Mutirão vai ajudar a desafogar sistema carcerário do Paraná

O primeiro mutirão carcerário de 2019 deve começar nesta quarta-feira (20). Cerca de 1,4 mil processos devem ser analisados. O principal objetivo é a abertura de vagas para desafogar delegacias e penitenciárias e impedir excessos nos prazos. A expectativa é abrir entre 400 e 500 vagas no sistema prisional. O Paraná tem aproximadamente 34 mil presos.

“As delegacias e as penitenciárias estão superlotadas. Não têm capacidade para receber mais presos. Em algumas unidades, as pessoas estão detidas em condições desumanas e expostas a doenças. Temos alertado as autoridades sobre os riscos que o sistema está correndo. O mutirão será um paliativo para que o governo ganhe tempo para fazer as reformas necessárias em muitas carceragens e coloque em prática uma Política de Estado para o sistema penitenciário”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Além da superlotação, as carceragens enfrentam também surtos de doenças. É o caso do Centro de Triagem de Curitiba (CT1), que tem espaço para 85 detentos e abrigava na terça (19) 218. O local tem presos com sarna. Segundo a direção da instituição, a Secretaria da Saúde da capital está monitorando e atendendo os infectados, mas a superlotação impede a erradicação da doença na carceragem.

A sarna também foi responsável pela interdição da Delegacia de São José dos Pinhais. No começo de fevereiro, a Vigilância Sanitária determinou a retiradas de todos os presos da carceragem (o local estava com 53 detentos homens e 2 mulheres, mas tinha capacidade para 8). Eles foram transferidos para a Casa de Custódia de Piraquara (CCP) para que o prédio seja desinfetado. O Conselho da Comunidade da RMC demonstrou preocupação com a possibilidade de os detentos contaminarem os demais, mas a direção da CCP garantiu que eles estão em uma ala isolada e recebem tratamento para a doença.

Os mutirões carcerários são regulamentados pelas Resoluções nº 96/2009 e nº 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Resolução nº 173/2016, do TJ-PR, e pela Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações são coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e contam com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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Conselho doa material escolar para famílias de egressos e apenados

Mês de fevereiro, época das crianças voltarem às aulas. Neste período do ano, milhares de meninos e meninas retomam a rotina de estudos. Mas nem todos têm condições de comprar cadernos e livros para estudar. O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal auxilia excepcionalmente com doações de material escolar egressos e familiares de presos.

Foi o caso de Nivaldo da Silva Rocha, 29 anos, pai de quatro filhos (2 meninos e duas meninas), que recebeu cadernos e outros materiais para os filhos poderem usar na escola durante o ano letivo. “A ajuda do Conselho é muito importante para que meus filhos tenham condições de estudar com qualidade”, afirma Nivaldo.

Desempregado e enfrentando o preconceito por ser egresso, Nivaldo só consegue pequenos “bicos” para ganhar dinheiro e pagar as despesas da casa. Carpinteiro de ofício, Nivaldo recebeu uma roçadeira do Conselho para poder cortar gramados na região onde mora. “Graças a esse equipamento, vou conseguir trabalhar e ganhar dinheiro para cuidar dos meus filhos e da minha família.”

Para a presidente do Conselho da Comunidade da RMC, Isabel Kugler Mendes, o órgão acaba suprindo necessidades que o Estado não contempla, como, por exemplo, ajudar famílias de apenados e de egressos com a compra de material escolar, o que dificulta a ressocialização das pessoas. “A ajuda é para permitir que as crianças tenham condições de estudar. Esperamos que pequenas ações como essa possam permitir uma mudança na vida desses estudantes, dessas famílias”, reforça a presidente do Conselho.

Encontro do Conselho da Comunidade com secretário da Segurança

Superlotação, surtos de doenças, alimentação ruim e condições sub-humanas fazem parte do dia a dia dos presos em penitenciárias e cadeias do Paraná. Resultado do descaso das autoridades, o sistema prisional paranaense necessita de mudanças urgentes. Não suporta mais remendos. Não tem capacidade para mais improvisações. O medo da violência e preconceito social contribuem para que uma solução para o caos seja empurrado para o fim da lista de prioridades do Estado.

Mas uma sociedade sadia e igualitária depende também de como um povo lida com egressos e apenados, e suas respectivas famílias. Como esperar que alguém seja ressocializado se não tiver condições dignas para “pagar” sua dívida com a sociedade? Como imaginar a recuperação de alguém que tenha sido preso por um delito e foi “jogado” em uma cela com capacidade para uma pessoa, mas divide o espaço com mais 15? Como querer que uma família consiga se estruturar se não pode contar com o apoio do Estado para isso?

“O governo não tem mais como fechar os olhos para a grave situação nas penitenciárias e carceragens do estado. Passamos do limite. Está tudo prestes a explodir em rebeliões por causa da situação desumana a que estão submetidas aquelas pessoas. É emergencial um plano de ação para destencionar o sistema. Surtos de doenças que hoje atingem detentos em delegacias podem chegar à vizinhança dessas edificações. Não dá para fechar mais os olhos para o problema”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

A presidente do Conselho e a coordenadora administrativa da entidade, Elisabete Subtil de Oliveira, se reuniram na quarta-feira (13) com o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Luiz Felipe Kraemer Carbonell, para debater sobre o grave momento no sistema prisional paranaense. Um relatório contendo informações sobre o sistema penitenciário do Estado e com sugestões possíveis para enfrentar o problema foi entregue a Carbonell. “O encontro foi muito positivo. O secretário demonstrou muita preocupação com a superlotação nas cadeias. Ele adiantou pontos importantes do seu projeto de gestão. O que foi trazido vem de encontro com que a direção do Conselho espera e reivindica há muito tempo. Esperamos que a gestão do secretário Carbonell consiga dar efetividade à Lei de Execução Penal, tocante a trabalho, saúde e educação, assim como à atenção voltada às pessoas diretamente envolvidas no sistema prisional, como agentes penitenciários e técnicos”, disse a presidente do Conselho de Curitiba.

Superlotadas, delegacias da RMC estão prontas para “explodir”

As delegacias de Curitiba e de municípios da Região Metropolitana continuam abrigando mais presos do que as unidades têm capacidade para receber. Um levantamento do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão de Execução Penal em 14 cadeias da região mostra superlotação em todas as carceragens. As delegacias têm espaço para 341 detentos, mas a população abrigada chega a 1.170 pessoas, cerca de 3,4 vezes mais. O caso mais grave é na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, que só poderia receber oito detentos, mas abriga 114 presos, 14,2 vezes mais que sua capacidade.

A situação dos distritos foi apresentada nesta quarta-feira (30) ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). O Conselho da Comunidade de Curitiba solicitou providências para a transferência de detentos já condenados para outras unidades prisionais. Atualmente, 54% dos presos no Paraná são provisórios. A média nacional é de 25%.

“Além de o Estado não cumprir sua obrigação de garantir condições adequadas aos detentos que estão sob sua custódia, a situação mantém o sistema em um constante estado de risco de rebeliões”, afirma a advogada Isabel Kluger Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

As altas temperaturas do período de verão pioram ainda mais as condições de permanência dos detentos dentro das carceragens. Em São José dos Pinhais, a superlotação tem provocado sérios problemas de saúde aos presos. Casos de sarna e outras enfermidades são comuns no local. A cadeia está interditada há cerca de dois anos pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, mas continua abrigando presos. A unidade tem capacidade para oito detentos, mas tem atualmente 55 (6,8 vezes mais).

“As condições a que essas pessoas são submetidas não respeitam os tratados internacionais e representam sérios riscos de doenças”, alerta Isabel Mendes. Para amenizar a situação enfrentadas pelo presos na delegacia, o Conselho da Comunidade de São José dos Pinhais providenciou a compra de medicamentos, colchões e ar condicionado. Os representantes do Conselho pediram também uma nova inspeção à Vigilância Sanitária, mas a solicitação foi rejeitada. O comando da Vigilância alega que inspecionar novamente a delegacia seria desrespeitar a decisão anterior.

Caldeirão

Veja como está a situação de 14 delegacias da RMC:

Local Capacidade Lotação  
Centro de Triagem 1 84 219  
Colombo 24 113  
Central de Flagrantes 37 68  
Delegacia de Furtos e
Roubos de Veículos
8 114  
11.º Distrito Policial 72 123  
Fazenda Rio Grande 16 65  
Piraquara 8 34  
Pinhais 12 49  
São José dos Pinhais 8 55  
Rio Branco do Sul 24 66  
Campo Largo 24 107  
Araucária 8 87  
Campina Grande do Sul 10 44  
5.º Distrito Policial 6 26  
Total 341 1.170

Saídas temporárias de fim de ano: 94% dos presos retornaram no Paraná

O balanço divulgado nesta segunda-feira (7) pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) mostra que 94% dos presos liberados pela Justiça para passar as festividades de fim de ano em casa retornaram para o sistema prisional. O prazo determinado para a volta das saídas temporárias terminou neste fim de semana.

Dos 1.952 detentos beneficiados com portarias temporárias concedidas pelo Poder Judiciário, apenas 121 não retornaram, o que representa um índice de evasão de 6, 2%. No ano passado, o índice de presos que não voltaram às unidades foi ainda menor, de 4,35%.

Segundo o Depen, apesar do pequeno aumento em relação ao ano anterior, os números estão dentro da média registrada nos últimos anos em todo o país.

Os presos que não retornam no prazo passam a ser considerados foragidos e podem regredir de regime. Nesses casos, as unidades comunicam ao juiz responsável para que seja expedido um novo mandado de prisão.

As saídas temporárias são concedidas apenas aos detentos do regime semiaberto que apresentam bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena. O objetivo é aproximar o preso da família para efetivar a reinserção social e evitar a reincidência.

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Paraná abre 1.261 vagas no sistema prisional com unidades de progressão

O Departamento Penitenciário do Paraná abriu 1.261 novas vagas no sistema prisional do Estado entre novembro e dezembro, com a inauguração de galerias voltadas ao trabalho de progressão, nas quais os presos trabalham e estudam em tempo integral. Nesta semana foram abertas 300 vagas com a inauguração de quatro unidades penais de progressão no interior: Maringá, Paranavaí, Cruzeiro do Oeste e Francisco Beltrão.

Além dessas quatro cidades, já foram inauguradas unidades de progressão em Foz do Iguaçu (248 vagas em penitenciária feminina), Ponta Grossa (140 para homens), Cascavel (143 para homens), Guarapuava (220 para homens) e Londrina (160 para homens e 60 para mulheres).

SAIBA MAIS: Penitenciária modelo de Piraquara completa dois anos com enorme sucesso no Paraná

Resultado de uma parceria do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça, as unidades de progressão fazem parte das ações do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considerada modelo em tratamento penal no país, a iniciativa atende presos em fase final de cumprimento de pena que se preparam para o retorno do convívio em sociedade.

A ideia nasceu na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), em Piraquara, e completou dois anos em novembro com índices de reincidência na casa de 10% e capacidade para preparar a saída de mais de 250 presos.

Além das unidades de progressão, o Depen instalou nessas cidades Escritórios Sociais e Postos Avançados de Monitoração, que oferecerão suporte e serviços aos presos em monitoramento eletrônico.

O Escritório Social propõe atendimento em diversas áreas, como saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil. Já o Posto Avançado de Monitoração Eletrônica é responsável pela instalação, manutenção e retiradas das tornozeleiras eletrônica.

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Construção de presídio é suspensa no Paraná por problemas na licitação

A Controladoria Geral da União (CGU) determinou à Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) que suspenda a construção de um presídio de segurança máxima em Piraquara até que o órgão avalie a contratação da empresa Verdi Construções Ltda. A CGU recomendou a suspensão porque o governo do Paraná contratou a empresa por inexigibilidade de licitação. Seriam utilizados recursos federais na casa de R$ 35 milhões.

O processo de contratação sem licitação foi iniciado em setembro de 2017 (protocolo 14.851.457-7) sob a alegação de que a empresa seria a detentora exclusiva da fabricação, exploração comercial e distribuição do sistema de construção modular Siscopen, aplicado na construção de penitenciárias no país.

No entanto, a CGU acompanha desde 2012 a empresa. Uma auditoria realizada em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) constatou uma série de fragilidades no modelo vendido pela Verdi, como inexistência de inovação tecnológica e de boa relação custo/benefício no sistema desenvolvido pela empresa, além de sobrepreço nas composições de custo unitário. “Após reuniões realizadas com a participação de representantes da CGU, do Depen e da Casa Civil da Presidência da República, o Depen decidiu por determinar às unidades da federação que substituíssem os projetos da Verdi por projetos que fossem executados pelo método tradicional”, afirma o ofício encaminhado ao Depen do Paraná.

A CGU também relata em seu parecer que perícia realizada pela Polícia Federal em 2009 (Laudo nº 1336/2009) já apontava a existência de várias irregularidades em obras similares executadas pela Verdi no país.

O texto também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Leia o parecer da CGU, divulgado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen): Ofício nº 17767/2018/GAB DS/DS/SFC-CGU.

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