Condenado em regime aberto de Goiás está preso em regime fechado no Paraná

R.E.R., de 36 anos, aguarda em uma penitenciária do Paraná há nove meses a liberdade prevista na sua condenação em regime aberto, em Goiânia, sentenciada em 2012. O caso emblemático mostra os excessos, a burocracia e a morosidade da Justiça na seara criminal em todas as esferas e graus de jurisdição.

R.E.R. começou a cumprir pena por roubo em Goiás, mas em pouco tempo descumpriu as determinações do regime. Ele deveria se apresentar na Casa do Albergado às sextas-feiras, sábados e domingos, até as 20h, para pernoite, e só poderia sair da unidade prisional a partir das 6h do dia seguinte. Mas não se apresentou nas datas previstas. A juíza Wanessa Rezende Fuso Brom autorizou, então, recolhimento domiciliar com monitoração eletrônica. No entanto, novamente, R.E.R. descumpriu a medida. O Ministério Público requereu a expedição de mandado de prisão, acatado pela magistrada em outubro de 2014.

Ele ficou foragido durante pouco mais de três anos até que o mandado de prisão veio a ser cumprido em Curitiba, no Paraná, no dia 1° de fevereiro de 2018. Ele ficou detido em uma cela improvisada na Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC), no centro da cidade, por 20 dias, e depois foi transferido para a Casa de Custódia de Piraquara (CCP), onde os recém-chegados são colocados em contêineres. Em maio foi transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE), no mesmo complexo, onde está até hoje.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná tomou par do caso na CCP, em março, e desde então trava uma batalha nos tribunais para que ele seja recolocado em liberdade para cumprir a pena em regime aberto e não no fechado, onde já completou uma gestação.

O defensor público Henrique Camargo Cardoso ingressou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) no dia 13 de março. Ele relatou que inexiste mandado de prisão no Estado do Paraná contra R.E.R. e que ele não poderia ficar em regime mais gravoso, o que viola a Constituição. “O acusado está preso à deriva, sem qualquer registro, sem qualquer previsão de progressão de regime, sem qualquer perspectiva de livramento condicional, sem qualquer possibilidade de unificação da pena, indulto ou comutação, e tampouco de extinção da pena após seu cumprimento”, afirmou, na peça. “Neste cenário, é possível que o apenado fique preso perpetuamente se a situação não passar ao controle estatal, pois, no momento, sua prisão não está sendo controlada pelo juízo competente, qual seja: as Varas de Execução Penal de Curitiba”.

O pedido levou em consideração a informação de que a juíza do caso requereu, diante da notícia da prisão, a expedição de carta precatória para recambiamento do condenado para Goiás e expedição de ofício para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do estado providenciar em 30 dias a transferência para a Casa do Albergado sem a necessidade de procedimento administrativo disciplinar, vez que não se trata de falta grave.

A relatora do caso no Tribunal de Justiça, juíza substituta Ângela Regina Ramina de Lucca, negou o habeas corpus em abril e afirmou que a prisão “não é ilegal” e que a manutenção em regime fechado “encontra-se nos ditames do mandado de prisão”. A 3ª Câmara Criminal determinou à Central de Vagas do Depen do Paraná para que procedesse eventuais diligências para remoção dele para Goiás.

Em maio, pouco depois do acórdão e diante da continuidade da prisão, a Defensoria Pública ingressou com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O defensor pediu a “concessão liminar da ordem, de modo que seja determinado que se forme imediatamente o processo de execução penal no Estado do Paraná, ou, subsidiariamente, que o paciente fique em liberdade até que se forme o processo de execução penal no Estado do Paraná, eis que no momento o paciente se encontra completamente à deriva no sistema prisional”. O ministro relator no STJ, Sebastião Reis Júnior, pediu informações aos estados em maio e junho, mas negou os argumentos e concordou com a tese do TJ-PR.

A juíza de Goiás (Wanessa Rezende Fuso Brom) mandou logo em seguida o processo para a Vara Criminal de Piraquara, no Paraná, e no dia 28 de setembro o ministro decidiu encerrar o caso porque “as informações prestadas dão conta de que o paciente está cumprindo pena em regime aberto e que os autos da execução penal foram encaminhados para serem redistribuídos na Vara Criminal de Piraquara”.

No dia 3 de outubro o defensor público voltou a se posicionar. “Em que pese a decisão retro que indica a perda do objeto do presente habeas corpus, cumpre informar que o paciente ainda está preso em unidade de regime fechado (Penitenciária Central do Estado) e não há processo de execução penal formado no Paraná”. O ministro “reabriu o caso” e solicitou informações do Depen e do Tribunal de Justiça do Paraná no prazo de cinco dias, a partir de 8 de outubro.

O juiz Rodrigo Simões Palma, da Vara da Corregedoria dos Presídios de Curitiba e Região Metropolitana, respondeu no dia 16 de outubro e informou que os autos ainda tramitam em Goiânia. “Esclareço, por fim, que a comunicação da prisão, bem como eventual remoção do Paciente ao Estado de Goiás é de competência da Central de Vagas do Departamento de Execução Penal do Estado do Paraná (Depen-PR), por força da Resolução Conjunta 03/2012, firmada pelo Governo do Estado, pelo Egrégio Tribunal de Justiça, pela Excelsa Corregedoria Geral da Justiça, pelo Ministério Público e pela própria Defensoria Pública do Estado do Paraná”, afirmou.

No dia 22 de outubro o ministro Sebastião Reis Júnior voltou a cobrar um posicionamento do Depen do Paraná e do Tribunal de Justiça. No dia 23 de outubro o próprio presidente do órgão do Judiciário, desembargador Renato Braga Bettega, remeteu o resultado daquele primeiro habeas corpus local para a corte superior. O Depen não se manifestou.

Agora, diante da demora e da manutenção da prisão, a Defensoria Pública pretende ingressar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o defensor público Henrique Cardoso, “é inexplicável que no atual estágio de desenvolvimento tecnológico e com o tamanho de orçamento do Poder Judiciário, não se realize uma comunicação corriqueira capaz de resolver um problema que limita o direito fundamental à liberdade e a individualização da pena”. “Esse excesso de burocracia inócua demonstra falta de comprometimento mínimo com o jurisdicionado, em especial, no tocante a questão prioritária”, completa.

A presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, afirma que o caso escancara o descaso com a figura do preso. “Enquanto o processo se arrasta ele está lá em Piraquara trancado em uma cela de uma penitenciária com 1.700 pessoas, com direito a banho de sol apenas um dia por semana. Não tem visita porque a família é de Goiás. A pena em regime aberto virou um castigo”, destaca.

Mais casos

A Defensoria Pública do Paraná atende outros três casos parecidos. M.R.B., por exemplo, se encontra preso na Casa de Custódia de Piraquara desde março de 2018, mas ele foi condenado em regime semiaberto por uma Vara de São Paulo. O Tribunal de Justiça do Paraná declarou incompetência para resolver o caso e a Defensoria vai ingressar com uma nova medida no STJ.

Já L.F. e A.C., que têm execução penal no Rio Grande do Sul, mas estavam presos no Paraná, foram soltos após atuação judicial da Defensoria. Mesmo assim, em ambos houve atraso significativo na concessão dos direitos.

Em ofício encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR), braço do Tribunal de Justiça para a execução penal, o órgão destacou que “não se trata de problema pontual decorrente dos casos relatados, que chegaram ao conhecimento recente desta instituição, mas de problema estrutural que atinge, por certo, dezenas de presos do estado do Paraná”.

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Fome e violência na infância em carta de preso do Paraná que pede ajuda

“Quero sair daqui para nunca mais voltar”.

“Me sinto envergonhado dos meus erros”.

“Eu gostaria de uma oportunidade para trabalhar aqui na unidade”.

As frases são da carta que J.D.S.B, 49 anos, mandou para o Conselho da Comunidade de Curitiba. Ele está preso na Casa de Custódia de Piraquara.

Soltas, podem sugerir um bate-papo frequente entre aqueles que cumprem alguma reprimenda judicial, mas dentro de um contexto ajudam a entender quem cumpre pena atrás das grades no Paraná.

J.D.S.B pede duas coisas: oportunidade de trabalho e ajuda da Defensoria Pública do Paraná em um pedido de indulto ou comutação. O que evidencia (conforme os inúmeros dados de tribunais de contas, ministérios e secretarias) que há pouquíssimos canteiros de produção no sistema penitenciário e também o perfil social da maioria, sem acesso a advogado (ou direito ao contraditório) e assistência jurídica – o Estado disponibiliza apenas quatro defensores para atender a execução penal de cerca de 10 mil presos.

Ele passou 15 dos 49 anos preso, ou seja, teve apenas 16 anos de liberdade na vida adulta. Os pequenos relatos de trabalho na carta dão conta de um emprego como auxiliar numa empresa de móveis e reciclagem de materiais descartáveis como autônomo. Ele estudou até a 2ª série do ensino fundamental e diz que o encaixe na unidade pode antecipar sua saída e possibilitar um aprendizado em outra área que não seja de sujar as mãos.

J.D.S.B também relata infância difícil. O pai era “homem ruim”, descreve. Ele tem sete irmãos e diz que certa vez apanhou porque pediu um pedaço de pão na casa do avô. Também apanhava por pegar comida dentro da própria casa.

Pouco depois, na adolescência, mudou-se para a “cidade” e passou a receber ajuda dos vizinhos com pão e leite. Nessa época o pai o proibiu de estudar para que empilhasse dez metros de lenha por dia. Achou más influências entre os amigos e chegou a acumular passagens por casas para jovens infratores.

Disse que também tem no currículo uma expulsão de uma empresa de móveis que descobriu que era ex-detento e a perseguição da polícia local – qualquer roubo na cidade era motivo de uma checagem em sua casa. Ele cumpre quatro condenações por furto qualificado e estelionato.

Ele saiu a prisão em janeiro de 2017 com tornozeleira eletrônica e procurou a família. Não via a esposa desde 2013, e, segundo ele, ela estava muito magra, quase morrendo. Levou ela para morar na casa de sua mãe e voltou a coletar material de reciclagem, mas nada que pudesse significar um salto social estratosférico.

Voltou para a prisão pouco depois. O roda-gigante da reincidência girou.

A nova progressão de regime está marcada para 26 de abril de 2019, mas J.D.S.B torce por uma comutação de pena até lá. O Conselho da Comunidade de Curitiba encaminhou para a Defensoria Pública o pedido de ajuda e para a direção da Casa de Custódia a solicitação de encaixe em uma vaga de emprego.

Trecho da carta entregue ao Conselho da Comunidade de Curitiba

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Curitiba inaugura o primeiro café de monitoradas do país

Um antigo posto policial em um bairro de classe média alta de Curitiba foi o lugar escolhido pela startup Geração Bizu para colocar de pé o primeiro café que só emprega mulheres monitoradas por tornozeleira eletrônica do país. Ele fica em uma encruzilhada entre a Av. Água Verde e a Rua Bento Viana, na Praça Maria Bergamin Andretta, a poucos metros de um supermercado e da igreja Sagrado Coração de Jesus, uma das mais tradicionais do Paraná.

A ideia saiu da cabeça acelerada da assistente social Fernanda Rossa, fundadora da startup de empreendedorismo comunitário que foi concebida em um programa de aceleração do campi local da Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR). O intuito do Geração Bizu, que toca ao lado da psicóloga Carolina Miranda do Amaral e Silva, é acompanhar os estágios de desenvolvimento pessoal e profissional nas atividades de reintegração de egressos à sociedade.

O café 7 Espresso é a realização do segundo passo desse planejamento. O primeiro foi a criação da parceria com o Escritório Social do Paraná, braço do poder público estadual para acompanhar monitorados. Nos últimos meses o Geração Bizu selecionou e encaminhou pelo menos quatro mulheres para o mercado de trabalho – uma fábrica de doces, uma panificadora e um salão de beleza criado da estaca zero. O trampolim com a iniciativa privada foi claro desde o começo: ninguém esconde a tornozeleira eletrônica.

O Bizu tinha poucos meses de existência quando Fernanda Rossa resolveu procurar a prefeitura de Curitiba para entender as licenças para os ambulantes da cidade. A ideia era ajudar egressos e egressas a vender artesanato e docinhos pelos bairros, que é o caminho natural diante dos inúmeros nãos que recebem diariamente. A assistente social ouviu um veto ao comércio mezzo legal mezzo informal, mas ganhou de presente uma parceria público-privada para usar o espaço que havia sondado no Água Verde – a mãe tem um estúdio de pilates na região, de modo que ela conhecia a realidade do posto policial.

O café começou a ganhar forma conceitual, mas as duas profissionais não tinham dinheiro para tocar o projeto. O pai de Fernanda até havia ajudado o Bizu nos primeiros meses, quando elas ainda contavam com um funcionário no setor comercial, mas os recursos minguaram. A assinatura até dizia que elas não precisariam pagar aluguel por dois anos, mas a contrapartida – a reforma física daquele espaço – somava muitos zeros. O imóvel estava abandonado há pelo menos dez anos e servia de teto para moradores de rua e usuários de droga.

O caminho parecia tempestuoso, mas Fernanda conheceu Leopoldo Guimarães, proprietário da construtora Mora Constrói, que trabalha com projetos “contra o relógio”. Foi meio ao acaso. Eles trombaram em uma palestra do empresário em um evento destinado a jovens empreendedores e, no fim de tudo, ela apresentou o projeto, disse que batalhava para tirar mulheres da invisibilidade da tornozeleira eletrônica e que tinha acabado de conseguir um espaço no Água Verde para abrir um pequeno espaço comercial. “Ela me disse que iria fazer um café simples, um balcão, e eu disse que faríamos juntos um café gourmet”, conta Guimarães.

O empresário pediu 70 dias para estruturar o projeto, que deveria manter a regra número um da companhia: o desafio de entregar no dia combinado. O planejamento até corria bem, mas em abril um incêndio destruiu o que restava do módulo policial e quase colocou tudo a ver navios. “O projeto inicial utilizaria toda a estrutura já montada, seria feita apenas uma reforma. Mas aí veio o incêndio. Desanimou, mas logo em seguida fomos em busca de parceiros e conseguimos retomar o projeto. O apoio do Leopoldo foi fundamental para levantar essa ideia”, recorda Fernanda.

A partir disso o empresário lançou outro desafio: construir o café em apenas sete dias. Esse é o motivo do nome, 7 Espresso.

O custo real da obra era de R$ 70 mil, mas o valor acabou caindo para cerca de R$ 10 mil, graças ao apoio de 21 parceiros, entre eles Balaroti, Terra Café, Núcleo P3, Famossul, Inates, Europa Esquadrias de PVC, Weber Quartzolit, Realiza Serviços, Tintas Coral, Lumicenter, Engenheiros da Pintura, Marcela Mesquita e Anua. “A cada dez parceiros que ficavam sabendo do projeto, dez diziam sim para meu pedido de ajuda. Pedi para o Balaroti (empresa de materiais de construção) e eles falaram que eu não precisava nem escolher os produtos mais baratos. A Tintas Coral idem. Os gastos com marcenaria giraram em torno de R$ 700 porque eu tinha equipamentos que puderam ser reaproveitados no café. Todo o projeto foi colaborativo”, conta Leopoldo Guimarães.

A planta foi desenhada pela arquiteta Ana Bonin e a pintura de uma das paredes foi feita pelo artista plástico Neto Vettorello. “Nós nos propusemos a criar um bule em aço escovado na frente do café, a remodelar o paisagismo da praça, a formar a identidade visual dos cardápios. O intuito foi deixar o projeto mais original possível”, completa Guimarães.

O espaço foi inaugurado no penúltimo domingo (22) com festa de pompa, discurso do padre Maurício Gomes dos Anjos, pároco da igreja e personalidade do bairro, e entrevista para o Jornal do Água Verde, que agora é distribuído gratuitamente no balcão.

O café tem duas funcionárias. Elas foram autorizadas pelo juiz Ronaldo Sansone Guerra, da Vara de Execução de Penas de Réus ou Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança de Curitiba, a trabalhar longe de casa. Uma delas perdeu o marido assassinado quando estava grávida de seis meses. Ela tem duas passagens pelo sistema penitenciário, todas por crimes ligados direta ou indiretamente ao mercado de drogas. “As mulheres atendidas pelo projeto precisam se sustentar e, em muitos casos, sustentar a família. Queremos fazer com que elas tenham a possibilidade de gerar renda, mas além disso, elas precisam passar também por um processo de desenvolvimento social e emocional porque, sem isso, as taxas de reincidência são muito altas”, afirma Fernanda Rossa. Quando soube que o projeto era dedicado a mulheres, a Consolida doou 4 kg de café de uma linha especial feita só por jovens agricultoras.

A atenção não é exclusiva, mas o direcionamento é importante. De acordo com o Infopen Mulheres, a expansão do encarceramento feminino no Brasil não encontra parâmetro de comparabilidade entre o grupo de países que mais encarcera no mundo. A marca de 42.355 mulheres privadas de liberdade em 2017 representa um aumento de 656% em relação ao total registrado no início dos anos 2000. Os gráficos também mostram que 74% delas têm filhos e apenas 15% concluíram o ensino médio.

O dia a dia ainda conta com a ajuda de Felipe Ângelo, que é chefe de cozinha e cuida dos quitutes e do treinamento das monitoradas. Ele divide as contas e os lucros com o Geração Bizu.

Fernanda Rossa encara o café como a realização de um sonho. Antes do aval da prefeitura de Curitiba e de Leopoldo, mais de 90 empresas viraram as costas para o projeto nos contatos preliminares para empregar egressos do sistema penitenciário. “A prisão pode ser uma questão de ocasião. Quem nunca errou? Então tem esse componente, nós não podemos ignorar isso. E também tem a questão da necessidade de criar oportunidades. Isso leva em consideração a capacidade do ser humano. Esse projeto é totalmente aberto às pessoas, é um convite. Ele serve para romper a barreira do monitoramento”, comenta.

Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba e moradora do Água Verde, diz que a iniciativa transformou a região. “Era comum ouvir pelas ruas comentários preconceituosos. Agora, com o café de pé, eles acabaram”, conta. “Olhar com dignidade para a população que passou pelo cárcere não significa ignorar a dor das vítimas, abandonar os dolorosos processos que respondem ou a violência muitas vezes gratuita e inexplicável. Mas essa discussão é uma demanda do nosso tempo. A questão é: você aceitaria uma maçã colhida por um ex-presidiário se soubesse dessa condição. Tá na hora de se fazer essa pergunta”.

A ideia amoleceu até mesmo o Conselho de Segurança (Conseg) do Água Verde. Houve alguma rejeição no começo, principalmente pelo medo. “O pessoal comentou, como se fosse algo para prejudicar as pessoas, mas é obrigação da sociedade não virar as costas para os egressos. Não somos coniventes com o crime. Mas cumpriu, pagou, e está querendo ajudar, temos que estender a mão. Segurança pública passa necessariamente por oportunidade, impedir a reincidência, que é alta nesse bairro”, conta Paulo Goldbaum Santos, presidente do Conseg.

Os diretores encaram a iniciativa como uma cereja do bolo no bairro. “A criminalidade só vai diminuir com urbanização. O combate é mais eficiente com iluminação pública, asfalto, calçadas bem feitas, árvores podadas. É um conjunto de ações. E isso pressupõe o uso dos espaços pela comunidade. Era um ambiente totalmente abandonado. Agora com certeza vai mudar a região”, completa Goldbaum.

O café tem duas semanas e já recebeu uma sondagem de advogados de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para uma “filial”. “Não se trata apenas de oportunidade, mas de revitalizar a cidade. Tomara que essa ideia possa se espalhar”, destaca Leopoldo Guimarães. “O trabalho da Fernanda é importantíssimo porque está ajudando no processo de reintegração social. Nós queremos que as taxas de reincidência caiam. Ninguém tem a história azul como a cor do mar. Eles estão pagando o erro do passado e ao mesmo tempo fazendo algo para a sociedade. É nisso que eu acredito”.

Serviço

Endereço: Av. Água Verde, 948 – Água Verde, Curitiba – PR, 80620-200.

Horário de atendimento: 8h-20h, de segunda à sexta, e 9h-18h, sábados e domingos.

Facebook: https://www.facebook.com/geracaobizu/

Site: http://geracaobizu.com.br/

Café no Água Verde. Foto: Divulgação/Mora Constrói

Café no Água Verde. Foto: Divulgação/Mora Constrói

Painel do artista plástico Neto Vettorello. Foto: Divulgação/Mora Constrói

Antigo módulo policial abandonado. Foto: Divulgação/Mora Constrói

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O Conselho da Comunidade de Curitiba e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajudaram o preso T. F., de 30 anos, a recuperar a execução da sua pena nesta terça-feira (17), depois dela ter sido interrompida por um espancamento sofrido no último dia 10. Segundo decisão da juíza Luciani de Lourdes Tesseroli, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, a pedido do próprio T. F. e do MP-PR, ele deixa de usar a tornozeleira eletrônica para cumprir pena no Centro de Regime Semiaberto da Lapa, na região metropolitana de Curitiba.

O caso chegou ao MP-PR na segunda-feira (16). T. F. foi até o Fórum de Execuções Penais de Curitiba e relatou de próprio punho que havia sido espancado no dia 10 por um grupo de homens em São José dos Pinhais. Na ocasião, retiraram a tornozeleira eletrônica que estava usando desde o dia 12 de junho, quando foi solto em um mutirão carcerário. Ele se reapresentou, relatou o fato e pediu para voltar para um centro de regime semiaberto.

“A justificativa apresentada pelo sentenciado merece acolhida, porquanto sua reapresentação espontânea em Juízo bem revela seu comprometimento e senso de disciplina no cumprimento de sua reprimenda, não se olvidando do temor por ele declarado”, afirmou nesta terça (17) a magistrada. “Dessa forma, devidamente justificado o descumprimento das condições, necessário se faz acolher os motivos expostos pelo sentenciado, ao fim de tornar sem efeito a decisão que concedeu o benefício do regime semiaberto harmonizado com monitoramento eletrônico, bem como determinar a manutenção do regime semiaberto”.

Mas por que alguém escolhe a prisão ao invés da manutenção da liberdade? “Alega que prefere retornar ao cumprimento da pena em unidade de regime semiaberto (no Centro de Regime Semiaberto da Lapa), pois lá terá onde pernoitar, trabalhar e também atendimento médico, eis que ainda está bastante machucado e sem ter para onde ir”, conforme destacou o próprio Ministério Público.

De acordo com T. F., o espancamento interrompeu a vida que havia planejado desde a instalação da tornozeleira eletrônica. Ele comemora o atenção do mutirão carcerário, que o liberou poucos dias antes de completar 30 anos, dessa vez um aniversário em liberdade. “Foi uma baita oportunidade para mim. Tinha acumulado R$ 2 mil trabalhando na Colônia Penal (regime semiaberto) e agora estava ajudando em uma serralheria. Tinha alugado um quarto e estava conseguindo me virar”, conta.

T. F. não tem filhos, pai ou um relacionamento amoroso. Ele foi abandonado pela mãe muito novo e não conta mais com o apoio dos tios, que são seu único elo no mundo, por conta das recaídas. T. F. é usuário de crack e tem quatro condenações. Ele diz que todas por pequenos furtos para pagar a droga.

Desta vez ele também recaiu. Estava se drogando quando teve o celular roubado. Diz que reconheceu o assaltante e o seguiu até um bairro de São José dos Pinhais, mas acabou amarrado dentro de um carrinho de recicláveis, teve a tornozeleira eletrônica rompida e foi espancado em um matagal. Ele foi encontrado pela Polícia Militar praticamente sem vida. Os oficiais o levaram para o Hospital Cajuru, onde permaneceu internado por cinco dias.

Ele teve alta médica no final de semana e perambulou pelo Centro de Curitiba até encontrar o caminho da Igreja Universal, onde foi acolhido.

Na segunda-feira (16) ele foi até o Ministério Público, que encaminhou o caso para o Conselho da Comunidade de Curitiba. “Nós conseguimos um novo internamento para ele no Hospital Cajuru por conta dos hematomas e dos machucados pelo corpo e no olho. Acompanhamos o caso de perto até esta terça-feira (17), quando ele recebeu alta”, conta Elisabete Subtil de Oliveira, coordenadora administrativa do órgão.

T. F. voltou ao Conselho da Comunidade de Curitiba, esperou o despacho da magistrada e pegou um ônibus para a Lapa. “Não quero mais recair. Mas é uma vida muito sozinha. Agora vou trabalhar, juntar mais um dinheiro para sair de cara limpa novamente”, conta.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, o caso de T. F. escancara o universo de problemas do sistema penitenciário. “Ele é um dependente químico que nunca foi tratado. Uma pessoa que não tem família, estudo, e que teve pouca oportunidade de trabalho no sistema penitenciário. Contra tudo isso ainda conseguiu juntar o seu dinheiro e já estava trabalhando do lado de fora. Mas o vício falou mais alto e depois dessa barbárie ele voltou para lá. A prisão parece não sair de algumas pessoas, e essa é a realidade de muitas famílias do país. Há quem ache que esse é o caminho mais justo. Eu nunca vou achar”, lamenta.

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Uma criança de apenas trinta dias amanheceu nesta quarta-feira (25) em uma casa no Parolin, bairro pobre de Curitiba, e vai passar a noite na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara. Ela é filha de P., 33 anos, carrinheira, dependente química, analfabeta, alvo de violência sexual na adolescência e única responsável legal pela criança. As duas estavam em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) quando policiais militares cumpriram um mandado de prisão expedido nesta segunda-feira (23) pela Vara de Execução de Penas de Réus ou Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança de Curitiba.

O despacho é do juiz Ronaldo Sansone Guerra e apenas respeita uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), proferida no final de março. Ela cumpria pena desde maio do ano passado com tornozeleira eletrônica, mas deixou de carregar o aparelho ao menos 32 vezes até a data do julgamento. O motivo: ela recolhe papel na rua e diz que sequer consegue interpretar os sinais luminosos emitidos pelo aparelho.

Ela passou por quatro audiências de justificativa perante o Juízo da Execução Penal, que manteve reiteradamente a opção pelo monitoramento em função da condição de vulnerabilidade social e da promessa de obediência. No entanto, o Ministério Público recorreu ao TJ-PR solicitando regressão de regime por descumprimento das condições impostas.

“Em que pese as alegações de que sua função laboral com reciclagem tornaria impossível o carregamento do aparelho, a Agravada não apresentou em nenhum momento qualquer planejamento para se adequar as imposições impostas pelo Juízo de Execução. […] O cumprimento da pena em regime semiaberto sem obedecer às condições básicas, como a utilização de tornozeleira eletrônica como forma de controle, conferem a Executada condição de liberdade ainda não conquistada durante a execução da pena”, afirmou o relator do processo, Antonio Carlos Choma, juiz substituto de 2º Grau. Os desembargadores João Domingos Kuster Puppi e José Cichocki Neto acompanharam a decisão.

A ré estava grávida na época do acórdão. Não é possível afirmar se o Ministério Público e os magistrados tinham conhecimento do fato.

P. tem pendências com a Justiça desde 2005. Ela foi condenada cinco vezes por assalto e latrocínio, com penas que variam de dois anos a oito anos e nove meses (26 anos de pena no total). Ela é mãe de outros quatro filhos que têm 3, 6, 7 e 10 anos, mas as guardas foram passadas judicialmente a tias e amigas. Ela não tem companheiro e estava dedicada a cuidar da filha mais nova, que é de sua responsabilidade.

Nos últimos meses P. era acompanhada pela conselheira tutelar Rosilei Bastos Pivovar, que ficou ao lado dela durante todo o dia, da prisão aos portões da PFP. “Ela estava vivendo bem, dignamente, tentando seguir em frente. Nós fazíamos o acompanhamento pelo Cras. Eu visitei a casa, conheci a família dela. Tudo ia bem até a prisão. Mas já falei pra ela me procurar quando sair dessa”, conta.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, o caso exemplifica a falta de entrosamento dos órgãos de Justiça com a proteção dos filhos. “A sociedade exige a prisão por esse descumprimento. E a falta de atenção com essa mulher que tem problemas cognitivos, histórico de violência, é analfabeta. Essa omissão não levou ninguém à prisão”, comenta. “Quando falamos em sistema penitenciário temos que ter o mínimo de bom senso para avaliar individualmente os casos. Será que um acompanhamento coletivo da prefeitura e do Poder Judiciário não poderia impedir o retorno dela ao cárcere e a entrada de uma criança que não tem dois meses de vida?”.

A presidente do órgão lembra de um caso atendido recentemente pelo Conselho da Comunidade. “Uma mulher de uma comunidade bem carente foi condenada a regredir de regime por descarregar a tornozeleira eletrônica. Mas ela não tinha sequer luz elétrica em casa e no momento da prisão deixou quatro filhos menores com uma vizinha. Esse sistema força as crianças a repetirem o destino da mãe, serão clientes do cárcere aos 18 anos”, reforça.

O caso expõe a falta de integração entre os estabelecimentos prisionais, as Varas de Infância e Execução Penal, e o Tribunal de Justiça do Paraná, e surge apenas uma semana depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacar essa insegurança jurídica no encarceramento feminino e da criança no âmbito do Paraná.

P. e a filha tiveram ao seu lado a conselheira tutelar, o Escritório Social, os policiais da Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC) e o Conselho da Comunidade de Curitiba. Todos ajudaram a intermediar a negociação para permitir a entrada da criança na PFP. “Está longe do ideal. Mas a criança não pode ficar longe da mãe. Ainda mais em período de amamentação. O Poder Judiciário esquece que a prisão dela significa a prisão da filha”, completa Isabel Kugler Mendes.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná ingressou nesta quarta (25) com um pedido de reconsideração e transferência para prisão domiciliar. O caso não tem data para ser julgado.

“Infrações como deixar a bateria descarregar sem que seja definitivo sequer são previstas na lei como falta grave e devem ser analisadas caso a caso, com sensibilidade ao contexto. Vemos como irrazoável e desnecessária a manutenção desta senhora e seu bebê recém-nascido no cárcere. Ninguém ganha absolutamente nada com isso”, finaliza André Giamberardino, defensor público do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal do Paraná.

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O Conselho da Comunidade de Curitiba e as Defensorias Públicas do Paraná e de Santa Catarina conseguiram colocar fim ao descaso que envolvia o preso A. F., de 50 anos. Ele estava “morando” na Central de Flagrantes desde janeiro e deve ser colocado em liberdade nos próximos dias. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) pelo juiz João Marcos Buch, da comarca de Joinville.

A presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, flagrou o caso na segunda semana de março, quando o órgão denunciou as más condições do cárcere da Central de Flagrantes e ajudou a acelerar a transferência de pelo menos 50 presos para o sistema penitenciário. Na semana seguinte, uma presa foi alvo de violência sexual na mesma unidade.

Durante a vistoria, A. F. afirmou que estava detido porque foi provocado por uma mulher e arremessou uma pedra contra ela, mas acabou acertando o vidro de uma estação-tubo. Ele estava vivendo em condição de rua em Curitiba há “alguns meses”, segundo relatou.

Ele teria sido colocado em liberdade por conta desse delito, mas havia outra situação: um mandado de prisão em aberto de Santa Catarina, apenas para localizá-lo. A Polícia Civil do Paraná não tinha muitos detalhes do caso. Diante desse cenário, o Conselho da Comunidade de Curitiba buscou ajuda para tirar A. F. do “anonimato processual” e do esquecimento.

O caso da pedra

A. F. foi preso no dia 17 de dezembro. Dois dias depois, às vésperas do Natal, passou pela audiência de custódia. “De acordo com o relato prestado pelos policiais militares, o autuado, que aparenta distúrbios mentais, teria jogado uma pedra num tubo de ônibus, e permaneceu no local, não tentando se evadir. Teria causado dano ao local. V. disse que é funcionário da empresa que faz a higienização dos tubos de ônibus, e viu quando o autuado (doidinho) jogou uma pedra no tubo quebrando o vidro. Em seu interrogatório o autuado se portou de forma bastante alterada, falando frases aparentemente desconexas”, diz o Boletim de Ocorrência.

Na custódia, a juíza Juliana Olandoski Barbosa acolheu manifestação do Ministério Público, que solicitou sua colocação em liberdade. “CONCEDO ao autuado A. F. liberdade provisória sem fiança, porém, com a aplicação das seguintes medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal: a) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar atividades durante o curso do inquérito e de eventual processo; b) proibição de se ausentar da comarca por prazo superior a oito dias, sem prévia autorização judicial; c) recolhimento domiciliar no período noturno e em dias de folga; d) compromisso do autuado de comprovação, no prazo de 10 dias, de matrícula e frequência em programa para auxílio ao tratamento ao vício em drogas (narcóticos anônimo ou CAPS, a critério do autuado) e/ou álcool (ex: alcoólicos anônimos); e) proibição de se aproximar da estação-tubo onde ocorreu o delito, devendo manter uma distância de 500 metros”.

A juíza ainda reforçou que ele teria dito durante a audiência de custódia que é neto de ex-presidente da República, “fazendo surgir ainda mais dúvidas sobre a integridade mental do autuado”. Ele teria sido colocado em liberdade, mas um processo pendente de Joinville barrou a soltura.

À deriva

A. F. não era réu primário. Ele foi condenado a 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, mas cumpria pena no regime aberto. No entanto, não comparecia em Juízo desde setembro de 2015, até porque se encontrava em situação de rua. Em agosto de 2017, o juiz João Marcos Buch, da comarca de Joinville, expediu um mandado de prisão para localizá-lo. “Expeça-se mandado de prisão aos órgãos de praxe, ressalvado o regime aberto e a apresentação em Juízo no primeiro horário de expediente, para efeito de audiência admonitória”, afirmou, no despacho. À época, ainda restavam 3 anos, 8 meses e 9 dias de pena.

Mas o Conselho da Comunidade de Curitiba só tomou conhecimento do caso porque acionou o defensor público Henrique Camargo Cardoso, que trabalha com execução penal na Defensoria Pública do Paraná, e o juiz Eduardo Fagundes, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Eles consultaram o banco de mandados de prisão e identificaram que não havia pendências de A. F. com a Justiça do Paraná.

O defensor público do Paraná remeteu o caso para o colega Vinicius Manuel Ignácio Garcia, titular da 7ª Defensoria Pública de Joinville. Diante da informação da prisão dele em Curitiba, Garcia protocolou um pedido de relaxamento de prisão no dia 11. Nesta terça (20), transcorridos três meses da prisão, o juiz João Marcos Buch expediu alvará de soltura. “Expeça-se imediatamente carta precatória ao estado do Paraná, cujo objeto é o alvará de soltura, haja vista que a ordem de prisão deste Juízo ressalvou o regime aberto“, ordenou. A Polícia Civil do Paraná não observou a condição do mandado expedido em Joinville.

Para a presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, o caso escancara as consequências mais tenebrosas da falta de diálogo entre os atores encarceradores. “A vida das pessoas fica à mercê. Ele não sabia porque estava lá, a Polícia Civil não tinha muitas informações sobre o caso e ninguém se deu conta do problema”, afirma Isabel Kugler Mendes. “Ele é um dentro do nosso quadro de mais de 700 mil presos, mas quantos não engrossam esse índice apenas por questões técnicas?”, completa. A advogada reforça que ele vivia em condições totalmente desumanas ao lado de outros 30 presos, e em regime mais gravoso.

Para o defensor catarinense, o caso expõe a necessidade do trabalho integrado. “A atuação em conjunto da Defensoria Pública e Conselho da Comunidade é fundamental para a plena fiscalização da pena”, afirma.

O defensor público Henrique Camargo Cardoso vai mais além e lembra que esses casos costumam acontecer com pobres e vulneráveis, que estão “à deriva”. “Um dos principais problemas processuais relacionados a questão carcerária é a expedição de mandado de prisão por outro estado da federação”, afirma. “Com o Banco Nacional de Mandados de Prisão muitos presos com penas pequenas, decorrentes, às vezes, de mera ausência a audiência admonitória, são cumpridos no Paraná e, às vezes, se leva meses para que o Juízo de outro estado remeta os autos para cá ou se promova a transferência”.

“O caso do A. F. é um exemplo de que a comunicação interestadual na execução penal precisa melhorar. Não há escolta para transferência interestadual, em virtude do seu elevado custo, e há muita burocracia no declínio de competência. Enquanto isso, as pessoas, geralmente pobres e vulneráveis, ficam presas à deriva, sem processo de execução no estado em que estão presas”, finaliza.

A presidente do Conselho da Comunidade ainda lembra da condição de vulnerabilidade social extrema do apenado. “Ele deixou de comparecer em Juízo porque estava morando na rua. E, uma vez localizado, ficou preso três meses sem necessidade. Nas piores condições imagináveis. O que a sociedade espera de um tratamento penal totalmente desequilibrado como esse?”, afirma. “É preciso mais cuidado”.

Deve mudar

A situação deve ser mais célere com a integração estadual promovida pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está em desenvolvimento. O cadastro unificado possibilitará informação atualizada sobre todos os presos do país.

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No começo do ano, quinze mães e mulheres de presos do Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, mandaram para o diretor da unidade uma carta com reclamações acerca da limpeza no local de revista íntima. “O mínimo que se espera de um Complexo Médico é que o ambiente seja salubre, limpo, higiênico, principalmente nos lugares que são frequentados pelo público em geral”, diz a carta. Elas reclamam ainda a presença de ratos e o acúmulo de lixo nos pátios.

As mulheres, no entanto, não citaram a ilegalidade da revista íntima. Mesmo assim, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba apurou que o Depen já comprou um body scanner para instalar nos próximos dias na unidade, em atendimento informal à carta.

A medida irá impactar mães e mulheres de 700 presos de diversos perfis. No CMP, há duas galerias destinadas a homens que respondem a medidas de segurança por algum tipo de transtorno mental; uma galeria de policiais civis militares, agentes penitenciários e advogados (presos especiais); uma galeria para idosos e presos das operações especiais (Lava Jato, Carne Fraca, Diários Secretos, Quadro Negro); uma galeria para mulheres que respondem a medidas de segurança e grávidas; e duas galerias para detidos que precisam de tratamento médico (pós-operatório, medicamentos controlados, cadeirantes).

Para entender mais sobre o sentimento de uma mulher diante dessa situação, o Conselho da Comunidade convidou uma visitante do CMP para relatar, sob condição de anonimato, situações vividas durante as revistas. O relato é uma amostra histórica do tratamento destinado a mães e mulheres de presos em todo o país.

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Até quando?

O comentário de um jornalista sobre a ausência de scanner para revistas corporais nas unidades penitenciárias brasileiras reacende as discussões sobre esse assunto, há tanto relegado a último plano. [Alexandre Garcia, no Bom Dia Brasil]

Há algum tempo frequento a unidade penitenciária como visitante e semanalmente passo pelas humilhantes revistas íntimas. É inevitável questionar: por quê?

Em que pese a existência de lei que determina a utilização de equipamentos eletrônicos para inspeção dos visitantes, ainda são praticados métodos arcaicos e humilhantes durante as visitas.

A revista íntima é uma prática que traumatiza e deixa marcas, o que demonstra claramente que aos parentes dos presos também está reservada uma parcela da punição.

É triste ver a expressão de pavor estampada nos rostos das mulheres, jovens, adolescentes, senhoras e senhores idosos, nos momentos que antecedem a hora do vexame.

Há quem compare a revista íntima a um verdadeiro estupro coletivo. Em verdade, pode não ser um estupro físico, sob conceito legal, mas com absoluta certeza é uma violência emocional e psíquica equiparada ao crime de violação. É tão grave que sempre me recordo dos relatos de duas mulheres, em especial, que me comoveram muito. Elas simplesmente desistiram de visitar o pai e o filho por não suportar o horror deste momento. Que injustiça! Que tristeza! Que covardia do Estado contra o jurisdicionado!

É dispositivo constitucional o Princípio da Personalidade da Pena, segundo o qual a pena não pode passar da pessoa do apenado, o que quer dizer que somente o condenado deve cumprir a pena a ele imposta, mas não é o que acontece. A revista íntima, nos moldes arcaicos de atualmente, é uma extensão da pena aos familiares, é mais um castigo.

Há uma questão que se repete indefinidamente. Por quê?

Por que não há atenção a esta questão? Por que não se preocupar com o mínimo bem estar dos visitantes? Por que não cumprir a lei? Onde estão as autoridades do sistema penitenciário?

No Estado do Paraná há apenas um bodyscan para todo o Complexo de Piraquara. Outras unidades, como o Complexo Médico Penal, não tem, o que obriga as visitantes a se despir e, além de outras coisas, se agachar sobre um espelho.

Até quando o Estado permanecerá tratando os presos e todos que estão ao redor pior do que tratam os animais? Até quando as unidades penitenciárias permanecerão sendo depósitos de lixo humano, deixando de cumprir o verdadeiro objetivo de ser centros de ressocialização? São muitas questões a serem respondidas, e poderíamos começar pela dignidade dos visitantes.

                                                                                                  09/02/2018

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Revista vexatória

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) editou em 2014 uma resolução que veda “quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante, entre desnudamento parcial ou total; qualquer conduta que implique a introdução de objetos nas cavidades corporais da pessoa revistada; e agachamento ou saltos”. A justificativa, de acordo com o texto, é a garantia do respeito à honra e à intimidade das pessoas.

Dois anos depois, em 2016, a então presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei 13.271/2016, que não permite que empresas privadas, órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, adotem qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.

O relatório Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa, da Pastoral Carcerária, de 2016, também apontava a revista como um dos principais problemas do país. “As referidas técnicas de terror estatal, tão difundidas no imaginário popular, continuem plenamente em uso no Brasil no sistema carcerário. A tortura se opera por meio da ausência de serviços básicos, da hiperlotação das celas, da alimentação deficiente, da insalubridade do ambiente prisional, regimes de isolamento, surtos viróticos e bacteriológicos, ameaças e violências cotidianas, pelos procedimentos disciplinares humilhantes, revistas vexatórias, partos com algemas e tantas outras situações”, alerta o documento.

O Depen afirma que possui cinco scanners corporais instalados em espaços que atendem dez penitenciárias. Neste mês outros vinte serão instalados e atenderão a todas as penitenciárias. Os aparelhos foram comprados com verba do Fundo Penitenciário Nacional e doações.

Algema solitária entre as galerias 3 e 4 do Complexo Médico Penal, em Pinhais