Conselho da Comunidade repassa mais de R$ 42 mil para projetos nas penitenciárias

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba repassou, somente em janeiro deste ano, mais de R$ 42 mil para 14 projetos de oito penitenciárias diferentes da RMC. Dessa forma, o Conselho, órgão da Execução Penal vinculado à sociedade civil, cumpre uma de suas principais incumbências: diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado, em harmonia com as direções das penitenciárias. Essa determinação está presente no artigo 81 da Lei de Execução Penal (LEP), de 1984.

Os recursos foram repassados para Colônia Penal Agroindustrial, Complexo Médico Penal, Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão, Penitenciária Central do Estado, Casa de Custódia de Curitiba, Casa de Custódia de São José dos Pinhais, Penitenciária Feminina do Paraná e Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba, e respondem a algumas demandas apresentadas no final do ano passado. Os pedidos são realizados durante as vistorias do Conselho da Comunidade, presidido pela Dra. Isabel Kugler Mendes, pelos próprios diretores ou vice-diretores.

Para a Colônia Penal, os recursos foram direcionados à compra de peças para trator, roçadeira e dois veículos. O Centro de Regime Semi-Aberto Feminino recebeu um televisor de 43 polegadas para monitoramento interno.

Já os repasses para as unidades de regime fechado foram os seguintes: para a compra de aparelhos de televisão, ferramentas para serviços internos, uniformes, um notebook, uma impressora, mesas e cadeiras de plástico, piaçavas para a confecção de rodos e vassouras, e fraldas em favor das crianças que estão custodiadas pelas mães na Penitenciária Feminina do Paraná. À Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão, que faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, foi destinada matéria-prima para a confecção de calças e camisetas e tinta e areia para a restauração do prédio, que desde dezembro recebe presos que estão a um ano da progressão de regime.

Também já foi aprovado o projeto de restauração da portaria externa da Penitenciária Central do Estado, mas o repasse será realizado apenas neste mês.

Todos os pedidos são acompanhados de três orçamentos, e as doações do Conselho da Comunidade na Execução Penal são esclarecidas ao Juiz Corregedor e ao Conselho Penitenciário do Paraná.

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Conselho da Comunidade também ajudou a implantar o canteiro de trabalho da Germer Porcelanas na Unidade de Progressão, ou Unidade Modelo, no complexo penitenciário de Piraquara. Na imagem, em ordem, um funcionário da empresa, Cinthia Mattar, diretora da PCE/UP, Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho, e Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do Conselho.

Mais recursos

Além do dinheiro investido na melhoria das unidades, de 9 a 31 de janeiro o Conselho da Comunidade também comprou 33 passagens de ônibus para presos de outras cidades que não têm recursos para voltar para casa. Somente ao Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba, o Conselho entregou cerca de R$ 1,7 mil para 15 passagens de ônibus, algumas ao custo unitário de R$ 179.

E o Conselho da Comunidade também intermediou a instalação do canteiro de obra da Germer Porcelanas na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão. Desde meados de janeiro, 11 detentos estão empregados na penitenciária. “É um orgulho muito grande ver os presos trabalhando, se relacionando, ganhando o seu dinheiro e aprendendo uma profissão nova. Realmente gratificante. Esse programa estabelece uma ponte com o nosso objetivo, que é o recomeço”, pondera a presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes.

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Conselho vai trabalhar em parceria com o TCE-PR para examinar sistema carcerário

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O Conselho da Comunidade na Execução Penal foi convidado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para integrar a equipe de examinará aspectos estruturais e operacionais do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Curitiba. A instalação da comissão foi motivada por uma provocação do Tribunal de Contas da União (TCU), que propôs a realização de uma auditoria federal sobre o tema, em parceria com os órgãos estaduais.

Desde 23 de janeiro, uma equipe técnica apura, por determinação do presidente do TCE-PR, Durval Amaral, todas as informações sobre o setor. Ao final do trabalho, que deve durar aproximadamente 60 dias, serão instauradas auditorias operacionais para avaliar a eficácia do gasto público no setor, impor medidas corretivas e, se necessário, responsabilizar gestores pelas irregularidades detectadas.

Em 2016, o Paraná gastou R$ 720 milhões para manter 20 mil pessoas nos presídios do estado – com custo médio de R$ 35 mil por detento ao ano.

O TCU quer apurar todas as informações e analisar gestão, custos e tecnologias de apoio associados para o sistema prisional. Os dados que estão sendo levantados no Paraná farão parte das informações que serão prestadas a Brasília.

Paraná irá rever cárcere de cerca de 10 mil presos provisórios

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) assinaram na noite desta terça-feira (17) dois instrumentos normativos que preveem a revisão da prisão preventiva de cerca de 10 mil presos, que representam em torno de 40% da população carcerária do estado, e maior competência para juízes das varas. O acordo foi selado pelo presidente do TJPR, Paulo Vasconcellos, e pelo desembargador Ruy Muggiati, coordenador do GMF, com a presença da Defensoria Pública, Ministério Público, Depen e Conselho da Comunidade na Execução Penal.

A ação é uma resposta à crise carcerária enfrentada no país e fará parte da Semana Nacional de Justiça Criminal, proposta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na última sexta-feira (13), a ministra pediu um esforço concentrado dos magistrados de todos os estados para acelerar os julgamentos.

De acordo com o termo assinado pelo Poder Judiciário, o método do direito automatizado será repassado para todas as varas do Paraná, que terão competência de análise sobre qualquer caso da execução penal. O instrumento normativo também prevê a revisão imediata das prisões preventivas de até 90 dias e que se estabeleça uma data para julgamento. O GMF atuará como órgão de apoio.

De acordo com o desembargador Ruy Muggiati, a lista de presos preventivos já está pronta e será repassada a todos os 200 juízes que cuidarão dos casos em todo o estado. “A questão central é que atualmente o sistema é disfuncional. Nós temos que trabalhar para que o sistema seja humanizado. Podemos comparar os presídios a hotéis. A Justiça controla o check-in e o check-out. Sem juiz ninguém entra e ninguém sai, o juiz controla a lotação. O que nós pretendemos fazer é recuperar a capacidade funcional das penitenciárias”, explicou. “A superlotação descontrola o sistema. Não podemos trabalhar com mera contenção, como se os presos fossem animais. Essas pessoas já não se enxergam mais como seres humanos. A maioria absoluta é de pessoas vulneráveis, sem o ensino fundamental. Quer dizer, se elas não tem sequer fundamento, não sabem o que fazem no mundo”.

De acordo com o desembargador, esses presos viram combustível para as facções. “A República prevê dignidade. Se não há, é porque ela falhou. Os presos hoje formam o exército de malucos das facções. Portanto, o caminho é recuperar a capacidade de funcionamento”.

Para o desembargador presidente do TJPR, Paulo Vasconcellos, essa medida se aproxima das audiências de custódia, que já funcionam em todo o estado (apenas em Curitiba, cerca de 40 são realizadas por dia), e ao ambiente informatizado que facilita o acesso de detentos, familiares, advogados e Ministério Público aos limites de progressão de regime. “Nós somos o primeiro estado a responder positivamente à demanda da ministra Cármen Lúcia. Hoje somos um estado que tem mais controle sobre os seus presos, graças às mudanças dos últimos anos”, afirmou Vasconcellos.

Para o Ministério Público, representado por quatro procuradores, a utilização reiterada de medidas cautelares em detrimento das medidas alternativas prejudica o sistema. Para Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, essa foi a resposta adequada para a crise do sistema carcerário. “Precisamos de soluções rápidas. As audiências de custódia, e o reforço sobre elas, são uma trajetória rumo à correção. Dar maior competência aos juízes das varas criminais também. Nós vivemos um cenário propositivo. Nós estamos ouvindo dos presídios uma mensagem: precisamos nos preocupar com a paz”, reforçou.

Para a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, a partilha de informações e a revisão das prisões preventivas vão aliviar o sistema. “Nosso sistema está inchado, isso é um fato concreto. Tem gerado todo tipo de tensão, entre presos, agentes, diretores. Nós não conseguimos cumprir a Lei de Execução Penal, portanto qualquer medida que venha a desafogar o sistema precisa ser vista com bons olhos. Não se trata de soltar presos, como dizem, mas de dar medidas alternativas, de ter um olhar mais inteligente sobre a Execução Penal”, concluiu. A dra. Elisabete Subtil de Oliveira, advogada do Conselho, também participou da reunião.

Mutirão carcerário

No primeiro mutirão carcerário realizado neste ano, entre os dias 12 e 13 de janeiro, 370 presos foram beneficiados. O mutirão aconteceu no Complexo Penitenciário de Piraquara com o apoio de 22 servidores do Tribunal de Justiça, e as participações do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Conselho da Comunidade. 276 presos ganharam uma tornozeleiras eletrônicas, 52 foram removidos ao regime semiaberto e 42 internos ganharam alvará de soltura. Além disso, foram ouvidos 122 presos para justificativa de falta grave.

Festas de Natal do Conselho da Comunidade agitaram nove unidades do sistema prisional

Isabel Kugler Mendes ouve demandas dos detentos

Isabel Kugler Mendes ouve demandas dos detentos durante uma das festas

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba concluiu na última semana a festa de Natal de todos os detentos do complexo penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana da capital. Foram contemplados presos, agentes penitenciários e demais funcionários da Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) e Casa de Custódia de Piraquara (CCP). Ao todo, cerca de 6.000 pessoas participaram das atividades.

Nesta terça-feira (13), os detentos da Casa de Custódia de Curitiba (CCC), em Araucária, e as meninas do Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba (CRAF), participaram da festa de Natal. Todos receberam um pedaço de bolo, um refrigerante e um cachorro-quente, além de uma mensagem ecumênica das pastorais Batista e Católica. A dupla sertaneja César e Bruno, sem medo bobo, encerrou cada festa em alto e bom som.

Na quinta-feira (15), as comemorações acontecem na Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP) e no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, encerrando o Natal 2016. Ao todo, 8.200 presos, agentes penitenciários e funcionários serão contemplados com a segunda edição da festa de Natal.

“Essa é uma oportunidade única de levar uma mensagem de paz, de esperança, para pessoas que estão em condição similar ao abandono. O Conselho da Comunidade faz questão de estar presente em todas as unidades do sistema penitenciário para pedir luz, paciência e conversar com os presos. E também pedir serenidade e boa saúde para os agentes penitenciários, que fazem de tudo para tornar o sistema melhor para todos”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade.

Na CCP, toda a distribuição coube aos próprios apenados

Na CCP, toda a distribuição coube aos próprios apenados

Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do Conselho, na festa da PFP

Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do Conselho, na festa da PFP

A alegria do pirata na PEP II

A alegria do pirata na PEP II

PEP II também teve um "chorei largado"

PEP II também teve um “chorei largado”

Isabel Kugler Mendes escuta as demandas dos presos do castigo da CCP

Isabel Kugler Mendes escuta as demandas dos presos do castigo da CCP

PCE

Sol intenso marcou as festividades da PCE

Conselho leva discussão da população carcerária para Associação de Supermercados

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O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba participou na manhã desta terça-feira (22) do evento Segurança – Direito de Todos, organizado pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras), em defesa de um debate mais amplo sobre a população carcerária. De acordo com a presidente do Conselho, Isabel Kugler Mendes, que palestrou na mesa de debate ligada ao Poder Judiciário, insegurança pública e reincidência criminal são temas íntimos. Também participaram do evento Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do órgão da Execução Penal, Vera Lúcio Silano, 2ª secretária do Conselho, a desembargadora Lidia Maejima, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, e Mauricio Tortato, comandante geral da Polícia Militar.

Para Mendes, a cultura de encarceramento e “justiçamento” atenta contra os Direitos Humanos e ajuda a explicar os altos índices de reincidência do sistema carcerário brasileiro. “Nós podemos usar o exemplo do Paraná para explicar em parte o que está acontecendo no país. Nós prendemos sem estrutura e sem condições de atender à Lei de Execução Penal, que preconiza estudo, trabalho, espaço individual, direito à leitura, remição, horas de sol, etc. Hoje em dia, temos poucas vagas para muitos presos, o que gera uma superpopulação carcerária sem precedentes”, explicou. Segundo a presidente do Conselho, essa situação leva estresse incomum para um sistema falido. “As últimas rebeliões aconteceram por problemas estruturais. Não são simples guerras. Os presos querem acesso à educação, trabalho, alimentação adequada e tratamento digno. Eles lutam por um espaço nas equipes de faxina, por exemplo. A situação beira o insustentável”.

Mendes também explicou que o mínimo acesso à dignidade pode transformar a vida dos presos, a partir da ação do poder público. “É uma situação que se assemelha aos direitos humanos e à segurança pública fora dos presídios. O problema de segurança pode ser resolvido com acesso à educação e oportunidade. E a insolvência do sistema penitenciário é chave para os alarmantes números de segurança pública. É uma cadeia sem fim, se mantida nesses termos de ‘pega-ladrão’”. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, logo atrás da Rússia.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), os crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, tiveram um aumento de 10% no estado no primeiro semestre de 2016, na comparação com o mesmo período de 2015. O Paraná também é o terceiro estado com maior número de ataques a bancos registrados no primeiro semestre de 2016, com 98 casos (53 explosões de caixa eletrônico, 30 arrombamentos e 15 assaltos). O setor supermercadista investe anualmente R$ 290 milhões em segurança.

Oportunidade

Os supermercados representam 5% do PIB Nacional, de acordo com dados apresentados no evento. Essa cadeia faturou R$ 315 bilhões em 2015 – a expectava é de encerrar 2016 com faturamento de R$ 347 bilhões. Apenas no Paraná, o setor supermercadista emprega em torno de 102 mil colaboradores. O faturamento em 2015 foi de R$ 20,1 bilhões.

Para o Conselho da Comunidade, esse setor é mais uma porta de saída para os apenados em regime semiaberto ou aberto. “Nós tentamos mostrar para os empresários do setor que empregar um egresso do sistema fechado oferece uma chance de recomeço, como se fosse um projeto social, e também limita os custos da folha de pagamento, uma vez que não incidem sobre os detentos os encargos sociais de um empregado comum. E também pedir para investirem em ofertar serviços dentro das penitenciárias, principalmente na Colônia Penal Agrícola do Paraná (CPAI). É uma chance de oferecer remição, dignidade e compromisso”, alertou a Dr. Isabel.

De acordo com a legislação trabalhista vigente, a posse do título de eleitor é uma das exigências dos contratos de trabalho. Entretanto, o título de eleitor só pode ser retirado se extintas todas as penas. Ou seja, essa brecha na legislação impede os apenados em regime semiaberto ou aberto de trabalhar legalmente, e esse é um dos principais problemas enfrentados no convite ao convívio social padrão.

O Conselho e as doações: parcerias atendem presídios da RMC

Para reforçar o programa Recomeço, o Conselho da Comunidade doa periodicamente materiais essenciais para as unidades da Região Metropolitana de Curitiba. Faz parte da atuação desse órgão da execução penal diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção dos presídios. Tão logo as demandas surgem, tão logo os esforços recomeçam.

Nos últimos meses, o Conselho da Comunidade doou sabonetes, aparelhos de barbear, enxovais de bebê e roupas para as dez unidades da RMC. Confira algumas histórias:

CCSJP – Casa de Custódia de São José dos Pinhais

O entremuros que já foi palco e lar do cineasta Aly Muritiba recebeu 864 sabonetes no começo de setembro. O lugar tem capacidade para 900 pessoas e abriga em torno de 1.020. Apenas 26 agentes cuidam do dia a dia da unidade. Além disso, cerca de 30% dos presos trabalham ou estudam e em torno de 60 estão no programa de remição de pena por leitura.

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Agente penitenciário recebe os sabonetes

CCC – Casa de Custódia de Curitiba

Nas beiras de Araucária, a CCC é uma penitenciária-modelo de três galerias totalmente automatizadas. A planta foi importada do Texas, nos Estados Unidos, no começo dos anos 2000. A capacidade da penitenciária é de 432 pessoas, mas ela comporta em torno de 600. Nas últimas primaveras, os detentos engenheiros instalaram em torno de 30 câmeras no local. A CCC também conta com uma nova ala íntima com 10 quartos e 2 banheiros. Em meados de setembro, o presídio recebeu do Conselho da Comunidade 1.296 sabonetes e 100 lâminas de barbear.

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Isabel Kugler Mendes e Samuel Moreira, diretor da unidade

CMP – Complexo Médico Penal

O Complexo Médico Penal abriga 797 pessoas, apesar de ter em torno de 660 vagas. Tem seis galerias. Na 1ª e na 2ª estão 200 presos com transtornos mentais. O complexo ainda abriga um hospital e os presos mais idosos do sistema. Nos últimos meses, o Conselho da Comunidade também doou dez cadeiras de roda, 100 telas, cola, tinta e papel para as aulas dos presos que respondem medidas de segurança, dez kits com fralda e tip-top para as gestantes (todos os bebês do sistema da Região Metropolitana nascem lá) e 80 peças de roupa para os presos que não têm visita familiar.

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Isabel Kugler Mendes entrega enxovais para os bebês

PCE – Penitenciária Central do Estado

A Penitenciária Central do Estado, inaugurada em 1954, é uma das mais antigas do sistema carcerário – perde em idade apenas para a do Ahú, que está desativada. O local abriga 1.680 internos e apenas 500 recebem visita da família regularmente. Desses, apenas 350 têm familiares com visitas cadastradas, ou seja, que frequentam os pátios da PCE assiduamente. O local tem o maior corredor grafitado entre todos os presídios do Paraná, obra dos detentos artistas. Na PCE, o Conselho da Comunidade organiza aulas de pintura e montagem de tela para cerca de dez detentos. O projeto é pioneiro. Quem comandará as aulas do Arte no Cárcere é o Douglas Krieger.

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Isabel Kugler Mendes mostra a PCE para Douglas Krieger

Mutirão carcerário libera 341 mulheres da prisão no PR

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Isabel Kugler Mendes em vistoria a uma unidade feminina

“É preciso acabar com a cultura do encarceramento. É ilógica e burra”, afirma, serenamente, o juiz Moacir Dala Costa, responsável pelo mutirão carcerário que liberou 341 mulheres encarceradas em unidades prisionais de Curitiba e Região Metropolitana na última semana. Elas tiveram suas penas revisadas em uma ação que faz parte da primeira fase do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa, em grande escala, diminuir a superpopulação carcerária no país. A linha de auxílio foi datada em 17/10/2017 – as mulheres que poderiam avançar de regime até esta data foram ajudadas com a progressão.

Além disso, o projeto em Curitiba e Região Metropolitana têm alguns objetivos específicos: conferir mais dignidade na execução penal para mulheres que têm filhos e o fim das atividades de um dos presídios femininos de Piraquara, na RMC, que será destinado a parte da população carcerária masculina.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba foi fundamental para o cumprimento eficaz desse projeto. O órgão colaborou com cerca de R$ 20 mil para a aquisição de passagens de ônibus e alimentação durante a viagem para 90% dessas egressas, que não são de Curitiba e têm famílias espalhadas principalmente pelo interior do Paraná. Uma das egressas teve como destino Recife, em Pernambuco.

Além do aporte financeiro, o Conselho da Comunidade também comprou fraldas e leite para as crianças recém-nascidas do sistema penitenciário. Para Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão, o projeto ajuda a dar mais solidez para as famílias que precisam dessas mulheres. “O Conselho da Comunidade foi essencial em todas as etapas do mutirão. Desde o começo nós lutamos para que as mulheres não ficassem sem ter como voltar para casa. A questão das mulheres é extremamente delicada, porque elas sofrem com o abandono dos seus parceiros após a prisão. A família tem que ser o alicerce para reconstruir essas vidas. Muitas delas são ‘chefes de família’ e têm filhos. Elas precisam cuidar dessas crianças”.

“Sem a participação do Conselho, o mutirão teria fracassado. Correríamos um sério risco das egressas caírem em reincidência, porque não basta liberá-las do regime fechado ou semiaberto, elas precisam voltar para suas casas. Muitas das famílias são muito pobres e não têm condição. Nós ajudamos até mesmo com táxi para o transbordo de mulheres que moram no interior dos municípios”, explica Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do órgão.

O mutirão carcerário analisou cerca de 840 processos. Foram concedidas 48 prisões domiciliares, 197 concessões de monitoramento por tornozeleira eletrônica, 61 progressões para o regime aberto e 35 para o regime semiaberto.

A maioria dos casos analisados envolvia, direta ou indiretamente, a questão das drogas. Maria 1*, por exemplo, uma das mais novas a serem liberadas, tem apenas 23 anos e já é responsável por dois filhos (um de 7 anos e outro de 3). Ela ficou oito meses na prisão, já está inscrita no Enem e sonha em cursar Enfermagem a partir de 2017. Outro caso é de Maria 2*, de 62 anos, que matou o marido para se defender de abusos sexuais. Ela se entregou à Justiça, ficou oito meses na prisão e agora vai morar em Candói, onde comprou uma fazenda no começo do ano.

Maria 3*, ex-garota de programa, calhou de namorar um traficante de drogas e ficou 5 anos e 6 meses na prisão. Ela aprendeu a costurar no presídio e agora vai trabalhar com isso. Maria 4*, talvez o caso mais emblemático, ficou presa pelos últimos quatro meses, mesmo grávida, depois de furtar uma única caixa de chocolate para o outro filho.

“A detenção não se justifica para um percentual expressivo destas mulheres, pois elas não representam perigo à sociedade”, explica o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, desembargador Ruy Muggiati.

Próximas fases

Após essa primeira fase, uma unidade penal feminina será fechada em Piraquara e, no local, será instalada uma penitenciária masculina com perfil de trabalho diferenciado. A previsão é de que o processo tenha início ainda neste ano. O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, explicou que a nova penitenciária irá abrigar presos que estejam a um ano de progredir de pena ou do livramento condicional. Eles também estarão condicionados a um regime exclusivo de estudo e trabalho, o que é raro nas penitenciárias paranaenses.

Gestantes

A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) também assinou nesta segunda-feira (17) um termo de cooperação técnica para garantir atenção especial às especificidades das mulheres gestantes e parturientes em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O protocolo foi firmado pelo governo do Estado, prefeitura de Curitiba, Universidade Federal do Paraná (via Hospital das Clínicas) e Tribunal de Justiça (TJ). A parceria entre os órgãos prevê atendimento às mulheres e aos recém-nascidos na Maternidade Victor Ferreira do Amaral – Unidade Hospitalar do Complexo Hospital das Clínicas.

*Os nomes foram modificados.