Último mutirão carcerário de 2017 antecipou benefícios de 1.265 presos

O último mutirão carcerário de 2017 antecipou benefícios de 1.265 presos das três varas de execuções penais de Curitiba, de acordo com relatório entregue pelas juízas Ana Carolina Bartolamei e Fernanda Orsomarzo ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR). As revisões contaram com a participação do Ministério Público do Paraná e da Defensoria Pública do Paraná.

Na 1º Vara de Execuções Penais, as magistradas analisaram 1.200 processos e concederam 601 benefícios: 188 progressões para o regime aberto – 164 antecipações de regime aberto para quem cumpria pena em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica -, 187 progressões para o regime semiaberto, 47 livramentos condicionais e 179 harmonizações de cumprimentos de pena em regime semiaberto com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Na 2º Vara de Execuções Penais, 1.250 processos passaram por revisão, com a concessão de 560 benefícios: 269 progressões para o regime aberto, 50 progressões para o regime semiaberto, 36 livramentos condicionais e 99 harmonizações de cumprimentos de pena em regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica.

Por fim, na Vara de Execução de Réus e Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança (3ª Vara de Curitiba) as magistradas analisaram 190 processos e concederam 104 benefícios: 24 progressões para o regime semiaberto masculino, 23 antecipações de regime aberto para quem cumpria pena em regime semiaberto de forma harmonizada, 3 prisões domiciliares, 4 livramentos condicionais, 34 progressões de regime semiaberto feminino harmonizados com uso de tornozeleira eletrônica e 16 harmonizações de regime semiaberto masculino com uso de tornozeleira eletrônica.

Além das revisões, foram analisados 355 incidentes de faltas graves – 19 na 1º Vara de Execuções Penais e 336 da 2º Vara de Execuções Penais. Foram expedidos 51 alvarás na 1º Vara de Execuções Penais, 106 da 2º Vara de Execuções Penais e 7 da Vara de Execução de Réus e Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança.

O GMF-PR estabeleceu em 30 de abril de 2018 a data de progressão para semiaberto, livramento condicional e aberto e em 28 de fevereiro de 2019 a base do harmonizado (tornozeleira eletrônica). O mutirão durou onze dias.

O principal objetivo do mutirão carcerário é a abertura de vagas para desafogar as delegacias de Curitiba, RMC e litoral. Eles são realizados à medida que o Paraná não disponibiliza vagas suficientes para os presos do regime fechado. Desde 2011 o governo promete investir na ampliação e construção de 14 novas penitenciárias para abrir quase 7 mil novas vagas, mas apenas duas estão em andamento: o Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara e a Cadeia Pública de Campo Mourão.

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GMF-PR realiza último mutirão carcerário do ano

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR) conclui até a próxima terça-feira (19) o último mutirão carcerário das Varas de Curitiba. As revisões são coordenadas pelas juízas Ana Carolina Bartolamei e Fernanda Orsomarzo e contam com a participação do Ministério Público do Paraná e da Defensoria Pública do Paraná. A expectativa é pela atualização no processo de pelo menos mil apenados da Região Metropolitana de Curitiba. Este é o segundo mutirão carcerário de dezembro.

O grupo coordenado pelas magistradas se debruça sobre processos de presos do regime fechado e semiaberto e sobre as mulheres enclausuradas. De acordo com o GMF-PR, a data de progressão para semiaberto, livramento condicional e aberto foi estabelecida em 30 de abril de 2018. Já a base do regime harmonizado foi definida em 28 de fevereiro de 2019. Só têm direito àqueles que não respondem a uma prisão preventiva e tiverem histórico positivo no sistema penitenciário.

O principal objetivo do mutirão carcerário é a criação de vagas para desafogar a superlotação das delegacias de Curitiba, RMC e litoral. Ele também pretende dar condições de trabalho para a Operação Verão, quando o Depen recolhe para penitenciárias da capital e do interior os presos que cumprem pena ou recolhimento nas cidades litorâneas.

Falta de vagas

Os mutirões carcerários do GMF-PR são realizados à medida que o Paraná não disponibiliza vagas suficientes para os presos do regime fechado. Desde 2011 o governo promete investir na ampliação e construção de 14 novas penitenciárias para abrir quase 7 mil novas vagas, mas apenas duas estão em andamento: o Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara e a Cadeia Pública de Campo Mourão.

Há um mês, o jornal Gazeta do Povo revelou que a unidade cuja construção está em estágio mais avançado é a Cadeia Pública de Campo Mourão, que, segundo a Sesp, está com 60% das obras concluídas. No entanto, fotos obtidas pela reportagem negam essa história Já o Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara ainda está “no chão”, de acordo com esse registro de dezembro do Conselho da Comunidade.

Obras do Centro de Integração Social de Piraquara em dezembro de 2017

As outras obras prometidas para os primeiros meses do ano que vem são a ampliações da Penitenciária Estadual de Piraquara 2 (501 novas vagas), Penitenciária Industrial de Cascavel (334 novas vagas), Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (501 vagas) e Casa de Custódia de Piraquara (334). As demais oito construções devem ter início nos primeiros meses de 2018. O investimento é de pouco mais de R$ 130 milhões.

O governo também promete 600 novas vagas em unidades modulares, uma nova unidade em Piraquara e 6 mil novas tornozeleiras eletrônicas. O Infopen (levantamento de dados do sistema penitenciário) divulgado nessa semana pelo Ministério da Justiça afirma que o Paraná tem a terceira maior população carcerária do país.

Mutirões

Os mutirões carcerários são importantes para jogar luz sobre as penas, principalmente no final do ano, quando aumenta a expectativa pelo indulto presidencial dentro das unidades de regime fechado. Eles possibilitam a revisão dos processos daqueles que têm histórico de bom comportamento, condições de progressão ou condutas que permitem a reintegração social harmônica.

Os mutirões são orientados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão em vigor desde 2008 no país. Em síntese, a linha de atuação é baseada em dois eixos: a garantia do devido processo legal com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios e a inspeção dos estabelecimentos prisionais.

Para aplicar a antecipação de regime, os juízes também adotam, em casos excepcionais, a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF). “Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto”, afirma a normativa da Corte.

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Mutirão carcerário concede 562 progressões nas varas de Curitiba

O mutirão carcerário desta semana concedeu 562 benefícios nas três varas de execuções penais de Curitiba. De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), 22 presos progrediram para o regime aberto, 243 para o semiaberto e 293 ganharam tornozeleira eletrônica. O mutirão foi concebido pelo Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público do Paraná e a Defensoria Pública do Paraná com objetivo de revisar os processos do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Curitiba.

Ele também abre espaço para os presos que superlotam as delegacias da capital, da RMC e do litoral. De acordo com a Polícia Civil, há pelo menos 1,3 mil presos nas carceragens, o que deixa o sistema das cadeias públicas em alerta vermelho. A capacidade ideal gira em torno de 500 e o nível de “alerta” admite entre 500 e 900 pessoas.

Em função dos benefícios, 80 presos do 11° Distrito Policial de Curitiba já foram encaminhados para o sistema penitenciário, ajudando a diminuir um descaso que envolve superlotação, convívio com ratos e alagamentos.

Na 1ª Vara de Execuções Penais foram concedidas 11 progressões para o regime aberto, 91 para o semiaberto, 10 livramentos condicionais e 66 harmonizações de regime semiaberto com tornozeleira eletrônica. Na 2ª Vara de Execuções Penais foram concedidas 11 progressões para o aberto, 98 para o semiaberto, 4 livramentos condicionais e harmonizados 155 cumprimentos de pena pelo regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica.

Já na Vara de Execução de Réus e Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança foram concedidas 21 progressões para o regime semiaberto masculino, 4 prisões domiciliares, 19 liberdades vigiadas para executados implantados no Complexo Médico Penal (CMP), e foram harmonizados 72 cumprimentos de pena pelo regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica: 29 masculinos e 43 femininos.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ajudou pelo menos 20 presos e presas que saíram das unidades a voltar para suas cidades de origem nesta semana. “É um projeto que tem atenção redobrada nos mutirões, mas acontece durante todo o ano. O objetivo é permitir àqueles que não têm condições voltar para casa. Eles não podem ficar perambulando pelas ruas de Curitiba atrás de uma passagem”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão.

Importância dos mutirões

Os mutirões carcerários são importantes para jogar luz sobre as penas, principalmente no final do ano, quando há expectativa pelo indulto presidencial. Eles possibilitam a revisão dos processos daqueles que têm histórico de bom comportamento, condições de progressão ou condutas que permitem a reintegração social parcimoniosa.

Os mutirões são orientados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão em vigor desde 2008 no país. Em síntese, a linha de atuação é baseada em dois eixos: a garantia do devido processo legal com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios e a inspeção dos estabelecimentos prisionais.

Para aplicar a antecipação de regime, os juízes também adotam, em casos excepcionais, a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF). “Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto”, afirma a normativa da Corte.

Familiares protestam no 11° DP e Depen transfere 80 presos para Piraquara

Pelo menos 60 mães, mulheres e irmãs de presos do 11° Distrito Policial de Curitiba, na CIC, protestaram na manhã desta terça-feira (21) contra a superlotação, a retirada das roupas dos filhos e as más condições sanitárias do local. A Rua Manoel Valdomiro de Macedo foi fechada em torno das 10h30 e só foi liberada perto das 17h por causa da queima de pneus, lixo e galhos.

Em função das condições desumanas e de cobranças de órgãos como o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-PR), OAB-PR e Sinclapol, o Depen autorizou a transferência de 80 presos até o final da tarde desta quarta-feira (22) para a Casa de Custódia de Piraquara (CCP), no complexo penitenciário da Região Metropolitana de Curitiba. Trinta presos foram transferidos no final da tarde desta terça-feira (21).

A carceragem tem lugar para 40 presos e abrigava 193 no momento da manifestação. Na segunda (20), a lotação chegou a 196 em apenas 6 celas.

Para agravar a situação de superlotação e descaso, eles tiveram as roupas e os alimentos confiscados na sexta-feira (17) após uma “geral” do COPE (Centro de Operações Policiais Especiais). A Polícia Civil alega que eles estavam tentando cavar túneis para escapar do local. VEJA FOTOS ABAIXO.

O Conselho da Comunidade ajudou a mediar a situação nesta terça (22). Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão, conversou com os presos, acalmou as lideranças, destacou a transferência autorizada pelo Depen e entregou para eles cartas e remédios trazidos pelos familiares. No final da tarde, também leu para as famílias os nomes dos primeiros 30 presos a sair do local.

“O desespero dessas famílias é uma coisa que choca. O nome na lista valeu para elas como um nome na lista de aprovação de um vestibular. São famílias muito humildes. Nós temos que lembrar que o nosso sistema de justiça criminal concentra, em sua maioria, pessoas de baixa renda. As informações chegaram muito difusas para elas ao longo dos últimos dias, por isso da necessidade de conversar com as famílias e com os presos”, afirmou. As famílias também reivindicavam o direito de visita e entrega de itens básicos aos presos, o que deve ser normalizado no decorrer da semana, de acordo com a Polícia Civil.

Mutirão carcerário

As transferências só foram possíveis graças a abertura de vagas no sistema penitenciário em função do mutirão carcerário das três varas da capital. Apenas nesta terça-feira (21), 30 presos da Penitenciária Central do Estado, que tem capacidade para 1680, foram encaminhados para a Unidade de Progressão e mais 50 vagas foram abertas nas demais penitenciárias. A medida é emergencial para combater a superlotação das delegacias. De acordo com a Sesp, 9 mil presos cumprem pena irregular ou prisão provisória nas carceragens do Paraná. O mutirão carcerário deve abrir pelo menos 300 vagas.

11° Distrito Policial

O 11° Distrito Policial vem enfrentando dificuldades imensas há semanas, desde a transferência de 43 presos do 8° Distrito Policial, no Portão, para o local. As condições sanitárias são horríveis. “Os presos estão dormindo em papelões molhados ou no chão, há presos com bronquite asmática e tuberculose misturados aos presos saudáveis, condenados e réus primários ocupam as mesmas celas, os vasos estão entupidos, há ratos, baratas e violações de toda espécie”, aponta Isabel Mendes.

O 8° DP passou por uma reforma e passou a abrigar mulheres. O 12° DP, em Santa Felicidade, onde elas estavam, foi fechado para reformas.

Soluções?

Na semana passada, a Sesp anunciou um pacote de medidas para combater a superpopulação como a construção de novas unidades penitenciárias, aquisição de 6 mil tornozeleiras eletrônicas e instalação de 600 vagas em células modulares, ou contêineres. Para o Conselho da Comunidade, essas medidas são insuficientes porque não acompanham um problema crônico de falta de vagas, oferta de oportunidades para remição e reinserção social, e falta de agentes penitenciários nas unidades do Paraná, o que impede a Lei de Execução Penal (LEP) de ser cumprida na sua totalidade.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, os contêineres começam a ser colocados no 11º DP na próxima segunda-feira (27), mas não é possível dizer quando eles passam a abrigar os presos.

MAIS: Repercussão do protestos na Gazeta do Povo, CBN, RPC TV, BandNews FM Curitiba e Massa News.  

Pneu queimado na frente do 11° Distrito Policial de Curitiba

Pilha de roupas dos presos

Calçados retirados das celas

Situação precária das celas do 11° DP

GMF fará mutirão carcerário a partir da semana que vem

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF) prepara para a próxima semana um mutirão carcerário em Curitiba. A medida é emergencial e visa minimizar a superlotação das carceragens das delegacias de Curitiba, litoral e Região Metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, há pelo menos 1,3 mil presos nessas unidades, o que deixa o sistema das cadeias públicas em alerta vermelho. A capacidade ideal gira em torno de 500 e o nível de “alerta” admite entre 500 e 900 pessoas.

A situação das mulheres também é preocupante. A Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) está com 399 mulheres (14 grávidas e 8 mães com filhos na creche) e deve receber mais 65 nos próximos dias em função das reformas no 12° DP, em Santa Felicidade, e da Operação Verão (que obriga a retirada de presos e presas das delegacias do litoral). Na quinta-feira (16), as 22 presas do seguro também vão retornar para a unidade. Elas estão no Complexo Médico Penal (CMP) desde a rebelião de março. A unidade foi construída para abrigar 370 mulheres.

Nas últimas semanas, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana também denunciou os casos abusivos no 11º Distrito Policial, onde cerca de 170 presos se amontoam em meio a ratos, baratas e alagamentos, e na Central de Flagrantes, no centro de Curitiba, onde 16 presos fugiram nesta segunda-feira (13).

“Os presos das delegacias estão enfrentando tratamento desumano. Isso nós não podemos tolerar. Há uma demora muito significativa na transferência para o sistema penitenciário, o que tem inviabilizado o trabalho da própria Polícia Civil”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão.

De acordo com o juiz Eduardo Fagundes, coordenador do GMF e responsável pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, o mutirão irá revisar os processos de todos os presos da região. “Nós vamos identificar todos os apenados que têm direito à progressão. A expectativa é de atingir pelo menos 300 presos para minimizar a situação nas carceragens”, afirma. O mutirão será coordenado pela juíza Ana Carolina Bartolamei e poderá atender também as mães com filhos menores de 12 anos.

Mutirões

Os mutirões são importantes para jogar luz sobre as penas. Eles possibilitam a revisão dos processos daqueles que têm histórico de bom comportamento, condições de progressão ou condutas que permitem a reintegração social parcimoniosa. O Poder Judiciário desenvolve o projeto em parceria com o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Depen.

Os mutirões são orientados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão em vigor desde 2008 no país. Em síntese, a linha de atuação é baseada em dois eixos: a garantia do devido processo legal com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios e a inspeção dos estabelecimentos prisionais. Desde que o programa teve início, cerca de 400 mil processos foram analisados e mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. No Paraná, de 2011 a 2016, 83 mutirões carcerários beneficiaram 42.074 pessoas.

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Para aplicar a antecipação de regime, os juízes também adotam, em casos excepcionais como esse, a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF). “Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto”, afirma a normativa da Corte.

A medida leva em consideração que a pessoa privada de liberdade não pode ser submetida a tratamento desumano no cárcere em função da falta de local adequado para cumprir a sanção penal. Alguns benefícios desse mutirão carcerário serão antecipados em até um ano. 

À Gazeta do Povo, na sexta-feira (10), o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do GMF-PR, defendeu a medida. “O sistema é integrado. Ou seja, enquanto se alivia de um lado, também alivia de outro. Serão vagas abertas, que poderão ser reorganizadas pela administração penitenciária”, ponderou.

Caos nas delegacias

De acordo com os últimos dados da Polícia Civil, pelo menos 1,3 mil detentos aguardam uma vaga no sistema penitenciário em condições desumanas nas delegacias de Curitiba, litoral e Região Metropolitana. Apenas em Curitiba, 438 presos se espremem no lugar de 68 presos, segundo levantamento da semana passada. Essa condição inviabiliza o trabalho das forças de segurança pública e a Operação Verão (nos próximos dias o Depen deve encaminhar para unidades da capital os presos que estão custodiados nas cidades litorâneas).

Um levantamento da Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) também mostra que o problema não se restringe aos distritos policiais, mas afeta também delegacias especializadas de Curitiba, como a de Furtos e Roubos (DFR) e a de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), que abrigam, respectivamente, 47 e 78 presos, para 12 vagas cada. As delegacias da Região Metropolitana fazem a custódia de 1051 presos, segundo dados da semana passada.

A Adepol também afirma que mais de mil presos fugiram das carceragens de Polícia Civil neste ano. O Paraná concentra cerca de 11 mil detentos de forma improvisada em delegacias.

Presos do 11° DP convivem com a falta de luz, colchões e atendimentos humanitários

Preso morre em delegacia superlotada de Curitiba

Cenário do 8° Distrito Policial em fevereiro deste ano

Mais um preso morreu neste ano no 8° Distrito Policial de Curitiba, no bairro Portão. É a segunda morte em menos de três meses no mesmo local e a terceira em menos de uma semana nas unidades da capital e Região Metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, Fernando Cizero Gonçalves, de apenas 20 anos, foi encontrado enforcado na madrugada desta segunda-feira (16) após quase 50 dias de cárcere em uma cela superlotada.

Em vistoria realizada nesta segunda, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba constatou que a delegacia abrigava 47 presos no momento da fatalidade, segundo o delegado José Vitor Silva Pinhão, titular da unidade. No fim do dia, mais seis se juntaram às celas superlotadas e a capacidade ficou 1300% acima da lei.

Essa unidade foi projetada para abrigar em torno de quatro presos, dois em cada uma das duas celas. Atualmente, eles ocupam também uma espécie de ante-sala. Não há colchão para todos e os detentos se empilham em redes e cobertores improvisados no chão. Havia um preso portador de HIV de cerca de 60 anos e, de acordo com os relatos coletados pelo órgão junto aos detentos, alguns estão há mais de 70 dias na unidade. Dos 47, havia 28 condenados. O acesso à luz do sol é escasso.

Na última vistoria, quando um preso idoso foi morto com requintes de crueldade, depois de um furto de desodorante e chocolate, havia 64 presos na unidade, contando as duas celas do Ciac-Sul. Elas estão desativadas desde a instalação da Central de Flagrantes, no começo de setembro.

Fernando Cizero Gonçalves, natural de Joinville (SC), entrou no sistema penitenciário em abril deste ano. Ele foi solto após uma audiência de custódia, mas voltou a delinquir. Ele foi transferido para o sistema penitenciário, mas fugiu da Casa de Custódia de Piraquara (CCP) no dia 24 de agosto. Passou cinco dias foragido até ser recapturado, no dia 29 de agosto. Estava aguardando nova transferência para o sistema penitenciário.

De acordo com Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o caso escancara o cumprimento irregular de pena nas delegacias. “As delegacias não estão preparadas para receber presos acima de um mínimo – que é muito pequeno. Elas deveriam fazer custódia temporária de cinco ou dez pessoas, mas acabam virando locais de permanência. A primeira das irregularidades que o Estado comete na custódia é logo na porta de entrada”, aponta.

De acordo com dados da Adepol (Associação de Delegados da Polícia Civil), quase metade dos 9,6 mil presos das delegacias cumpre pena nessas carceragens improvisadas. Além disso, cerca de dois presos fogem por dia dessas unidades. Do início de 2016 até o momento, 1.266 presos escaparam das carceragens. A Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) não reconhece este número e afirma que registrou, em 2017, 311 fugitivos, média de 1,1 ocorrência por dia.

De acordo com o delegado José Vitor Silva Pinhão, o preso sofria de depressão. Um inquérito foi instaurado para averiguar a morte.

Capacidade taxativa

Nos próximos meses, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR) deve levar para mais comarcas do Estado o projeto Capacidade Prisional Taxativa. Ele observa o princípio da impenetrabilidade (lei da física), tratados internacionais com regras mínimas para o tratamento humanizado assinados pelo Brasil, a Constituição Brasileira, a Lei Penal e a Lei de Execução Penal. Ele visa a funcionalidade do sistema penal e também a autonomia do juiz natural, com a observância da capacidade das unidades.

De acordo com o GMF-PR, a iniciativa teve início em maio deste ano. As Varas Criminais e de Execução Penal que aderiram ao projeto eram responsáveis pelos processos de 2.465 presos provisórios. Depois de 60 dias o GMF-PR fez um primeiro balanço das ações. O número foi reduzido para 2.006 encarcerados em delegacias, o que representou uma queda de 182,35% para 152% na superlotação.

O Senado Federal aprovou no final de setembro um projeto similar para dar conta do caos dos estabelecimentos penais, que ajudam a aumentar a insegurança pública. A reforma na Lei de Execução Penal prevê a realização de mutirões carcerários sempre que a unidade atingir sua capacidade máxima. Os mutirões são realizados pelo Poder Judiciário com apoio do Ministério Público e Defensoria Pública.

Magistrados paranaenses destacam avanços no sistema de justiça no congresso promovido pelo Conselho

Pela ordem, desembargador Ruy Muggiati e os juízes Eduardo Fagundes e Augusto Gluszczak Junior

Parceria com a sociedade civil organizada, implementação de controle de vagas, oferta de trabalho e estudo e acompanhamento ao egresso para evitar a reincidência fazem parte do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR) e foram os destaques da apresentação do desembargador Ruy Muggiati e dos juízes Eduardo Fagundes e Augusto Gluszczak Junior no VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade, organizado pelo Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e pela Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná (Feccompar). O ciclo de palestras aconteceu entre os dias 25 e 28 de setembro no Museu Oscar Niemeyer e reuniu mais de 80 comarcas do Paraná e representantes de Sergipe, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina, Piauí e Rio de Janeiro.

Supervisor do GMF-PF, o desembargador Ruy Muggiati destacou a importância da participação social na Execução Penal e na reinserção do apenado. “Nós desenvolvemos no Paraná o projeto Cidadania nos Presídios em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como meta levar respostas para os problemas do cárcere. Por isso da criação da Unidade de Progressão, da progressão automatizada da pena, dos mutirões carcerários. Isso leva em conta o restabelecimento das condições normais da Lei de Execução Penal”, apontou o magistrado em sua exposição. Todas as conquistas estão sendo acompanhadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

A Unidade de Progressão, em Piraquara, foi apresentada pela primeira vez aos Conselhos da Comunidade do interior do Paraná. O local é pioneiro ao remodelar os processos de Execução Penal e completa um ano em novembro com índices de reincidência muito satisfatórios em comparação com as demais unidades prisionais. A penitenciária foi idealizada pelo GMF-PR e pelo Depen e leva em conta a oferta de trabalho e estudo em tempo integral, além de programas de arte e assistência psicológica, a fim de levar autonomia para os detentos que estão a poucos meses de sair do regime fechado.

Em paralelo com a consolidação de um modelo de ambiência prisional, o GMF reforçou em sua exposição a importância dos mutirões carcerários e do Escritório Social, que são plataformas que abrem portas. Os mutirões dão oportunidade aos juízes de rever processos em casos de superlotação carcerária e antecipar direitos àqueles que apresentam condições pré-estabelecidas (bom comportamento, tempo de pena…), em ações que contam com a parceria do Ministério Público do Paraná e da Defensoria Pública do Paraná.

Já o Escritório Social oferece tratamento diferenciado para presos do regime semiaberto monitorado (tornozeleira eletrônica) e pode ser replicado nas comarcas do interior com o apoio dos Conselhos da Comunidade, segundo o juiz Eduardo Fagundes, coordenador do GMF-PR. “O Escritório Social é fundamental para reforçar que o Estado tem dever de respaldar o egresso em até um ano depois da sua libertação. É preciso observar que necessitamos mudar esse cenário de descaso. O Escritório Social de Curitiba está em pleno funcionamento e tem alcançado resultados exemplares. Esse é um trabalho conjunto de várias pessoas que prova que a atenção especializada dá resultado, principalmente na prevenção da violência”, disse o magistrado. De março a agosto de 2017, 1454 procedimentos foram realizados no local.

O juiz Augusto Gluszczak Junior, de São José dos Pinhais, interlocutor dos Conselhos da Comunidade no GMF-PR, destacou que o envolvimento dos representantes dos órgãos é fundamental para ajudar a transformar a realidade do sistema de Execução Penal no país. Ele também destacou a força dos Conselhos no Paraná. “Nós temos Conselhos em 163 comarcas e uma federação muito forte, representativa. Os sistemas de Justiça que envolvem a participação social tendem a dar resultados muito mais significativos”, apontou.

Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que concentram grandes populações carcerárias, ainda não têm Conselhos da Comunidade constituídos e atuantes e sequer uma federação que congregue ideias e projetos.

Os magistrados também apresentaram o projeto de Capacidade Prisional Taxativa. Ele observa o princípio da impenetrabilidade (lei da física), tratados internacionais com regras mínimas para o tratamento humanizado assinados pelo Brasil, a Constituição Brasileira, a Lei Penal e a Lei de Execução Penal. Ele visa a funcionalidade do sistema penal e também a autonomia do juiz natural, com a observância da capacidade das unidades.

De acordo com o GMF-PR, a iniciativa teve início em maio deste ano. As Varas Criminais e de Execução Penal que aderiram ao projeto eram responsáveis pelos processos de 2.465 presos provisórios. Depois de 60 dias o GMF-PR fez um primeiro balanço das ações. O número foi reduzido para 2.006 encarcerados em delegacias, o que representou uma queda de 182,35% para 152% na superlotação. 

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a participação dos magistrados paranaenses no congresso foi fundamental apresentar possibilidades aos demais Conselhos. “O GMF surgiu para ampliar as possibilidade de Execução Penal de maneira mais digna, mais humana, mais correta. É o único caminho para colocar um ponto final nos cenários degradantes que costumam acompanhar o cárcere”.

O que são Conselhos da Comunidade?

Os Conselhos da Comunidade são órgãos da Execução Penal instituídos por lei e integrados por representantes da sociedade civil. Eles são incumbidos de fiscalizar as penitenciárias e as carceragens das delegacias, diligenciar materiais para melhorar a assistência à pessoa privada de liberdade e o ambiente prisional e interlocução com a comunidade a fim de diminuir a reincidência.

Patrocinadores do VI Encontro dos Conselhos da Comunidade