Encontro do Conselho da Comunidade com secretário da Segurança

Superlotação, surtos de doenças, alimentação ruim e condições sub-humanas fazem parte do dia a dia dos presos em penitenciárias e cadeias do Paraná. Resultado do descaso das autoridades, o sistema prisional paranaense necessita de mudanças urgentes. Não suporta mais remendos. Não tem capacidade para mais improvisações. O medo da violência e preconceito social contribuem para … Continue lendo Encontro do Conselho da Comunidade com secretário da Segurança

Construção de presídio é suspensa no Paraná por problemas na licitação

A Controladoria Geral da União (CGU) determinou à Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) que suspenda a construção de um presídio de segurança máxima em Piraquara até que o órgão avalie a contratação da empresa Verdi Construções Ltda. A CGU recomendou a suspensão porque o governo do Paraná contratou a empresa por inexigibilidade de … Continue lendo Construção de presídio é suspensa no Paraná por problemas na licitação

Câmara analisa proposta sobre regime de segurança máxima em presídios

O plenário da Câmara dos Deputados analista nesta quarta-feira (21) a proposta (PL 7.223/2006) que institui um regime de segurança máxima nos presídios brasileiros. O projeto (PLS 179/2005) de autoria do senador Demóstenes Torres, depois cassado, foi aprovado pelo Senado em 2006. O texto prevê recolhimento em cela individual; banho de sol de, no máximo, duas … Continue lendo Câmara analisa proposta sobre regime de segurança máxima em presídios

Sistema penitenciário colapsado pauta relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou nesta segunda-feira (12) um relatório preliminar sobre a situação da violência no Brasil. O documento destaca preocupação com a situação dos direitos fundamentais e o sistema de privação de liberdade. O país, segundo o colegiado, não conseguiu saldar dívidas históricas com populações discriminadas. Os membros da CIDH estiveram … Continue lendo Sistema penitenciário colapsado pauta relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ministro concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prisão domiciliar a qualquer presa por tráfico de drogas que tiver filhos de até 12 anos ou estiver grávida. O ministro também autorizou prisão domiciliar para mães que tiverem sido condenadas em segunda instância, mas ainda sem condenação definitiva. O despacho do ministro … Continue lendo Ministro concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico

CNJ, Ministério Público e governo assinam acordos para ampliar incentivo às alternativas penais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram na semana passada acordos técnicos e de cooperação para incentivar alternativas à pena de prisão e aumentar o controle sobre a população carcerária. Os textos contam com eixos de Direitos Humanos, Justiça Restaurativa … Continue lendo CNJ, Ministério Público e governo assinam acordos para ampliar incentivo às alternativas penais

Governo desenvolve projeto para ampliar acesso de presos à educação

Os ministérios da Educação e da Segurança Pública assinaram nesta sexta-feira (31) um protocolo de intenções para implementar um projeto que permita ampliar o acesso da população carcerária ao ensino. Uma vez tirada do papel, a iniciativa permitirá o investimento de R$ 24 milhões na criação de 100 salas de aula em estabelecimentos carcerários de todo o … Continue lendo Governo desenvolve projeto para ampliar acesso de presos à educação

Governo estuda dar formação profissional para presos

O governo estuda oferecer cursos de profissionalização para 726 mil homens e mulheres presos condenados pela Justiça, de acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Apenas 12% dos detentos no país têm atividade laboral, segundo dados oficiais. A proposta é que empresas privadas se responsabilizem pela formação técnica de tal maneira que ao deixarem … Continue lendo Governo estuda dar formação profissional para presos

Artigo – Uma conta que fecha no sistema de justiça

A sociedade enxerga o preso a partir das notícias. As falsas correm como hienas e garantem que eles recebem, por exemplo, um salário mínimo somente pela condição de reclusão. Uma algema e o contra-cheque. Assina aqui antes de ligar a televisão da cela. “O crime compensa”, gritam. “Os presos não merecem direitos humanos, mas o … Continue lendo Artigo – Uma conta que fecha no sistema de justiça

Governo garante vagas a presos e egressos em empresa que assinam contratos públicos

Presos e egressos do sistema prisional terão direito assegurado para trabalhar em empresas que têm contrato de serviço com a administração pública federal. A determinação está no Decreto 9.450, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25). A Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (Pnat) tem como objetivo ampliar e facilitar a … Continue lendo Governo garante vagas a presos e egressos em empresa que assinam contratos públicos

Justiça Federal é responsável por 2.628 presos em todo o país

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) já possui os dados completos de todos os 2.628 presos sob responsabilidade da Justiça Federal. Os tribunais regionais federais das cinco regiões concluíram a alimentação do banco de dados na última semana. De acordo com as estatísticas, ainda há 1.211 mandados não cumpridos (1.207 procurados e … Continue lendo Justiça Federal é responsável por 2.628 presos em todo o país

Brasil terá 1,47 milhão de presos em 2025

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, apresentou na sexta-feira (20) um diagnóstico sobre o sistema prisional brasileiro que mostra que até 2025 serão 1,47 milhão de pessoas atrás das grades - 841,8 mil apenas ao final deste ano. O ministro afirmou que a Justiça criminal adota o encarceramento como solução no país com absoluto … Continue lendo Brasil terá 1,47 milhão de presos em 2025

Indulto de Dia das Mães alcança mães e avós condenadas por crimes sem violência e mulheres trans

O indulto de Dia das Mães, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (11), abrange mães, avós e gestantes condenadas por crime sem violência ou grave ameaça e que não tenham cometido falta grave no último ano. O decreto também abrange pela primeira vez ex-gestantes que tiveram aborto natural dentro da unidade prisional, mulheres … Continue lendo Indulto de Dia das Mães alcança mães e avós condenadas por crimes sem violência e mulheres trans

Conselho, Sindarspen e comissão da ALEP entregam carta contra os contêineres ao secretário de Segurança Pública do Paraná

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski, entregou nesta terça-feira (20) ao novo secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Júlio Cezar dos Reis, uma carta de protesto assinada pela entidade e pelo Conselho da Comunidade de Curitiba contra os contêineres que serão instalados nas unidades do estado. A … Continue lendo Conselho, Sindarspen e comissão da ALEP entregam carta contra os contêineres ao secretário de Segurança Pública do Paraná

Governo Federal anuncia criação do Ministério da Segurança Pública

Após reunião realizada no sábado (17) no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, para tratar da intervenção militar no território fluminense, o presidente da República, Michel Temer, anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública. O emedebista, porém, não anunciou quem será o titular da pasta e disse apenas que … Continue lendo Governo Federal anuncia criação do Ministério da Segurança Pública