Presos mandam carta e juiz manda Secretaria melhorar presídio do Paraná

O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da Vara de Corregedoria de Presídios de Curitiba, determinou na última sexta-feira (24) que a Secretaria de Administração Penitenciária resolva em até 15 dias o número de agentes na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada no complexo de Piraquara. O objetivo da medida é melhorar o atendimento aos detentos, principalmente no que diz respeito à frequência do banho de sol, que hoje acontece apenas uma vez por semana, em descumprimento à Lei de Execução Penal (LEP).

O magistrado também mandou o governo instalar mais scanners corporais nas sete unidades de Piraquara, com objetivo de diminuir as filas das visitas e coibir as revistas íntimas, além de ter solicitado informações sobre fiscalizações da empresa que fornece alimentação aos presos.

A decisão leva em consideração um pedido de providências ajuizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba no mês de fevereiro com base em uma carta-reclamação de presos com cerca de 1.200 assinaturas. O documento foi entregue à presidente do órgão, Isabel Kugler Mendes, durante uma vistoria de rotina, e foi encaminhado também à ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao presidente da República, Michel Temer (MDB), e representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Paraná.

Os pontos acatados na decisão dizem respeito às condições que o próprio magistrado comprovou durante visitas in loco, que são parte do trabalho da Corregedoria dos Presídios.

Na carta, os detentos alegam que só tomam banho de sol uma vez por semana e que estão praticamente sem assessoria jurídica. Também reclamam de acesso a estudo, trabalho, da alimentação e da falta de atividades que tenham amparo na LEP. A PCE confirmou as informações, mas alegou que a falta de agentes penitenciário impede a condução dos presos das galerias até o espaço externo.

“Na Penitenciária Central do Estado, apenas uma esmagadora minoria de reeducandos exercem atividade laboral/educacional – impera a ferrenha ociosidade”, afirmaram os internos.

Na peça que apresentou à Justiça, o Conselho da Comunidade de Curitiba explicou que a carta deve ser encarada como desabafo, nem totalmente fiel à realidade, mas tampouco fantasiosa. “As críticas dos internos – a maioria condenados – versam sobre contexto geral de isolamento, desânimo, maquiagem e falta de atenção, fiel retrato da relação esquizofrênica que o país tem com o seu sistema penitenciário. Não se trata de afagar bandidos, como gritam nos palanques, mas de estabelecer prioridades e condutas dignas de um Estado de Direito”, afirma o documento, assinado por Isabel Kugler Mendes.

“Não se nega que a eliminação ou pelo menos a redução de violações à integridade e à dignidade dos presos dependem da adoção de políticas públicas sérias e voltadas especificamente à obtenção de tais resultados. Disso não decorre, porém, que as violações causadoras de danos pessoais aos detentos devam ser mantidas impunes ou não passíveis de investigação, ainda mais nas circunstâncias descritas. Fundamental que o sistema passe por análise do contraditório, negado a tantos pacientes sem assistência jurídica neste país”, diz outro trecho da peça do órgão.

O Conselho da Comunidade de Curitiba reconheceu que uma das principais causas da ociosidade é a absoluta falta de profissionais de diversas áreas para acompanhar ipsis litteris a execução penal brasileira, mas afirmou que o quadro só pode se ajustar com postura mais ativa do poder público.

“O Paraná tem um déficit de pelo 1.600 agentes para cumprir as rotinas estipuladas pelo próprio Depen, além de incomunicáveis problemas na contratação de profissionais para as diversas áreas da saúde, educação e cultura, ou mesmo de estabelecer parcerias com universidades, agências do terceiro setor, etc. Há total descompasso com a Resolução 01/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que dispõe sobre equipe técnica adequada a cada 500 (quinhentos) internos e equipes de segurança a cada 5 (cinco) internos”, diz o texto. “O órgão se irmana nessa luta do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) desde a sua fundação. Não se trata de usurpar direito dolosamente dos internos, fazer mau uso da coisa pública, mas de problemas de questão estadual, diagnosticados por especialistas de todos os órgãos de execução penal nos últimos anos“.

Segundo Isabel Kugler Mendes, o órgão entende que essa ponte entre o Poder Judiciário e a sociedade é parte das atribuições do Conselho da Comunidade, dedicado a ser porta-voz das insatisfações do lado de fora dos muros.

“A sociedade civil ainda enxerga o sistema penitenciário com extrema dificuldade e preconceito, com a pá numa mão e a enxada na outra. Para cada erro um julgamento penal e outro moral, exatamente o contrário daquele sentimento esculpido nas legislações brasileira e internacional. A execução penal foi consagrada pelo constituinte como plataforma de reequilíbrio social e a penitenciária como um organismo vivo e pulsante, espaço de privação apenas da liberdade de momento. Qualquer realidade fora desse conceito navega à margem”, conclui Mendes.

Confira a DECISÃO.

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Artigo – Uma conta que fecha no sistema de justiça

A sociedade enxerga o preso a partir das notícias. As falsas correm como hienas e garantem que eles recebem, por exemplo, um salário mínimo somente pela condição de reclusão. Uma algema e o contra-cheque. Assina aqui antes de ligar a televisão da cela. “O crime compensa”, gritam. “Os presos não merecem direitos humanos, mas o direito dos manos”.

As notícias verdadeiras sobre o sistema de justiça criminal também merecem atenção porque são coalhadas de muita pressa. A imprensa costuma assistir passivamente as vergonhosas apresentações dos supostos criminosos e os profissionais da comunicação de um lado só (polícia) ainda têm muito palco. Fora as inúmeras notícias de fugas, rebeliões e tiroteios, embrulhadas de alguma raiva.

Essas informações deturpadas ou simplesmente rasteiras se apresentam para a sociedade diariamente, por isso é de se entender que a manifestação natural nesse cenário seja de caça aos bandidos e bang-bang. O preso é aquele que foge ou pretende fugir, se rebela ou facilita a rebelião, mata ou intimida outros presos, e, como se não bastasse, ainda participa de organização criminosa. Tudo ou nada.

Ao mesmo tempo essas informações reforçam a representação visual do preso brasileiro: é negro ou no mínimo moreno, pobre, usa chinelo ou anda descalço, tatua desenhos baratos pelo corpo e ar de malandro.

A construção da figura do criminoso é bem parecida. Ele é o homem mau dos filmes que têm diversos homens bons. O criminoso brasileiro tem poucos artigos: ou é homicida, ou é latrocida, ou é estuprador ou é um daqueles assaltantes de celular que aparecem correndo nas imagens das câmeras de segurança replicadas nos noticiários do almoço. Costuma ter aparência de mau, alguém que é melhor observar do outro lado da rua. A imagem que bate na imaginação coletiva nunca é de um criminoso com cabelo bem cortado, imberbe e roupas do tamanho do próprio corpo. O criminoso clássico da imaginação não despacha em gabinete ou viaja de avião, mas, obviamente, lembra muito bem um preso.

A união dessas duas construções sensíveis do nosso tempo ajuda a explicar parte do que a sociedade pensa sobre os sistemas penitenciário e de justiça. Afinal, o cara aparece na televisão como vagabundo, matador, corre da polícia, e ainda está disposto a matar mais uma vez, fugir, se rebelar, vender drogas de outras origens e, no auge da loucura, receber um salário mínimo para isso? Fixou a imagem? Não é assim?

O efeito devastador dessa sequência de imagens é o mesmo do cidadão que para na calçada do Centro de uma cidade formigueiro e olha para o céu – todos em volta repetem o gesto, mas ninguém entende o motivo. Não há culpados e inocentes na velocidade da linha do tempo de uma rede social, mas apenas um espetáculo deprimente que transmite uma sensação absurda de impotência diante da insegurança.

Essa construção do imaginário coletivo é importante para entender os discursos dessa semana contra a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional (Pnat). Na terça-feira (24), a presidente da República interina, ministra Cármen Lúcia, assinou o decreto que regulamenta a criação de vagas para presos e egressos nos contratos públicos com a administração federal. Os comentários dos imediatistas seguiram a bê-a-bá anterior, principalmente entre aqueles pré-candidatos que gostam de palanques grosseiros. “Era só o que faltava, a institucionalização do crime”.

Esses mesmos urgentes seguiram com essa deixa: “se não é para entrar na cadeia, não cometa crime”. A frase não é nova e é emblemática porque não consegue enxergar além do próprio terreno. A sentença do brasileiro médio isenta os erros do Judiciário e as origens dos problemas sociais, e esquece o papel quase divino das polícias e a seletividade da execução penal. É exatamente por isso que o criminoso que lhe vem à mente é negro e pobre, aquele da televisão. Esse é o perfil da população que povoa as cadeias de todo o país, mas entre eles há o Júnior Gomes dos Santos[1] (pai de quatro filhos, artesão, andarilho e três anos preso injustamente por ter o mesmo nome de um procurado), o Alexandre Gonçalves[2] (preso injustamente duas vezes sob acusação de ter cometido uma série de crimes) e o Antônio Carlos Rodrigues[3] (preso porque tinha cor da pele, formato do nariz e da cabeça parecidos com um procurado).

Isso sem contar os graus de jurisdição a que todos têm direito na democracia brasileira, menos os pobres, simplesmente porque os prazos deles sempre vencem antes e as sentenças transitam em julgado sem muito contraditório.

Presos trabalhando em uma penitenciária de Florianópolis. Foto: Susipe-PA/Divulgação

Essa recente conquista do trabalho é muito importante. A determinação federal é uma porta a mais que se abre para a população carcerária em respaldo com a própria Lei de Execução Penal (LEP), algo que ainda não foi cumprido mesmo decorridos 30 anos da sua assinatura. A LEP determina que a execução penal precisa de harmonia para facilitar a reintegração social. E assevera também que o trabalho do condenado tem finalidades educativas e produtivas. No entanto, o que se vê ainda hoje são números muito baixos de presos trabalhando, na casa dos 12%. O preso não é vadio. O preso não consegue sair da cela.

A história mostra que o reiterado descumprimento da LEP criou no sistema penitenciário um poder paralelo, assumido pelas facções. Por causa das torturas, da falta de atenção básica e das inúmeras carências. O país até hoje só conseguiu enxergar um único cenário, que é o descumprimento da lei que regula o dia a dia do cárcere.

O que se pretende agora, afinal: o cumprimento da lei. Segundo o decreto, a regra será obrigatória para empresas com contrato de serviços por licitação em valores acima de R$ 330 mil. As reservas de mão de obra devem variar de 3% a 6% para presos ou egressos, a depender da proporção de trabalhadores necessários para executar o serviço.

Esse texto significa um olhar diferenciado porque até ontem os presos não eram parte da sociedade. O governo federal diz com todas as letras que é preciso enxergar a realidade como ela é, basicamente assim: as unidades penais são geridas por facções e poucos agentes penitenciários. E o país não pode querer piorar, o que seria antidemocrático.

Os internos dependem das famílias (em sua maioria pobres) ou de um jogo de entrega e dependência com as organizações criminosas. Não há terceira via. Nesse cenário tosco, precisam se adaptar. O ponto do governo federal é justamente esse: sobretaxar o poder das facções com mais Estado porque elas surgiram da ausência do poder público.

O Paraná desenvolve há alguns anos um projeto parecido (Mãos Amigas) para a reforma de escolas estaduais e ainda experimenta com sucesso uma penitenciária modelo, que realiza esforço hercúleo para empregar todos os presos que estão perto da progressão para o regime semiaberto. E ainda assim registra os mesmos 12% no âmbito da assistência ao trabalho.

A virada do país começa com pouco: mais tornozeleiras, penas restritivas de direito, trabalho comunitário. O Brasil precisa de soluções que interrompam a prisão, principalmente para crimes de menor potencial ofensivo. Porque por melhor que seja o cárcere, ainda assim ele é ruim. De acordo com a Pastoral Carcerária, por exemplo, casos de suicídio nas penitenciárias da Europa, com sistemas extremamente organizados, são mais frequentes do que no Brasil. Isso mostra que a cadeia tem um componente intrínseco de punição que pode ser eterno, a saber das características de aperto, obediência, silêncio.

Onde há restrição de direito não há como não haver Estado. Ele deve ser, pelo contrário, um programa máximo, porque o preso perde a singularidade e é impelido a participar daquela rotina estabelecida pelas prisões anteriores.

Ademais, as oportunidades de trabalho levam a outro tipo de pensamento, mais organizado, com possibilidade da criação de um novo estilo de vida. Curitiba inaugurou há duas semanas um café em um antigo posto policial em um bairro de classe alta para empregar apenas mão de obra de presas monitoradas. O projeto é de uma start-up local e já coleciona sucessos. Ele serve como empreendimento social e também para questionar dois inconscientes coletivos: as dificuldades de relacionamento entre a sociedade e a população com tornozeleira eletrônica e a real integração, como manda a LEP. É de se perguntar, com toda sinceridade: você aceitaria uma maçã colhida por um ex-presidiário se soubesse dessa condição. Por que não?

Olhar com dignidade para a população intramuros não significa ignorar a dor das vítimas, abandonar os dolorosos processos que respondem ou a violência muitas vezes gratuita e inexplicável. Mas essa discussão é uma demanda do nosso tempo. Segurança pública passa necessariamente por um sistema de justiça eficiente.

Se o intuito da nova lei federal é a reintegração social e o da Constituição a segurança, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, me parece que a soma de mais trabalho e menos demagogia é uma conta que fecha.

Isabel Kugler Mendes é advogada e presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

[1] Por ter mesmo nome de procurado, homem acaba preso no interior do CE
http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/12/por-ter-mesmo-nome-de-procurado-homem-acaba-preso-no-interior-do-ce.html

[2] Preso injustamente duas vezes passa 88 dias na cadeia: ‘minha vida acabou’
https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/preso-injustamente-duas-vezes-passa-88-dias-na-cadeia-minha-vida-acabou.ghtml

[3] Preso por engano, motorista desabafa: ‘Tive medo lá dentro e estou com medo até agora’ https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/07/21/preso-por-engano-motorista-desabafa-tive-medo-la-dentro-e-estou-com-medo-ate-agora.ghtml

[4] ACÓRDÃO 972/2018 https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/2609620170.PROC%2520/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/false/1/false

[5] ADPF 347 http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=347&classe=ADPF&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

Após denúncia, Conselho da Comunidade visita delegacia de Piraquara

Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira, representantes do Conselho da Comunidade de Curitiba, estiveram nesta sexta-feira (20) na delegacia de Piraquara, na região metropolitana da capital, para averiguar as denúncias de superlotação e más condições sanitárias divulgadas pelos próprios presos em redes sociais. A denúncia foi feita por familiares e advogados e aparece em um vídeo que circula nas redes sociais.

A delegacia de Piraquara não faz parte da alçada do Conselho da Comunidade de Curitiba, mas as representantes foram chamadas porque direitos humanos não têm local.

Havia 73 presos na carceragem nesta sexta (20), apesar dela ter capacidade para apenas 8. Pelo chão havia colchões esburacados. De acordo com os internos, há rodízio para dormir durante a noite. Poucos policiais e agentes de plantão se revezam para suprir toda essa demanda. “Quando abre vaga conseguimos tirar um preso, mas entram dez por final de semana”, conta um investigador que não quis se identificar.

Havia um diabético e presos com problemas de pressão e colesterol altos, além de diversos com sequelas na visão. Outro foi alvejado por quatro tiros na abordagem da prisão, o que motivou um pedido de transferência imediata para o Complexo Médico Penal (CMP). De acordo com Isabel Kugler Mendes, ele será removido nos próximos dias. Havia ainda dois presos com problemas de epilepsia.

“Foi o pior lugar que eu já visitei. Nunca vi crueldade tão grande no sistema penitenciário. Nós entramos no meio deles hoje e pudemos perceber um pouco de tudo o que está errado: não tem colchão, não tem atendimento, não tem execução penal nenhuma. O esquecimento da população carcerária é um agravante da violência. Nós precisamos começar a aprender essa lição”, conta Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba.

No vídeo, os presos relatam o dia a dia da carceragem. Ele foi gravado nesta quinta-feira (19). “Ato desumano, tem água escorrendo, não tem pátio, alimentação, visita, não temos nada. Desumano, superlotado. Colchão molhado, úmido, pessoas com bronquite, pneumonia. É um clamor para sociedade que esqueceu que estamos jogados, sem ninguém por nós. Esperamos transferências para o sistema penitenciário, a Colônia (regime semiaberto), tornozeleira. A gente fez errado, sabe disso, tem que pagar, mas a lei diz que do melhor jeito, com luz, água, cama, pátio. Estamos no curral, calabouço, num amontoado de carne, nas trevas. Pedimos ao Estado ajuda. Queremos pagar, mas com mínimo de educação e respeito. Vocês sabem, essa cadeia devia estar fechada, mas continua acumulando gente”. (VEJA O VÍDEO AQUI)

Na tarde desta sexta-feira (20) uma promotora de Justiça compareceu na delegacia para averiguar as condições do cárcere e investigar a autoria do vídeo. Ela tomou um termo de declaração de um preso que reafirmou as condições de insalubridade e explicou a história do celular e da gravação.

O preso que fez o vídeo disse que “está na carceragem desde janeiro de 2018; que o aparelho celular apreendido na mesa do delegado era de outro preso que já saiu da carceragem; que não sabe quem repassou o aparelho; que o aparelho estava em poder dos presos há um mês; que a maioria dos presos teve acesso ao celular; que enviou o vídeo a um indivíduo que já esteve preso, o qual em liberdade se prontificou a transmitir para os outros; que prefere não dizer o nome da pessoa a quem encaminhou o vídeo; que entende que a carceragem é insalubre e insustentável; que teve a intenção de mostrar a todos como está a real situação; que o único momento em que consegue ficar bem é durante o banho, devido ao intenso calor; que o ar é quente e abafado devido a falta de ventilação; que não há espaço para todos dormir; que há rodízio para dormir, ficando sempre dois grupos de 8 a 10 pessoas em pé, cada grupo num espaço de 1m²; que os colchoes estão úmidos e fétidos devido a umidade; que a comida repassada é de qualidade razoável, tendo recebido visita de nutricionista; que os presos que têm acesso a advogado particular recebem visitas de defensor, que os demais não recebem; que o médico tem feito visita, tendo realizado repasse de medicamentos; que há três com problemas dentários graves, os quais têm consulta agendada na próxima segunda”.

Polícia Civil

Em nota, a Polícia Civil afirmou que está ciente da superlotação da Delegacia de Piraquara e que trabalha junto ao Poder Judiciário e o Depen para que os presos sejam removidos. Na segunda-feira (24) o Departamento Penitenciário irá retirar 24 presos do local.

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Conselho da Comunidade e Ministério Público ajudam preso a cumprir pena interrompida por violência

O Conselho da Comunidade de Curitiba e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajudaram o preso T. F., de 30 anos, a recuperar a execução da sua pena nesta terça-feira (17), depois dela ter sido interrompida por um espancamento sofrido no último dia 10. Segundo decisão da juíza Luciani de Lourdes Tesseroli, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, a pedido do próprio T. F. e do MP-PR, ele deixa de usar a tornozeleira eletrônica para cumprir pena no Centro de Regime Semiaberto da Lapa, na região metropolitana de Curitiba.

O caso chegou ao MP-PR na segunda-feira (16). T. F. foi até o Fórum de Execuções Penais de Curitiba e relatou de próprio punho que havia sido espancado no dia 10 por um grupo de homens em São José dos Pinhais. Na ocasião, retiraram a tornozeleira eletrônica que estava usando desde o dia 12 de junho, quando foi solto em um mutirão carcerário. Ele se reapresentou, relatou o fato e pediu para voltar para um centro de regime semiaberto.

“A justificativa apresentada pelo sentenciado merece acolhida, porquanto sua reapresentação espontânea em Juízo bem revela seu comprometimento e senso de disciplina no cumprimento de sua reprimenda, não se olvidando do temor por ele declarado”, afirmou nesta terça (17) a magistrada. “Dessa forma, devidamente justificado o descumprimento das condições, necessário se faz acolher os motivos expostos pelo sentenciado, ao fim de tornar sem efeito a decisão que concedeu o benefício do regime semiaberto harmonizado com monitoramento eletrônico, bem como determinar a manutenção do regime semiaberto”.

Mas por que alguém escolhe a prisão ao invés da manutenção da liberdade? “Alega que prefere retornar ao cumprimento da pena em unidade de regime semiaberto (no Centro de Regime Semiaberto da Lapa), pois lá terá onde pernoitar, trabalhar e também atendimento médico, eis que ainda está bastante machucado e sem ter para onde ir”, conforme destacou o próprio Ministério Público.

De acordo com T. F., o espancamento interrompeu a vida que havia planejado desde a instalação da tornozeleira eletrônica. Ele comemora o atenção do mutirão carcerário, que o liberou poucos dias antes de completar 30 anos, dessa vez um aniversário em liberdade. “Foi uma baita oportunidade para mim. Tinha acumulado R$ 2 mil trabalhando na Colônia Penal (regime semiaberto) e agora estava ajudando em uma serralheria. Tinha alugado um quarto e estava conseguindo me virar”, conta.

T. F. não tem filhos, pai ou um relacionamento amoroso. Ele foi abandonado pela mãe muito novo e não conta mais com o apoio dos tios, que são seu único elo no mundo, por conta das recaídas. T. F. é usuário de crack e tem quatro condenações. Ele diz que todas por pequenos furtos para pagar a droga.

Desta vez ele também recaiu. Estava se drogando quando teve o celular roubado. Diz que reconheceu o assaltante e o seguiu até um bairro de São José dos Pinhais, mas acabou amarrado dentro de um carrinho de recicláveis, teve a tornozeleira eletrônica rompida e foi espancado em um matagal. Ele foi encontrado pela Polícia Militar praticamente sem vida. Os oficiais o levaram para o Hospital Cajuru, onde permaneceu internado por cinco dias.

Ele teve alta médica no final de semana e perambulou pelo Centro de Curitiba até encontrar o caminho da Igreja Universal, onde foi acolhido.

Na segunda-feira (16) ele foi até o Ministério Público, que encaminhou o caso para o Conselho da Comunidade de Curitiba. “Nós conseguimos um novo internamento para ele no Hospital Cajuru por conta dos hematomas e dos machucados pelo corpo e no olho. Acompanhamos o caso de perto até esta terça-feira (17), quando ele recebeu alta”, conta Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do órgão.

T. F. voltou ao Conselho da Comunidade de Curitiba, esperou o despacho da magistrada e pegou um ônibus para a Lapa. “Não quero mais recair. Mas é uma vida muito sozinha. Agora vou trabalhar, juntar mais um dinheiro para sair de cara limpa novamente”, conta.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, o caso de T. F. escancara o universo de problemas do sistema penitenciário. “Ele é um dependente químico que nunca foi tratado. Uma pessoa que não tem família, estudo, e que teve pouca oportunidade de trabalho no sistema penitenciário. Contra tudo isso ainda conseguiu juntar o seu dinheiro e já estava trabalhando do lado de fora. Mas o vício falou mais alto e depois dessa barbárie ele voltou para lá. A prisão parece não sair de algumas pessoas, e essa é a realidade de muitas famílias do país. Há quem ache que esse é o caminho mais justo. Eu nunca vou achar”, lamenta.

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Conselho da Comunidade doa cobertores, calças e meias para unidade feminina

O Conselho da Comunidade de Curitiba doou 106 cobertores, 106 pares de meia e 106 calças do tipo legging para a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) em virtude da proximidade do inverno. A doação atende a uma reivindicação das próprias internas para aquelas que não recebem visita familiar. De acordo com a direção, menos de 50% mantêm contato com pessoas de fora, o que impossibilita o envio de roupas, cobertores e mantimentos. A entrega ocorreu na sexta-feira (8).

A PFP abriga 350 mulheres (em 370 vagas). Na última semana um mutirão carcerário liberou 7 grávidas, 4 mães com filhos custodiados e mais 115 mulheres. Ele englobou benefícios vencidos e o Indulto de Dia das Mães. O Paraná ainda tem grávidas e lactantes presas, mas os números são infinitamente menores na comparação com janeiro deste ano, quando havia 83 gestantes, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A PFP é a única unidade de regime fechado feminino do Paraná. A outra, em Foz do Iguaçu, é de regime misto (homens e mulheres, em alas separadas).

Nos últimos meses, o Conselho da Comunidade doou para unidade peças de roupa íntima, utensílios de cozinha para um curso de panificação e comida (arroz, açúcar, trigo, macarrão, bolacha, suco e chocolate).

Isabel Kugler Mendes doa cobertores para a PFP

Mais doações

Nesta segunda-feira (11), o órgão doou roupa de inverno para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, e a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. As unidades são emblemáticas porque fazem custódia de presos que respondem medidas de segurança e são completamente abandonados pela família (caso do CMP) e cerca de 1.200 presos que não recebem visita (caso da PCE, que tem 1.680 presos).

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ARTIGO – Senado institucionaliza demagogia ao aprovar projeto para preso pagar a própria custódia

O custo-preso é elevado no Paraná: R$ 2.889,91, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas isso não quer dizer que o preso tem em mãos esse dinheiro para fazer o que quiser enquanto o “cidadão de bem” sofre para pagar as suas contas. O custo-preso engloba a estrutura do sistema penitenciário (milhares de agentes penitenciários, funcionários administrativos, atendimento médico e educacional, manutenções prediais, transporte, alimentação, etc) e chega em migalhas aos presos, segundo o próprio órgão fiscalizador e o Ministério Públicó. Se o montante fosse bem aplicado teríamos estudo, trabalho e espaço para todos, mas as atividades laborais não atingem 10% de 30 mil presos no Paraná, estado que conta com mais de 5% de superlotação nas penitenciárias e quase 200% nas delegacias.

O custo-preso no país é relativamente menor, mas é alto: R$ 2,4 mil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa pátria amada. Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, destacou, em 2016, a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. A população prisional brasileira é de 726.712 pessoas (em 368.049 vagas), terceira maior do mundo, com 40% de presos provisórios.

Esse é um quadro com informações estatísticas realistas. E qual é a resposta do Senado Federal para esse estado de coisas inconstitucional? Uma reforma na Lei de Execução Penal (LEP) que obriga o preso a custear a própria reclusão, sob pena paralela de ser inscrito na dívida ativa da União. O que não puder pagar deve trabalhar. De acordo com uma emenda aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa, os presos que trabalharem para pagar o valor da prisão terão a dívida perdoada caso a pena termine sem que tenham quitado todo o custo da detenção.

É a resposta mais brasileira possível para a crise do sistema penitenciário porque é demagoga, fácil e descontextualizada. O jornalista americano Henry Louis Mencken tinha um diagnóstico perfeito para esse tipo de situação: Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada. Porque a resolução rápida e empolada confere uma resposta que conforta, uma sensação de segurança. É preciso lembrar que a frase “o trabalho liberta” (Arbeit macht frei) está na entrada do campo de concentração nazista de Sachsenhausen, na Alemanha. Trabalho é fundamental, mas é um dos aspectos da vida.

A realidade não comporta o discurso bonito. No Paraná apenas 10% dos presos trabalham. Os números do Depen revelam cerca de 30%, mas o Poder Executivo conta artesanato em cela como trabalho. “Então eles não querem”, você pode pensar. Pelo contrário. Em 2014 os presos do Paraná fizeram mais de dez rebeliões com reivindicações que passavam pelo fim da superlotação, tempo de sol e oportunidade para completar estudo e trabalho. Eu negociei todas essas rebeliões olhando cara a cara para eles. Os internos não trabalham porque as unidades não têm canteiros e porque a sociedade brasileira não compra a ideia de reinserção social porque gosta de outro aforismo bem descartável: “bandido bom deve viver a sete palmos do chão”.

Apenas uma unidade penitenciária no Paraná cumpre a Lei de Execuções Penais (LEP). Todas as demais são completamente ilegais. O país comete crime todo dia com a manutenção de “criminosos” em navios negreiros contemporâneos. Crime não se paga com crime. Isso não é justiça.

O primeiro artigo da LEP é bem claro: a lei serve para “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Essa disposição incorporada no nosso dia a dia jurídico minimamente democrático engloba assistência material (Art. 12), de saúde (Art. 14), jurídica (Art. 15), educacional (Art. 17), religiosa (Art. 22), social (Art. 24) e contra a subjetividade dos funcionários do Estado (Art. 40). E traz especificamente o direito ao trabalho “como dever social e condição de dignidade humana, [com] finalidade educativa e produtiva”.

Na teoria as penitenciárias são espaços de recuperação das condições de convivência sob pena única da restrição de liberdade. Na prática não há papel higiênico, escova de dente e absorvente para mulheres, mas há tempo para torturas de ordem física e psicológica. O Paraná tem presos em contêineres e, de acordo com as forças de segurança e o Poder Judiciário, 140 podem ocupar o lugar de apenas 4 em delegacias. A República de Curitiba tem sua própria física. Em outras palavras, segundo o próprio TCE-PR, “a situação de crise no sistema carcerário do Paraná é agravada por falhas de gestão”. Não se corrige administração pública “sobretaxando” a pena do condenado. 

O órgão que fiscaliza as contas do Estado afirma que não há lei ou norma que estabeleça um plano de ação para o sistema que contenha: a) definição de atribuições e responsabilidades dos órgãos e poderes envolvidos, b) objetivos, metas e prazos, c) previsão de recursos orçamentários/financeiros e de pessoal, d) mecanismos de acompanhamento, avaliação e controle, e e) dimensionamento da demanda por vagas no sistema carcerário por regime e região. Todos agem a bel prazer.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai além. “A legislação estabelece grande número de instituições fiscalizadoras do sistema de execução penal, cujo objetivo é garantir os direitos fundamentais do cidadão preso, bem como a correição dos atos dos agentes públicos que operam no sistema, que, em tese, deveria ser justo, igualitário, garantidor de direitos humanos e ressocializador. […] Políticas públicas estruturantes não podem se dissociar de planejamento que inclua ações preliminares consistentes para garantir regularidade e efetividade na aplicação dos recursos”. O texto está dentro de um relatório que identificou que os 26 estados e o Distrito Federal não foram capazes de criar UMA vaga no sistema penitenciário, apesar da transferência de cerca de R$ 1,8 bilhão do governo federal para os entes federados nos últimos dois exercícios (2016 e 2017)

Na prática temos uma situação delicada: o hiperencarceramento de mulheres (Infopen Mulheres), mais de 60 mil assassinatos por ano (Atlas da Violência 2018), um sistema de presos muito jovens (18 a 25 anos), milhões de páginas de relatórios e estudos acadêmicos que apontam falhas de gestão e violações de Direitos Humanos e um histórico de violência e esquecimento que deu origem às facções criminosas. O PCC, por exemplo, surgiu dentro do Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, em São Paulo, em resposta ao massacre do Carandiru, depois de presos serem obrigados a comer fezes. Ou o país cria e desenvolve uma política séria de segurança pública e educação ou o sistema penitenciário vai sugar o Brasil.

A justificativa do projeto de lei aprovado na CCJ do Senado afirma que “se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura”. Isso é mentira. Sistema de execução penal tem que entrar na rubrica de investimento social. E ele não precisaria de dinheiro algum se as crianças do Brasil conseguissem enxergar um futuro longe de escândalos diários de corrupção política e corrupções do dia a dia do próprio brasileiro.

O sistema penitenciário é totalmente dominado por pessoas que não terminaram os ensinos fundamental e médio. E sem sombra de dúvida mais da metade compõem classes menos favorecidas, o que ajuda a explicar o aumento expressivo de crimes patrimoniais (celular, carro, caixas eletrônicos, etc). Por isso ele não é “ressocializador”, vez que a maioria que está lá dentro sequer foi socializada. E por isso que eles precisam trabalhar, efetivamente, mas não conseguem. É preciso ficar claro: não conseguem. “Arrumar” essa situação com condições análogas à servidão me parece (mais um) contrasenso.

Vamos imaginar o seguinte cenário ideal: o governo brasileiro tem inúmeras parcerias com empresas privadas e universidades e o sistema penitenciário gera oportunidade para 80% dos presos. Eles recebem 3/4 do salário mínimo no regime fechado e talvez um salário mínimo no semiaberto ou aberto para encaminhar o retorno pacífico ao convívio social. E nesse cenário os legisladores sentem que há muitas vantagens e que devem tomar parte do resultado do trabalho do preso para diminuir os custos do Estado. Vai contra a LEP e a própria Constituição, mas é minimamente plausível.

A realidade é que a maioria dos presos não consegue custear a própria sacola (mantimentos que o Estado deveria fornecer, como escova e pasta de dente, mas terceiriza às famílias). Em alguns lugares os presos passam 29 dias por mês dentro das celas. Pressupor que a falha da aplicação da Lei de Execução Penal precisa ser corrigida com mais uma dívida é a mostra mais fiel da incapacidade de reconhecer os próprios erros.

Conheça o projeto do Senado AQUI.

Isabel Kugler Mendes é presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

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Advogada indicada pela OAB-PR é a nova corregedora-geral do Depen

A advogada Lucia Beloni Correa Dias, criadora e coordenadora do programa OAB Cidadania, tomou posse nesta semana no cargo de corregedora-geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. O termo de posse foi assinado na presença do secretário especial de Administração Penitenciária, coronel Élio de Oliveira Manoel, do presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, do diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Francisco Caricati, e da presidente do Conselho de Comunidade de Curitiba, Isabel Kugler Mendes.

“Assumo esse cargo com humildade, serenidade e enorme sentimento de responsabilidade. Peço ajuda, peço diálogo, estarei aberta a constantes sugestões. Não poderei fazer nada sem contar com cada um daqueles que conhecem e vivem o sistema. Me comprometo a fazer o máximo, dia e noite, na busca intransigente da efetivação da justiça real, de todos e para todos. Contem com o meu idealismo, com a minha vontade profunda de aprender e humanizar o sistema penal”, afirmou Beloni.

É a primeira vez que o cargo será ocupado por um representante da OAB-PR. “Lucia é uma das advogadas que mais merece deferências, aplausos e agradecimentos. Sempre se dedicou à causa da advocacia e também à dos carentes. Tenho certeza que aceitou essa incumbência por nenhum valor, mas apenas pelos seus valores. É a pessoa certa no lugar certo. Se a intenção é humanizar o sistema, não existe pessoa mais humana”, destacou o presidente da Ordem, José Augusto Araújo de Noronha.

O secretário especial de Administração Penitenciária disse que o Paraná precisa melhorar o número de presos com acesso a estudo e trabalho. Os números esbarram em apenas 10% entre 20 mil presos em 33 unidades penitenciárias. O diretor do Depen enfatizou que os princípios anunciados por Lucia Beloni são os mesmos que motivam a atual gestão.

A representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), Petruska Sviercoski, prestou uma homenagem à nova corregedora-geral. “Conheço a Lucia há alguns anos, como militante da causa penitenciária.  É uma pessoa que teve sensibilidade de olhar o sistema pelo viés do preso, mas também enxergou os trabalhadores. Então, hoje, assumindo a Corregedoria, gostaria de dizer em nome da categoria que nós acreditamos, com muita esperança, que o trabalhador do sistema penal vai começar a ser visto e valorizado”, destacou.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, a escolha é emblemática. “Lucia Beloni desenvolve há anos um trabalho árduo de revisão criminal e compactua dos conceitos basilares da nossa Constituição: participação social, dignidade e democracia. O trabalho de corregedora-geral requer olhos muito atentos. E os delas são”, afirmou.

A Corregedoria-Geral do Depen tem como papel primordial a investigação de infrações disciplinares praticadas por servidores lotados no Departamento Penitenciário. Beloni será responsável pela apuração de casos relacionados a tortura, maus tratos e excessos por parte dos agentes penitenciários e funcionários dos departamentos de saúde, estudo e trabalho.

A Corregedoria-Geral do Depen foi criada por Decreto Governamental (4.774/2016) e está subordinada ao comando do Departamento Penitenciário do Paraná. O cargo era ocupado pela delegada Soraya Maria Mendes da Silva.

História

Lucia Maria Beloni Correa Dias é bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, e especialista em Direito Penal e Processual Penal e em Direito Contemporâneo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Também tem pós-graduação pela Escola da Magistratura do Trabalho e em Ciência Política.

Beloni foi professora de Direito Processual Penal da PUCPR e conselheira penitenciária do Estado do Paraná. Na OAB, foi membro titular da 1ª Câmara de Disciplina e membro do Conselho Pleno de 1998 a 2015. Venceu o 9º Prêmio Nacional Innovare na categoria Advogado pela criação e desenvolvimento do projeto OAB Cidadania, que permite reparar erros do Poder Judiciário.

Em 2015 ela recebeu da ex-presidente da República Dilma Rousseff o prêmio Direitos Humanos 2015, concedido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

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