Indulto de Dia das Mães alcança avós e grávidas com gestação de risco

O presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto na quarta-feira (12) que concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas por ocasião do Dia das Mães. Neste ano, poderão deixar a cadeia ou terão suas penas comutadas mães e avós com filhos ou netos de até 12 anos ou portadores de deficiência, grávidas … Continue lendo Indulto de Dia das Mães alcança avós e grávidas com gestação de risco

Entra em vigor lei que proíbe que mulheres sejam algemadas no parto

Entrou em vigor na última quinta-feira (13) a Lei nº 13.434, que proíbe que mulheres presas sejam algemadas durante o parto. Aprovada pelo Congresso Nacional no final de março, a lei foi sancionada na quarta-feira (12) pela Presidência da República. A lei altera o Artigo 292 do Código de Processo Penal (CPP) e estabelece que é vedado … Continue lendo Entra em vigor lei que proíbe que mulheres sejam algemadas no parto

Comissão da Câmara que analisa o regime penitenciário deve emitir parecer em abril

A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima, instalada no começo de fevereiro na Câmara dos Deputados, deve emitir um parecer em abril sobre reformas na Lei de Execução Penal, de 1984, segundo o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), relator do texto. Os deputados analisam um Projeto de Lei do Senado Federal, de 2006, sobre … Continue lendo Comissão da Câmara que analisa o regime penitenciário deve emitir parecer em abril

Senado aprova projeto que proíbe algemas em presas durante o parto

O Senado aprovou na semana passada um projeto de lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto. O texto também proíbe a prática durante e logo após a presa dar à luz. O projeto seguiu para sanção presidencial. O Projeto de Lei da … Continue lendo Senado aprova projeto que proíbe algemas em presas durante o parto

Novo projeto de lei quer destinar dinheiro do tráfico para casas de recuperação

O deputado Jones Martins (PMDB-RS) apresentou no último dia 14, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que visa dar prioridade na transfência do dinheiro recuperado do tráfico de drogas para casas de recuperação de dependentes químicos. O texto altera as redações das leis 7.560/1986 (que criou o Fundo de Prevenção, Recuperação e … Continue lendo Novo projeto de lei quer destinar dinheiro do tráfico para casas de recuperação

Preso do regime semiaberto pode ter vínculo empregatício, diz Tribunal do Trabalho

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), de Minas Gerais, reconheceu em meados de fevereiro o vínculo entre uma presa que cumpria pena no regime semiaberto e um restaurante. Ela trabalhou na empresa como auxiliar de cozinha durante seis meses, de 02/09/2014 a 07/03/2015, e cumpria pena no semiaberto desde 24/07/2013. A … Continue lendo Preso do regime semiaberto pode ter vínculo empregatício, diz Tribunal do Trabalho

Paraná pode “oficializar” uso de celular nos presídios

O projeto parece polêmico, mas pode revolucionar: o estado do Paraná estuda liberar aos presos o uso de telefones celulares nos próximos meses. A medida tem dois vieses. O primeiro deles é facilitar o acesso dos familiares aos presos sem a necessidade de deslocamento físico. O segundo é limitar, ou acabar, com o uso de celulares de maneira irregular … Continue lendo Paraná pode “oficializar” uso de celular nos presídios