Deputado de Goiás quer acabar com banho de sol, visita íntima e casamento de pessoas condenadas

O deputado Delegado Waldir (PSL-GO) propôs entre setembro e novembro três projetos de lei na Câmara dos Deputados que pretendem acabar com o banho de sol (PL 10.825/2018), a visita íntima (PL 10.857/2018) e o casamento de condenados até a extinção da pena (PL 10.999/2018). Ele foi o parlamentar mais votado de Goiás nas eleições … Continue lendo Deputado de Goiás quer acabar com banho de sol, visita íntima e casamento de pessoas condenadas

Câmara aprova prisão domiciliar para grávidas e mães de pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto (PL 10.269/2018) que permite a concessão de prisão domiciliar a grávidas e a mães de pessoas com deficiência. Com a aprovação, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer. A proposta altera o Código de Processo Penal e prevê requisitos para a concessão do … Continue lendo Câmara aprova prisão domiciliar para grávidas e mães de pessoas com deficiência

Câmara analisa proposta sobre regime de segurança máxima em presídios

O plenário da Câmara dos Deputados analista nesta quarta-feira (21) a proposta (PL 7.223/2006) que institui um regime de segurança máxima nos presídios brasileiros. O projeto (PLS 179/2005) de autoria do senador Demóstenes Torres, depois cassado, foi aprovado pelo Senado em 2006. O texto prevê recolhimento em cela individual; banho de sol de, no máximo, duas … Continue lendo Câmara analisa proposta sobre regime de segurança máxima em presídios

Proposta dá prioridade a idosos e pessoas com deficiência em filas de visita em presídios

Começou a tramitar em agosto deste ano um projeto de lei do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) que dá prioridade aos idosos e pessoas com deficiência física nas filas de visita aos estabelecimentos prisionais. O texto acrescenta a previsão na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). Segundo o deputado, a medida vai de encontro à prioridade de … Continue lendo Proposta dá prioridade a idosos e pessoas com deficiência em filas de visita em presídios

Comissão aprova projeto que exige separação de menores infratores por sexo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7 o Projeto de Lei 5154/16, da deputada licenciada Dulce Miranda (MDB/TO), que determina a separação de internos por sexo nas unidades de jovens infratores. As mulheres devem ficar em unidades especializadas sob atendimento exclusivo de funcionárias do sexo feminino. Pelo texto, … Continue lendo Comissão aprova projeto que exige separação de menores infratores por sexo

Senador volta a defender a tortura e uso de chicotadas em presos

O senador Reditário Cassol (PR-RO) voltou a defender na semana passada a tortura na tribuna do Senado. Ele disse que vê com bons olhos a prática de utilizar chicotes para "disciplinar" presos. “Se quer botar o chicote, eu sou franco em dizer: eu sou um que me prontifico, e de graça. Não preciso ganhar nada. E … Continue lendo Senador volta a defender a tortura e uso de chicotadas em presos

Projeto de lei cria nova medida cautelar para permitir que presos estudem

Começou a tramitar em abril deste ano no Senado Federal um projeto de lei do senador Cidinho Santos (PR-MT) que cria um nova alternativa para substituir a prisão: frequência escolar em curso supletivo profissionalizante ou nos ensinos fundamental, médio ou superior, oferecidos por entidade conveniada com os estabelecimentos prisionais. O texto altera o Código de Processo Penal (CPP), … Continue lendo Projeto de lei cria nova medida cautelar para permitir que presos estudem