Ano começa com rebeliões, mortes e incertezas no sistema penitenciário brasileiro

Os primeiros dias de 2018 repetiram o pior dos primeiros dias de 2017: notícias informando o caos no sistema penitenciário e entrevistas inócuas de autoridades alardeando que os problemas, na verdade, são dos outros. No ano passado, Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima. Neste, Goiás.

No dia 1°, detentos do regime semiaberto fizeram uma rebelião na Colônia Agroindustrial, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que resultou em nove mortes e 14 feridos. Os motivos, novamente, foram a rivalidade das facções que povoam as cadeias e a falta de estrutura das unidades.

Depois dos acontecimentos, os principais veículos de comunicação do país informaram que uma vistoria realizada há quase 3 anos já alertava para a situação “precaríssima” do presídio (LINK), que agentes penitenciários não conseguem controlar o local (LINK), que a demora no julgamento de processos contribuiu para o motim (LINK), que o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia abriga quase o triplo da capacidade de presos (LINK), que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, inspecionou o local em março de 2017 e recomendou ao governo que solicitasse ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Justiça uma “varredura” para verificar a existência de armas – o que não foi atendido – (LINK), que foram encontradas seis armas no presídio – uma delas da Polícia Civil (LINK), que o governo de Goiás usou apenas 18% do que recebeu do Fundo Penitenciário Nacional para mudar a situação do sistema penitenciário – os recursos foram encaminhados em 2016 (LINK) e que os presos planejavam rebeliões em 20 presídios do estado (LINK).

O país tem a terceira maior população prisional do mundo (726.712 pessoas) para apenas metade (368.049) das vagas, de acordo com o Infopen divulgado no final do ano passado – 40,2% deles são provisórios. Em 2017, após as rebeliões de janeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) prometeu 10.000 novas vagas em prisões de todo país no Plano Nacional de Segurança Pública. No entanto, nenhuma ficou pronta, nem mesmo as cinco novas unidades federais.

Quando o Plano Nacional foi lançado, o então ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, anunciou que dentro de um ano todo o sistema penitenciário estaria sendo monitorado em tempo real. Seu objetivo era saber, no mínimo, quantos presos estão em cada penitenciária. Essa meta também não foi cumprida. Segundo o ministério, ela foi postergada dezembro de 2018.

Enquanto isso, os palcos dos massacres de presos em 2017 tiveram avanços apenas pontuais. Reportagem do Globo revela que no Amazonas o déficit de vagas, embora tenha caído, ainda é gritante: 4.168; em Roraima a superlotação piorou: a falta de vagas passou de 1.272 para 1.499; e no Rio Grande do Norte foram contratados 570 agentes carcerários (60% do efetivo anterior) e houve melhora na qualidade das refeições.

Enquanto isso, presos do Rio Grande do Sul foram filmados cheirando cocaína no interior do maior presídio de Porto Alegre (LINK), 87 presos fugiram entre o Natal e os primeiros dias de 2018 no Paraná (LINK), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou no dia 6 que os estados gastaram apenas 4% da verba destinada para os presídios, o que denota falta de planejamento e descaso (LINK), detentos filmaram a fuga de outros em Goiás (LINK) e um Guarda Municipal está sendo acusado de permitir a entrada de celulares para presos da Lava Jato na Superintendência da Polícia Federal – o que escancara o nível de resposta que o país precisa preparar para os próximos anos (LINK).

O Brasil se comprometeu a reduzir em 10% a sua população prisional até 2019 para a Organização das Nações Unidades (ONU), mas o que se apresenta para os próximos meses é a pior das novelas: acesso restrito a educação e trabalho, número elevado de presos provisórios, quantidade absurda de negros no cárcere, etc.  E a situação permanecerá inerte enquanto o país não desenvolver políticas alternativas, não reestruturar o acesso à educação, não mudar a Lei de Drogas, não retirar presos das delegacias e não tratar o tema como pauta política e humana.

Para entender a situação:

“A única saída é rever as condenações. Um terço dos presos atualmente não deveriam estar encarcerados. Boa parte cometeu delitos de pequena monta, que não justificam a exclusão da sociedade. Presos que precisam ser mantidos no regime fechado são grandes traficantes, ou pessoas que cometeram crimes hediondos, entre outros, e não o usuário com poucos gramas de maconha. Outra medida também seria verificar os presos que poderiam cumprir penas alternativas. Acho que, com essa varredura, as penitenciárias se esvaziariam. A cultura do encarceramento favorece as facções criminosas, que hoje são um estado paralelo. Sem assistência do Estado real, as facções ajudam as famílias dos integrantes pagando remédios, cesta básica. Outro ponto importante é que de nada adianta liberar algumas pessoas sem garantir a elas oportunidades de emprego, estudo, uma vida digna. Sem isso, é grande a chance de reincidência. Se nenhuma dessas medidas for tomada, as penitenciárias vão explodir” – Isabel Kugler Mendes, no Poder360.

(https://www.poder360.com.br/justica/alvos-da-lava-jato-nao-tem-luxo-mas-privilegios-incomuns-diz-mae-dos-presos/)

“Os candidatos aos governos estaduais e à Presidência têm que apresentar propostas claras e robustas para interromper esse processo de banalização da vida impulsionado pelo atual sistema criminal. Não há mais espaço para omissões ou bravatas” – Oscar Vilhena Vieira, na Folha de S.Paulo.

(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/oscarvilhenavieira/2018/01/1948456-sistema-prisional-entrega-jovens-de-baixa-periculosidade-as-faccoes.shtml?loggedpaywall)

Veja quais presos chefiam a unidade de complexo de Goiás palco de rebelião – Cleomar Almeida na Folha de S.Paulo.

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/01/1948271-veja-quem-chefia-o-maior-presidio-de-goias-palco-de-rebeliao-nesta-sexta.shtml)

Um ano após plano de segurança, nenhuma nova vaga nas prisões brasileiras – Afonso Benites, no El País.

(https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/06/politica/1515205867_942815.html)

Palcos de massacres de presos em 2017 têm avanços pontuais, mas carências graves continuam – Renata Mariz, em O Globo.

(https://oglobo.globo.com/brasil/palcos-de-massacres-de-presos-em-2017-tem-avancos-pontuais-mas-carencias-graves-continuam-222455700)

“O sistema penitenciário e a política de segurança pública são dois lados da mesma moeda. A crise de um é a crise do outro, e vice-versa. De um lado, o Estado insiste em um modelo de política de segurança baseada na militarização, na guerra às drogas, na repressão, e não na prevenção e redução de homicídios. O resultado é o aumento da letalidade violenta, dos homicídios pela polícia e das mortes de policiais, e o encarceramento em massa. Por outro lado, o Estado se anula na sua responsabilidade de garantir direitos básicos das pessoas em privação de liberdade, deixando mais de 720 mil pessoas presas em condições desumanas e à mercê de grupos criminosos organizados, grupos que encontram nos presídios um espaço profícuo para sua expansão, recrutamento, e exercício de poder. Poder este, importante destacar, que é exercido também fora dos presídios.” – Jurema Werneck no Globo.

(https://oglobo.globo.com/opiniao/os-dois-lados-da-mesma-moeda-22258550)

“Não acredito que o Brasil tenha perdido a soberania dos seus presídios. Acho que cada Poder tem sua responsabilidade e problemas que se alongam há décadas têm uma solução mais difícil e complexa” – Cármen Lúcia ao CNJ.

(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85964-carmen-lucia-respeitar-direito-dos-presos-e-de-a-sociedade-dormir-em-sossego)

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Fugas, rebeliões, liminar no STF e celas modulares: virada de ano seguiu roteiro caótico no Paraná

Pelo menos oito fugas e duas rebeliões fizeram parte do noticiário paranaense sobre o cárcere entre o final de 2017 e os primeiros dias de 2018. A esse cenário desalentador somam-se novas rebeliões de proporções nacionais (em Goiás) e a confirmação das instalações de “celas modulares”, ou contêineres, em delegacias e unidades penitenciárias do Paraná, o que reforça a impressão de esquecimento e isolamento do sistema de reintegração social local.

As fugas aconteceram em Curitiba – 8° DP (que abriga mulheres, no Portão), 11° DP (Cidade Industrial) -, Almirante Tamandaré, Prudentópolis, Guarapuava, Ibati, Cambé e Cruzeiro do Oeste. Pelo menos 87 pessoas escaparam. As rebeliões aconteceram em Cambé e Castro.

A cadeia de Ibati tem capacidade para 30 presos, mas abrigava 126 no momento da fuga, no dia 4. Pelo menos 15 escaparam. Dois já foram recapturados.

Quatro pessoas fugiram da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste na madrugada do Ano Novo. A unidade é considerada uma das mais problemáticas do sistema penitenciário do Paraná, de acordo com relatos colhidos pelo Conselho da Comunidade de Curitiba em contato com presos, familiares e agentes penitenciários.

Dezessete presos fugiram da delegacia de Prudentópolis, na região central do Paraná, no dia 31. A delegacia tem capacidade para 24 presos, mas abrigava 36 no momento da fuga.

Dez presos fugiram da Cadeia Pública de Guarapuava, na região sul do Paraná, no dia 30. Sete continuam foragidos. A Cadeia Pública foi projetada para 166 presos, mas, atualmente, abriga 336.

Oito presos conseguiram fugir depois de uma rebelião na Cadeia Pública de Cambé, no norte do Paraná, no dia 27. A cadeia tem capacidade para 54 detentos, mas, no momento da fuga, abrigava 190 presos, muitos já condenados.

Também houve rebelião em Castro, na região dos Campos Gerais. Foram quase 20h de motim. Os presos protestaram contra a falta de estrutura e superlotação.

Em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, sete presos fugiram da delegacia. Eles deram um chute em uma parede remendada por causa de outra fuga e escaparam. O único policial de plantão foi agredido e algemado.

E houve duas fugas em Curitiba. No dia 30, dezessete presas fugiram do 8º Distrito Policial de Curitiba, no bairro Portão. Antes da fuga, a delegacia estava com 38 detentas. A capacidade é para apenas 10 presas. No dia 1°, nove presos fugiram do 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial. O local abriga mais de 150 presos. No 11º DP, outros 30 detentos já haviam escapado no dia 18 de dezembro.

Solução improvisada

Para conter a crise penitenciária (falta de vagas no sistema para condenados e superlotação das delegacias), a Secretaria de Segurança Pública do Estado confirmou no dia 3 a instalação de “celas modulares”, ou contêineres, ou “shelters”. Serão 57 em todo o estado para abrir cerca de 684 vagas. O custo é de pouco mais de R$ 8 milhões. Cada “shelter” abriga, em tese, 12 presos.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba divulgou nota no final do ano passado condenando a escolha. Para o órgão, trata-se de solução paliativa errada em vários sentidos: impõe ao cárcere ainda mais a condição de depósito, leva mais presos para delegacias (mesmo que em nova estrutura) e não contém o ciclo de violência e ausência de Estado que costuma dar força a grandes organizações criminosas.

Apesar de os “shelters” terem sido entregues nesta semana, os detidos ainda não foram transferidos para as unidades modulares. A empresa que forneceu as celas – a BrasilSat – ainda precisa fazer as instalações elétricas, além de conectar as estruturas à rede de água e esgoto, de acordo com a Gazeta do Povo.

O governo do Paraná afirma que as “celas modulares” vão complementar 14 obras novas ou reformas que estão sendo prometidas desde 2011.

Liminar a favor dos professores

No dia 2, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu um trecho de uma lei estadual do Paraná que retirava professores e profissionais de educação de presídios e unidades socioeducativas do estado. A magistrada considerou o risco de possível ruptura no sistema educacional em presídios do Paraná.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o estado pretende substituir todas as gratificações mediante a recontratação de parte dos servidores, admitidos mediante concurso específico, por meio de processo seletivo simplificado e com remuneração reduzida. Na ação direta de inconstitucionalidade, a entidade sustentou que a medida visa unicamente à redução de custos, sem se importar com o real propósito das unidades educacionais nas unidades prisionais e socioeducativas. Tal situação, de acordo com o argumento, viola o direito social à educação e o princípio da dignidade da pessoa humana, resultando na precarização do sistema de educação de jovens e adultos em conflito com a lei.

Segundo a ministra, os fatos narrados e a possível ruptura no sistema educacional vinculado aos estabelecimentos penais e às unidades socioeducativas recomendaram a suspensão dos efeitos do artigo 25, caput, da lei estadual (19.130/2017). Uma decisão final deve ser tomada pelo plenário da Corte neste ano.

Desbunde

O Paraná também foi palco de uma ação integrada do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Polícia Militar do Paraná (PM-PR) para conter um abuso no norte do estado. No dia 5, uma operação na cadeia de Santo Antônio da Platina constatou a concessão irregular de privilégios a presos. Durante a revista, foram apreendidos celulares, carregadores, videogame, aparelho de DVD, utensílios de cozinha e panelas elétricas.

A operação foi deflagrada após a promotoria tomar conhecimento de imagens, por meio de redes sociais, de detentos fazendo churrasco na carceragem em comemoração às festas de fim de ano.

600 vagas modulares, 6 mil tornozeleiras e nova unidade em Piraquara: medidas da Sesp para conter a superpopulação carcerária

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) anunciou nesta quinta-feira (16) cerca de 600 novas vagas em estruturas modulares, ou shelters, a aquisição de 6 mil novas tornozeleiras e uma unidade em Piraquara como medidas emergenciais para enfrentar a superpopulação de presos das delegacias do Paraná. Além dessas novidades, a Sesp reforçou que estão em processo de construção ou de licitação pelo menos mais 14 unidades que vão abrir cerca de 7 mil vagas, mas ainda não há previsão de entrega.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, o Paraná tem um problema “apenas pontual”. “O problema de gestão de presos é um problema de décadas no Estado do Paraná, outros estados têm problemas maiores ainda porque têm todo o complexo penitenciário em crise. Hoje nosso problema é pontual: 9 mil presos em delegacias”, afirmou em coletiva de imprensa.

De acordo com o secretário, uma das razões é o aumento de 30% no número de prisões efetuadas em cumprimento a mandados judiciais nos primeiros seis meses deste ano no comparativo com o primeiro semestre do ano passado. “Toda essa massa acabou aumentando o número de presos nas delegacias. E nosso projeto, que é um projeto de médio e longo prazo, tem que ser intensificado”. Mesquita afirmou também que houve um aumento de 6% nas prisões em flagrante no primeiro semestre de 2017.

As vagas modulares vão custar cerca de R$ 8 milhões – R$ 700 mil já foram empenhados. A Sesp estuda instalar algumas no 11º Distrito Policial de Curitiba, na CIC, passar a administração da unidade para o Depen e deslocar o departamento especializado da Polícia Civil para outro local. “É uma medida importante. Nesse momento não é o que a gente quer. É uma medida necessária enquanto as nossas obras não ficam prontas, mas esses shelters já foram comprados”, afirmou Mesquita. As demais serão instaladas em outras cidades do Estado, como Piraquara, Guarapuava, Maringá, Londrina e Cornélio Procópio.

Para a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, essas unidades modulares são, na verdade, “contêineres”. “É a pior decisão. Esse improviso pode piorar a situação. Eles são muito quentes no verão e muito frios no inverno. Não tem como descolar desses shelters, que são usados na Casa de Custódia de Piraquara, a impressão de depósito de gente”, afirma Isabel Kugler Mendes.

Outra novidade é a instalação de uma nova unidade em Piraquara, no mesmo complexo que já abriga outras seis unidades de regime fechado e uma de regime semiaberto. A construção vai levar oito meses e deve ser assinada nos próximos dias pelo governador Beto Richa. Os recursos serão entregues pelo Fundo Penitenciário. A unidade deve receber 639 presos das delegacias de Curitiba, litoral e Região Metropolitana.

A Sesp também anunciou a aquisição de 6 mil novas tornozeleiras eletrônicas. O Paraná é o Estado que mais usa o monitoramento no país. “[A tornozeleira] proporciona uma maneira mais efetiva de reintegração social. O objetivo é a reintegração social, com menor custo e maior eficácia”, afirmou Mesquita. De acordo com o secretário, no regime semiaberto os custos são maiores e o apenado ainda mantém contato direto com as organizações criminosas, que podem forçar a entrada de drogas e materiais ilícitos para o sistema penitenciário. “Com a tornozeleira ele está interagindo com a sociedade sob controle policial, sob controle da justiça, estando onde ele tem de estar, no trabalho, no estudo, e praticando de fato a reintegração social”.

Com essa tecnologia, a Sesp aponta uma diminuição da estatística real de reincidência. “Menos de 10% dos monitorados com tornozeleira volta a praticar qualquer tipo de infração, seja deixar de carregar a tornozeleira, não estar onde devia. No primeiro ano a estatística era maior. Esse ano caiu para menos de 10%. Num contexto de 6 mil monitorados, ter um gap de 10%, é pouco. Vale a pena investir”.

No entanto, Mesquita reconheceu que as medidas de curto prazo são meramente paliativas. “As medidas de curto prazo não serão suficientes. Suficiente será todo esse complexo de medidas. Não há medida pontual, mágica, que vai resolver o problema”, afirmou.

“Temos dentro de um eixo básico a construção de novas unidades, essas 14 novas unidades, mais uma a cada liberação do Fundo Penitenciário, ou seja, 7 mil vagas. Com a nova liberação do Fundo Penitenciário e a construção da unidade modular em Piraquara, subiu para 8 mil vagas. As outras medidas são a utilização da tornozeleira e a intensificação dos processos de avaliação, dos mutirões carcerários”, afirmou.

A Cadeia Pública de Campo Mourão, obra mais adiantada das 14 anunciadas pelo governo estadual, deve ficar pronta em dezembro. O prédio custou cerca de R$ 9 milhões. As obras no Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara, com capacidade para 216 vagas, também já foram retomadas, mas não há previsão de entrega.

MAIS: Quais são as 14 obras do Paraná?

Superlotação na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, em Curitiba

Rebelião na PEC

O secretário de Segurança Pública do Paraná também afirmou nesta quinta-feira (16) que as obras de recuperação na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) vão custar R$ 2 milhões ao governo do estado. Cerca de 80% do prédio foi destruído na rebelião que durou 43 horas na semana passada.  Os presos vão ajudar a reconstruir as galerias.

A penitenciária foi reformada em 2014 também por causa de uma rebelião. Na ocasião, o motim durou 45 horas e terminou com cinco mortos. À época, as obras custaram R$ 1,3 milhão.

Segundo Luiz Alberto Cartaxo, diretor do Depen, para que os detentos possam voltar às celas, foram liberados R$ 100 mil do Fundo Penitenciário para obras emergenciais. “Com isso, eles já retornarão para os seus devidos cubículos nos próximos dias”.

Desde o fim da rebelião, os detentos estão abrigados em três pátios sob fiscalização de policiais militares e agentes do Serviço de Operações Especiais (SOE) do Depen. Nesta quarta-feira (15), dois presos conseguiram fugir da PEC. Outros três foram encontrados dentro da unidade, um continua foragido, um foi recapturado e outro quebrou a perna na tentativa de fuga. De acordo com o Depen, 37 pessoas ainda continuam foragidas na região oeste do Paraná. Durante o motim, um preso foi morto, 28 tiveram que receber tratamento médico e três agentes penitenciários foram agredidos.

“A unidade tem presos de convívio normal e presos de seguro (oposição ao PCC, a chamada Máfia Paranaense). Esses presos do seguro estão em outra área separada. A fuga [desta quarta] aconteceu nesta ala separada”, afirmou Cartaxo.

O diretor do Depen também confirmou para a imprensa que está em estudo um processo de terceirização de algumas atividades desempenhadas pelos agentes penitenciários. O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen) afirma que a terceirização vai prejudicar as atividades nas unidades. O sindicato cobra automação da PEC e a contratação de efetivo. No dia a dia, a unidade de Cascavel tem apenas 40 agentes por plantão.

Mutirão carcerário

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF) prepara para a próxima semana um mutirão carcerário em Curitiba. A medida é emergencial e visa minimizar a superlotação das carceragens das delegacias de Curitiba, litoral e Região Metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, há pelo menos 1,3 mil presos nessas unidades, o que deixa o sistema das cadeias públicas em alerta vermelho. A capacidade ideal gira em torno de 500 e o nível de “alerta” admite entre 500 e 900 pessoas.

A situação das mulheres também é preocupante. A Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) está com 399 mulheres (14 grávidas e 8 mães com filhos na creche) e deve receber mais 65 nos próximos dias em função das reformas no 12° DP, em Santa Felicidade, e da Operação Verão (que obriga a retirada de presos e presas das delegacias do litoral).

Nesta quinta-feira (16), as 22 presas do seguro retornaram para a unidade. Elas estavam no Complexo Médico Penal (CMP) desde a rebelião de março. A unidade foi construída para abrigar 370 mulheres.

MAIS: as condições das delegacias de Curitiba.

Rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) chega ao fim

A rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) durou 43 horas e terminou às 10h30 deste sábado (11). Duas pessoas foram mortas e três agentes penitenciários foram feitos reféns durante esse tempo. Um deles foi retirado da unidade pelo SOE (Setor de Operações Especiais). Ele foi levado a um hospital da região porque estava bastante ferido, segundo a PM, já recebeu alta. Os outros dois não correm risco de vida.

A rebelião começou por volta das 15h30 desta quinta-feira (9) quando os presos tomaram o telhado da unidade prisional. A penitenciária tem capacidade para receber 1.160 presos, mas abrigava 980 no momento da confusão, de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Durante as últimas horas, 270 foram transferidos para outra unidade de Cascavel.

A comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cascavel relatou que os rebelados reclamavam da queda na qualidade dos alimentos servidos e do tratamento dado às visitas.

De acordo com o portal CGN, os presos já haviam alertado as autoridades do risco de rebelião. De acordo com um representante do motim, diversos detentos estavam sendo maltratados na unidade e alguns estavam isolados em celas em condições subumanas (sem colchão, material de higiene e direito a banho de sol).

Durante a madrugada deste sábado (11), houve uma tentativa de fuga por parte de um pequeno grupo de presos, de três a quatro, mas a ação foi contida pelos PMs que cercavam a PEC. Outros 22 presos ficaram feridos durante o motim e foram socorridos.

Em 2014, uma rebelião na mesma penitenciária durou 45 horas e terminou com cinco presos mortos. A penitenciária foi parcialmente destruída na ocasião e 800 detentos foram transferidos. Desta vez, de acordo com a Sesp, pelo menos 80% da unidade terá que ser reconstruída.

O Sindarspen (Sindicato Dos Agentes Penitenciários do Paraná) reclama que, apesar da unidade ter passado por essa reforma, a abertura das celas e galerias da penitenciária ainda acontece de forma manual. Segundo o sindicato, outro problema enfrentando diariamente nas penitenciárias do Paraná é a falta de efetivo. A PEC tinha pouco menos de 1000 presos para 40 agentes por plantão (entre concursados e agentes de cadeia temporários), ou seja, 25 presos por trabalhador. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) preconiza que a proporção deve ser de 5 presos para cada agente.

De acordo com o Sindarspen, a falta de segurança é potencializada quando o governo deixa de cumprir também suas obrigações na execução penal, deixando de garantir, por exemplo, defensores públicos nas unidades e condições mínimas para o trabalho e assistência nos presídios.

GMF, Conselho da Comunidade, Conselho Penitenciário e OAB-PR constatam graves violações no 11° Distrito Policial de Curitiba

A carceragem do 11° Distrito Policial de Curitiba, no coração do bairro mais populoso da capital, a Cidade Industrial de Curitiba, é cenário de graves violações de Direitos Humanos (imagens no fim da matéria). A constatação é de representantes do Poder Judiciário, da sociedade civil, da Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná.

Nesta segunda-feira (6), participaram de uma inspeção na cadeia pública a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR), o magistrado Eduardo Fagundes Lino, coordenador do GMF-PR e da 1° Vara de Execuções Penais de Curitiba, o advogado Alexandre Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Dálio Zippin Filho, presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, e Roberto Fernandes, delegado titular do Centro de Triagem 1 e representante da Polícia Civil no Comitê de Transferências de Presos (Cotransp).

A visita foi motivada pela transferência de 41 presos do 8° Distrito Policial, no bairro Portão, na noite deste domingo (5), que elevou o número de presos do 11° DP para 171 – a lotação máxima, respeitadas as normas internacionais e a Lei de Execução Penal, é de 40 pessoas.

A movimentação surgiu como resposta à execução de dois presos no 8° DP nas primeiras horas deste domingo (5). Eles tinham 29 e 37 anos e respondiam por tráfico e furto. De acordo com o superintendente do distrito, Giovani Flores, houve um desentendimento por questões extra-grades e pelo atendimento médico a um preso, o que motivou, além dos assassinatos, tentativa de fuga em massa. O 8° tinha capacidade para abrigar apenas 8 detentos, mas estava com 43 no momento do motim. A carceragem chegou a abrigar 65 pessoas nesse ano.

Essa foi a quarta morte no 8° DP apenas em 2017. Em agosto, um preso acusado de furtar seis barras de chocolate, dois desodorantes e um perfume foi assassinado pelos colegas dias antes de uma transferência para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, que iria atestar sua sanidade mental. Em outubro, um preso teria se enforcado em uma das celas. Ele estava há 50 dias esperando remoção para o sistema penitenciário. O distrito deve passar por uma reforma antes de receber novos detentos.

No 11° DP, a comitiva constatou a superlotação habitual e ainda presos provisórios e condenados ocupando a mesma cela, idosos, pessoas com problemas respiratórios e doenças contagiosas misturadas na multidão, lotação nos corredores, ratos, baratas, marmitas que servem como depósito de fezes, latões que são utilizados para escoar urina, instalações elétricas improvisadas, celas sem água corrente, poucos colchões, alimentação de má qualidade e agentes temerosos com uma nova rebelião. Mais cedo, nesta segunda (6), membros do Ministério Público do Paraná também inspecionaram o local e constataram as mesmas irregularidades.

De acordo com os presos entrevistados pela comitiva, alguns estão há pelo menos 60 dias esperando transferência para o complexo de Piraquara. Eles relataram também que há inundações regulares na carceragem. Nessas situações, eles precisam recolher os pertences e colchões do chão para minimizar o contato com água contaminada de fezes e urina das latrinas que não funcionam, restos de comida e ratos.

O cenário escancara uma dura faceta do cotidiano carcerário do Paraná: a superlotação das cadeias. O estado abriga em torno de 10 mil detentos nas carceragens, maior índice do Brasil. A constatação é de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

A Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) afirma que quase mil presos fugiram das carceragens apenas nesse ano e que a custódia não é função constitucional da polícia judiciária. De acordo com o último relatório de informações do sistema penitenciário do Ministério da Justiça, o Brasil tem cerca de 644 mil presos, quarta maior população carcerária do mundo.

Há solução

Para o juiz Eduardo Fagundes Lino, coordenador do GMF-PF, grupo que se propõe a encontrar e colocar em prática alternativas para efetivar uma política de reinserção social, o cenário encontrado é alarmante. “A situação de superlotação carcerária extrema preocupa, tanto pela falta de perspectiva de solução, quanto pela ausência absoluta de possibilidade de ressocialização das pessoas submetidas a estas condições”, afirma.

Desde 2016, o GMF-PR busca soluções para o sistema penitenciário. Com o apoio de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), o grupo criou a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão, que oferece estudo e trabalho em tempo integral, e o Escritório Social, de acompanhamento a egressos. E ainda consolidou os mutirões carcerários e está implementando um projeto de Capacidade Prisional Taxativa, que observa o princípio da impenetrabilidade (lei da física), tratados internacionais com regras mínimas para o tratamento humanizado assinados pelo Brasil, a Constituição Brasileira, a Lei Penal e a Lei de Execução Penal. “Ele visa a funcionalidade do sistema penal e também a autonomia do juiz natural, com a observância da capacidade das unidades”, pondera o magistrado. O projeto-piloto considera que, para poder limitar a liberdade de uma pessoa, é necessário que o Estado antes tenha um controle rigoroso das vagas, que passam a ser individualizadas.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, órgão que fiscaliza todas as carceragens de Curitiba e as penitenciárias da Região Metropolitana, a solução a curto prazo passa por mutirões carcerários, abertura de novas vagas no sistema penitenciário e reforço nas políticas implementadas pelo GMF, uma vez que a construção dos novos presídios ainda é uma realidade distante.

“Nós identificamos pelo menos dez tuberculosos nesses 171, as celas quase não têm circulação de ar. O 11° DP já foi interditado e reaberto algumas vezes porque o problema é sempre o mesmo: essa carceragem não pode receber presos porque tem problemas estruturais, problemas de alagamento. A situação encontrada nesta segunda se espelha ao pior dos cenários da humanidade, é um verdadeiro holocausto”, afirma. “Nesse sentido a nossa luta é por dar condições mínimas para provisórios e apenados. Essa situação logo na porta de entrada da prisão pode gerar um desgaste irreversível. De que maneira é possível ressocializar alguém com esse tratamento?”

Já Alexandre Salomão, da OAB-PR, pondera que é preciso haver ação coletiva para barrar essa realidade. “Todos já sabem quais são os pontos determinantes que nos levaram ao estado caótico das carceragens do Paraná. Precisamos nos desprender do empurra-empurra e do discurso de que ‘a culpa não é minha’ para a busca de soluções definitivas para os diversos gargalos existentes em nosso sistema de justiça criminal”, explica. “O fato é que precisamos encontrar novas soluções para velhos problemas e quanto mais tempo perdermos apostando em métodos sabidamente ineficazes, maior será a dificuldade em resolvê-los”.

Presos x delegacias

Diante dessa realidade, o Ministério Público do Paraná propôs um Termo de Ajustamento para retirar todos os presos das delegacias do estado em tempo hábil. O documento ainda não foi assinado pelo governo do Paraná.

Também tramitam em esferas diferentes diversas iniciativas que visam interromper esse ciclo de violência: na Justiça Estadual, a Adepol pede a imediata retirada dos presos das delegacias; na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei quer proibir a custódia de presos em unidades de Polícia Judiciária; e, no Senado Federal, uma alteração na LEP prevê a determinação de se realizar mutirões para avaliar a situação dos presos recolhidos sempre que um estabelecimento penal atingir a sua capacidade máxima.

11° Distrito Policial

Presos se amontoam em mais de 20 na mesma cela

Presos esperam pela transferência para o sistema penitenciário

Presos do 8° ocupam os corredores do 11°

Marmitas jogadas no chão se acumulam e facilitam a entrada de baratas e ratos

Latão onde parte dos presos deposita as necessidades

Latão fica do lado de fora das celas, no quadrante

Presos de uma das celas do 11°

Ambientes não têm muita iluminação

E também não têm espaço de ventilação do ar

Marmita com fezes no meio dos presos, no 11°

8° Distrito Policial

Espaço onde viviam 43 presos, no 8°

Porta arrebentada na tentativa de fuga

“Acomodações”

Cela 2, onde os dois presos foram mortos, no domingo

“Boi” do 8° DP

Torneira das celas serviam para banho, descarga e hidratação

Uma tragédia evitável: a rebelião feminina de março

Presas da galeria B na terça-feira (14), quase uma semana depois da rebelião. Uma cela, cinco mulheres

A rebelião da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) não foi um pequeno incidente, ou um fato isolado, e poderia ter sido evitada se Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, tivesse sido chamada na quarta-feira (8), um dia antes da insurgência, para conversar com as detentas. E também não teria alcançado a proporção de 22 horas se a representante do órgão tivesse descido até a galeria D na quinta-feira (9) à noite para acalmar os ânimos das mulheres. Essa galeria estourou somente na manhã de sexta-feira (10).

A denúncia partiu de três representantes da galeria D em vistoria do Conselho da Comunidade e da Defensoria Pública nesta terça-feira (14) na PFP, conforme prometido durante as negociações da rebelião.

“[…] Meses, anos antes, estamos pedindo muita coisa, estamos pedindo atenção. Temos reclamação da falta de assistente social. A segurança está tendo que fazer o trabalho da social. A vice-diretora tem que fazer o trabalho de advogada. A assistente social não liga para as presas. Quando cheguei, há quatro anos, tinha assistência jurídica. Agora não tem jurídica. Tinha psicólogo, e precisa de psicólogo porque algumas meninas são viciadas e precisam de acompanhamento. Essa situação está sobrecarregando as agentes penitenciárias, que estão fazendo coisas que não deveriam fazer. Foi alertado da superlotação, foi avisado que teria rebelião. ‘Ou vocês mudam isso aqui, chamam os Direitos Humanos para dar uma resposta para as presas, ou vai virar essa cadeia’. Pedi para avisar a direção, para chamar a Dra. Isabel. Falaram que ela tinha mais o que fazer do que cuidar de presa. Um dia antes ela foi chamada, e na quinta-feira mesmo a gente pediu para ela descer, para acalmar as meninas, porque a intensão da galeria de baixo não era quebrar. Mas elas já estavam bravas. A galeria já estava se segurando há muito tempo, porque faz muito tempo que estamos querendo fazer rebelião nesse lugar. As irmãs, companheiras, as presas há muito tempo estão segurando as outras. Desacreditaram, falaram que mulher não era capaz de fazer, e agora aconteceu, infelizmente”, disse uma delas, endossada pelas outras.

A ideia original, segundo as presas, era de uma manifestação pacífica das famílias nas ruas do Paraná e também de uma greve geral nas unidades, interrompendo o recebimento de comida e as saídas para estudo e trabalho. Assim, elas poderiam apresentar as demandas como ultimato.

A presidente do Conselho da Comunidade também tentou evitar o mal maior. “Tentei por diversas vezes falar com as detentas da galeria D, mas o coronel da PM que comandava as negociações não permitiu, disse que eu era um trunfo. As próprias agentes falavam que elas queriam me ver. A rebelião não teria acontecido se tivessem me chamado na quarta-feira (8), as representantes teriam segurado esse acordo. E a galeria D não teria estourado se eu tivesse tido contato com elas durante a madrugada ou até mesmo pela manhã”, resume Isabel Mendes. De acordo com a advogada, que faz o meio-campo de negociações entre presos e a força policial desde 2010 na Região Metropolitana de Curitiba, a ação, desta vez, foi confusa. “Eu sempre estive presente desde o primeiro minuto nas negociações e isso levava confiança para os amotinados. Desta vez, me fizeram de trunfo. Isso aumentou a tensão.”

A rebelião começou na quinta-feira (9) em torno das 17h nas galerias B e C, quando presas de um cubículo fizeram uma agente refém, recolheram o molho de chaves dela e abriram as demais celas. A galeria D, das representantes do presídio, só estourou pelas 10h de sexta-feira (10). A E, ao lado da D, aderiu em seguida. As 16 mães e suas crianças, custodiadas na galeria A, foram transferidas para a creche durante o tumulto, quando um artefato de gás explodiu e atingiu até mesmo crianças recém-nascidas. Cerca de 440 mulheres ocupavam o espaço de apenas 370 na unidade.

A insurreição se encerrou após Isabel Kugler Mendes, Alexandre Salomão (presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR) e Márcio Felipe de Morais Silva (advogado das presas) negociarem uma série de compromissos entre as rebeladas, o Depen e o Poder Judiciário: melhoria na alimentação e nos atendimentos jurídico e social; realização de um mutirão carcerário; garantia da integridade física delas; estudo da superlotação no local; e responsabilização individualizada sobre os incidentes.

O termo, assinado por todas as partes, inclusive pelo Depen, reconhece a superlotação da unidade, causadora dos demais problemas. “A superlotação é fruto da transferência de presas de outra unidade, e tornou a PFP instável. A superlotação acarreta problemas de estudo e trabalho, pátio, movimentação, atendimento especializado”, comenta a presidente do Conselho. Em entrevista coletiva após a rebelião, o diretor-geral do Depen, Luiz Alberto Cartaxo, no entanto, minimizou a superlotação. “Estamos com um pouco mais de 10% de presas a mais, isso não é superlotação. Vocês conhecem o sistema penitenciário, sabem o que é superlotação. Tínhamos superlotação nas cadeias, quando tínhamos mais de 100 presos em espaço para 20”, afirmou.

Durante a vistoria, as presas retrucaram essa assertiva. Segundo elas, o Depen não deu a devida importância para a rebelião. “Nosso cubículo é para três pessoas, colocaram uma pessoa no chão, em quatro já fica bem apertado, porque a gente dorme no banheiro. Os cubículos têm 3x2m, tem lugares com cinco ou seis, e a casa continuava recebendo mulheres na semana passada”, desabafa outra presa.

De acordo com mensagens enviadas ao Conselho da Comunidade anonimamente, por familiares e agentes, a possibilidade de um novo motim é real, desta vez com mais violência. Essas informações foram levadas ao Depen para que o governo tome as atitudes necessárias para conter a movimentação.

Na terça-feira, a direção da unidade também endossou as preocupações. Com o fechamento da outra unidade, que ficava no mesmo complexo, o Paraná perdeu qualquer possibilidade de transferência rápida de presas por mau comportamento. Segundo a unidade, elas também não estavam sendo contempladas pelos mutirões carcerários até pouco tempo atrás, o que denotava certa indiferença. E também houve reclamação de excesso de presas provisórias (cerca de 80) e falta de agentes penitenciárias – à noite, apenas seis agentes cuidam da segurança.

Mais problemas e reivindicações

Na vistoria, as presas entregaram à presidente do Conselho da Comunidade uma carta com 31 reivindicações, a mesma que teria sido apresentada na semana passada antes da rebelião. A unidade e a Defensoria Pública ficaram com cópias do documento. As linhas mais enfáticas versam sobre a troca da direção e da chefe de segurança da unidade por falta de atenção necessária às demandas de presas e familiares; melhoria na alimentação; fim da superlotação (“fisicamente e humanamente impossível viver com dignidade”); mais oportunidades para remição (estudo, trabalho e leitura); problemas na tranca (superpopulação, punições a qualquer custo e falta de banho); ausência de atividades esportivas, atendimento jurídico e social; problemas de falta d’água na unidade; excesso de prisões provisórias; e que os juízes dos mutirões carcerários analisem também as presas de bom comportamento – e não apenas as que cometeram faltas graves.

Segundo as presas, elas também foram agredidas verbal e moralmente pelo SOE (Serviço de Operações Especiais) antes da rebelião, com palavras de baixo calão, o que ajudou a inflamar os ânimos. “Qualquer coisa o SOE estava entrando, maltratando, jogando spray de pimenta, xingando, pedindo para correr. Eu tenho uma mancha no corpo de um soco que levei em um procedimento por não ter andado rápido. Na tranca chamavam o SOE, se chutavam a porta chamavam o SOE. Chamaram tanto que entraram na nossa galeria duas vezes nos últimos tempos. Os agentes não estavam juntos, não têm culpa de nada. Mas o SOE entra jogando spray de pimenta”, desabafa uma das presas.

Presas do CMP

Depois da rebelião, 29 presas foram levadas para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. 22 eram presas do seguro (crimes contra crianças ou oposição) da PFP, que quase morreram durante a rebelião. Elas estavam na galeria E da unidade feminina.

Outras cinco foram feridas durante a ação (contenção e retirada das 22) da Polícia Militar – uma com um tiro de borracha na testa – e justamente por isso foram transferidas para tratamento. Elas estão em fase final de recuperação.

As duas líderes das galerias B e C que começaram o motim na quinta-feira (9) também estão na unidade. Ao todo, o CMP faz custódia de 68 mulheres, mas tem capacidade para receber apenas 56. Quatro grávidas estão no local.

A presidente do Conselho da Comunidade vistoriou a unidade e conversou com as presas na manhã desta quinta-feira (16). As que começaram o conflito estão no isolamento, já foram ouvidas pelo Conselho Disciplinar da PFP e vão ficar por tempo indeterminado na unidade, respondendo pela refém da rebelião. As presas do seguro ocupam quatro celas do corredor feminino, também sem data de retorno.

A presidente do Conselho da Comunidade se comprometeu a interceder junto à PFP pelos pertences dessas presas, já que foram transferidas às pressas apenas com a roupa do corpo, e pelo restabelecimento das atividades que desempenhavam na outra unidade. A PFP encaminhou ao CMP uniformes para abastecer essas presas e deve deslocar uma agente penitenciária para trabalhar no dia a dia da unidade de Pinhais. Em contrapartida, o CMP disponibilizou a chefe clínica do Hospital Penitenciário (HP) para atender as presas na PFP durante essa semana. As que apresentaram doenças crônicas passaram a ser tratadas no HP também por prazo indeterminado.

Ana Paula

A agente penitenciária que foi feita refém durante a rebelião fez um Boletim de Ocorrência (BO) com a ajuda do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) e pegou um afastamento de sete dias. “Ela está se fazendo de forte, estamos acompanhando ela. Foi tão grave que levou ela a fazer o BO. Ela tem demonstrado muita preocupação em voltar, tem recebido mensagens, informações de outras agentes. O sentimento é que o Depen demorou para levar elas a sério. Acreditaram que as mulheres não fossem capazes, engabelaram. E a Ana Paula se sentiu ameaçada de morte mesmo, não tem como minimizar isso”, afirma Petruska Sviercoski, presidente do Sindarspen.

A agente e o sindicato estudam ampliar o prazo de reapresentação dela.

Conselho da Comunidade ajuda a resolver motim na Penitenciária Feminina do Paraná

Galeria da PFP antes da rebelião

A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, ajudou a negociar a rebelião da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara, que se encerrou nesta sexta-feira (10) após 22h. A representante do órgão chegou na unidade no fim da tarde desta quinta-feira (9), pouco depois do início do motim. A agente penitenciária que foi mantida como refém foi resgatada sem ferimentos pelos agentes da Polícia Militar (PM).

As negociações começaram no início da noite de quinta-feira (9) e contaram com a participação da presidente do órgão da Execução Penal, de Alexandre Salomão, presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, do advogado Márcio Felipe de Morais Silva, representante das presas, e do vice-diretor do Depen, Cezinando Vieira Paredes. Os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) estiveram à frente das negociações durante toda a rebelião, sob comando do Coronel Cherade Elias Geha, do 6º Comando Regional da PM.

O motim começou depois de um tratamento médico de uma presa. Ao voltar para a sua cela, ela e as demais detentas do cubículo renderam a agente e recolheram o molho de chaves para abrir os outros cadeados. A movimentação aconteceu na galeria C por volta de 17h30, e as presas da galeria B aderiram logo em seguida.

Para entregar a refém, as detentas passaram a requerer a revisão dos processos penais em um mutirão carcerário, o fim da superlotação da PFP (370 vagas para 440 presas, unificadas depois do fechamento da Penitenciária Feminina Central do Estado, em novembro), melhoria na alimentação e garantia da integridade física após a entrega da cadeia. Depois de uma rodada de negociações, que se estendeu até às 3h, as demandas cresceram para aplacar a individualização da punição, apenas para as responsáveis, que assumiriam a autoria, e o não envolvimento do SOE (Serviço de Operações Especiais) na “geral” da unidade.

Em conversa franca com as presas, durante a madrugada, Isabel Kugler Mendes fez questão de garantir as integridades física e moral das rebeladas, conversou e acalmou a agente refém, e esfriou os ânimos delas ao se comprometer a interceder junto à Vara de Execuções Penais pela realização do mutirão carcerário. “São muitas presas provisórias no sistema, presas que não precisariam estar ali. Algumas estão fechadas em função da Operação Alexandria, há um ano e três meses sem serem sequer ouvidas. Além disso, a superpopulação foi a principal reclamação, com um problema levando a outro: falta trabalho, estudo, horas de sol, assistência médica. São três vagas por cela, mas algumas abrigam cinco mulheres. Elas apresentaram várias propostas na negociação e todas são coerentes”, segundo a presidente do Conselho da Comunidade.

Na manhã de sexta-feira, quando as presas estavam prestes a libertar a refém e consequentemente as galerias B e C, as apenadas da galeria D tomaram os corredores e passaram a ameaçar as presas do seguro (oposição, crimes sexuais e infanticídios). O BOPE interviu imediatamente e removeu as 22 presas do seguro para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. Algumas delas tinham sido feitas reféns e ficaram machucadas. Uma delas saiu com escoriações pelo corpo e outra teria levado um tiro de bala de borracha na testa.

“O clima voltou a ficar instável depois disso. Estávamos perto de uma solução quando a outra galeria estourou. Foi uma negociação em dose dupla, primeiro com as que começaram a rebelião e depois com as que a estenderam”, narra Isabel Kugler Mendes.

O representante da OAB e o advogado das presas passaram a conduzir as negociações com as detentas da galeria D, que se comprometeram a se acalmar mediante a visita da presidente do Conselho da Comunidade. Mais uma vez, Isabel Kugler Mendes entrou em ação. Ela trouxe tranquilidade às mulheres e garantiu o prosseguimento da pauta apresentada pelas outras presas. E também a voltar à unidade na terça-feira (14) para verificar as condições delas. O mutirão carcerário foi marcado para a semana de 3 de abril.

Nessas 22 horas, as visitas dos familiares aos demais presos foram canceladas em todo o estado, o que gerou um princípio de confusão na Penitenciária Central do Estado (PCE), em frente à PFP, que tem 1.700 presos, mas que se encerrou rapidamente.

Para encerrar o motim, as presas das galerias B e C exigiram a presença do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Eduardo Lino Fagundes, nas negociações. Tão logo ele chegou à unidade, por volta das 15h, a refém foi entregue. Em seguida, todas as galerias foram abertas. As duas principais lideranças do conflito também foram encaminhadas para o CMP.

Havia na unidade, numa ala separada, 16 mulheres com suas respectivas crianças. Um bebê de apenas 15 dias presenciou o motim.

Refém

A agente penitenciária foi atendida pelo Corpo de Bombeiros dentro da unidade e logo em seguida foi levada para o Hospital Municipal São José dos Pinhais, onde recebeu medicação e fez uma radiografia.

Depen

Após o motim, a Secretaria de Segurança Pública e o Depen minimizaram o episódio. “O que aconteceu não pode ser chamado de rebelião, não houve indício de participação de crime organizado, não houve planejamento prévio. O que houve foi um fato isolado, em que se aproveitou a ação de uma presa contra uma agente para se apresentar algumas reivindicações”, disse o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita. Já o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo, afirmou que a situação da PFP é estável. “Estamos com um pouco mais de 10% de presas a mais, isso não é superlotação. Vocês conhecem o sistema penitenciário, sabem o que é superlotação. Tínhamos superlotação nas cadeias, quando tínhamos mais de 100 presos em espaço para 20”, afirmou.