ENTREVISTA – “O encarceramento feminino é uma consequência da sociedade”, diz nova coordenadora da Pastoral Carcerária

A Irmã Petra Silvia Pfalle foi eleita no começo de dezembro para comandar a Pastoral Carcerária, importante agente de defesa dos Direitos Humanos e da política de desencarceramento, a partir de 2019. Até então ela coordenava a área da mulher presa na Igreja Católica. Alemã de nascimento, Petra chegou ao Brasil aos 26 anos. Ela … Continue lendo ENTREVISTA – “O encarceramento feminino é uma consequência da sociedade”, diz nova coordenadora da Pastoral Carcerária

Câmara aprova prisão domiciliar para grávidas e mães de pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto (PL 10.269/2018) que permite a concessão de prisão domiciliar a grávidas e a mães de pessoas com deficiência. Com a aprovação, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer. A proposta altera o Código de Processo Penal e prevê requisitos para a concessão do … Continue lendo Câmara aprova prisão domiciliar para grávidas e mães de pessoas com deficiência

Depen vai instalar fábrica de fraldas na Penitenciária Feminina do Paraná

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) autorizou no último dia 14 o edital de licitação para comprar máquinas e insumos destinados a oficina de fabricação de fraldas do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (PROCAP), que será implantada na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP). O valor máximo … Continue lendo Depen vai instalar fábrica de fraldas na Penitenciária Feminina do Paraná

Sistema penitenciário colapsado pauta relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou nesta segunda-feira (12) um relatório preliminar sobre a situação da violência no Brasil. O documento destaca preocupação com a situação dos direitos fundamentais e o sistema de privação de liberdade. O país, segundo o colegiado, não conseguiu saldar dívidas históricas com populações discriminadas. Os membros da CIDH estiveram … Continue lendo Sistema penitenciário colapsado pauta relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Comissão aprova projeto que exige separação de menores infratores por sexo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7 o Projeto de Lei 5154/16, da deputada licenciada Dulce Miranda (MDB/TO), que determina a separação de internos por sexo nas unidades de jovens infratores. As mulheres devem ficar em unidades especializadas sob atendimento exclusivo de funcionárias do sexo feminino. Pelo texto, … Continue lendo Comissão aprova projeto que exige separação de menores infratores por sexo

Justiça demora 12 dias para liberar presa de 61 anos que apenas aguardava audiência

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos expediu no dia 19 de outubro o alvará de soltura de uma presa de 61 anos que estava na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) apenas para aguardar o cumprimento de uma audiência de justificativa marcada para o dia 28 de novembro, mas ela só foi colocada em liberdade nesta quarta-feira … Continue lendo Justiça demora 12 dias para liberar presa de 61 anos que apenas aguardava audiência

Ministro concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prisão domiciliar a qualquer presa por tráfico de drogas que tiver filhos de até 12 anos ou estiver grávida. O ministro também autorizou prisão domiciliar para mães que tiverem sido condenadas em segunda instância, mas ainda sem condenação definitiva. O despacho do ministro … Continue lendo Ministro concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico

Apenas 12.346 presos vão votar em 2018; no Paraná, nenhum

Apenas 5% dos 244 mil presos provisórios do país poderão exercer seu direito de voto no primeiro turno das eleições deste ano, no dia 7 de outubro. De acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 12.346 encarcerados estão aptos a participar das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e o Departamento Penitenciário do … Continue lendo Apenas 12.346 presos vão votar em 2018; no Paraná, nenhum

CNJ institui diretrizes para gestantes e lactantes no sistema prisional brasileiro

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou nesta terça-feira (4) uma resolução que institui uma série de diretrizes para o ingresso de gestantes e lactantes no sistema penitenciário brasileiro. O texto foi aprovado pelo colegiado da instituição na última sessão que a ministra presidiu no órgão. A iniciativa, inédita, é … Continue lendo CNJ institui diretrizes para gestantes e lactantes no sistema prisional brasileiro

CNJ institui política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou nesta terça-feira (4) uma resolução que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no Poder Judiciário. O texto foi aprovado pelo colegiado da instituição na última sessão que a ministra presidiu no órgão. O texto é um desdobramento de … Continue lendo CNJ institui política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário

CNJ institui política nacional de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou nesta terça-feira (4) uma resolução que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O texto foi aprovado pelo colegiado da instituição na última sessão que a ministra presidiu no órgão. As resoluções do CNJ servem para estabelecer as políticas … Continue lendo CNJ institui política nacional de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário

Apenas 3,5% das presas com direito ao indulto conseguiram o benefício

Apenas 3,5% das mulheres com direito ao indulto receberam, de fato, o benefício, segundo a Pastoral Carcerária. O número faz parte da pesquisa Indulto do Dia das Mães 2017, que utilizou dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), das secretarias estaduais de Segurança Pública e dos tribunais de justiça. O indulto é a extinção da punição e … Continue lendo Apenas 3,5% das presas com direito ao indulto conseguiram o benefício

Detentas da penitenciária feminina recebem visita virtual de suas famílias

O projeto pioneiro Visita Virtual, desenvolvido pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), já possibilita que as detentas da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, revejam as famílias que moram longe. As conversas são por chamadas de vídeo e duram cerca de meia hora. Os diálogos são acompanhados por agentes penitenciários. As detentas utilizam um computador … Continue lendo Detentas da penitenciária feminina recebem visita virtual de suas famílias

Câmara deve analisar no segundo semestre projeto que assegura prisão domiciliar a gestantes e mães

A Câmara dos Deputados deve analisar neste segundo semestre o projeto de lei que regulamenta a conversão da prisão provisória em prisão domiciliar para gestantes, mães de crianças de até 12 anos ou que tenham a guarda de pessoas com deficiência. O PL 10.269/18, que já tramitou no Senado, também propõe que gestantes condenadas ou … Continue lendo Câmara deve analisar no segundo semestre projeto que assegura prisão domiciliar a gestantes e mães

Curitiba inaugura o primeiro café de monitoradas do país

Um antigo posto policial em um bairro de classe média alta de Curitiba foi o lugar escolhido pela startup Geração Bizu para colocar de pé o primeiro café que só emprega mulheres monitoradas por tornozeleira eletrônica do país. Ele fica em uma encruzilhada entre a Av. Água Verde e a Rua Bento Viana, na Praça … Continue lendo Curitiba inaugura o primeiro café de monitoradas do país

Justiça Federal é responsável por 2.628 presos em todo o país

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) já possui os dados completos de todos os 2.628 presos sob responsabilidade da Justiça Federal. Os tribunais regionais federais das cinco regiões concluíram a alimentação do banco de dados na última semana. De acordo com as estatísticas, ainda há 1.211 mandados não cumpridos (1.207 procurados e … Continue lendo Justiça Federal é responsável por 2.628 presos em todo o país

Procedimentos relativos a presas grávidas e lactantes devem ser padronizados, diz CNJ

Até o final de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá estabelecer diretrizes e padronizar o atendimento e a custódia das presas grávidas, das lactantes e de seus filhos em fase de amamentação no sistema prisional brasileiro, visando à proteção de seus direitos. A iniciativa, inédita, é resultado das visitas realizadas pelo CNJ a … Continue lendo Procedimentos relativos a presas grávidas e lactantes devem ser padronizados, diz CNJ

Encontro de advogadas criminalistas do Paraná pede fim do uso de contêineres no sistema penitenciário

O I Encontro Paranaense das Advogadas Criminalistas promoveu, durante dois dias (21 e 22 de maio), o debate dos principais temas que cercam a atuação das mulheres na advocacia criminal e nos direitos humanos. O evento, promovido pela Abracim-PR (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Paraná) e pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados … Continue lendo Encontro de advogadas criminalistas do Paraná pede fim do uso de contêineres no sistema penitenciário

Encarceramento feminino aumenta 455% em 16 anos

A taxa de aprisionamento de mulheres aumentou em 455% no Brasil em 16 anos (entre 2000 e 2016), de acordo com o Levantamento de Informações Penitenciárias Sobre Mulheres. No mesmo período, a título de exemplo, a Rússia diminuiu em 2% e os Estados Unidos aumentaram em apenas 18% o encarceramento deste grupo populacional. O estudo … Continue lendo Encarceramento feminino aumenta 455% em 16 anos

Indulto de Dia das Mães alcança mães e avós condenadas por crimes sem violência e mulheres trans

O indulto de Dia das Mães, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (11), abrange mães, avós e gestantes condenadas por crime sem violência ou grave ameaça e que não tenham cometido falta grave no último ano. O decreto também abrange pela primeira vez ex-gestantes que tiveram aborto natural dentro da unidade prisional, mulheres … Continue lendo Indulto de Dia das Mães alcança mães e avós condenadas por crimes sem violência e mulheres trans