Presos vão ter que pagar por tornozeleira eletrônica no Paraná

O governador do Paraná, Beto Richa, sancionou nesta semana o projeto de lei 98/2017, de autoria dos deputados estaduais Marcio Pacheco e Gilberto Ribeiro, que obriga os presos que tiverem condições financeiras a pagar pelo uso de tornozeleiras, braceletes e chips subcutâneos. O projeto virou a Lei estadual nº 19.240/2017. De acordo com os autores, … Continue lendo Presos vão ter que pagar por tornozeleira eletrônica no Paraná

Câmara dos Deputados restringe saída temporária de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a saída temporária de presos que cumprem a pena no regime semiaberto. O Projeto de Lei 3468/12 original é do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). O texto eliminava completamente a chance de saída. Os deputados entenderam, no entanto, pela … Continue lendo Câmara dos Deputados restringe saída temporária de presos

Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (9) a proposta que prevê prisão em regime fechado, sem direito a progressão, para condenados pelo assassinato de autoridades e agentes de segurança pública. O texto aprovado é do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), da "bancada da bala", e faz parte de um pacote de medidas de segurança pública … Continue lendo Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais

Câmara aprova mais rigidez no tratamento penal no pacotaço da segurança pública

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) um projeto de lei (PL 2862/04) que retira, do Código Penal, o atenuante obrigatório da pena para menores de 21 anos. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado. A aprovação faz parte de um pacote de medidas que pretende combater a insegurança pública no país (veja … Continue lendo Câmara aprova mais rigidez no tratamento penal no pacotaço da segurança pública

Comissão da Câmara aprova impossibilidade de indenização financeira em caso de tratamento degradante

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) uma proposta que assegura o direito à indenização ao preso que cumpre pena ou recolhimento em situação degradante ou desumana, mas estabelece que o ressarcimento não será feito em dinheiro "independente do fator motivador". Pela medida, que … Continue lendo Comissão da Câmara aprova impossibilidade de indenização financeira em caso de tratamento degradante

Preso morre em delegacia superlotada de Curitiba

Mais um preso morreu neste ano no 8° Distrito Policial de Curitiba, no bairro Portão. É a segunda morte em menos de três meses no mesmo local e a terceira em menos de uma semana nas unidades da capital e Região Metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, Fernando Cizero Gonçalves, de apenas 20 anos, … Continue lendo Preso morre em delegacia superlotada de Curitiba

Deputados estaduais aprovam projeto que prejudica a educação no cárcere

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6) em redação final o projeto de lei nº 370/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo a instituir, por decreto, a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária para policial militar, bombeiro militar, educador social, agente penitenciário ou integrantes dos quadros próprios da Polícia Civil ou Polícia … Continue lendo Deputados estaduais aprovam projeto que prejudica a educação no cárcere