Ex-conselheiros do CNPCP criticam novas regras para construção de presídios

Ex-conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) enviaram para o órgão colegiado neste semana uma manifestação contra as novas regras para a construção de estabelecimentos prisionais, aprovada em dezembro de 2017. O CNPCP é vinculado ao Ministério da Justiça.

No documento, os antigos membros, com mandatos em diferentes períodos, de diversas formações e regiões, expõem “total discordância” com o teor da Resolução nº 6/2017, que alterou as Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal. As novas regras retiraram a obrigatoriedade de áreas mínimas em diversos setores dos presídios, como lavanderia, cozinha, escola, trabalho, área de visita e para os profissionais de assistência jurídica. A obrigatoriedade ficou mantida apenas para celas e áreas de saúde. O cálculo anterior, da Resolução nº 9/2011, previa esses espaços em proporcionalidade ao número de presos.

Os ex-conselheiros criticam a revogação de diversas regras arquitetônicas que consideram “essenciais para construção de unidades prisionais com respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade e dos servidores penitenciários”. “A oferta de educação e de trabalho para as pessoas presas, que já era baixa, foi drasticamente reduzida no último ano, de forma que apenas 12% dos presos têm acesso a atividades educacionais e somente 15% têm acesso a atividades laborais”, indica o texto.

O abaixo-assinado contesta a retirada de “parâmetros mínimos de vagas por metro quadrado”, a desconsideração da “necessidade de construção de módulos de visitação, educação e trabalho” e a permissão da “supressão ou o subdimensionamento das áreas de recepção e revista de visitantes, assim como de triagem e avaliação de novos internos”.

“A Resolução nº 9/2011 foi fruto de longo processo de construção participativa e democrática de regras para o financiamento federal de novos estabelecimentos, que envolveu a criação de comissões mistas e interdisciplinares com representantes do Colégio de Secretários Estaduais de Justiça e Administração Penitenciária, debates com outros ministérios, diálogos técnicos com órgãos de regulação (como a ANVISA e o Corpo de Bombeiros) e a disponibilização do texto-base para consulta pública”, esclarecem.

“Era preciso, pensávamos, fazer valer a Lei de Execução Penal, que impõe o trabalho e o estudo como direitos e deveres da pessoa condenada. Era preciso fazer valer a Constituição Federal, que proíbe a imposição de penas cruéis e degradantes, como o são a permanência em prisões sem iluminação ou ventilação, e sem o oferecimento de serviços adequados. Era preciso garantir condições mínimas para que a mulher presa pudesse cuidar de suas crianças e que os visitantes pudessem ingressar e estar na prisão, pois ela não pode tolher a liberdade de quem não foi condenado”.

Para os ex-conselheiros, é preciso “compreender que garantir direitos mínimos às pessoas presas e aos trabalhadores penitenciários é mais do que um imperativo moral e constitucional do Estado brasileiro: é também uma inadiável política de segurança pública, pois o ambiente violento e de desesperança nas prisões é o maior fomento do crime dentro e fora das grades”.

Além de retroceder em direitos, os antigos membros dizem que a flexibilização das regras para construção de presídios “permitirá de agora em diante a construção de novos ‘calabouços medievais’” que não “conduzirá ao esperado resultado de abertura em massa de novas vagas no sistema prisional”.

“O déficit somente será superado mediante a aplicação de ações efetivas que restrinjam o uso da prisão para os casos efetivamente necessários. Sem oferecer condições para o devido cumprimento das políticas públicas de execução penal, os estabelecimentos prisionais construídos sob as novas orientações seguirão a mesma fracassada receita que nos trouxe até aqui”, alertam.

Os termos da Resolução nº 6/2017 também foram criticados pelo Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba em ofício entregue pessoalmente para a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no começo de janeiro. “Total retrocesso aos esforços para ressocialização dos reeducandos”, afirma o texto assinado por Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão.

Leia a íntegra da nota dos ex-conselheiros.

Resolução nº 6/2017

Resolução nº 9/2011

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Ano começa com rebeliões, mortes e incertezas no sistema penitenciário brasileiro

Os primeiros dias de 2018 repetiram o pior dos primeiros dias de 2017: notícias informando o caos no sistema penitenciário e entrevistas inócuas de autoridades alardeando que os problemas, na verdade, são dos outros. No ano passado, Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima. Neste, Goiás.

No dia 1°, detentos do regime semiaberto fizeram uma rebelião na Colônia Agroindustrial, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que resultou em nove mortes e 14 feridos. Os motivos, novamente, foram a rivalidade das facções que povoam as cadeias e a falta de estrutura das unidades.

Depois dos acontecimentos, os principais veículos de comunicação do país informaram que uma vistoria realizada há quase 3 anos já alertava para a situação “precaríssima” do presídio (LINK), que agentes penitenciários não conseguem controlar o local (LINK), que a demora no julgamento de processos contribuiu para o motim (LINK), que o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia abriga quase o triplo da capacidade de presos (LINK), que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, inspecionou o local em março de 2017 e recomendou ao governo que solicitasse ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Justiça uma “varredura” para verificar a existência de armas – o que não foi atendido – (LINK), que foram encontradas seis armas no presídio – uma delas da Polícia Civil (LINK), que o governo de Goiás usou apenas 18% do que recebeu do Fundo Penitenciário Nacional para mudar a situação do sistema penitenciário – os recursos foram encaminhados em 2016 (LINK) e que os presos planejavam rebeliões em 20 presídios do estado (LINK).

O país tem a terceira maior população prisional do mundo (726.712 pessoas) para apenas metade (368.049) das vagas, de acordo com o Infopen divulgado no final do ano passado – 40,2% deles são provisórios. Em 2017, após as rebeliões de janeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) prometeu 10.000 novas vagas em prisões de todo país no Plano Nacional de Segurança Pública. No entanto, nenhuma ficou pronta, nem mesmo as cinco novas unidades federais.

Quando o Plano Nacional foi lançado, o então ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, anunciou que dentro de um ano todo o sistema penitenciário estaria sendo monitorado em tempo real. Seu objetivo era saber, no mínimo, quantos presos estão em cada penitenciária. Essa meta também não foi cumprida. Segundo o ministério, ela foi postergada dezembro de 2018.

Enquanto isso, os palcos dos massacres de presos em 2017 tiveram avanços apenas pontuais. Reportagem do Globo revela que no Amazonas o déficit de vagas, embora tenha caído, ainda é gritante: 4.168; em Roraima a superlotação piorou: a falta de vagas passou de 1.272 para 1.499; e no Rio Grande do Norte foram contratados 570 agentes carcerários (60% do efetivo anterior) e houve melhora na qualidade das refeições.

Enquanto isso, presos do Rio Grande do Sul foram filmados cheirando cocaína no interior do maior presídio de Porto Alegre (LINK), 87 presos fugiram entre o Natal e os primeiros dias de 2018 no Paraná (LINK), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou no dia 6 que os estados gastaram apenas 4% da verba destinada para os presídios, o que denota falta de planejamento e descaso (LINK), detentos filmaram a fuga de outros em Goiás (LINK) e um Guarda Municipal está sendo acusado de permitir a entrada de celulares para presos da Lava Jato na Superintendência da Polícia Federal – o que escancara o nível de resposta que o país precisa preparar para os próximos anos (LINK).

O Brasil se comprometeu a reduzir em 10% a sua população prisional até 2019 para a Organização das Nações Unidades (ONU), mas o que se apresenta para os próximos meses é a pior das novelas: acesso restrito a educação e trabalho, número elevado de presos provisórios, quantidade absurda de negros no cárcere, etc.  E a situação permanecerá inerte enquanto o país não desenvolver políticas alternativas, não reestruturar o acesso à educação, não mudar a Lei de Drogas, não retirar presos das delegacias e não tratar o tema como pauta política e humana.

Para entender a situação:

“A única saída é rever as condenações. Um terço dos presos atualmente não deveriam estar encarcerados. Boa parte cometeu delitos de pequena monta, que não justificam a exclusão da sociedade. Presos que precisam ser mantidos no regime fechado são grandes traficantes, ou pessoas que cometeram crimes hediondos, entre outros, e não o usuário com poucos gramas de maconha. Outra medida também seria verificar os presos que poderiam cumprir penas alternativas. Acho que, com essa varredura, as penitenciárias se esvaziariam. A cultura do encarceramento favorece as facções criminosas, que hoje são um estado paralelo. Sem assistência do Estado real, as facções ajudam as famílias dos integrantes pagando remédios, cesta básica. Outro ponto importante é que de nada adianta liberar algumas pessoas sem garantir a elas oportunidades de emprego, estudo, uma vida digna. Sem isso, é grande a chance de reincidência. Se nenhuma dessas medidas for tomada, as penitenciárias vão explodir” – Isabel Kugler Mendes, no Poder360.

(https://www.poder360.com.br/justica/alvos-da-lava-jato-nao-tem-luxo-mas-privilegios-incomuns-diz-mae-dos-presos/)

“Os candidatos aos governos estaduais e à Presidência têm que apresentar propostas claras e robustas para interromper esse processo de banalização da vida impulsionado pelo atual sistema criminal. Não há mais espaço para omissões ou bravatas” – Oscar Vilhena Vieira, na Folha de S.Paulo.

(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2018/01/1948456-sistema-prisional-entrega-jovens-de-baixa-periculosidade-as-faccoes.shtml?loggedpaywall)

Veja quais presos chefiam a unidade de complexo de Goiás palco de rebelião – Cleomar Almeida na Folha de S.Paulo.

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/01/1948271-veja-quem-chefia-o-maior-presidio-de-goias-palco-de-rebeliao-nesta-sexta.shtml)

Um ano após plano de segurança, nenhuma nova vaga nas prisões brasileiras – Afonso Benites, no El País.

(https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/06/politica/1515205867_942815.html)

Palcos de massacres de presos em 2017 têm avanços pontuais, mas carências graves continuam – Renata Mariz, em O Globo.

(https://oglobo.globo.com/brasil/palcos-de-massacres-de-presos-em-2017-tem-avancos-pontuais-mas-carencias-graves-continuam-222455700)

“O sistema penitenciário e a política de segurança pública são dois lados da mesma moeda. A crise de um é a crise do outro, e vice-versa. De um lado, o Estado insiste em um modelo de política de segurança baseada na militarização, na guerra às drogas, na repressão, e não na prevenção e redução de homicídios. O resultado é o aumento da letalidade violenta, dos homicídios pela polícia e das mortes de policiais, e o encarceramento em massa. Por outro lado, o Estado se anula na sua responsabilidade de garantir direitos básicos das pessoas em privação de liberdade, deixando mais de 720 mil pessoas presas em condições desumanas e à mercê de grupos criminosos organizados, grupos que encontram nos presídios um espaço profícuo para sua expansão, recrutamento, e exercício de poder. Poder este, importante destacar, que é exercido também fora dos presídios.” – Jurema Werneck no Globo.

(https://oglobo.globo.com/opiniao/os-dois-lados-da-mesma-moeda-22258550)

“Não acredito que o Brasil tenha perdido a soberania dos seus presídios. Acho que cada Poder tem sua responsabilidade e problemas que se alongam há décadas têm uma solução mais difícil e complexa” – Cármen Lúcia ao CNJ.

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85964-carmen-lucia-respeitar-direito-dos-presos-e-de-a-sociedade-dormir-em-sossego)

Infopen 2016: Paraná tem a 3ª maior população prisional, 7ª maior taxa de aprisionamento e poucos agentes penitenciários

O Brasil tem a terceira maior população prisional do mundo e o Paraná ajuda a reforçar os dados tenebrosos do Infopen 2016, divulgado nesta semana. Os resultados foram obtidos a partir de uma pesquisa realizada entre dezembro de 2015 e junho de 2016. O déficit de vagas no Brasil é de 358.663.

Segundo a pesquisa, cerca de 40,2% dos presos brasileiros são provisórios (não foram julgados). Esse é um dos principais gargalos do país, de acordo com o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Paraná, esse número é de 28,2%. O estado que mais abriga provisórios é o Ceará (65,8%) e o que menos pratica essa política é Rondônia (17,3%).

MAIS: 726 mil presos, déficit de 358 mil vagas e 40,2% de provisórios 

O Paraná também conquistou alguns avanços nos últimos anos, conforme o Infopen. O principal deles é o acesso à educação e a erradicação do analfabetismo com um programa de atenção à porta de entrada. Confira a seguir os principais pontos do levantamentos do Ministério da Justiça.

Dados negativos do Paraná

– Terceira maior população prisional do país: 51.700. Atrás de São Paulo (240.061) e Minas Gerais (68.354).

– Terceira maior população prisional feminina do país: 3.251. Atrás de São Paulo (15.104) e Minas Gerais (3.279).

– Sétima maior taxa de aprisionamento do Brasil: 459,9 para cada 100 mil habitantes. A taxa de ocupação média nacional é de 197,4%.

 

– Terceiro pior percentual de presos sem condenação com mais de 90 dias de aprisionamento (84%), atrás apenas de Sergipe (100%) e Alagoas (91%).

– Quarta pior taxa de ocupação do sistema estadual: 282%. Atrás apenas de Amazonas (484%), Ceará (309%) e Pernambuco (301%).

– Quinto pior estado na proporção de agentes penitenciários para o número de presos (12,7). A Resolução nº 9, de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), indica a proporção de 1 agente para cada 5 pessoas presas como padrão razoável para a garantia da segurança física e patrimonial nas unidades prisionais.

– Terceiro pior atendimento de saúde nas unidades penitenciárias, atrás apenas do Amapá (20%) e do Rio de Janeiro (34%).

Dados positivos do Paraná

– A média de presos provisórios no país é de 40,2%. O Paraná é o 4º melhor estado nesse índice, com 28%.

– Único estado a erradicar o analfabetismo no Brasil.

– Quarto melhor estado em % de pessoas envolvidas em atividades educacionais, atrás apenas de Tocantins (25%), Espírito Santo (23%) e Bahia (20%).

RELATÓRIO COMPLETO DE 2016 – AQUI.

RELATÓRIO COMPLETO DE 2014 – AQUI.

Presos da Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, maior unidade do regime fechado masculino do estado

Infopen 2016: 726 mil presos, déficit de 358 mil vagas e 40,2% de provisórios

O Ministério da Justiça divulgou neste mês que o Brasil passou a Rússia e agora possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (1°) e China (2°). O Infopen (levantamento nacional de dados do sistema penitenciário) 2016, com números de dezembro de 2015 a junho de 2016, revelou que a população prisional brasileira é de 726.712, crescimento de 104,5 mil presos em relação ao último levantamento, de dezembro de 2014, que contabilizou 622.202.

No entanto, a velocidade de crescimento da população prisional (707% em relação ao início da década de 90) não acompanhou o aumento no número de vagas. Pelo contrário. Em 2014, de acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil tinha 371.884 vagas, enquanto atualmente há 368.049 vagas – 3,8 mil a menos. A taxa de ocupação média nacional é de 197,4%. De acordo com o Infopen, 89% dos brasileiros cumprem a privação de liberdade imposta pela justiça em unidades superlotadas. O déficit de vagas é de 358.663.

Segundo a pesquisa, cerca de 40,2% dos presos brasileiros são provisórios (não foram julgados). Esse é um dos principais gargalos do país, de acordo com o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Paraná, esse número é de 28,2%. O estado que mais abriga provisórios é o Ceará (65,8%) e o que menos pratica essa política é Rondônia (17,3%).

De acordo com o Infopen, o número de presos também é distribuído de forma totalmente desigual no país. São Paulo concentra 33,1% de toda a população prisional, com 240.061 pessoas presas. O estado de Roraima apresenta a menor população prisional do país, com 2.339 pessoas privadas de liberdade, entre custodiados em unidades do sistema prisional e aquelas que se encontram em carceragens. O Paraná tem a terceira maior população, com 51,7 mil presos – 9.826 em carceragens, 2ª maior população prisional nas delegacias, atrás apenas do Ceará (11.865).

MAIS: Paraná tem a 3ª maior população prisional, 7ª maior taxa de aprisionamento e poucos agentes penitenciários 

De acordo com o Infopen, em 2000 existiam 137 pessoas presas para cada grupo de 100 mil habitantes. Em junho de 2016, eram 352,6 pessoas presas para 100 mil. O Paraná tem a sétima maior taxa de aprisionamento (459,9 por 100 mil habitantes) do país. O primeiro colocado do ranking é o Mato Grosso do Sul (696,7) e o último é a Bahia (100,1).

Apesar dos dados apresentados na pesquisa, a meta do governo federal era diminuir a população carcerária em 10%. Esse compromisso foi assumido neste ano na Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Ministério da Justiça, isso não foi possível nem com a oferta de alternativas penais e monitoramento eletrônico, que evitaram que 140 mil pessoas ingressassem no sistema prisional.

Preso da Penitenciária Central do Estado, maior do Paraná (1.680 presos)

Perfil

Ainda de acordo com o Infopen, mais da metade dessa superpopulação carcerária é composta por jovens de 18 a 29 anos (55%). Pelos dados, 75% da população prisional brasileira não alcançou o ensino médio e menos de 1% dos presos tinham alguma graduação. O Brasil ainda faz a custódia de 2.606 cidadãos de outras nacionalidades.

O Infopen também revelou que 64% dos espaços intramuros estão abarrotados de negros. Entre 2014 e 2016, a situação piorou, segundo o estudo. Em 2014, eram 61,67% negros e 37,23% brancos. Os maiores percentuais de negros entre a população presa são verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%).

Segundo a pesquisa, há 45.989 mulheres presas no Brasil, cerca de 5% do total – 62% relacionadas ao tráfico de drogas. Quando levados em consideração somente os homens presos, o percentual é de 26% – 176.091 condenados ou que aguardam julgamento pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas.

Ainda em relação às mulheres, o estudo mostra que 74% têm pelo menos um filho.

Agentes penitenciários

Os dados são preocupantes também para os trabalhadores do sistema penitenciário. No geral, o Brasil tem 8,2 presos para cada agente no sistema prisional brasileiro, o que viola a Resolução nº 9, de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que indica a proporção  de 1 agente para cada 5 pessoas presas como padrão razoável para a garantia da segurança física e patrimonial nas unidades prisionais.

O estado de Pernambuco tem a maior proporção do país, com 35 presos para cada agente de custódia. Nos estados do Amapá, Minas Gerais, Rondônia e Tocantins, o limite estabelecido pelo CNPCP é respeitado. No Paraná, a proporção é de 12,7 para cada preso, 5º pior indicador do país.

Investimentos

De acordo com Jefferson de Almeida, diretor-geral do Depen, os resultados do Infopen ajudam a direcionar as políticas públicas para o sistema prisional. O levantamento, em breve, será substituído pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), que vai coletar informações padronizadas e mais eficazes sobre a situação dos presídios.

Segundo o diretor-geral, o Depen está investindo em políticas públicas que qualifiquem a porta de entrada, de saída e as vagas do sistema, de forma a propiciar um “ambiente prisional mais humano”. Almeida disse que o Depen aplicará mais recursos em políticas de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) e de alternativas penais, para penas diferentes da privação de liberdade, além de intensificar a implementação das audiências de custódia junto ao Poder Judiciário. Ele também prometeu esforços para a reintegração social de egressos.

O governo federal também continuará investindo na reforma, ampliação e construção de unidades prisionais para que mais vagas sejam ofertadas. Há previsão da criação de 65 mil novas vagas para o no próximo ano. O Paraná pretende abrir cerca de 7 mil novas vagas nos próximos anos.

Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão aos estados do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção de presídios e modernização do sistema penal. A medida veio após a edição da Medida Provisória (MP) 755, que permitiu a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o Executivo a liberar o saldo.

Conselho da Comunidade

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, os números refletem uma política totalmente equivocada. “Os dados não mentem: os presídios têm reunido populações historicamente marginalizadas. Soma-se a essa realidade o problema das drogas. É um sistema que está em colapso. Ele não pode servir para resolver problemas sociais de um país”, destaca.

A presidente do órgão, que acompanha a execução de pena de 10 mil presos e as condições de cárcere de 7 delegacias e 11 penitenciárias, constata ainda que o sistema é palco de violações constantes. “O sistema prisional é construído para torturar, para violar os direitos humanos. Viola os direitos dos presos, das famílias, dos agentes penitenciários, dos técnicos. O estado combate violações da lei violando todas as leis que pacificam a dignidade humana. Além disso ele é caro, sádico, irresponsável, racista e machista”.

RELATÓRIO COMPLETO DE 2016 – AQUI.

RELATÓRIO COMPLETO DE 2014 – AQUI.

De acordo com o Infopen, Paraná tem 51,7 mil presos

Procuradoria Geral da República é contra relaxamento coletivo de presas grávidas

A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu nesta segunda-feira (6) um parecer final contrário ao relaxamento coletivo das prisões preventivas envolvendo mulheres grávidas e mães com crianças menores de 12 anos. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi provocada pela Defensoria Pública da União (DPU) e Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu). O Habeas Corpus (HC) 143641 começou a tramitar em maio e requer que essas mulheres respondam em liberdade ou sejam transferidas para prisão domiciliar. A relatoria é do ministro Ricardo Lewandowski.

Para Cláudia Sampaio Marques, subprocuradora-geral da República, que assina o parecer, “não está configurado qualquer constrangimento ilegal”. “Na verdade, cada paciente pode ter uma situação bem diferenciada das demais, seja em relação aos requisitos da prisão preventiva, seja pela inviabilidade da concessão do benefício, o que impede a análise da pretensão em sede de habeas corpus coletivo”.

O texto ainda afirma que parte delas engravida para escapar da prisão e que a mudança de regime irá “incentivar” a prática de crimes, retirando delas a condição de vulnerabilidade social.

“Importa salientar, por oportuno, a inviabilidade da concessão do benefício de forma tão ampla, por incentivar a prática de crimes por parte das mulheres, até mesmo como ‘laranjas’ ou ‘mulas’, ou mesmo a busca pela maternidade apenas para garantir a prisão domiciliar, evitando-se assim a ação da Justiça”, afirma a subprocuradora-geral. “Vale lembrar que não é incomum que as crianças sejam colocadas em situação de vulnerabilidade pelas próprias mães e/ou utilizadas para garantir o sucesso da empreitada criminosa”.

Para a DPU e o CADHu, a prisão preventiva da mãe/grávida configura tratamento desumano. “A precariedade das instalações prisionais, sua inadequação às necessidades femininas e a desatenção às condições de exercício de direitos reprodutivos caracterizam tratamento desumano, cruel e degradante, nos termos do art. 5º, III, da Constituição Federal e fazem com que a prisão provisória extrapole os limites constitucionais da intervenção do poder persecutório-punitivo sobre o indivíduo”.

A DPU e o CADHu requerem informações a todos os órgãos do Poder Judiciário sobre as prisões preventivas de mulheres que ostentem a condição de gestantes, puérperas (pós-parto) ou mães com filhos de até 12 anos de idade sob sua responsabilidade; revogação da prisão preventiva como medida de extrema urgência, pela preservação da vida e da integridade física das mulheres e das crianças; ou, alternativamente, a concessão da ordem para substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar.

“O encarceramento massivo e crescente de mulheres ganha inteligibilidade como produto de uma política criminal que recorre à prisão como principal resposta estatal ao conflito com a lei e abusa de sua modalidade preventiva; de uma política de segurança pública que logra alcançar os mais vulneráveis; de uma política de drogas, cuja rigorosa legislação, apesar de formulada em termos neutros e abstratos, atinge as mulheres draconianamente, reforçando sua vulnerabilidade e a de sua família”, afirma o texto dos órgãos.

Para a DPU e o CADHu, o sistema penitenciário brasileiro não permite o pleno desenvolvimento da gestação e estigmatiza ainda mais o papel da mulher na sociedade brasileira.

“Para além da incapacidade de oferecer um ambiente confortável, alimentação adequada e viabilizar outros fatores condicionantes de um desenvolvimento gestacional saudável, estudos dedicados à investigação das condições de maternidade no cárcere constataram ainda que as mulheres experimentam – e denunciam – gestações ora mal, ora completamente desassistidas”, diz o texto.

“Selecionadas a este modo para o cárcere brasileiro, elas possuem baixa escolaridade, originam-se de extratos sociais economicamente desfavorecidos e, antes da prisão, desempenhavam atividades de trabalho no mercado informal. O retrato que ora se vai delineando em tudo coincide com os documentos produzidos no âmbito do sistema universal de direitos humanos sobre o tema: o envolvimento das mulheres no uso e tráfico de drogas reflete seu déficit em oportunidades econômicas e status político. Quando se engajam em atividades ilícitas são relegadas às mesmas posições vulneráveis que pavimentaram o caminho deste engajamento. Quando alvos da persecução penal, deparam-se com um sistema judiciário que desacredita seus testemunhos e com a atribuição de penas ou medidas cautelares que negligenciam suas condições particulares como mulheres.”

Prisão preventiva

De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, desde que haja prova da existência de crime e indícios de autoria. Ela é aplicada como “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal”. Além disso, devem haver indícios de que o acusado venha a atrapalhar a condução das investigações, possa fugir do país ou represente riscos à manutenção da ordem.

Pelo artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), contudo, a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar se a acusada for gestante ou mãe de filho de até 12 anos incompletos. Essa redação foi incluída no texto original pela lei 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.

“Este habeas corpus coletivo busca tutelar os direitos de mulheres submetidas ilegalmente ao encarceramento – tendo em vista a possibilidade de substituição por prisão domiciliar -, que não usufruem do devido acesso à justiça e que compartilham, todas, do mesmo status de gestante, puérpera, mãe. Conceder o habeas corpus a uma, duas, algumas, como se tem visto, é criar, pela via do Judiciário, uma odiosa forma de discriminação”, afirma o texto da Defensoria Pública da União e do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos.

Para o Ministério Público Federal, o artigo do CPP não estabelece a obrigatoriedade da troca de regime. “Destaque-se novamente que o artigo 318 do Código de Processo Penal não estabelece um direito subjetivo automático, mas sim uma faculdade, e não uma obrigatoriedade, de que o julgador conceda a prisão domiciliar em virtude da existência de filhos menores ou do período gestacional. Tanto é assim que texto legal faculta ao juiz decidir se a mulher pode ser beneficiada com a substituição”.

“Não se desconhece as condições carcerárias em que tais mulheres precisam se submeter, nem se insensibiliza com tais situações. No entanto, o habeas corpus não pode ser utilizado como política pública prisional, nem para garantir ‘direitos individuais homogêneos’ ou ‘direitos difusos'”, conclui o texto da subprocuradora-geral.

Quantas mulheres estão nessa condição?

Para embasar sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) listasse todas as mulheres presas nessa condição no país. O órgão também deveria informar se as unidades prisionais onde elas se encontram dispõem de escolta para garantia de cuidados pré-natais, assistência médica, berçários e creches e quais apresentam superlotação.

O Depen encaminhou as informações ao STF no mesmo mês. Segundo o departamento, em 16 anos houve um crescimento de 698% da população carcerária feminina no país, sendo o tráfico de drogas o principal motivo do encarceramento (60%). No ano 2000, havia 5.601 mulheres cumprindo medidas de privação de liberdade. Em 2016, o número saltou para 44.721.

Além disso, 80% das presas são mães e responsáveis principais, quando não únicas, pelos filhos. Sobre o número de detentas grávidas ou mães de crianças no cárcere, especificamente, apenas 10 estados enviaram os dados, totalizando 113 mulheres.

Em um estudo divulgado em junho, no entanto, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) analisou a situação da população feminina encarcerada que vive com filhos em unidades prisionais femininas no país, tendo entrevistado ao menos 241 mães. A análise foi feita a partir de uma série de casos provenientes de um censo nacional, realizado entre agosto de 2012 e janeiro de 2014.

De acordo com a pesquisa, 31% das mulheres encarceradas são chefes de família, 45% tem menos de 25 anos de idade, 57% são de cor parda, 53% tem menos de oito anos de estudo e 83% tem mais de um filho. O acesso à assistência pré-natal foi considerado inadequado para 36% das mães. Durante o período de hospitalização, 15% afirmaram ter sofrido algum tipo de violência (verbal, psicológica ou física), 32% das grávidas presas não fizeram teste de sífilis e 4,6% das crianças nasceram com a forma congênita da doença.

ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS

Parecer da PGR.

Pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu).

MAIS

Um relato sobre a prisão de mulheres com filhos na Penitenciária Feminina de Piraquara.

A opinião de uma juíza sobre o encarceramento feminino no Brasil: “A criança no cárcere se comporta que nem presa. Porque elas estão também com liberdade restrita”.

Projeto Visão de Liberdade, de Maringá, é finalista do Prêmio Innovare 2017

O projeto Visão de Liberdade, da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), é um dos finalistas do Prêmio Innovare deste ano, premiação mais destacada da Justiça brasileira. Ele existe desde 2004 e já foi laureado internacionalmente.

No projeto, detentos do regime fechado confeccionam materiais didáticos para alunos cegos da rede estadual de ensino. São livros de impressão em Braille, livros falados, materiais em relevo, maquetes e jogos adaptados. O material é distribuído para 127 municípios do Paraná atendidos pelo Centro de Apoio Pedagógico de Maringá (CAP).

De acordo com o Depen, nesses 13 anos já foram produzidos 84.820 materiais didáticos em relevo, 453 livros e 54 apostilas digitados, e 126 livros e 12 apostilas falados – em diversas cópias. Além dos municípios atendidos pelo CAP de Maringá, o projeto já mandou materiais para outros estados e para Portugal.

São parceiros do projeto o Conselho Comunitário de Segurança de Maringá (Conseg); o Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual – CAP, da Secretaria da Educação; Associação Maringaense de Amigos do CAP – Amacap; Colônia Penal Industrial de Maringá; Departamento Penitenciário do Paraná; Receita Federal de Maringá; Fundação Banco do Brasil; Instituto Viva Cidadania; Justiça Federal de Maringá e a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil.

Os vencedores serão divulgados no dia 5 de dezembro durante cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais detalhes do projeto

Os internos do projeto passam por uma capacitação de noções básicas do Sistema Braille e do software Braille Fácil antes de iniciar o trabalho diário. Depois dessa etapa inicia-se o estágio que passa pelo encaminhamento dos livros pelo CAP, digitação no software Braille Fácil, revisão realizada pelos digitadores e encaminhamento do arquivo para o CAP. Ao chegar no centro de apoio, há uma nova revisão por professores especialistas, impressão em Braille, outra revisão realizada por um revisor cego, última impressão, encadernação e envio para os alunos.

Para o trabalho do livro falado ou áudio livro, há uma seleção específica dos internos e um curso de locução. Além de ter uma voz boa para a gravação, o apenado tem que conhecer os programas que irá utilizar no processo de gravação e edição do livro. Após esse período, ele inicia o trabalho propriamente dito: seleção dos livros; gravação; edição de sons e vozes; gravação em CD para revisão. Depois disso, há uma revisão no CAP, correções (caso haja necessidade), reprodução das 165 cópias, impressão de etiquetas, marcação em Braille das etiquetas, etiquetagem, endereçamento e encaminhamento para os diversos locais.

O projeto Visão de Liberdade é acompanhado e monitorado pelos coordenadores das instituições envolvidas por meio de observação do material produzido e a respectiva utilização das peças. A produção é avaliada pela Divisão Ocupacional e de Qualificação da PEM e pelo revisor e coordenadores do CAP.

O projeto custa R$ 12 mil por ano.

Premiações

O Visão de Liberdade foi reconhecido em 2014 pelo Prêmio ODM Brasil, iniciativa da ONU/PNUD que incentiva, desde 2004, ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Ele concorreu com outros 1.090 inscritos, sendo 804 de organizações sociais e 286 de prefeituras.

Foi o terceiro prêmio recebido pelo projeto. Em agosto de 2011, o Visão de Liberdade recebeu o Prêmio Cidadania, promovido pela ANABB (Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil), e, em novembro do mesmo ano, o Prêmio da Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social.

Com informações da Agência de Notícias do Governo do Paraná.

ENTREVISTA – “O sistema prisional não é visto, é um sistema seletivo”, diz ex-diretora do Depen

A psicóloga Valdirene Daufemback já foi conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2008-2012), Ouvidora Nacional de Serviços Penais (2014-2016), diretora de Políticas Penitenciárias do Depen (2014-2016), chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (2017) e participou da elaboração do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em 2014, até hoje o mais completo Censo sobre a população carcerária do país.

Costuma afirmar que a prisão é um mundo à parte. “As regras [da prisão] não são entendidas por quem não conhece a dinâmica”, explica. Daufemback já visitou entre 300 e 400 penitenciárias no país, de Norte a Sul, e não esquece de uma experiência que teve em Curitiba, no Manicômio Judiciário. Foi a partir de então que entrou no mundo sob vigilância.

Valdirene Daufemback também possui graduação em Psicologia pela Associação Catarinense de Ensino (1995), mestrado em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (2014), e é uma das entusiastas dos Conselhos da Comunidade. “Tem o sentido de arejar a própria prisão. Eles trazem novas ideias, parâmetros, ações”, explica. Em 2014, a psicóloga participou do III Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná, em Foz do Iguaçu, oportunidade em que reforçou o compromisso de atuar em parceria com a sociedade civil organizada.

Nesta entrevista ao site do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Valdirene fala sobre o perfil do preso brasileiro, prioridades para o sistema penitenciário, a experiência no cárcere e perspectivas para alcançar um novo patamar. “Do lado de dentro, eles não são acostumados a sustento, autonomia, independência, inciativa, comunicação. A comunicação é toda controlada, eles não podem escolher. Parece que tudo é ao contrário do que se pretende aqui fora”.

Para Valdirene Daufemback, ex-diretora do Depen, a sociedade não pode se afastar do cárcere

Como você vê a importância dos Conselhos da Comunidade na Execução Penal? Recentemente, você falou que não pode haver um desligamento entre a sociedade e o cárcere? Os Conselhos funcionam como “religamento”?

Os Conselhos da Comunidade são elementos inovadores dos mecanismos que já estão deteriorados. Na Execução Penal como um todo e em especial na prisão. À medida que o Conselho pode intermediar as relações entre a comunidade e as pessoas, isso traz vários benefícios. Tem o sentido de arejar a própria prisão. Eles trazem novas ideias, parâmetros, ações. E também arejam a própria sociedade, tentando trazer para mais perto dela a concepção de que esses processos fazem parte de uma mesma comunidade. [Os Conselhos] têm a missão de desmistificar essa visão binária entre o bem (quem está fora) e o mal (quem está dentro). A ideia é que no futuro essas pessoas possam ser melhor acolhidas. Não é qualquer pessoa que pode chegar, conhecer, se aproximar de uma penitenciária. Os Conselhos têm essa legitimidade de interlocutor. Eles fazem essa ponte entre a sociedade e a prisão, para reverter essa coisa estereotipada.

Diante dessa percepção e do momento de ânimos acirrados no país, qual é o papel dos Conselhos?

Esse momento de exacerbação expõe um sentimento preconceituoso que é muito prejudicial, há pouca reflexão sobre o que está acontecendo no país. As pessoas estão muito interessadas em nomear culpados e nenhum pouco interessadas em revisar nossas políticas e nossas questões sociais. Acho que esse momento exacerbou a percepção do estereótipo em relação aos presos. De que não são recuperáveis. Hoje, o acusado já é visto como condenado. Qualquer tipo de processo entra numa vala comum de culpa, não existe distinção. Como se aqueles que cometem algum tipo de erro, de infração penal, não pudessem manter uma vida integrada depois de cumprir a condenação. Como se não tivessem mais nenhuma qualidade, que o papel social único fosse a prisão. É uma sanha punitivista que tem predominando no nosso ambiente social e tem gente que quer reduzir seres humanos a isso. Não há uma crítica dos fatores que levam as pessoas para a prisão. Aliás, nem todos vão para a prisão, só as pessoas selecionadas, crimes selecionados. Essa percepção começa nas polícias e vai para o Judiciário. O sistema prisional não é visto, é um sistema seletivo: são negros, jovens, pobres.

Qual é o perfil do preso brasileiro?

Quase 70% não têm fundamental completo. Existe uma sobrerrepresentação de pessoas negras, muito mais que de negros livres. A maioria das pessoas depende da Defensoria Pública, mais de 90%. Isso demonstra o quanto existe o direcionamento do aparelho repressivo, voltado para crimes contra patrimônio e drogas. No Brasil, 70% das pessoas estão presas por causa de drogas e crimes contra patrimônio. Nos mostra o quanto estamos pressionando equipamentos públicos para essa certa repressão. Penas mais gravosas para crimes que não são relacionados com a vida, nosso bem mais precioso. Isso gera um custo enorme para o Estado. Lugares inchados, sobrecarregados, Polícias desvirtuadas, Judiciário com filas de processos, prisões entupidas. Fora o custo social, porque, no Brasil, a prisão é uma marca carregada para o resto da vida, mesmo para os inocentes. É preciso que eles paguem as penas e voltem. O Brasil tem muitas dificuldades de reinserção, relacionadas ao trabalho, vínculos familiares, oferta de crédito, educação. São marcas da prisão. Não passam. Em termos de documentação, então. Eles não podem votar pela prisão, depois não conseguem os comprovantes necessários, e perdem o Título de Eleitor, e não conseguem fazer a Carteira de Trabalho. É um constrangimento.

Você também disse recentemente que a prisão é um mundo à parte. Que tem algo de improviso. Por que?

É um mundo à parte na medida em que os próprios muros já geram esse distanciamento. O objetivo é o isolamento. A prisão não está inserida numa política pública integrada. Está cada vez mais isolada. Mais hermética. Dentro disso, começam a ocorrer relações de poder, relações sociais diferentes, que só têm lógica dentro dos estabelecimentos. Não têm lógica fora deles. É o fator custódia que envolve os próprios funcionários, relações de poder assimétricas. Eles vivem 24h juntos, têm um nível de intimidade que nós não temos com a nossa família. Por isso considero um mundo à parte. Essas regras não são entendidas por quem não conhece a dinâmica. Brigas, mortes e rebeliões podem acontecer por faíscas. Porque eles carregam um conjunto de significados. Esses parâmetros precisam ser melhor compreendidos. Temos que ter condições de tornar a prisão mais integrada, reduzir danos. Do lado de dentro, eles não são acostumados a sustento, autonomia, independência, inciativa, comunicação. A comunicação é toda controlada, eles não podem escolher. Parece que tudo é ao contrário do que se pretende aqui fora.

Você já visitou de 300 a 400 presídios em todo o país. O que mais te impressionou?

Tem coisas muito inusitadas. O Manicômio Judiciário de Curitiba, uma das primeiras vezes que presenciei aquele mundo. Me impressiona a semelhança dos problemas. Dificuldades, por exemplo, na qualidade da alimentação, rotinas travadas, dificultadas pela opressão. Em termos de visita, escola, trabalho, sanitários, padrões que geram humilhação. Os presos não serem chamados pelo nome, terem que andar com a cabeça baixa. Essas coisas impressionam pela repetição. Pessoas com doença gravíssimas ou com doenças básicas que se tornam muito mais graves. Uma unidade em Pernambuco, por exemplo, em que um preso ficou cego por catarata. Ele teve a cirurgia marcada em três oportunidades, mas não foi levado para fazer. A prisão não dá valor para a vida. Não se criam perspectivas para essas pessoas depois da prisão. Os funcionários encaram a função como fim em si mesmo, com repressão e contenção, e não é assim que deveria funcionar. Não percebem que a finalidade da prisão é a reintegração, o passo depois. Para aquele cego, olha o ônus que a prisão causou. É irreversível.

O Brasil hoje tem hoje um excesso de presos provisórios (cerca de 250 mil), deficit de vagas (cerca de 300 mil). O que fazer para solucionar essa questão?

Tem três grandes frentes. A primeira é criar um outro critério. Olha o perfil dessa população. Nós precisamos encarcerar crimes graves, crimes contra a vida, situações repetitivas. Implementar medidas como penas alternativas, audiências de custódia e estratégias que façam com que crimes banais não entrem na prisão. O ônus para todos é muito grande. Depois, trabalhar com quem entrar. Reduzir essa situação de isolamento. Para que tenham oportunidade de novos projetos de vida, atividades culturais, remição de pena, ocupação. Isso torna a prisão mais tranquila, dá mais qualidade de vida para os funcionários. Faz com que eles enxerguem a porta de saída. Por último, cumprir de fato o programa de acompanhamento depois da prisão, porque eles precisam de referências, orientação. Precisamos criar possibilidades para que eles não voltem a reincidir. Dar, pelo menos, passagem de ônibus, uma roupa, alimentação, encaminhamento para moradia e trabalho. Acredito que não precisamos construir mais prisões. Nós temos que qualificar os espaços. Algumas prisões podem até ser destruídas. Se não mudar a gestão de entrada, não muda nada.

Dá para dizer que você é contra a construção de novas penitenciárias? Principalmente nos moldes que costumam acompanhar as crises no sistema. O governo Michel Temer garantiu a construção de novas vagas em janeiro depois dos massacres no Norte e Nordeste. No Paraná, o discurso é similar. Você não concorda?

No governo Dilma Rousseff nós tentamos construir algumas unidades específicas para as mulheres. Mas isso demora tempo, unidades ampliadas, nenhuma ficou pronta ainda. Elas não atingem o problema, vão agravar. Não vão lidar com o problema mais emergencial, nesse caso, das crises e conflitos dentro dos espaços prisionais. As construções demandam um tempo.

Nós trabalhamos muito em cima dos dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) 2014. Há previsão de atualização desses dados?

Me parece que já foi anunciado que o lançamento dos dados de 2015 será nos próximos meses. Mas nós esperamos um crescimento entre 6% e 7%.

Na Revisão Periódica Universal na ONU, o Brasil prometeu diminuir em 10% sua população carcerária até 2019. Diante desse aumento, é possível?

Essa previsão já tinha sido apresentada anteriormente. É possível, mas há necessidade de um esforço conjunto do Executivo, Judiciário e Legislativo. É preciso entender a importância desse passo, a eficácia dele como um todo. A situação atual não dá esperança, porque se quer criar leis com mais tipos penais, reforçar o sistema punitivo, fazer com que o Judiciário pense de forma punitiva. Quem controla toda a movimentação de uma penitenciária, na ponta da caneta, é o Judiciário. O Executivo cumpre a custódia. Em alguns estados da pior maneira possível, em outros, melhor. Mas sem a participação do Judiciário e do Legislativo tudo fica inviabilizado.

O Movimento Brasil Livre (MBL) e alguns deputados têm atuado na defesa do fim do regime semiaberto. Como você considera essa alternativa?

Não me parece que seja a medida mais importante nesse momento. O regime semiaberto tem uma função no sistema progressivo. É um regime mais brando que permite maior contato com a sociedade, num estágio de preparação para a liberdade condicional. Se ele não tiver esse momento de mais oportunidades, mais convívio social, de poder exercitar as escolhas, ele não vai ter nem caminho. Esse é objetivo, é um estágio de progressão. Evita o choque pelo choque. Em muitos lugares do Brasil, o semiaberto é quase um regime fechado, talvez seja por isso que muita gente diz que é melhor não ter, que é melhor que a pena seja mais gravosa. E para aquelas pessoas que são condenadas ao regime semiaberto? Elas não podem ir para o fechado. A nossa legislação é pacífica ao reconhecer que determinadas pessoas podem cumprir pena em regime menos gravoso. O inchaço não é bom para ninguém. Essa não deveria ser a preocupação prioritária nesse momento. As prioridades são penas alternativas, medidas cautelares, qualificação das vagas, cuidado com a porta de saída, incentivo às equipes multidisciplinares, egressos trabalhando.

Quais as principais diferenças entre as unidades? As principais carências?

Todas as unidades têm suas violações. Têm os seus dramas. Mas tem unidade que tem uma situação física precária e bom gestor, e isso faz totalmente a diferença, principalmente se ele tiver uma parceria sólida com a comunidade. Isso espelha um bom ambiente para os servidores, gera diálogo frequente com os presos, torna os ambientes menos tensos, muito mais respeitosos. Tem unidades que são muito equipadas e tem uma série de problemas. Ter estruturas mínimas, por si só, não são garantias de ambientes adequados. Nós precisamos contar com o componente da boa gestão dos funcionários. Isso é muito decisivo.

Algumas iniciativas que visem a garantia dos Direitos Humanos são barradas no sistema penitenciário com a justificativa da segurança. Existe toda uma predileção pela segurança. Mas é uma dicotomia falsa. Um não concorre com o outro. Como você vê essa situação?

É uma visão reduzida. A segurança acontece a partir das rotinas e procedimentos que passam por todas as dimensões da unidade prisional. A manutenção do preso 24h ou 22h dentro da cela deixa a prisão mais ansiosa, mais agitada, e isso é feito em nome da segurança. Eles pensam mais em fuga, em buraco. No fundo, se reverte contra a tal da segurança. Se eles tiverem atividades regularmente não vão ficar tencionados. O ambiente não vai deixar de ser seguro. Eu digo que vai ser mais seguro, porque os funcionários passam a conhecer mais os presos. É fundamental que a gente possa fazer uma gestão adequada para melhorar os índices de qualidade prisional.

O Brasil é signatário das Regras de Mandela, Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras) e diversas outros tratados? Em paralelo, nós temos denúncias de mulheres que usam miolo de pão como absorvente, casos relacionados ao uso excessivo de algemas. Essas Regras já foram devidamente incorporados ao cotidiano das prisões?

Nós ainda temos muitas deficiências, principalmente da forma com que se olha o cárcere. Ele não pode ser enterrado nele mesmo. A partir da promoção da liberdade, nós podemos lutar por uma sociedade mais justa. Exclusão e repressão não levam a nada. Isso faz com que o tipo de investimento, a qualificação do investimento, o perfil das equipes, que tudo isso seja muito mais reduzido. Nos falta muito. Nos falta atingir patamares que estão de acordo com a Constituição Federal.

“A manutenção do preso 24h ou 22h dentro da cela deixa a prisão mais ansiosa, mais agitada”

A Lei de Execução Penal precisa ser mudada, complementada ou testada de fato?

É óbvio que ela podia ser melhorada e atualizada, apesar de já trazer um conjunto de referências que não conseguimos aplicar na integralidade. A LEP não dá conta dos problemas sociais. Deveríamos nos preocupar com a gestão, com a lógica institucional, com ambientes violentos. Geram revolta dentro e levam revolta para fora.

Qual sua experiência sobre a prisão feminina?

Acho que tem crescido a preocupação sobre elas em função do crescimento da relação com o tráfico. Muitas mulheres são presas por associação ao tráfico. E os estabelecimentos, em geral, não foram preparados para elas. As penitenciárias não contemplam necessidades específicas. Além disso, existe esse baixo índice de acompanhamento das famílias, o que é preocupante e também cultural. E que só precariza ainda mais a vida dentro da prisão. Principalmente considerando a presença dos filhos nas penitenciárias. Tenho uma enorme preocupação com as mulheres, quase nenhuma está envolvida com crimes violentos. Essa cultura punitivista deixa de enxergar essas particularidades.

Quais são os índices de estudo e trabalho no sistema penitenciário brasileiro?

Gira em torno de 10% os que estudam, 20% os que trabalham, mas muito não são remunerados. Esses números englobam artesanato, não apenas atividades com as empresas. [De acordo com o Infopen 2014, 34% trabalham no apoio ao próprio estabelecimento, em atividades como limpeza e alimentação.]

Nos seus anos como Ouvidora do Sistema Penitenciário, quais eram as principais demandas?

Principalmente os pedidos de assistência: jurídica e de saúde. Recebíamos em média 2,5 mil manifestações por mês. Mas havia outros tipos de solicitação: denúncias de casos de tortura, questões relacionadas às visitas. A maioria trazida até nós por carta. Alguma coisa por telefone também, por reclamação familiar.

Como funciona a apuração e destinação desses problemas?

O Depen é composto por várias diretorias. A Ouvidoria encaminha para os estados as demandas, acompanha os processos. Interage de ponta a ponta no problema, em contato com os Conselhos da Comunidade, com os Conselhos Penitenciários. Já a diretoria de Políticas Penitenciárias funciona como orientação para as políticas estaduais, no sentido de garantir financiamento para implementação de projetos, convênios, acordos de cooperação. O objetivo do Depen nacional é que os entes estejam pactuados.

Você também defende que a Administração Penitenciária tenha orientação própria. No Paraná, ela é vinculada à Secretaria de Segurança Pública.

É importante que haja uma política de complementação acima de tudo. Que sejam políticas dos órgãos, do governo federal. Pela necessidade, pelas especificidades, entendo que é importante que o assunto ganhe uma Secretaria específica, ou que esteja, na melhor das hipóteses, com a área de Justiça, de Direitos Humanos, que elas se complementem na promoção de boas ideias e parcerias.

A prisão é insolúvel?

Não. Se fosse insolúvel, eu teria que desistir de tudo o que eu faço. Isso tem muito a ver com o discurso da sociedade. Para dar outra cara, outra perspectiva, é preciso agir. Não é insolúvel. Não podemos reforçar o discurso dos que não veem saída, de que não há nada adiante.

O problema das facções é insolúvel?

As facções são grupos que interagem dentro e fora das penitenciárias. Na prisão sempre tivemos organização. Agora, essa identidade com nome, com estatuto, é um fenômeno dos últimos anos que tem muito a ver com a dinâmica das prisões. Com a forma que lidamos com isso. O abandonando vai gerar esse crescimento, o serviço foi se precarizando ao longo dos anos, gerou uma necessidade maior deles se estruturarem. Eles têm várias identidades, conflitos entre si, colhem isso a partir de fatores históricos. Tem muito a ver com a forma com que o Estado lida com o preso e com seus conflitos sociais.

Dá para olhar para algum lugar e se espelhar? Dar mais força para os atores internos ou olhar para o mundo?

As duas coisas. Internamente com certeza. Precisamos que os estados colham boas práticas, que boas políticas públicas sejam reforçadas ano a ano. Políticas de saúde e educação têm impacto muito profundo nisso. Mas outros Estados também. República Dominicana, penitenciárias federais da Argentina, a política de mulheres da Costa Rica, bons exemplos na Europa. A Costa Rica criou uma política de desencarceramento com acompanhamento, um cronograma bem completo de atividades. A Argentina tem a política de progressões. O preso entra em um pavilhão para recém-chegados que tem determinadas regras. Na medida em que vai cumprindo a pena e mostrando habilidade para honrar os compromissos, ele passa para outro pavilhão, com menos vigilância e mais liberdade. Todos têm acesso ao telefone. No Brasil também temos casos de sucesso. As APACs (Associação de Proteção e Assistência a Condenados) de Minas Gerais, o módulo de respeito em Goiás (que contam com revista humanizada, progressão de pena pela leitura e oferta de cursos profissionalizantes).  É necessário que essas ideias circulem, acima de tudo.

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