CNJ, Ministério Público e governo assinam acordos para ampliar incentivo às alternativas penais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram na semana passada acordos técnicos e de cooperação para incentivar alternativas à pena de prisão e aumentar o controle sobre a população carcerária. Os textos contam com eixos de Direitos Humanos, Justiça Restaurativa … Continue lendo CNJ, Ministério Público e governo assinam acordos para ampliar incentivo às alternativas penais

Mutirões carcerários de agosto e setembro concedem 1.619 benefícios

Dois mutirões carcerários entre agosto e setembro analisaram 2.749 processos e concederam 1.619 benefícios para presos (homens e mulheres) dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Apenas os sentenciados foram contemplados com as progressões. O primeiro mutirão aconteceu na Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), entre os dias 20 e 24 de agosto, exclusivamente para presos do regime semiaberto. … Continue lendo Mutirões carcerários de agosto e setembro concedem 1.619 benefícios

Sindicato dos agentes protocola Ação Civil Pública contra contêineres

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) entrou nesta segunda-feira (17) com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) para solicitar a imediata suspensão da instalação de contêineres nas unidades penais paranaenses. A ação com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar está na 2ª Vara da Fazenda Pública … Continue lendo Sindicato dos agentes protocola Ação Civil Pública contra contêineres

Justiça afasta faltas de apenada que não consegue cumprir monitoramento eletrônico

A juíza Ana Carolina Bartolamei afastou nesta quinta-feira (30) as faltas cometidas pela apenada P.B., de 33 anos, durante o monitoramento com tornozeleira eletrônica. A decisão acata um pedido da Defensoria Pública a partir de um relatório social do Conselho da Comunidade de Curitiba. O caso dela ficou conhecido em meados de abril por conta … Continue lendo Justiça afasta faltas de apenada que não consegue cumprir monitoramento eletrônico

Uma prisão domiciliar que demorou seis meses para ser confirmada

J. C. F. tem 65 anos e foi preso em setembro de 2016 em uma cidade do interior do Paraná. Em dezembro de 2017, depois de 15 meses de cárcere, um advogado pediu à Vara local a transferência dele para prisão domiciliar, já que apresentava problemas de saúde e sofria de doença grave, que pedia … Continue lendo Uma prisão domiciliar que demorou seis meses para ser confirmada

Mutirão carcerário de julho concede 1.053 benefícios

O mutirão carcerário que aconteceu entre os dias 9 e 16 de julho no complexo prisional de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, concedeu 1.053 benefícios para presos das três Varas de Execuções Penais da capital. Foram analisados processos de 2.213 detentos condenados. Os mutirões são coordenados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e … Continue lendo Mutirão carcerário de julho concede 1.053 benefícios

Conselho da Comunidade e Ministério Público ajudam preso a cumprir pena interrompida por violência

O Conselho da Comunidade de Curitiba e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajudaram o preso T. F., de 30 anos, a recuperar a execução da sua pena nesta terça-feira (17), depois dela ter sido interrompida por um espancamento sofrido no último dia 10. Segundo decisão da juíza Luciani de Lourdes Tesseroli, da 2ª Vara … Continue lendo Conselho da Comunidade e Ministério Público ajudam preso a cumprir pena interrompida por violência

Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, mostra relatório do Conselho Nacional do Ministério Público

A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, considerado o total de 1.456 estabelecimentos penais, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os dados fazem parte do projeto Sistema Prisional em Números, que disponibiliza as informações compiladas pelos membros do MP em visitas realizadas a unidades carcerárias, em atenção à … Continue lendo Taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 175%, mostra relatório do Conselho Nacional do Ministério Público

Tribunal de Justiça do Paraná lança mutirões carcerários em Curitiba e no interior

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR) organiza nesta semana mutirões carcerários em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, Ponta Grossa e Guarapuava. O objetivo é eliminar as superlotações das delegacias, que chegam a até 1.000% no interior, de acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná. Esses serão os primeiros … Continue lendo Tribunal de Justiça do Paraná lança mutirões carcerários em Curitiba e no interior

Conselho da Comunidade pede fechamento das carceragens da Delegacia da Mulher e DHPP

O Conselho da Comunidade de Curitiba encaminhou nesta semana ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) um pedido para interceder pelo fechamento das carceragens da Delegacia da Mulher (DM) e da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A manifestação é uma resposta a um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar … Continue lendo Conselho da Comunidade pede fechamento das carceragens da Delegacia da Mulher e DHPP

Defensoria recorre e Tribunal de Justiça solta mãe e criança presas nessa semana

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu conceder prisão domiciliar a P. e sua filha de pouco mais de um mês de vida. A decisão atendeu um pedido da Defensoria Pública do Estado do Paraná e é assinada pelo juiz substituto de segundo grau Antônio Carlos Choma. Na quinta (26), a Vara de … Continue lendo Defensoria recorre e Tribunal de Justiça solta mãe e criança presas nessa semana

Conselho da Comunidade inspeciona Delegacia da Mulher a pedido do MP

Dezessete presos em uma cela de 3x2 m² sem luz elétrica. Eles não têm colchão, passam o dia sem camiseta em função do calor e se revezam para dormir nos cantos porque o bacia turca (banheiro) fica no meio do espaço. Essa é a realidade da carceragem da Delegacia da Mulher de Curitiba, no bairro … Continue lendo Conselho da Comunidade inspeciona Delegacia da Mulher a pedido do MP

Justiça de Pontal do Paraná congela quase R$ 1 milhão do governo e apela ao presidente do TJ-PR por condições degradantes em delegacia

A juíza Bianca Bacci Bisetto, da comarca de Pontal do Paraná, ordenou o congelamento de quase R$ 1 milhão de recursos do governo estadual no Banco do Brasil em função do "reiterado e injustificado" descumprimento de ordem judicial em relação ao fechamento da carceragem da delegacia do balneário de Pontal do Sul. Na semana passada, … Continue lendo Justiça de Pontal do Paraná congela quase R$ 1 milhão do governo e apela ao presidente do TJ-PR por condições degradantes em delegacia

Presa é alvo de violência sexual na Central de Flagrantes

Uma presa de 28 anos foi alvo de violência sexual na Central de Flagrantes, no centro de Curitiba, nesta terça-feira (13). Ela foi detida na segunda (12) acusada de roubar R$ 55 de um cobrador de ônibus na estação-tubo Centro Médico Comunitário Bairro Novo, no Sítio Cercado. T. é mãe de dois filhos, não tem … Continue lendo Presa é alvo de violência sexual na Central de Flagrantes

Conselho, Sindarspen e comissão da ALEP entregam carta contra os contêineres ao secretário de Segurança Pública do Paraná

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski, entregou nesta terça-feira (20) ao novo secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Júlio Cezar dos Reis, uma carta de protesto assinada pela entidade e pelo Conselho da Comunidade de Curitiba contra os contêineres que serão instalados nas unidades do estado. A … Continue lendo Conselho, Sindarspen e comissão da ALEP entregam carta contra os contêineres ao secretário de Segurança Pública do Paraná

STF julga no dia 20 prisão domiciliar para grávidas e responsáveis por filhos menores de 12 anos

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima sessão, terça-feira (20), o habeas corpus coletivo da Defensoria Pública da União (DPU), das defensorias estaduais e do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) no qual se postula a concessão de prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que estejam presas preventivamente no … Continue lendo STF julga no dia 20 prisão domiciliar para grávidas e responsáveis por filhos menores de 12 anos

Ministério Público do Paraná cria grupo de atuação em segurança pública

O Ministério Público do Estado do Paraná oficializou na sexta-feira (9) a criação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que será vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais. O objetivo do Gaesp é a atuação preventiva e a defesa da prestação de … Continue lendo Ministério Público do Paraná cria grupo de atuação em segurança pública

Justiça ordena interdição e retirada de presos da Delegacia de Furtos e Roubos

O juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, ordenou na última quinta-feira (25) a interdição da carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos, no bairro Cristo Rei, e ainda a imediata abstenção de encaminhamento de novos presos e a remoção em três etapas dos 63 detentos, com prazo final … Continue lendo Justiça ordena interdição e retirada de presos da Delegacia de Furtos e Roubos

Delegados pedem retirada de presos de distritos policiais do Paraná

Os delegados de polícia do Paraná pediram novamente neste domingo (3) a retirada de todos os presos das delegacias do estado. Na Carta de Foz do Iguaçu, divulgada no Dia do Delegado (3/12), eles também requereram limites ao poder requisitório e ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, de forma a não atrapalhar … Continue lendo Delegados pedem retirada de presos de distritos policiais do Paraná

Defensoria Pública e Ministério Público pedem que equipamentos da FAS recebam monitorados

Os Núcleos de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Paraná e do Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolaram nesta sexta-feira (18) na prefeitura de Curitiba uma recomendação administrativa para atendimento à população de rua, em face às recentes denúncias recebidas por estes órgãos. O documento é endereçado diretamente ao prefeito Rafael Greca (PMN) … Continue lendo Defensoria Pública e Ministério Público pedem que equipamentos da FAS recebam monitorados