Mutirão carcerário da Casa de Custódia de Piraquara beneficia 261 presos

dscn0001

Os arames da Casa de Custódia de Piraquara

O mutirão carcerário da Casa de Custódia de Piraquara (CCP), idealizado e realizado pelo juiz Moacir Dala Costa, concedeu 261 benefícios aos presos da unidade e de outras penitenciárias da Região Metropolitana de Curitiba. Foram 139 detentos beneficiados com liberdade, alvará de soltura ou progressão para o regime semiaberto na CCP e 122 beneficiados de outras penitenciárias, inclusive as femininas. O mutirão carcerário aconteceu entre 6 e 9 de fevereiro e analisou a situação dos 1.244 presos da CCP.

Nas unidades femininas (Penitenciária Feminina do Paraná e CRAF), 54 mulheres foram beneficiadas com progressão ou monitoramento eletrônico.

No relatório entregue ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, o juiz destacou que a situação na CCP passa ao largo do ideal. Segundo o magistrado, há muitos presos provisórios e a imensa maioria com prisão preventiva decretada por delitos sem gravidade. Além disso, muitos dos presos eram evadidos da Colônia Penal Agroindustrial, e voltaram ao sistema com furto e prisão preventiva.

Também há muitos presos de outras Varas de Execução Penal – Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Guarapuava –, presos de outras Varas Criminais – Matinhos, Cambé, Sarandi e Pato Branco -, e um preso da Justiça Federal, por estelionato e falsidade ideológica, desde setembro de 2016.

De acordo com os dados do Tribunal de Justiça, alguns internos da CCP estavam presos na unidade porque não tinham comparecido às audiências ou tinham deixado de se apresentar em Juízo, e tiveram o benefício suspenso. Eles foram “regularizados”, com o regime aberto ou livramento condicional restabelecidos, e colocados em liberdade.

Participaram do mutirão carcerário o juiz Moacir Dala Costa, da 3ª Vara de Execução Penal; o Ministério Público, na pessoa do Dr. Jacson Luiz Zilio; a Defensoria Pública, com os defensores Henrique Camargo Cardoso, André Robeiro Geamberardino e Guilherme Dáquer Filho; e 15 servidores do Tribunal de Justiça. Entre fevereiro e março, mais dois mutirões vão analisar a situação jurídica de mais de mil presos.

Anúncios

Três mutirões carcerários vão analisar a situação de mais de 3 mil presos

63

Em reunião com o juiz Moacir Dalla Costa, da 3ª Vara de Execução Penal, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Órgão da Execução Penal, foi informado da realização de três novos mutirões carcerários no Complexo Penitenciário de Piraquara, a serem realizados entre fevereiro e março de 2017, na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) e na Casa de Custódia de Piraquara (CCP).

Os mutirões carcerários acontecerão nas seguintes datas:

Casa de Custódia de Piraquara – CCP

– 6, 7, 8 e 9 de fevereiro de 2017

Penitenciária Estadual de Piraquara I – PEP I

– 20, 21, 22 e 23 de fevereiro de 2017

Penitenciária Estadual de Piraquara II – PEP II

– 27, 28, 29 e 30 de março de 2017

O objetivo do mutirão carcerário é avaliar a situação jurídica dos presos sentenciados e provisórios. De acordo com dados do Depen-PR de 16 de janeiro de 2017, a PEP I abriga 611 presos, a PEP II 1102 e a CCP 1410.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Paraná, 83 mutirões carcerários revisaram as penas de 42.074 presos entre junho de 2011 e janeiro de 2017.

De 2011 a 2017, 83 mutirões carcerários beneficiaram 42.074 pessoas

75

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Paraná, 83 mutirões carcerários auxiliaram 42.074 presos entre junho de 2011 e janeiro de 2017. Os detentos foram beneficiados com regime semiaberto, aberto, livramento condicional, prisão domiciliar ou levantamento de medida de segurança, ou ganharam alvará de soltura. Foram analisados os casos de 87.012 presos das delegacias e penitenciárias de todo o estado, com 14.429 alvarás e 27.645 benefícios concedidos.

Em 2017, entre o dia 12 e 20 de janeiro, dois mutirões analisaram 2.503 processos, com 593 benefícios concedidos. Eles aconteceram na Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) e Penitenciária Central do Estado (PCE) e envolveram as três Varas de Execução Penal.

O maior mutirão aconteceu de 8 a 12 de dezembro de 2014 na Colônia Penal Agroindustrial, quando 4.229 processos foram analisados, com 670 benefícios concedidos. Em outubro de 2015, um mutirão na Casa de Custódia de Piraquara (CCP) analisou 4.000 processos, com 1254 benefícios concedidos.

Dos 83 mutirões, 77 envolveram as penitenciárias atendidas pelo Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O Conselho, que pertence à Execução Penal, auxilia os beneficiados com passagem de ônibus, para retorno à cidade natal, e também como ponte para a reinserção no mercado de trabalho.

Para a presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, os mutirões servem para dar mais segurança jurídica para os presos. “Não há assistência jurídica nas penitenciárias, e, quando há, é muito pontual. Os mutirões servem para analisar os processos dos detentos, ver quais já podem receber o benefício e ampará-los. Eles recebem as penas e ficam muito às cegas em relação a remições, faltas, o dia a dia. Os mutirões servem para o Poder Judiciário assumir a sua parcela na correção da superlotação e na ressocialização”, afirma.

Confira o histórico completo AQUI.

Audiência de custódia, presos provisórios… Termos para entender a penitenciária

dscn0001

A crise penitenciária veio a galope em 2017 e trouxe ao noticiário termos até então pouco usados no dia a dia. Conheça cinco expressões do complexo mundo da Execução Penal que ajudam a explicar o descaso com quem vive atrás das grades.

Audiência de custódia

A audiência de custódia é um projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça em fevereiro de 2015, e consiste na apresentação do preso a um juiz no caso de prisão em flagrante dentro de 24h. A ideia é que o acusado seja ouvido pelo magistrado, que também colherá as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado particular. A audiência de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Em novembro de 2016, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto que regulamenta a prática das audiências de custódia. O texto também determina que o preso tenha direito a um exame de corpo de delito. Se a audiência de custódia não ocorrer no prazo previsto, o fato deverá ser comunicado à defesa, à acusação e ao CNJ. O texto está na Câmara dos Deputados e deverá ser apreciado junto da reforma no Código de Processo Penal, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, ainda neste ano.

Os dados mais recentes do CNJ apontam que os juízes decidem prender mais do que soltar nas audiências de custódia em 18 das 27 unidades federativas do Brasil. De fevereiro de 2015 a dezembro de 2016, foram realizadas 174.242 audiências de custódia no país. Em 93.734 dos casos, o suspeito foi encaminhado para uma unidade prisional após o flagrante ser convertido em prisão preventiva. A análise aponta que, em 2/3 dos estados, o encarceramento supera o número de soltura. O Rio Grande do Sul é o estado que mais prende em audiência de custódia, com 84,88% dos flagrantes convertidos em preventivas. Em seguida, vêm Pernambuco, Sergipe, Rondônia e Rio de Janeiro.

O Paraná é o nono estado que mais prende, em 56,5% dos casos – a média nacional é de 53,8%. Em Curitiba, são realizadas em média 40 audiências de custódia por dia.

Presos provisórios

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014, quase 40% da população carcerária brasileira (ou 250 mil presos) é provisória, dado que alça o país à sétima posição mundial nesse quesito, atrás apenas de Índia (líder), Venezuela, Arábia Saudita, Argentina, México e Peru. Presos provisórios são os detentos que estão a espera de julgamento, e que em alguns casos recebem penas menores em relação ao tempo que permaneceram atrás das grades. Para solucionar a crise carcerária, o Tribunal de Justiça do Paraná ordenou a revisão das provisórias de todos os presos do estado.

Monitoramento eletrônico

No Paraná, em torno de 4,5 mil presos estão no programa de monitoramento eletrônico com tornozeleira. O monitoramento pode cumprir o papel do regime semiaberto, indicando que o preso pode permanecer em casa, desde que atenda a determinadas condições estabelecidas pelo juiz.

O monitoramento eletrônico começou a ser estudado em 1946, no Canadá, visando a fiscalização de presos em regime domiciliar. Em 1979, o juiz americano Jack Love, inspirado em uma história em quadrinho, idealizou a invenção de um aparelho para vigiar os presos e contratou um engenheiro para desenvolver um sistema de monitoramento. A primeira pulseira foi testada pelo próprio magistrado em 1983. Atualmente, cerca de 100 mil detentos são monitorados nos Estados Unidos. No Brasil, em torno de 30 mil detentos usam essa tecnologia.

Remição de pena

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal pode ocorrer mediante trabalho, estudo e leitura. A remição está relacionada ao direito assegurado na Constituição de individualização da pena.

A remição por meio do trabalho garante um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho. A remição pelo trabalho (interno ou externo) é um direito de quem cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto. O condenado também pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional.

E, por leitura, o preso tem o prazo de 22 a 30 dias para concluir a análise de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que é avaliada por uma comissão organizadora do projeto em cada penitenciária. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, máximo de 48 dias de remição por leitura a cada ano.

Ressocialização

A LEP diz que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. De acordo com dados do CNJ, entretanto, cerca de 80% dos presos não trabalham e apenas 13% estão envolvidos em atividades educacionais. Além disso, 91% da população carcerária não alcançou nem a conclusão do ensino médio, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014. A LEP prevê que essa resolução deve acontecer dentro da unidade prisional. Nas estatísticas oficiais, 70% dos presos que deixam a prisão acabam cometendo crimes novamente.

Panorama da superlotação na Região Metropolitana de Curitiba

dscn0001-4

Internos do Complexo Médico Penal

De setembro de 2016 a janeiro de 2017, pelo menos quatro grandes mutirões carcerários reavaliaram a situação de cerca de dois mil detentos e detentas na Região Metropolitana de Curitiba, mas mesmo assim a maioria das 11 unidades da Comarca trabalha com capacidade acima da lotação. O caso mais grave é da Penitenciária Central do Estado (PCE), que abriga 1670 presos, com excedente de 230, segundo dados de 16 de janeiro desse ano do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen-PR). A Casa de Custódia de Curitiba (CCC), em Araucária, tem 219 presos a mais do que a capacidade normal (639 detentos para 420 vagas).

A Casa de Custódia de Piraquara (CCP) e a Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP) também estão acima de suas capacidades operacionais. Na CCP, são 1410 presos para 1332 vagas. Com a rebelião do último domingo (15), uma galeria inteira foi realocada para os shelters e para outra galeria. As celas onde dormiam quatro passaram a abrigar seis. Cada shelter, com 12 vagas, está recebendo 14/15 detentos. Como é de triagem, a CCP movimenta, em média, entre entradas e saídas, 600 presos por mês. Já a CCSJP tem superlotação de 136 pessoas (876 vagas e 1012 presos).

A Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) hospeda 425 mulheres, mas deveria comportar apenas 370. A superlotação é fruto da criação da Unidade de Progressão, também em Piraquara, onde ficava a Penitenciária Central do Estado Feminina (PCEF). No último mutirão carcerário feminino, 341 mulheres progrediram de regime e foram distribuídas entre a PFP e o CRAF, que é a casa do regime semiaberto feminino. A Unidade de Progressão é um projeto do programa Cidadania nos Presídios e abriga presos que estão perto de voltar para o convívio social. São apenas 142 detentos, que contam com canteiros de trabalho e estudo.

Não estão sobrecarregadas a Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), onde uma explosão provocou a fuga de 28 detentos no último domingo (15), Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), Complexo Médico Penal (CMP) e Unidade de Progressão (UP). Os regimes semiabertos masculino e feminino (Colônia Penal Agrícola e CRAF, respectivamente) também trabalham dentro de suas capacidades: restam 643 vagas para o semiaberto apenas na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, os números da PEP II escondem outra realidade: a unidade foi construída para abrigar a mesma população da PEP I, em torno de 650 vagas, mas a capacidade foi aumentada de maneira artificial, com o aumento de camas por celas.

Em setembro de 2016, antes dos mutirões, a situação era mais caótica. Estavam superlotadas oito unidades: CCC, CCP, CCSJP, CMP, Colônia Penal, PCE, PEP II e PFP. O Conselho da Comunidade na Execução Penal, presidido pela advogada Isabel Kugler Mendes, visita mensalmente todas as 11 penitenciárias para fiscalizar o cumprimento da Lei de Execução Penal e proteger os Direitos Humanos de presos, funcionários e agentes penitenciários.

Mutirão carcerário

No primeiro mutirão carcerário realizado neste ano, nos dias 12 e 13 de janeiro, 370 benefícios foram concedidos em todo o Complexo de Piraquara. O mutirão contou com o apoio de 22 servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Dos benefícios, foram 276 tornozeleiras eletrônicas, 52 progressões para o regime semiaberto e 42 internos ganharam alvará de soltura. Além disso, 122 presos foram ouvidos para justificativa de falta grave.

Em novembro de 2016, um mutirão carcerário analisou a situação de 430 pessoas com doenças mentais que estavam custodiadas no Complexo Médico Penal. Mais de 100 foram liberadas. Na Colônia Penal Agrícola, cerca de 300 presos foram encaminhados para casa. Nesta semana, um novo mutirão acontece na PCE. Para o juiz da 3ª Vara de Execução Penal, Moacir Dalla Costa, essas reanálises tentam dar fim à cultura do encarceramento. “É ilógica e burra”, pondera. Segundo o magistrado, muitos presos acabam esquecidos dentro das unidades, e os mutirões servem para equilibrar os direitos dos apenados.

Superlotação na RMC

                           Vagas             Presos (jan/2017)                   Presos (set/2016)

CCC                      420                               639                                              604

CCP                      1332                               1410                                             1415

CCSJP                   876                               1012                                              1011

CMP                     659                                653                                             760

Colônia               1440                                884                                            1201

CRAF                    130                                 43                                                145

PCE                      1440                               1670                                            1668

UP                        400                                 142                                      301 (ex-PCEF)

PEP I                     647                                611                                               644

PEP II                  1086                                 1102                                            1105

PFP                       370                                 425                                             400

Paraná irá rever cárcere de cerca de 10 mil presos provisórios

16010083_1231695716909592_1921739350_o

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) assinaram na noite desta terça-feira (17) dois instrumentos normativos que preveem a revisão da prisão preventiva de cerca de 10 mil presos, que representam em torno de 40% da população carcerária do estado, e maior competência para juízes das varas. O acordo foi selado pelo presidente do TJPR, Paulo Vasconcellos, e pelo desembargador Ruy Muggiati, coordenador do GMF, com a presença da Defensoria Pública, Ministério Público, Depen e Conselho da Comunidade na Execução Penal.

A ação é uma resposta à crise carcerária enfrentada no país e fará parte da Semana Nacional de Justiça Criminal, proposta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na última sexta-feira (13), a ministra pediu um esforço concentrado dos magistrados de todos os estados para acelerar os julgamentos.

De acordo com o termo assinado pelo Poder Judiciário, o método do direito automatizado será repassado para todas as varas do Paraná, que terão competência de análise sobre qualquer caso da execução penal. O instrumento normativo também prevê a revisão imediata das prisões preventivas de até 90 dias e que se estabeleça uma data para julgamento. O GMF atuará como órgão de apoio.

De acordo com o desembargador Ruy Muggiati, a lista de presos preventivos já está pronta e será repassada a todos os 200 juízes que cuidarão dos casos em todo o estado. “A questão central é que atualmente o sistema é disfuncional. Nós temos que trabalhar para que o sistema seja humanizado. Podemos comparar os presídios a hotéis. A Justiça controla o check-in e o check-out. Sem juiz ninguém entra e ninguém sai, o juiz controla a lotação. O que nós pretendemos fazer é recuperar a capacidade funcional das penitenciárias”, explicou. “A superlotação descontrola o sistema. Não podemos trabalhar com mera contenção, como se os presos fossem animais. Essas pessoas já não se enxergam mais como seres humanos. A maioria absoluta é de pessoas vulneráveis, sem o ensino fundamental. Quer dizer, se elas não tem sequer fundamento, não sabem o que fazem no mundo”.

De acordo com o desembargador, esses presos viram combustível para as facções. “A República prevê dignidade. Se não há, é porque ela falhou. Os presos hoje formam o exército de malucos das facções. Portanto, o caminho é recuperar a capacidade de funcionamento”.

Para o desembargador presidente do TJPR, Paulo Vasconcellos, essa medida se aproxima das audiências de custódia, que já funcionam em todo o estado (apenas em Curitiba, cerca de 40 são realizadas por dia), e ao ambiente informatizado que facilita o acesso de detentos, familiares, advogados e Ministério Público aos limites de progressão de regime. “Nós somos o primeiro estado a responder positivamente à demanda da ministra Cármen Lúcia. Hoje somos um estado que tem mais controle sobre os seus presos, graças às mudanças dos últimos anos”, afirmou Vasconcellos.

Para o Ministério Público, representado por quatro procuradores, a utilização reiterada de medidas cautelares em detrimento das medidas alternativas prejudica o sistema. Para Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça, essa foi a resposta adequada para a crise do sistema carcerário. “Precisamos de soluções rápidas. As audiências de custódia, e o reforço sobre elas, são uma trajetória rumo à correção. Dar maior competência aos juízes das varas criminais também. Nós vivemos um cenário propositivo. Nós estamos ouvindo dos presídios uma mensagem: precisamos nos preocupar com a paz”, reforçou.

Para a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, a partilha de informações e a revisão das prisões preventivas vão aliviar o sistema. “Nosso sistema está inchado, isso é um fato concreto. Tem gerado todo tipo de tensão, entre presos, agentes, diretores. Nós não conseguimos cumprir a Lei de Execução Penal, portanto qualquer medida que venha a desafogar o sistema precisa ser vista com bons olhos. Não se trata de soltar presos, como dizem, mas de dar medidas alternativas, de ter um olhar mais inteligente sobre a Execução Penal”, concluiu. A dra. Elisabete Subtil de Oliveira, advogada do Conselho, também participou da reunião.

Mutirão carcerário

No primeiro mutirão carcerário realizado neste ano, entre os dias 12 e 13 de janeiro, 370 presos foram beneficiados. O mutirão aconteceu no Complexo Penitenciário de Piraquara com o apoio de 22 servidores do Tribunal de Justiça, e as participações do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Conselho da Comunidade. 276 presos ganharam uma tornozeleiras eletrônicas, 52 foram removidos ao regime semiaberto e 42 internos ganharam alvará de soltura. Além disso, foram ouvidos 122 presos para justificativa de falta grave.

Mutirão carcerário libera 341 mulheres da prisão no PR

236

Isabel Kugler Mendes em vistoria a uma unidade feminina

“É preciso acabar com a cultura do encarceramento. É ilógica e burra”, afirma, serenamente, o juiz Moacir Dala Costa, responsável pelo mutirão carcerário que liberou 341 mulheres encarceradas em unidades prisionais de Curitiba e Região Metropolitana na última semana. Elas tiveram suas penas revisadas em uma ação que faz parte da primeira fase do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa, em grande escala, diminuir a superpopulação carcerária no país. A linha de auxílio foi datada em 17/10/2017 – as mulheres que poderiam avançar de regime até esta data foram ajudadas com a progressão.

Além disso, o projeto em Curitiba e Região Metropolitana têm alguns objetivos específicos: conferir mais dignidade na execução penal para mulheres que têm filhos e o fim das atividades de um dos presídios femininos de Piraquara, na RMC, que será destinado a parte da população carcerária masculina.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba foi fundamental para o cumprimento eficaz desse projeto. O órgão colaborou com cerca de R$ 20 mil para a aquisição de passagens de ônibus e alimentação durante a viagem para 90% dessas egressas, que não são de Curitiba e têm famílias espalhadas principalmente pelo interior do Paraná. Uma das egressas teve como destino Recife, em Pernambuco.

Além do aporte financeiro, o Conselho da Comunidade também comprou fraldas e leite para as crianças recém-nascidas do sistema penitenciário. Para Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão, o projeto ajuda a dar mais solidez para as famílias que precisam dessas mulheres. “O Conselho da Comunidade foi essencial em todas as etapas do mutirão. Desde o começo nós lutamos para que as mulheres não ficassem sem ter como voltar para casa. A questão das mulheres é extremamente delicada, porque elas sofrem com o abandono dos seus parceiros após a prisão. A família tem que ser o alicerce para reconstruir essas vidas. Muitas delas são ‘chefes de família’ e têm filhos. Elas precisam cuidar dessas crianças”.

“Sem a participação do Conselho, o mutirão teria fracassado. Correríamos um sério risco das egressas caírem em reincidência, porque não basta liberá-las do regime fechado ou semiaberto, elas precisam voltar para suas casas. Muitas das famílias são muito pobres e não têm condição. Nós ajudamos até mesmo com táxi para o transbordo de mulheres que moram no interior dos municípios”, explica Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do órgão.

O mutirão carcerário analisou cerca de 840 processos. Foram concedidas 48 prisões domiciliares, 197 concessões de monitoramento por tornozeleira eletrônica, 61 progressões para o regime aberto e 35 para o regime semiaberto.

A maioria dos casos analisados envolvia, direta ou indiretamente, a questão das drogas. Maria 1*, por exemplo, uma das mais novas a serem liberadas, tem apenas 23 anos e já é responsável por dois filhos (um de 7 anos e outro de 3). Ela ficou oito meses na prisão, já está inscrita no Enem e sonha em cursar Enfermagem a partir de 2017. Outro caso é de Maria 2*, de 62 anos, que matou o marido para se defender de abusos sexuais. Ela se entregou à Justiça, ficou oito meses na prisão e agora vai morar em Candói, onde comprou uma fazenda no começo do ano.

Maria 3*, ex-garota de programa, calhou de namorar um traficante de drogas e ficou 5 anos e 6 meses na prisão. Ela aprendeu a costurar no presídio e agora vai trabalhar com isso. Maria 4*, talvez o caso mais emblemático, ficou presa pelos últimos quatro meses, mesmo grávida, depois de furtar uma única caixa de chocolate para o outro filho.

“A detenção não se justifica para um percentual expressivo destas mulheres, pois elas não representam perigo à sociedade”, explica o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, desembargador Ruy Muggiati.

Próximas fases

Após essa primeira fase, uma unidade penal feminina será fechada em Piraquara e, no local, será instalada uma penitenciária masculina com perfil de trabalho diferenciado. A previsão é de que o processo tenha início ainda neste ano. O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, explicou que a nova penitenciária irá abrigar presos que estejam a um ano de progredir de pena ou do livramento condicional. Eles também estarão condicionados a um regime exclusivo de estudo e trabalho, o que é raro nas penitenciárias paranaenses.

Gestantes

A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) também assinou nesta segunda-feira (17) um termo de cooperação técnica para garantir atenção especial às especificidades das mulheres gestantes e parturientes em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O protocolo foi firmado pelo governo do Estado, prefeitura de Curitiba, Universidade Federal do Paraná (via Hospital das Clínicas) e Tribunal de Justiça (TJ). A parceria entre os órgãos prevê atendimento às mulheres e aos recém-nascidos na Maternidade Victor Ferreira do Amaral – Unidade Hospitalar do Complexo Hospital das Clínicas.

*Os nomes foram modificados.