Senado aprova projeto que proíbe algemas em presas durante o parto

Grávidas do sistema penitenciário paranaenses passam pelo Complexo Médico Penal nas últimas semanas de gestação

O Senado aprovou na semana passada um projeto de lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto. O texto também proíbe a prática durante e logo após a presa dar à luz. O projeto seguiu para sanção presidencial.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 23/2017 torna lei a medida já prevista em um decreto presidencial editado em setembro de 2016 pelo presidente Michel Temer (PMDB). A regulamentação do uso de algemas estava prevista desde 1984 no artigo 199 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210), mas só entrou em vigor 32 anos depois, com o Decreto 8.858/2016.

As normas do Decreto e do PLC visam seguir a Constituição Federal no respeito a dignidade humana e impedem qualquer submissão ao tratamento desumano e degradante. Elas também se baseiam nas Regras de Bangkok, das Nações Unidas (Resolução 2010/16), sobre o tratamento de mulheres presas, e no Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário dos presos.

Agora, a inclusão da medida do Senado no Código de Processo Penal torna o decreto uma política de Estado. “Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos o conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade. Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do texto, no momento da votação. “Uma mulher, na hora que vai dar à luz, não oferece perigo, ela está grávida, não tem como resistir aos agentes que estão tomando conta. Não deveria nem precisar de um projeto de lei, deveria ser uma questão de sensibilidade”, completou a senadora Regina Sousa (PT-PI).

A limitação no uso de algemas também já estava prevista na Súmula Vinculante 11, editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a determinação, “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

O projeto da deputada Ângela Albino (PCdoB-SC) é semelhante a outra iniciativa já aprovada no Senado, e que está sendo analisada pela Câmara.

Complexo Médico Penal

Na 36ª semana de gravidez, as presas do Paraná são transferidas para o Complexo Médico Penal (CMP), em Piraquara, onde recebem acompanhamento médico especializado. Elas ganham o bebê no Hospital Angelina Caron, numa parceria da entidade com o Depen, e voltam para as suas unidades de origem logo após a alta médica.

As mães da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), assistida pelo Conselho da Comunidade, ficam na unidade com a criança até que possam progredir de regime. Em outros casos, o bebê pode ser encaminhado para algum familiar responsável por decisão da Vara da Infância de Piraquara, que protege todas as crianças da unidade. Segundo a direção da PFP, a média de permanência da criança no local é de um a dois anos.

O Conselho da Comunidade, presidido por Isabel Kugler Mendes, encaminha mensalmente ao CMP kits com fraldas, tip-tops e cobertores para ajudar as mulheres e as crianças. “É um momento delicado para as mulheres, principalmente dentro do sistema prisional, então o papel do Conselho da Comunidade é minimizar essa situação e auxiliar as famílias dessas presas”, explica. Para a presidente do órgão da Execução Penal, a medida tardia do Senado endossa o papel do Estado sob a ótica da Lei de Execução Penal.

Confira o vídeo do Senado:

 

Uma tragédia evitável: a rebelião feminina de março

Presas da galeria B na terça-feira (14), quase uma semana depois da rebelião. Uma cela, cinco mulheres

A rebelião da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) não foi um pequeno incidente, ou um fato isolado, e poderia ter sido evitada se Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, tivesse sido chamada na quarta-feira (8), um dia antes da insurgência, para conversar com as detentas. E também não teria alcançado a proporção de 22 horas se a representante do órgão tivesse descido até a galeria D na quinta-feira (9) à noite para acalmar os ânimos das mulheres. Essa galeria estourou somente na manhã de sexta-feira (10).

A denúncia partiu de três representantes da galeria D em vistoria do Conselho da Comunidade e da Defensoria Pública nesta terça-feira (14) na PFP, conforme prometido durante as negociações da rebelião.

“[…] Meses, anos antes, estamos pedindo muita coisa, estamos pedindo atenção. Temos reclamação da falta de assistente social. A segurança está tendo que fazer o trabalho da social. A vice-diretora tem que fazer o trabalho de advogada. A assistente social não liga para as presas. Quando cheguei, há quatro anos, tinha assistência jurídica. Agora não tem jurídica. Tinha psicólogo, e precisa de psicólogo porque algumas meninas são viciadas e precisam de acompanhamento. Essa situação está sobrecarregando as agentes penitenciárias, que estão fazendo coisas que não deveriam fazer. Foi alertado da superlotação, foi avisado que teria rebelião. ‘Ou vocês mudam isso aqui, chamam os Direitos Humanos para dar uma resposta para as presas, ou vai virar essa cadeia’. Pedi para avisar a direção, para chamar a Dra. Isabel. Falaram que ela tinha mais o que fazer do que cuidar de presa. Um dia antes ela foi chamada, e na quinta-feira mesmo a gente pediu para ela descer, para acalmar as meninas, porque a intensão da galeria de baixo não era quebrar. Mas elas já estavam bravas. A galeria já estava se segurando há muito tempo, porque faz muito tempo que estamos querendo fazer rebelião nesse lugar. As irmãs, companheiras, as presas há muito tempo estão segurando as outras. Desacreditaram, falaram que mulher não era capaz de fazer, e agora aconteceu, infelizmente”, disse uma delas, endossada pelas outras.

A ideia original, segundo as presas, era de uma manifestação pacífica das famílias nas ruas do Paraná e também de uma greve geral nas unidades, interrompendo o recebimento de comida e as saídas para estudo e trabalho. Assim, elas poderiam apresentar as demandas como ultimato.

A presidente do Conselho da Comunidade também tentou evitar o mal maior. “Tentei por diversas vezes falar com as detentas da galeria D, mas o coronel da PM que comandava as negociações não permitiu, disse que eu era um trunfo. As próprias agentes falavam que elas queriam me ver. A rebelião não teria acontecido se tivessem me chamado na quarta-feira (8), as representantes teriam segurado esse acordo. E a galeria D não teria estourado se eu tivesse tido contato com elas durante a madrugada ou até mesmo pela manhã”, resume Isabel Mendes. De acordo com a advogada, que faz o meio-campo de negociações entre presos e a força policial desde 2010 na Região Metropolitana de Curitiba, a ação, desta vez, foi confusa. “Eu sempre estive presente desde o primeiro minuto nas negociações e isso levava confiança para os amotinados. Desta vez, me fizeram de trunfo. Isso aumentou a tensão.”

A rebelião começou na quinta-feira (9) em torno das 17h nas galerias B e C, quando presas de um cubículo fizeram uma agente refém, recolheram o molho de chaves dela e abriram as demais celas. A galeria D, das representantes do presídio, só estourou pelas 10h de sexta-feira (10). A E, ao lado da D, aderiu em seguida. As 16 mães e suas crianças, custodiadas na galeria A, foram transferidas para a creche durante o tumulto, quando um artefato de gás explodiu e atingiu até mesmo crianças recém-nascidas. Cerca de 440 mulheres ocupavam o espaço de apenas 370 na unidade.

A insurreição se encerrou após Isabel Kugler Mendes, Alexandre Salomão (presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR) e Márcio Felipe de Morais Silva (advogado das presas) negociarem uma série de compromissos entre as rebeladas, o Depen e o Poder Judiciário: melhoria na alimentação e nos atendimentos jurídico e social; realização de um mutirão carcerário; garantia da integridade física delas; estudo da superlotação no local; e responsabilização individualizada sobre os incidentes.

O termo, assinado por todas as partes, inclusive pelo Depen, reconhece a superlotação da unidade, causadora dos demais problemas. “A superlotação é fruto da transferência de presas de outra unidade, e tornou a PFP instável. A superlotação acarreta problemas de estudo e trabalho, pátio, movimentação, atendimento especializado”, comenta a presidente do Conselho. Em entrevista coletiva após a rebelião, o diretor-geral do Depen, Luiz Alberto Cartaxo, no entanto, minimizou a superlotação. “Estamos com um pouco mais de 10% de presas a mais, isso não é superlotação. Vocês conhecem o sistema penitenciário, sabem o que é superlotação. Tínhamos superlotação nas cadeias, quando tínhamos mais de 100 presos em espaço para 20”, afirmou.

Durante a vistoria, as presas retrucaram essa assertiva. Segundo elas, o Depen não deu a devida importância para a rebelião. “Nosso cubículo é para três pessoas, colocaram uma pessoa no chão, em quatro já fica bem apertado, porque a gente dorme no banheiro. Os cubículos têm 3x2m, tem lugares com cinco ou seis, e a casa continuava recebendo mulheres na semana passada”, desabafa outra presa.

De acordo com mensagens enviadas ao Conselho da Comunidade anonimamente, por familiares e agentes, a possibilidade de um novo motim é real, desta vez com mais violência. Essas informações foram levadas ao Depen para que o governo tome as atitudes necessárias para conter a movimentação.

Na terça-feira, a direção da unidade também endossou as preocupações. Com o fechamento da outra unidade, que ficava no mesmo complexo, o Paraná perdeu qualquer possibilidade de transferência rápida de presas por mau comportamento. Segundo a unidade, elas também não estavam sendo contempladas pelos mutirões carcerários até pouco tempo atrás, o que denotava certa indiferença. E também houve reclamação de excesso de presas provisórias (cerca de 80) e falta de agentes penitenciárias – à noite, apenas seis agentes cuidam da segurança.

Mais problemas e reivindicações

Na vistoria, as presas entregaram à presidente do Conselho da Comunidade uma carta com 31 reivindicações, a mesma que teria sido apresentada na semana passada antes da rebelião. A unidade e a Defensoria Pública ficaram com cópias do documento. As linhas mais enfáticas versam sobre a troca da direção e da chefe de segurança da unidade por falta de atenção necessária às demandas de presas e familiares; melhoria na alimentação; fim da superlotação (“fisicamente e humanamente impossível viver com dignidade”); mais oportunidades para remição (estudo, trabalho e leitura); problemas na tranca (superpopulação, punições a qualquer custo e falta de banho); ausência de atividades esportivas, atendimento jurídico e social; problemas de falta d’água na unidade; excesso de prisões provisórias; e que os juízes dos mutirões carcerários analisem também as presas de bom comportamento – e não apenas as que cometeram faltas graves.

Segundo as presas, elas também foram agredidas verbal e moralmente pelo SOE (Serviço de Operações Especiais) antes da rebelião, com palavras de baixo calão, o que ajudou a inflamar os ânimos. “Qualquer coisa o SOE estava entrando, maltratando, jogando spray de pimenta, xingando, pedindo para correr. Eu tenho uma mancha no corpo de um soco que levei em um procedimento por não ter andado rápido. Na tranca chamavam o SOE, se chutavam a porta chamavam o SOE. Chamaram tanto que entraram na nossa galeria duas vezes nos últimos tempos. Os agentes não estavam juntos, não têm culpa de nada. Mas o SOE entra jogando spray de pimenta”, desabafa uma das presas.

Presas do CMP

Depois da rebelião, 29 presas foram levadas para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. 22 eram presas do seguro (crimes contra crianças ou oposição) da PFP, que quase morreram durante a rebelião. Elas estavam na galeria E da unidade feminina.

Outras cinco foram feridas durante a ação (contenção e retirada das 22) da Polícia Militar – uma com um tiro de borracha na testa – e justamente por isso foram transferidas para tratamento. Elas estão em fase final de recuperação.

As duas líderes das galerias B e C que começaram o motim na quinta-feira (9) também estão na unidade. Ao todo, o CMP faz custódia de 68 mulheres, mas tem capacidade para receber apenas 56. Quatro grávidas estão no local.

A presidente do Conselho da Comunidade vistoriou a unidade e conversou com as presas na manhã desta quinta-feira (16). As que começaram o conflito estão no isolamento, já foram ouvidas pelo Conselho Disciplinar da PFP e vão ficar por tempo indeterminado na unidade, respondendo pela refém da rebelião. As presas do seguro ocupam quatro celas do corredor feminino, também sem data de retorno.

A presidente do Conselho da Comunidade se comprometeu a interceder junto à PFP pelos pertences dessas presas, já que foram transferidas às pressas apenas com a roupa do corpo, e pelo restabelecimento das atividades que desempenhavam na outra unidade. A PFP encaminhou ao CMP uniformes para abastecer essas presas e deve deslocar uma agente penitenciária para trabalhar no dia a dia da unidade de Pinhais. Em contrapartida, o CMP disponibilizou a chefe clínica do Hospital Penitenciário (HP) para atender as presas na PFP durante essa semana. As que apresentaram doenças crônicas passaram a ser tratadas no HP também por prazo indeterminado.

Ana Paula

A agente penitenciária que foi feita refém durante a rebelião fez um Boletim de Ocorrência (BO) com a ajuda do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) e pegou um afastamento de sete dias. “Ela está se fazendo de forte, estamos acompanhando ela. Foi tão grave que levou ela a fazer o BO. Ela tem demonstrado muita preocupação em voltar, tem recebido mensagens, informações de outras agentes. O sentimento é que o Depen demorou para levar elas a sério. Acreditaram que as mulheres não fossem capazes, engabelaram. E a Ana Paula se sentiu ameaçada de morte mesmo, não tem como minimizar isso”, afirma Petruska Sviercoski, presidente do Sindarspen.

A agente e o sindicato estudam ampliar o prazo de reapresentação dela.

Conselho da Comunidade ajuda a resolver motim na Penitenciária Feminina do Paraná

Galeria da PFP antes da rebelião

A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, ajudou a negociar a rebelião da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, que se encerrou nesta sexta-feira (10) após 22h. A representante do órgão chegou na unidade no fim da tarde desta quinta-feira (9), pouco depois do início do motim. A agente penitenciária que foi mantida como refém foi resgatada sem ferimentos pelos agentes da Polícia Militar (PM).

As negociações começaram no início da noite de quinta-feira (9) e contaram com a participação da presidente do órgão da Execução Penal, de Alexandre Salomão, presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, do advogado Márcio Felipe de Morais Silva, representante das presas, e do vice-diretor do Depen, Cezinando Vieira Paredes. Os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) estiveram à frente das negociações durante toda a rebelião, sob comando do Coronel Cherade Elias Geha, do 6º Comando Regional da PM.

O motim começou depois de um tratamento médico de uma presa. Ao voltar para a sua cela, ela e as demais detentas do cubículo renderam a agente e recolheram o molho de chaves para abrir os outros cadeados. A movimentação aconteceu na galeria C por volta de 17h30, e as presas da galeria B aderiram logo em seguida.

Para entregar a refém, as detentas passaram a requerer a revisão dos processos penais em um mutirão carcerário, o fim da superlotação da PFP (370 vagas para 440 presas, unificadas depois do fechamento da Penitenciária Feminina Central do Estado, em novembro), melhoria na alimentação e garantia da integridade física após a entrega da cadeia. Depois de uma rodada de negociações, que se estendeu até às 3h, as demandas cresceram para aplacar a individualização da punição, apenas para as responsáveis, que assumiriam a autoria, e o não envolvimento do SOE (Serviço de Operações Especiais) na “geral” da unidade.

Em conversa franca com as presas, durante a madrugada, Isabel Kugler Mendes fez questão de garantir as integridades física e moral das rebeladas, conversou e acalmou a agente refém, e esfriou os ânimos delas ao se comprometer a interceder junto à Vara de Execuções Penais pela realização do mutirão carcerário. “São muitas presas provisórias no sistema, presas que não precisariam estar ali. Algumas estão fechadas em função da Operação Alexandria, há um ano e três meses sem serem sequer ouvidas. Além disso, a superpopulação foi a principal reclamação, com um problema levando a outro: falta trabalho, estudo, horas de sol, assistência médica. São três vagas por cela, mas algumas abrigam cinco mulheres. Elas apresentaram várias propostas na negociação e todas são coerentes”, segundo a presidente do Conselho da Comunidade.

Na manhã de sexta-feira, quando as presas estavam prestes a libertar a refém e consequentemente as galerias B e C, as apenadas da galeria D tomaram os corredores e passaram a ameaçar as presas do seguro (oposição, crimes sexuais e infanticídios). O BOPE interviu imediatamente e removeu as 22 presas do seguro para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. Algumas delas tinham sido feitas reféns e ficaram machucadas. Uma delas saiu com escoriações pelo corpo e outra teria levado um tiro de bala de borracha na testa.

“O clima voltou a ficar instável depois disso. Estávamos perto de uma solução quando a outra galeria estourou. Foi uma negociação em dose dupla, primeiro com as que começaram a rebelião e depois com as que a estenderam”, narra Isabel Kugler Mendes.

O representante da OAB e o advogado das presas passaram a conduzir as negociações com as detentas da galeria D, que se comprometeram a se acalmar mediante a visita da presidente do Conselho da Comunidade. Mais uma vez, Isabel Kugler Mendes entrou em ação. Ela trouxe tranquilidade às mulheres e garantiu o prosseguimento da pauta apresentada pelas outras presas. E também a voltar à unidade na terça-feira (14) para verificar as condições delas. O mutirão carcerário foi marcado para a semana de 3 de abril.

Nessas 22 horas, as visitas dos familiares aos demais presos foram canceladas em todo o estado, o que gerou um princípio de confusão na Penitenciária Central do Estado (PCE), em frente à PFP, que tem 1.700 presos, mas que se encerrou rapidamente.

Para encerrar o motim, as presas das galerias B e C exigiram a presença do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Eduardo Lino Fagundes, nas negociações. Tão logo ele chegou à unidade, por volta das 15h, a refém foi entregue. Em seguida, todas as galerias foram abertas. As duas principais lideranças do conflito também foram encaminhadas para o CMP.

Havia na unidade, numa ala separada, 16 mulheres com suas respectivas crianças. Um bebê de apenas 15 dias presenciou o motim.

Refém

A agente penitenciária foi atendida pelo Corpo de Bombeiros dentro da unidade e logo em seguida foi levada para o Hospital Municipal São José dos Pinhais, onde recebeu medicação e fez uma radiografia.

Depen

Após o motim, a Secretaria de Segurança Pública e o Depen minimizaram o episódio. “O que aconteceu não pode ser chamado de rebelião, não houve indício de participação de crime organizado, não houve planejamento prévio. O que houve foi um fato isolado, em que se aproveitou a ação de uma presa contra uma agente para se apresentar algumas reivindicações”, disse o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita. Já o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo, afirmou que a situação da PFP é estável. “Estamos com um pouco mais de 10% de presas a mais, isso não é superlotação. Vocês conhecem o sistema penitenciário, sabem o que é superlotação. Tínhamos superlotação nas cadeias, quando tínhamos mais de 100 presos em espaço para 20”, afirmou.

Conselho da Comunidade vistoria DP onde mulher foi presa ao lado de homens

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“Praia” do CIAC

Após uma denúncia, a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, vistoriou na tarde desta sexta-feira (17) o 8° Distrito Policial/Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), no bairro Portão, onde uma mulher de apenas 18 anos dormiu ao lado de três homens na mesma cela. Ela já responde em liberdade.

A vítima da custódia irregular ficou presa entre os dias 12 e 13 de fevereiro em uma mesma cela, chamada de “praia”, no CIAC, com outros três homens, das 23h às 7h, quando foi levada para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Outras duas celas ficam coladas à “praia” e abrigavam, nesta sexta, outros 24 presos.

Ela relatou o caso ao juiz responsável pela audiência de custódia. Logo em seguida, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu uma recomendação administrativa para o responsável pelo distrito, à delegada-chefe da Divisão Policial de Curitiba e ao delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal. O MP também propôs a instauração de uma sindicância para apurar o caso.

O abuso aconteceu no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), que recebe as pessoas detidas fora do horário comercial. O CIAC fica na mesma estrutura do 8° Distrito, mas opera de forma independente. A responsabilidade pelo gerenciamento dos presos é rotativa, cabendo ao titular do dia fiscalizar os cumprimentos legais. Diversos delegados da Polícia Civil de Curitiba se revezam nos plantões.

O delegado responsável pelo 8° Distrito já pediu a abertura de uma sindicância e está reformando um banheiro que fica ao lado da “praia” para ser usado, eventualmente, por outra mulher, antes dela ser transferida para um local mais adequado.

A mulher afirmou em audiência que não sofreu violência ou abuso sexual durante a noite na prisão, de acordo com a promotora que cuida do caso, Fernanda Garcez, e os presos ouvidos pelo Conselho da Comunidade. Todos confirmaram que a mulher passou a noite em um espaço destinado aos homens, o que viola a Constituição Federal.

Superlotação

Durante a visita, 50 presos ocupavam o espaço de dez detentos. As condições das celas são totalmente insalubres. Uma delas não tem sequer latrina e os presos são obrigados a fazer xixi em garrafas plásticas. Também não há janelas. Entre os encarcerados, havia 24 condenados, 14 réus primários e 2 detentos com tornozeleira eletrônica. A média de permanência na unidade é de 20 dias, segundo o delegado responsável.

O problema de superlotação é recorrente também em outras delegacias da capital, como a Furtos e Roubos de Veículos e o 1° Distrito.

Qual é o papel da cadeia? A polêmica no caso Suzane von Richthofen

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Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, em 2002, foi pré-selecionada para obter empréstimos para pagar a mensalidade em uma universidade católica privada de Taubaté, no interior de São Paulo. Ela cumpre pena em Tremembé, no mesmo estado, na penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier. Suzane passou ao regime semiaberto em 2015. Em breve estará no regime aberto.

Com seu nome na lista de selecionados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o governo pode adiantar o pagamento de até 100% do valor do curso. Suzane tem até o dia 20 de fevereiro para confirmar a inscrição. No Fies, os estudantes são classificados a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi realizado entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2016. Suzane teria obtido nota 675,08.

Diversos apenados das penitenciárias da Região Metropolitana de Curitiba também foram aprovados no Enem, alguns com notas bem altas, segundo relatam pedagogos ouvidos pelo Conselho da Comunidade.

O caso von Richthofen chocou boa parte do Brasil, país desacostumado a olhar para o preso sem o dedo em riste da condenação. Apenas no Facebook do G1, portal de notícias da Globo, a notícia foi compartilhada 3.777 vezes, acompanhada de comentários como: “Vai matar aula direto…”, “Todo dia um 7 x 1”, “Na Indonésia, ela já era história passada há muito tempo!!!!”, “Brasil, onde o bandido tem mais privilégio que os outros”, “Parabéns ao Brasil! País que dá oportunidade aos assassinos e marginais. Mas não custeia estudos de qualidade para pessoas de bem” e “Isso só pode ser brincadeira, deveria pegar prisão perpétua nessa piada de país”.

Os menos radicais defenderam: “Tá certinha, tem que voltar à rotina. Se já pagou a sentença que o Estado lhe aplicou, quem somos nós para julgá-la eternamente pelos erros!!!!!”, “A pessoa vai para a cadeia, demonstra recuperação, e olha os comentários das pessoas… Se as pessoas não acreditam em reeducação na cadeia, então para que cadeias e prisões? Melhor matar todo mundo que comete crime” e “De forma alguma defendo um crime, ainda mais quando chocante e bárbaro como o que foi cometido por ela. Ela tem que pagar sim pelos seus crimes, e está pagando, estando 11 anos na prisão. Acho que todo ser humano tem direito a uma segunda chance, se ela está pagando pelo crime cometido, porque não pode recomeçar a vida?”.

O crime choca, mas pena de morte e prisão perpétua não são realidades no país. A pena de morte é vedada pela Constituição Federal. Tanto que o 10º artigo da Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece direitos e deveres mínimos, versa: “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.” Convivência. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014, a base da população carcerária é negra, pobre e de baixa escolaridade, ou seja, cumpridas as penas determinadas pelo Poder Judiciário, eles vão voltar para o convívio social na faixa dos 35/40 anos, à procura de emprego, estudo, na fila do supermercado, na passeata política. Extintas as penas, eles também vão votar.

A própria juíza da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté, Sueli de Oliveira Armani, destacou à época da progressão de regime de Suzane, conforme assegura a LEP: “[a ré] encontra-se presa há 12 anos, não apresenta anotação de infração disciplinar ou qualquer outro fator desabonador de seu histórico prisional, (…) não há como negar à postulante a progressão ao regime intermediário”. Na penitenciária, atualmente, ela cuida da costura. A cada três dias de trabalho, um dia é descontado de sua pena.

Essa também não foi a primeira vez que Suzane tentou a volta por cima fora da penitenciária. Em abril de 2016, a Justiça de São Paulo a autorizou a frequentar um curso de administração. Na época, ela tinha interesse em ingressar na Universidade Anhanguera de Taubaté, segundo relatam os principais jornais do país. No entanto, por medo do assédio fora da prisão, ela fez um pedido à Justiça para cursar faculdade à distância. Por falta de recursos tecnológicos, como computadores, a presa teve o pedido negado.

O Conselho da Comunidade age justamente nesse vácuo. O apelo por ressocialização não leva em consideração o crime. Atualmente, a falta de oferta contrasta com a demanda do sistema carcerário: 75% dos internos não completam sequer o ensino fundamental dentro das unidades, segundo a ONG Conectas. No Brasil, o índice de engajamento de presos em atividades educacionais é de apenas 11%. Num universo de 622 mil detentos, a quarta maior população carcerária do mundo.

Além disso, o Estado trabalha contra si em relação à recepção fora das unidades. Não são ofertados espaços em obras públicas, os presos não conseguem tirar o título de eleitor enquanto a pena não vence por completo – e por consequência não conseguem trabalho formal -, não há programas de reinserção no mercado de trabalho tradicional e tampouco casas de apoio para atendimento emergencial para detentos que saem da penitenciária e ficam em condição de rua.

Na sede do Conselho da Comunidade, temos recebido casos de detentos que rompem propositalmente a tornozeleira eletrônica para voltar ao regime fechado, após encararem preconceito e falta de oportunidade no mercado informal; apenados que imploram por um curso ou vaga de trabalho, sob risco de voltarem a delinquir; apenados que passaram mais de dez anos no regime fechado e não têm sequer um documento regularizado; apenados que não conseguem voltar para seus lugares de origem porque o Estado não consegue suportar essa demanda; apenados que tampouco sabem ler ou escrever mesmo após anos de internato.

Ao Conselho, que representa os interesses da sociedade perante a Execução Penal, não cabe o benefício da dúvida: nós não perguntamos o crime para oferecer a mão. A punição está prevista em lei e cabe ao Poder Judiciário. Por isso entristece casos como o de Suzane von Richthofen, que é acompanhado por grande mídia. A execução de sua pena cabe ao juiz e a recuperação de sua conduta cabe a toda a sociedade, uma vez que voltaremos a conviver, cedo ou tarde. É a única alternativa que nos separa de uma sociedade tribal em que condenação e execução cabem a uma só guilhotina.

Duas horas de sol e rádios; Conselho da Comunidade intervém pelas presas

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Divulgação/Depen

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba intermediou na manhã desta terça-feira (1.º) uma reunião entre as representantes das presas do Presídio Central Estadual Feminino (PCEF), familiares das apenadas, a direção Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e o Departamento de Execução Penal (Depen). O termo apresentado aos representantes do estado do Paraná contém 14 itens, entre apelos e a manutenção de garantias.

Os pedidos visam sobretudo respostas para demandas recorrentes das presas e a transição pacífica para a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), que já começou a abrigar o contingente da PCEF. Cerca de 300 mulheres serão transferidas. Conforme decisão de outubro, em processo que faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a PCEF, em Piraquara, mudará de perfil e receberá presos do regime fechado masculino que estão perto de alcançarem o livramento condicional ou a progressão de pena. O modelo experimental prevê escola e trabalho em regime integral. O mutirão carcerário, que liberou 341 mulheres no último mês, ajudou nessa transição – todas as mulheres que poderiam avançar de regime até 17/10/2017 receberam progressão para a tornozeleira eletrônica. As demais estão sendo realocadas para a PFP.

Segundo as meninas, algumas conquistas devem ser mantidas independentemente do lugar de execução da pena. O Depen, representado pelo diretor-adjunto Cezinando Vieira Paredes, se comprometeu a tomar as medidas cabíveis para a normatização da situação das carceragens femininas. Ele explicou que o projeto faz parte de uma transição, que ajustes serão necessários, e que todas as demandas serão levadas em consideração nos próximos passos. As partes lavraram um compromisso formal de não-regressão em relação aos direitos adquiridos.

Mais uma vez, o Conselho da Comunidade se colocou como referência das famílias para intermediar o diálogo e se comprometeu a estar de portas abertas para atender as apenadas. “Nós fomos chamados no final do último mês para uma reunião na PCEF e ouvimos todas as demandas das presas. Elas conquistaram diversos direitos e não querem ver a situação regredir. Nos comprometemos a levar toda a situação para um debate mais amplo, com o próprio Depen”, explica Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade. “O que faltava era diálogo, jogo limpo. A partir do momento em que o Depen apresentou suas razões e elas apresentaram suas demandas, a possibilidade de efetivar uma parceria se tornou muito mais concreta. Nós pecamos pela falta de diálogo. Essa foi a principal mensagem da conversa. O diretor-adjunto do Depen, Dr. Cezinando, abriu um canal de diálogo através do Conselho”.

O pastor Fabiano Pires Martins, da Associação Social Reconstruindo Sonhos, de Colombo, participou do encontro. Ele é um dos principais conselheiros das presas no sistema carcerário da Região Metropolitana de Curitiba.

Conheça as principais demandas

Remissões: na PCEF, as atividades de leitura e xadrez são realizadas no mesmo local. Na PFP, elas pedem o mesmo.

Escola: na PCEF, as presas podem trabalhar e estudar (com aulas no período noturno). Na PFP, elas clamam pelo mesmo direito.

Visitas íntimas: na PCEF, uma vez por mês são realizadas visitas íntimas dos maridos que também estão presos, mediante autorização do juiz. Também ocorrem visitas homoafetivas regulares de outras meninas. A priori, elas pedem a manutenção desse contato.

Sacola: na PCEF, o familiar que mora a mais de 100 quilômetros de distância de Piraquara pode levar sacola (kit padrão para as detentas) no momento visita. Isso pode acontecer durante todo o mês. A demanda é pela manutenção da autorização de alguns itens como amaciantes, esmaltes, cacthup (ou molhos de sachê), salgadinhos e rabo-quente.

Eventos religiosos: as presas alegam que na PFP os cultos duram apenas 20 minutos e são feitos individualmente nas galerias. Elas pedem que o culto seja unificado. “As questões religiosas são necessárias para vivermos”, alegam.

Pátio: as presas pedem 2 horas de pátio (banho de sol).

Diálogo com a direção: segundo elas, na PFP o contato com a diretora da unidade é ínfimo e as ameaças de tranca (reclusão) são constantes.

Rádio AM/FM: elas pedem que o Depen autorize a entrada de rádio AM/FM nas celas, “como em todas as demais unidades do sistema penitenciário”.

Roupas: as presas pedem ao Depen autorização para o uso de legging, moleton, blusas e camisetas nas cores cinza, azul marinho, branco e alaranjado. “Uma simples roupa tem o poder de aumentar a autoestima de uma mulher”, diz a carta.