado (PSS) já foi publicado no … Continue lendo Governo do Paraná divulga processo seletivo para contratar 1.156 novos agentes

Relatório 05/2018 – em defesa de uma execução penal humana

O Relatório 05/2018 é o primeiro documento do Conselho da Comunidade de Curitiba na era da Secretaria Especial de Administração Penitenciária, criada pelo governo do Paraná no começo do mês. O texto foi entregue em mãos ao coronel da PM Élio de Oliveira Manoel, titular da pasta, na semana passada, e também foi endereçado ao … Continue lendo Relatório 05/2018 – em defesa de uma execução penal humana

Defensoria encaminha ao Depen sugestões para melhorar visitas aos presos e pede fim da revista vexatória

O Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (Nupep) da Defensoria Pública do Paraná encaminhou nesta quarta-feira (9) ao Depen e à Coordenadoria Administrativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) uma recomendação contendo sugestões para alterar a Portaria 499/2014-DEPEN/PR, que regulamenta o credenciamento de visitantes de presos no Paraná. Os principais pontos do documento são a … Continue lendo Defensoria encaminha ao Depen sugestões para melhorar visitas aos presos e pede fim da revista vexatória