Guarapuava inaugura Unidade de Progressão voltada a estudo e trabalho

O Departamento Penitenciário do Paraná abriu nesta quarta-feira (28) 305 vagas no sistema prisional de Guarapuava com a inauguração da Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão (PEG-UP), e também a ampliação de 85 vagas na Penitenciária Industrial (PIG). Os novos espaços devem ser ocupados de forma gradativa nas próximas semanas.

A nova unidade penal foi instalada no espaço que antes era destinado ao regime semiaberto. O local passa por uma reformulação para abrigar 220 homens em regime fechado que irão trabalhar e estudar em tempo integral, nos mesmos moldes das unidades de progressão de Piraquara, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu.

Já a ampliação da Penitenciária Industrial de Guarapuava é resultado de uma parceria com o Conselho da Comunidade local e com a Vara de Execuções Penais de Guarapuava.

O Depen também inaugurou na cidade um Escritório Social e um Posto Avançado de Monitoração Eletrônica com o objetivo de atender aos usuários de tornozeleiras eletrônicas.

Unidades de Progressão

O projeto das Unidades de Progressão foi idealizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR), sob supervisão do desembargador Ruy Muggiati e do magistrado Eduardo Lino Bueno Fagundes. A primeira unidade foi instalada em Piraquara e soma dois anos de trabalho com atendimento a 658 presos e apenas 10% de reincidência.

A ideia é aplicar a Lei de Execução Penal do início ao fim. A legislação prevê acesso a estudo e trabalho para que os presos possam efetivar a reintegração social.

O Paraná tem 29.687 presos, de acordo com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Eles estão distribuídos em 33 unidades prisionais e delegacias de polícia, ainda superlotadas. Os índices de acesso a educação e trabalham nas demais unidades ainda giram em torno de apenas 20%.

MAIS

Penitenciária modelo completa dois anos com enorme sucesso no Paraná

Decreto muda as regras de ingresso em unidades de progressão no Paraná

Depen vai instalar fábrica de fraldas na Penitenciária Feminina do Paraná

Anúncios

Depen vai instalar fábrica de fraldas na Penitenciária Feminina do Paraná

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) autorizou no último dia 14 o edital de licitação para comprar máquinas e insumos destinados a oficina de fabricação de fraldas do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (PROCAP), que será implantada na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP). O valor máximo foi estipulado em R$ 46.764,00 e os recursos advêm do Ministério da Justiça. A publicação apareceu no Diário Oficial desta quarta-feira (22).

De acordo com o edital, serão leiloados dois lotes. O primeiro, com valor máximo de R$ 23.898,00, será destinado para a aquisição de uma máquina motorizada com estrutura em aço carbono para produzir fraldas P, M, G, GG e geriátricas. O segundo, com valor máximo de R$ 22.866,00, para comprar mantas, fitas, elástico, cola, embalagem e demais insumos para a produção.

O novo canteiro da unidade vai gerar oportunidade de remição de pena para as mulheres que forem implantadas.

Edital foi divulgado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (21)

MAIS

A anatomia da morte de um preso no Complexo Médico Penal

Condenado em regime aberto de Goiás está preso em regime fechado no Paraná

Depen vai gastar quase R$ 1,2 milhão em balas de borracha e R$ 6,9 milhões em armas

Penitenciária de Ponta Grossa ganha espaço voltado a estudo e trabalho

O Departamento Penitenciário do Paraná inaugurou nesta quinta-feira (22) a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa – Unidade de Progressão (PEPG-UP). A unidade penal tem como proposta preparar os detentos para voltarem ao convívio social por meio do trabalho e estudo em tempo integral, nos mesmos moldes da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), em Piraquara, que completou dois anos em novembro.

A nova unidade foi instalada no espaço que antes era ocupado por presos do regime semiaberto, após os detentos que ali estavam serem colocados em liberdade com o uso de tornozeleiras eletrônicas. De acordo com o Depen, 140 vagas de regime fechado foram inauguradas na PEPG-UP.

O projeto é resultado de uma parceria do Depen com o Tribunal de Justiça. A Unidade de Progressão faz parte das ações do projeto “Cidadania nos Presídios”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ponta Grossa foi a terceira cidade no Paraná a receber o modelo, que é considerado exemplo em tratamento penal em todo o país – além de Piraquara há uma em Foz do Iguaçu, voltada para as mulheres.

Além da Unidade de Progressão, o Depen inaugurou o Escritório Social e o Posto Avançado de Monitoração Eletrônica em Ponta Grossa. As estruturas foram instaladas em um prédio cedido pela prefeitura.

O Escritório Social oferece suporte e serviços aos presos em monitoramento eletrônico em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil. Já o Posto Avançado de Monitoração Eletrônica é responsável pela instalação, manutenção e retiradas das tornozeleiras eletrônicas.

“Na Unidade de Progressão oferecemos ao preso duas coisas fundamentais para que ele se transforme em uma pessoa melhor, a educação e o trabalho. O objetivo é que ocupe 100% do seu tempo com atividades que o aproximem de uma vida normal em sociedade”, afirmou o secretário especial de administração penitenciária do Paraná, coronel Élio de Oliveira Manoel.

“Parabenizo toda a comunidade de Ponta Grossa que está envolvida nessa experiência desafiadora de encontrar caminhos melhores para a execução penal”, disse o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, desembargador Ruy Muggiati. “É preciso entender que as pessoas que estão presas um dia vão retornar para a sociedade, por isso é preciso verificar as condições em que estão e oferecer a elas uma educação para a cidadania”.

Informações da Agência Estadual de Notícias.

MAIS

A anatomia da morte de um preso no Complexo Médico Penal

Condenado em regime aberto de Goiás está preso em regime fechado no Paraná

Proposta dá prioridade a idosos e pessoas com deficiência em filas de visita em presídios

Depen vai gastar quase R$ 1,2 milhão em balas de borracha e R$ 6,9 milhões em armas

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) autorizou na última semana a aquisição de munições de elastômeros (bala de borracha) no valor máximo de R$ 1.230.066,00 para “controle de tumultos” nas 71 unidades penitenciária do Paraná. O investimento se soma a outros R$ 6,9 milhões para armamento dos agentes e R$ 367 mil para a aquisição de 210 televisores.

De acordo com os despachos, as munições englobam “tecnologias menos letais” para atendimento de urgências e varreduras. Elas serão operadas pelo Setor de Operações Especiais (SOE), que tem bases em Curitiba e Região Metropolitana, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa.

Segundo o Decreto Estadual 1.238/2015, as armas só devem ser utilizadas após esgotadas as possibilidades de verbalização e negociação. “A utilização de munições de impacto controlado em elastômero (borracha), quando necessária e respeitado o uso progressivo da força pelo operador de segurança pública, deverá visar à região das pernas do infrator, cabendo ao profissional adotar as cautelas necessárias a evitar a exposição a perigo de pessoas alheias à prática delituosa”, afirma a legislação.

Primeiro despacho saiu no Diário Oficial na última quarta-feira (14)

Segundo despacho saiu no Diário Oficial na segunda-feira (19)

Armas, televisores e rádios

O Departamento Penitenciário também oficializou no começo do mês a aquisição de 2.800 armas que serão acauteladas pelo estado aos agentes penitenciários. As pistolas TH 40 Hummer, da Taurus, foram compradas por R$ 6,9 milhões. O investimento responde a uma demanda antiga do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen).

O Depen ainda encomendou 1.600 coletes balísticos para reforçar a segurança dos agentes em serviço. O material foi cedido pelo governo federal e tem validade até agosto de 2021.

Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária autorizou a compra de 210 televisores para as unidades penais, a custo máximo de R$ 367 mil, e 1.660 rádios comunicadores digitais, ao custo de R$ 12,2 milhões. Os aparelhos serão utilizados para reforçar a vigilância e facilitar a comunicação entre os agentes penitenciários.

Edital de compra dos televisores

MAIS

Paraná autoriza licitação de R$ 340 mil para automatizar unidades penais

Decreto muda as regras de ingresso em unidades de progressão no Paraná

Depen assume 37 carceragens da Polícia Civil; Conselho vê medida com preocupação

Penitenciária modelo completa dois anos com enorme sucesso no Paraná

Paraná autoriza licitação de R$ 340 mil para automatizar unidades penais

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (Sesp) autorizou nesta quarta-feira (14) a licitação de R$ 340.642,97 para adquirir materiais, equipamentos e ferramentas destinados à implementação de oficina para automações de unidades penais do sistema penitenciário. A tecnologia visa reduzir o contato dos agentes penitenciários com os presos, uma vez que há um déficit de mil servidores para atender as 71 unidades penais do estado.

O projeto foi desenvolvido por agentes penitenciários de São Paulo. O Paraná será o primeiro estado a implantar as automações desse modelo. Os equipamentos serão instalados na oficina de marcenaria da Penitenciária Central do Estado (PCE).

Desde maio deste ano, o processo de automação passou a ser acompanhado por Diego Machado, agente penitenciário com formação em Engenharia Mecânica. Segundo ele, após a montagem da oficina, o Depen vai lançar um edital voltado para agentes com experiência em tornearia, usinagem e ferramentaria que tenham interesse em participar do processo de automação.

A tecnologia leva em consideração abertura e fechamento das portas sem que os funcionários tenham contato direto com a população carcerária. O sistema prioriza um controle motorizado em um painel eletrônico. A automação se mantém mesmo diante de eventual queda de energia, uma vez que a parte elétrica está ligada a um gerador.

Em agosto de 2017, dirigentes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná (Sindarspen) foram até São Paulo para conhecer a experiência. Pouco depois o governo paulista enviou uma equipe especializada para iniciar o projeto no Paraná.

A maioria das unidades paranaenses ainda conta com sistemas completamente manuais nas celas.

MAIS

Decreto muda as regras de ingresso em unidades de progressão no Paraná

Sistema penitenciário colapsado pauta relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Penitenciária modelo completa dois anos com enorme sucesso no Paraná

Decreto muda as regras de ingresso em unidades de progressão no Paraná

Um decreto estadual assinado pela governadora Cida Borghetti no fim de setembro alterou as regras de ingresso nas unidades de progressão no Paraná. Agora, os critérios permitem a entrada de presos em regime fechado que tenham progressão programada num espaço de seis meses a cinco anos, não tenham cometido crime com violência ou grava ameaça na Lei de Crimes Hediondos e não respondam a outro processo sem sentença.

Até então o Depen permitia apenas presos que poderiam ficar no máximo dois anos na única unidade que seguia o modelo e não tivessem cometido crime algum enquadrado na Lei de Crimes Hediondos.

A mudança leva em consideração os perfis de seis novas unidades de progressão que passam a funcionar ainda neste ano e devem abrir 1,8 mil vagas destinadas a educação e estudo em tempo integral no Paraná. E também amplia a seleção para abrigar condenados por algum crime relacionado ao tráfico de drogas.

Vão virar unidades de progressão nos próximos meses a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG-UP), a Penitenciária Estadual de Guarapuava (PEG-UP), galerias das unidades de Cascavel, Francisco Beltrão, Londrina e a Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP).

A análise dos presos que podem entrar nesse sistema continua sob alçada do Departamento Penitenciário do Paraná. O órgão será responsável por analisar o perfil do interno junto ao Sistema de Informações Penitenciárias, observando os quesitos do decreto. As unidades de progressão podem utilizar-se de métodos e técnicas de justiça restaurativa com a finalidade de estimular o resgate e a consolidação dos vínculos familiares, o acesso as políticas públicas de educação, qualificação profissional e ao trabalho, com intuito da reintegração social.

Os Conselhos da Comunidade e os Escritórios Sociais vão ajudar a consolidar os projetos no interior.

PCE-UP

A ampliação do projeto leva em consideração o sucesso da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), que completa dois anos de atividades neste mês com índices de reincidência de apenas 10% – contra 70% dos números nacionais. A penitenciária recuperou a função social da reclusão ao cumprir os dispositivos da Lei de Execuções Penais com respeito, estudo e trabalho. São três turnos de aulas, canteiros próprios e terceirizados que oportunizam remição de pena e tratamento penal para todos os 260 apenados.

Decreto 11.169 – 25 de Setembro de 2018.

Decreto 6.507 – 23 de Março de 2017.

MAIS

Sistema penitenciário colapsado pauta relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

CNJ quer reduzir número de presos em 40% até 2020

Depen assume 37 carceragens da Polícia Civil; Conselho vê medida com preocupação

Depen assume 37 carceragens da Polícia Civil; Conselho vê medida com preocupação

A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira (7) um decreto que transfere a gestão de 37 carceragens, hoje administradas pela Polícia Civil, ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). O texto começa a responder um problema crônico de superlotação nas delegacias, mas, na visão do Conselho da Comunidade de Curitiba, ainda não ataca definitivamente a questão porque os espaços seguirão improvisados e nenhum agente penitenciário foi contratado para atender essa demanda – pelo contrário, parte do efetivo foi retirado das unidades já deficitárias.

Essa medida permite ao Depen a gestão plena das unidades (veja lista abaixo) e a responsabilidade de guarda de aproximadamente 6,1 mil novos presos. Com isso, cerca de 1.100 policiais civis serão liberados exclusivamente para o trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.

Para a governadora Cida Borghetti, o decreto viabiliza “mais um avanço rumo a melhoria e humanização do sistema carcerário”. “Uma medida que vai resultar no melhor atendimento da população com a liberação dos policiais”, afirmou, em cerimônia no Palácio Iguaçu.

Associações de classe dos policiais civis como a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná) e o Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná), presentes no ato, comemoraram as transferências.

O presidente da Adepol, Daniel Prestes Fagundes, disse que a assinatura do decreto marca “um dia histórico para o Paraná”. “Essa evolução é um passo muito importante, porque o preso em delegacia de polícia é uma marca muito negativa, que atrasa a boa prestação de serviço público por parte da Polícia Civil”, disse.

Segundo ele, a decisão da governadora soluciona uma reivindicação antiga da categoria que surtirá efeito direto na população. “Nossa homenagem a governadora, que atendeu uma luta história da Polícia Civil, e resolveu uma situação que se arrasta há anos. Em poucos meses foi feito o que não se tinha feito em 10 anos”, disse Fagundes.

SAIBA MAIS: TCE-PR aponta superlotação de 181% e falta de políticas públicas no sistema penitenciário

O secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Elio Manoel de Oliveira, destacou que o decreto permite o início da transição das carceragens para cadeias públicas, conceito da própria Lei de Execução Penal. No futuro, haverá separação física entre as celas e a delegacia, a depender de reformas estruturais em parcerias com os municípios.

Segundo o secretário, cada unidade assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), farão o trabalho de carcereiros. “A guarda de presos provisórios em delegacias se arrasta há 40 anos. Com a medida, os presos terão melhores condições, já que as cadeias públicas seguirão a normatização da lei, incluindo os direitos e regras estabelecidas”, afirmou o secretário.

Cerca de 1.156 agentes de cadeia pública foram contratados recentemente por processo seletivo (PSS) e 70% dos efetivados serão empregados nessas unidades. Gastos com alimentação serão transferidos do orçamento da Polícia Civil para o Depen.

O secretário de Segurança Pública do Paraná, Julio Reis, informou ainda que em algumas cidades a Polícia Civil deve alugar outro imóvel para instalar delegacias, deixando o espaço antigo para a custódia. “É um período de transição que se inicia, mas a custódia dos presos ficará exclusivamente a cargo do Depen. Isso vai melhorar muito o trabalho da polícia”, disse.

E agora?

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarespen) encarou “com extrema preocupação” a medida adotada pelo governo. Em nota (CONFIRA A ÍNTEGRA), a entidade afirma que desde 2013 o Paraná tem o mesmo número de agentes penitenciários, enquanto a população prisional nas 33 unidades penais aumentou no mesmo período de 14 mil para 21 mil presos.

“Para dar conta dessa demanda são apenas 3.050 servidores, divididos em três plantões. A falta de efetivo é um dos maiores gargalos do sistema penitenciário do Paraná. Com 4.131 vagas na carreira, há um déficit de cerca de 1.000 agentes para atender a demanda atual. O último concurso para a categoria foi em 2013”, afirma o texto. “No meio do ano, o governo realizou mais um Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 1.156 agentes de cadeia temporários, para atuar nas carceragens e alguns unidades penais. No entanto, isso não significou aumento de efetivo já que os contratados apenas substituíram os temporários com contratos vencidos”.

ENTREVISTA: “Presídio autoriza as pessoas a viver na ilegalidade por vários anos”, diz coordenador da Pastoral Carcerária

A presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, admite que essas transferências respaldam um pedido extremamente legítimo dos policiais civis, mas pondera que a medida pode enfraquecer o Depen.

“Carceragem é lugar de custódia provisória, de poucos dias. O Paraná ignorou esse problema durante mais de dez anos e as delegacias hoje abrigam 1/3 da população carcerária do Estado, quase 10 mil detentos, entre provisórios e definitivos. É impossível levar tratamento penal para esses lugares desestruturados. Há celas totalmente insalubres”, afirma. “Há ainda a retirada de agentes das unidades penais, o que pode gerar mais instabilidade no sistema prisional. Mas espero que não seja apenas uma mudança de nomenclatura e efetivamente dê início a uma cultura mais saudável na relação entre a sociedade e o sistema penitenciário”.

O Conselho da Comunidade de Curitiba é responsável pelo atendimento a apenas uma unidade recém-assumida pelo Depen, o 11° Distrito Policial. No dia 28 de outubro houve uma fuga de nove presos no local. O órgão tem ajudado a unidade com kits de higiene, colchões e livros para uma mini-biblioteca.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná, desembargador Ruy Muggiati, que representou o Poder Judiciário na cerimônia no Palácio Iguaçu, disse que espera uma micro-revolução. “Esse é um passo importante e necessário para superarmos essa dificuldade que marca a história do Paraná com presos provisórios em delegacias”, finalizou.

Próximos passos

Segundo o secretário de Administração Penitenciária, coronel Elio de Oliveira, o governo já liberou R$ 15 milhões para a manutenção das unidades do Depen, inclusive das carceragens que passarão a ser administradas pelo órgão.

O secretário disse que o Depen tenta concluir os projetos das obras que estão em andamento para a ampliação de 7 mil vagas e, também, as construções de seis novas casas de custódia (em Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina e no Litoral). Há ainda um projeto de uma cadeia de “adultos-jovens”, entre 18 e 25 anos, em Piraquara.

Oliveira também destacou a implantação de web audiências e visitas virtuais nos presídios, a compra de armas para os agentes penitenciários, capacitação dos profissionais para escoltas e a criação da primeira unidade modelo feminina em Foz do Iguaçu como marcas da sua gestão.

Lista das carceragens que serão transferidas ao Depen

1ª SDP Paranaguá

2ª SDP Laranjeiras do Sul

4ª SDP União da Vitória

5ª SDP Pato Branco

7ª SDP Umuarama

8ª SDP Paranavaí

9ª SDP Maringá

11ª SDP Cornélio Procópio

12ª SDP Jacarezinho

14ª SDP Guarapuava

15ª SDP Cascavel

17ª SDP Apucarana

18ª SDP Telêmaco Borba

20ª SDP Toledo

21ª SDP Cianorte

22ª SDP Arapongas

3ª DRP Campo Largo

4ª DRP Rio Branco do Sul

12ª DRP Medianeira

13ª DRP Guaíra

29ª DRP Rolândia

31ª DRP Porecatu

34ª DRP Assaí

37ª DRP Ibaiti

38ª DRP Santo Antônio da Platina

42ª DRP Jaguariaíva

43ª DRP Castro

47ª DP Marechal Cândido Rondon

DP Arapoti

DP Sengés

DP Palmas

DP Cambará

DP Andirá

DP Sarandi

Centro de Triagem Provisório – 11º Distrito – Curitiba

3ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina

4ª Distrito Policial da 10ª SDP de Londrina

MAIS

Penitenciária modelo completa dois anos com enorme sucesso no Paraná

Ministro concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico

A anatomia de uma morte no sistema penitenciário do Paraná