Superlotação de presídios e cadeias paranaenses é debatida em audiência pública na Alep

Alternativas para conter a superpopulação nas penitenciárias e prisões provisórias paranaenses. Este foi o tema da audiência pública promovida segunda-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Tadeu Veneri (PT). “No Paraná, temos cerca de 15 mil presos sem julgamento. Essas pessoas não têm condições de acessar a justiça”, declarou Veneri, apontando a falta de recursos econômicos como um dos motivos para que parte da população carcerária permaneça em presídios por mais tempo do que deveria.

“O que precisamos é de uma reorganização da segurança pública e alternativas às prisões, como as da justiça restaurativa. Nosso sistema, além de não ressocializar, aprofunda o perfil das pessoas envolvidas com o crime. Grande parte de quem sai acaba voltando aos presídios. Estamos, na prática, enxugando gelo”, afirmou Veneri no encontro que reuniu representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça, Sindicato dos Agentes Penitenciários, pastorais carcerárias e conselho da comunidade. Os deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Goura (PDT) também participaram do debate.

O sistema penitenciário paranaense está falido na visão da presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes. “Hoje, segundo o Depen, temos 36 mil presos para menos de 28 mil vagas. Apenas 10% desta população trabalham, ou com artesanato, ou com limpeza das próprias acomodações. Eu defendo o cumprimento da Lei de Execuções Penais em sua integralidade”, destacou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PR, Nilton Ribeiro, citou o trabalho desenvolvido nas unidades de progressão, mantidas pelo Depen, como exemplos. “O trabalho para o preso é direito e também obrigação. Estes presos vão voltar à sociedade e precisam estar qualificados, como pessoas e como mão de obra”, explicou.

Segundo Ana Carolina Bartolamei Ramos, corregedora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Paraná, o Poder Judiciário precisa tomar sua parte de responsabilidade no problema da superlotação. “É responsabilidade de todos os juízes saber para onde são mandados os presos e se os direitos deles estão sendo garantidos”, frisou, destacando a participação na discussão por alternativas.

Para André Ribeiro Giamberardino, coordenador do Núcleo de Politica Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná, as cadeias públicas não podem ser nominadas como “vagas”. “São provisórias e temporárias, as delegacias de polícia não são cadeias públicas”, citou, explicando a superpopulação também nestes locais, além das casas de custódia construídas exclusivamente para este fim.

As dificuldades dos servidores nas penitenciárias paranaenses foram apontadas pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Ricardo Carvalho Miranda. Para ele, a tensão do trabalho é alta. “Nossa profissão traz muitos transtornos para a vida pessoal e profissional de nossos colegas”, afirmou.

Para o diretor do Departamento Penitenciário (Depen), Francisco Alberto Caricati, o sistema carcerário no Brasil todo demanda discussões que apontem alternativas à superlotação dos presídios. “É preciso haver investimentos, apoio da sociedade e da iniciativa privada”, afirmou.

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Presidente do Conselho da Comunidade da RMC debate problemas penitenciários com o presidente da OAB-PR

A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, Isabel Mendes, a diretora administrativa do conselho, Elisabete Subtil de Oliveira, e a defensora pública Andreza de Menezes estiveram reunidas com o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles na tarde desta quinta-feira (1º/8) para discutir problemas do sistema penitenciário.

De acordo com a presidente, a superlotação, a precariedade das instalações e a falta de agentes penitenciários, médicos e psicólogos estão entre os principais problemas do sistema penitenciário do Paraná.

De acordo com o Conselho da Comunidade da RMC, as 10 penitenciárias localizadas na região têm capacidade para 8,1 mil detentos, mas abrigam cerca de 10 mil pessoas. Ainda segundo o conselho, a questão dos presos provisórios é dramática. O 11.º DP foi transformado em Centro de Triagem. Em seus seis contêineres, os presos que já passaram por audiências de custódia aguardam até a abertura de vagas para “entrarem” no sistema penitenciário. O local tem espaço para 72 presos, mas, em média, abriga 100 pessoas.

Diante do quadro apresentado, Telles afirmou que o tema será debatido mais amplamente na seccional em evento a ser realizado neste segundo semestre do ano.

Texto publicado no site da OAB Paraná em 2 de agosto de 2019

OAB denuncia corredor polonês para agredir presos em Minas Gerais

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB/MG), Willian dos Santos, denunciou às autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário que servidores das unidades prisionais estariam praticando “corredores poloneses” com os detentos. Essa é uma forma de castigo físico que consiste na passagem de um indivíduo entre duas fileiras de pessoas que o agridem. A prática teria ocorrido nas unidades prisionais de Bicas 1 e Bicas 2, na cidade de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

No documento, Willian afirma que “tais práticas, segundo as reiteradas denúncias, constituem-se de um corredor ladeado por servidores mascarados, o que lhes garante o anonimato, que obrigam presos e detentos a passarem no meio central, onde são espancados com socos, chutes, tapas e são utilizados, entre outras coisas, o famoso ‘spray de pimenta'”.

Segundo a denúncia, tais práticas acontecem à noite, “sem alguma motivação e ao arrepio da lei”, contrárias e sem conhecimento das diretorias das unidades. Os presos são acordados com baldes de água fria e bombas de efeito moral, e em alguns casos são obrigados a dormir nus.

O advogado afirma que o “corredor polonês” caracteriza-se como “crime de tortura e crime este contra a vida, de gravidade relevante, cruel, imprescritível e inafiançável.” Assim, requer a abertura de investigação para identificar vítimas e autores.

O documento foi destinado ao Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Administração Prisional, Washington Clarck dos Santos, ao Ouvidor da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, Paulo Vaz Alckimin, ao Ouvidor do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Xavier, além de uma juíza (Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy) e um promotor (Marcelo Drumond Pires) da Comarca de Igarapé.

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Advogada indicada pela OAB-PR é a nova corregedora-geral do Depen

A advogada Lucia Beloni Correa Dias, criadora e coordenadora do programa OAB Cidadania, tomou posse nesta semana no cargo de corregedora-geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. O termo de posse foi assinado na presença do secretário especial de Administração Penitenciária, coronel Élio de Oliveira Manoel, do presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, do diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Francisco Caricati, e da presidente do Conselho de Comunidade de Curitiba, Isabel Kugler Mendes.

“Assumo esse cargo com humildade, serenidade e enorme sentimento de responsabilidade. Peço ajuda, peço diálogo, estarei aberta a constantes sugestões. Não poderei fazer nada sem contar com cada um daqueles que conhecem e vivem o sistema. Me comprometo a fazer o máximo, dia e noite, na busca intransigente da efetivação da justiça real, de todos e para todos. Contem com o meu idealismo, com a minha vontade profunda de aprender e humanizar o sistema penal”, afirmou Beloni.

É a primeira vez que o cargo será ocupado por um representante da OAB-PR. “Lucia é uma das advogadas que mais merece deferências, aplausos e agradecimentos. Sempre se dedicou à causa da advocacia e também à dos carentes. Tenho certeza que aceitou essa incumbência por nenhum valor, mas apenas pelos seus valores. É a pessoa certa no lugar certo. Se a intenção é humanizar o sistema, não existe pessoa mais humana”, destacou o presidente da Ordem, José Augusto Araújo de Noronha.

O secretário especial de Administração Penitenciária disse que o Paraná precisa melhorar o número de presos com acesso a estudo e trabalho. Os números esbarram em apenas 10% entre 20 mil presos em 33 unidades penitenciárias. O diretor do Depen enfatizou que os princípios anunciados por Lucia Beloni são os mesmos que motivam a atual gestão.

A representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), Petruska Sviercoski, prestou uma homenagem à nova corregedora-geral. “Conheço a Lucia há alguns anos, como militante da causa penitenciária.  É uma pessoa que teve sensibilidade de olhar o sistema pelo viés do preso, mas também enxergou os trabalhadores. Então, hoje, assumindo a Corregedoria, gostaria de dizer em nome da categoria que nós acreditamos, com muita esperança, que o trabalhador do sistema penal vai começar a ser visto e valorizado”, destacou.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, a escolha é emblemática. “Lucia Beloni desenvolve há anos um trabalho árduo de revisão criminal e compactua dos conceitos basilares da nossa Constituição: participação social, dignidade e democracia. O trabalho de corregedora-geral requer olhos muito atentos. E os delas são”, afirmou.

A Corregedoria-Geral do Depen tem como papel primordial a investigação de infrações disciplinares praticadas por servidores lotados no Departamento Penitenciário. Beloni será responsável pela apuração de casos relacionados a tortura, maus tratos e excessos por parte dos agentes penitenciários e funcionários dos departamentos de saúde, estudo e trabalho.

A Corregedoria-Geral do Depen foi criada por Decreto Governamental (4.774/2016) e está subordinada ao comando do Departamento Penitenciário do Paraná. O cargo era ocupado pela delegada Soraya Maria Mendes da Silva.

História

Lucia Maria Beloni Correa Dias é bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, e especialista em Direito Penal e Processual Penal e em Direito Contemporâneo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Também tem pós-graduação pela Escola da Magistratura do Trabalho e em Ciência Política.

Beloni foi professora de Direito Processual Penal da PUCPR e conselheira penitenciária do Estado do Paraná. Na OAB, foi membro titular da 1ª Câmara de Disciplina e membro do Conselho Pleno de 1998 a 2015. Venceu o 9º Prêmio Nacional Innovare na categoria Advogado pela criação e desenvolvimento do projeto OAB Cidadania, que permite reparar erros do Poder Judiciário.

Em 2015 ela recebeu da ex-presidente da República Dilma Rousseff o prêmio Direitos Humanos 2015, concedido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

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Conselho da Comunidade pede fechamento das carceragens da Delegacia da Mulher e DHPP

O Conselho da Comunidade de Curitiba encaminhou nesta semana ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) um pedido para interceder pelo fechamento das carceragens da Delegacia da Mulher (DM) e da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A manifestação é uma resposta a um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em relação à DM.

O Conselho optou por incluir a DHPP no mesmo relatório pelo caráter de improvisação que torna os espaços muito semelhantes. A carceragem da DM é uma lavanderia desativada e a da DHPP ocupa um espaço embaixo de uma escada. Eles não têm luz e configuram verdadeiros depósitos de pessoas. A cela da DHPP não tem sequer banheiro e água corrente.

Os presos chegam a ficar nesses locais pelo menos 20 dias em virtude da falta de vagas no sistema penitenciário, o que descumpre os dispositivos legais e reforça o Estado de Coisas Inconstitucional do cárcere paranaense.

O pedido do Conselho da Comunidade é embasado na Lei de Execução Penal, Constituição Federal, regras internacionais para tratamento de presos, Plano Nacional de Segurança Pública, determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no memorando de entendimento firmado pelo governo do Paraná com a Organização dos Estados Americanos (OEA), em decisões com sede em repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), no Plano Anual de Fiscalização do Sistema Penitenciário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em entrevistas com presos, agentes de cadeia e delegados.

“Aprisionar seres humanos em lugares com esse nível de improviso viola qualquer dispositivo legal. Este CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ÓRGÃO DA EXECUÇÃO PENAL reconhece que interdições pontuais prejudicam a atividade de outras delegacias da capital, afinal a solução imediata do Poder Público passa sempre pelo improviso. Mas o órgão não pode se abster de reclamar, em nova oportunidade, das condições degradantes das contenções provisória nas carceragens da Polícia Civil de todo o Paraná”, afirma o Relatório 03/2018.

No pedido, o Conselho da Comunidade defende ainda uma revisão na aplicação da fiança, atenção com os dispositivos legais que amparam a custódia e com políticas de longo prazo para o sistema penitenciário. “Este CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ÓRGÃO DA EXECUÇÃO PENAL reafirma sua posição institucional contra a manutenção de presos em delegacias, contra o uso de contêineres e a favor de penitenciárias menores e com estrutura para estudo, trabalho e acompanhamento social. E também da necessidade de uma política integrada para respeitar os prazos, as particularidades de cada caso, a dignidade da pessoa e da figura do funcionário público (policial civil ou agente penitenciário) a fim de evitar cenas ainda mais violentas  nos próximos anos”.

O relatório foi encaminhado para o Ministério Público do Paraná e foi remetido para conhecimento para o Tribunal de Justiça do Paraná, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná, a Defensoria Pública do Paraná, o Conselho Penitenciário do Paraná, a OAB-PR, a governadora do Paraná, Cida Borghetti, e o secretário de Administração Penitenciária do Paraná, Coronel Élio de Oliveira Manoel.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, é preciso acabar com o descaso e com promessas vazias. “As poucas perspectivas de melhora no sistema penitenciário, como o numerus clausus (que impõe um limite para as vagas nas delegacias e penitenciárias) e os mutirões carcerários, desenvolvidos pelo Poder Judiciário com apoio da Defensoria e do MP-PR, melhoraram o dia a dia, mas essas alterações precisam de apoio e de inúmeros outros projetos que acabem com o superencarceramento, o ócio, a desumanidade e a violação das leis que amparam a custódia. Uma sociedade melhor passa necessariamente por um sistema de justiça mais amplo”.

Confira a ÍNTEGRA do Relatório 03/2018.

OAB-PR cobra do governo do Paraná melhorias no acesso ao complexo prisional de Piraquara

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, José Augusto de Noronha, enviou ao governador Beto Richa e ao Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp), Wagner Mesquita, um ofício solicitando melhorias na via que dá acesso ao complexo prisional de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.

No documento, Noronha alerta para os riscos a que estão submetidos advogados, profissionais da segurança, magistrados, membros do Ministério Público, familiares e outras autoridades que transitam por aquele acesso. “As condições da referida estrada de acesso causam danos aos automóveis que por ela trafegam, causando prejuízo ao erário, na medida em que exige maior investimento na manutenção da viatura”, diz trecho do documento.

Além disso, o presidente da OAB-PR também questionou a falta de segurança no trajeto do Contorno Leste, que é a principal rota até a Rua Isídio Alves Ribeiro, onde ficam localizadas seis penitenciárias estaduais de regime fechado (PEP I, PEP II, PCE, PCE-UP, PFP e CCP) e uma do semiaberto (CPAI). E ainda o fechamento do acesso do km 80,5 da BR-116, que foi realizado em outubro de 2017 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atendendo a uma determinação judicial.

Atualmente, o acesso é realizado por uma estrada de asfalto no bairro Jardim Esmeralda e posteriormente por uma estrada vicinal de terra entre a Vila Vicente Macedo e a Vila Militar.

A ideia do ofício surgiu após a visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, ao complexo prisional, no começo de janeiro. A visita foi acompanhada pelo presidente da OAB-PR e pela presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes.

“Isso não é de hoje. Precisamos de uma medida concreta para resolver esse problema. O nosso ofício é um pedido antigo de todos. É uma obra de absoluta emergência. A OAB pretende que seja acatado, se não vamos pleitear outras medidas judiciais porque entendemos que isso é uma questão de segurança pública”, afirmou Noronha à Gazeta do Povo.

De acordo com a Sesp, a Prefeitura de Piraquara transferiu a via de acesso, que era de posse do município, para o Estado. O governo também estuda a viabilidade de uma construção de uma nova via que ligue a rodovia federal até as unidades penitenciárias.