Recomeço

Conselho da Comunidade realiza Natal para os presos e agentes pelo 4ª ano

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O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba realiza pelo quarto ano consecutivo o Natal de 11.400 presos e agentes das penitenciárias e delegacias. É a maior celebração dessa natureza de todo o Brasil.

A festa consiste em uma apresentação musical da dupla Bruno César & Leandro, uma mensagem ecumênica das pastorais católica e evangélica e um lanche que leva uma esfiha, uma cuca de goiabada e um refrigerante.

De acordo com Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão, a iniciativa visa normalizar a execução da pena em consonância com o princípio da dignidade humana. “Esse é um momento difícil para os presos. Eles pensam muito na família. Também é uma data que tem uma mensagem simbólica de perdão, esperança, renovação. Para os agentes penitenciários também, que são um população invisível. A execução penal tem que ser satisfatória para todos, servidores e apenados, esse é um princípio cidadão”, afirma.

O objetivo final do projeto é desenvolver uma atividade de efetiva integração social, possibilitando aos apenados e agentes um dia de resgate de cidadania, de normalidade da vida cotidiana. “É o momento em que o Conselho da Comunidade escuta os apenados e os agentes e busca solucionar eventuais problemas para o novo ciclo, principalmente nas questões relacionadas aos acessos (sol, estudo e trabalho), dificuldades internas e relacionamento com os familiares”, afirma.

“E nesse ano é ainda mais primordial porque o país vive um dilema em relação ao sistema penitenciário. Ele é encarado como um grande problema nacional que precisa ser remodelado, mas os novos legisladores querem desenvolver essa mudança a partir da retirada da cidadania. Nós nunca experimentamos um sistema penitenciário ideal para se falar em cortes e privilégios”, completa Isabel Kugler Mendes, que separa duas semanas por ano, todos os anos, para ouvir e conversar com mais de 10 mil presos.

“Se a realidade que temos é de uma indústria do encarceramento fortemente subsidiada por uma indústria do crime, ambas alimentadas por uma sociedade doente, com vontade de punir, precisamos trabalhar com esse público da maneira mais humanizada possível. Isso se chama política pública. Esses ambientes não podem mais ser consumidos pela violência e submissão. A mensagem que levamos a estas pessoas é de que é possível recomeçar. E o Natal é a melhor data para isso”, completa a presidente do órgão.

Programação

3 de dezembro (segunda-feira)

Penitenciária Central do Estado (PCE) – parte 1

4 de dezembro (terça-feira)

Penitenciária Central do Estado (PCE) – parte 2

5 de dezembro (quarta-feira)

Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP)

Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II)

6 de dezembro (quinta-feira)

Casa da Custódia de Piraquara (CCP)

Penitenciária Feminina do Paraná (PFP)

10 de dezembro (segunda-feira)

Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I)

Colônia Penal Agroindustrial (CPAI)

11 de dezembro (terça-feira)

Casa de Custódia de Curitiba (CCC)

Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP)

13 de dezembro (quinta-feira)

Complexo Médico Penal (CMP)

14 de dezembro (sexta-feira)

Delegacias de Curitiba

Internos da PCE-UP acompanham celebração do Natal

Presos da PCE-UP: 250 internos do regime fechado sem nenhuma algema

Presos e agentes convivem normalmente na PCE-UP

Preso usa espelho para observar movimentação do corredor

Isabel Kugler Mendes na Penitenciária Central do Estado, maior unidade de regime fechado do Paraná

Isabel Kugler Mendes conversa com presos da PEP II

Pastores da Igreja Batista conversam com presos na solenidade de Natal

Representantes da Pastoral Carcerária da Igreja Católica conversam com presos

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Conselho da Comunidade ajuda ex-detento a voltar para a Paraíba

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O Conselho da Comunidade de Curitiba ajudou na quinta-feira (1º) o apenado A.M.S.F., de 43 anos, a retornar para a sua casa na cidade de São João do Rio do Peixe, na Paraíba, no Nordeste do país. A contribuição faz parte do projeto De Volta Para Casa, em que o órgão ajuda egressos a retornar para os municípios de origem, e marca um caso emblemático de acolhimento social. Apenas entre janeiro e outubro deste ano 210 passagens foram adquiridas para os egressos que estavam custodiados nas unidades da região metropolitana da capital.

A.M.S.F. foi solto às 17h do dia 30 de novembro durante o mutirão carcerário que aconteceu no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, por decisão do juiz Moacir Antonio Dala Costa. Ele foi preso em 2001 na cidade natal, cumpriu seis anos de detenção, mas evadiu do regime semiaberto. O Poder Judiciário local expediu, então, um novo mandado de prisão, que ficou em aberto até esse ano.

A.M.S.F. passou por intervenções cirúrgicas no coração nesse tempo, recomeçou a vida e caiu em Curitiba, onde vendia panelas e redes. Numa das ocasiões foi abordado pela polícia local, que averiguou a existência de mandado por cumprir, e, em seguida, ele foi encaminhado para o CMP, onde passou por tratamento médico.

No dia da soltura ele planejou que viria a pé até Curitiba para buscar ajuda para retornar para a Paraíba, mas os rumos começaram a mudar quando ele encontrou uma advogada amiga deste Conselho da Comunidade. Ela conhece o projeto De Volta Para Casa e imediatamente entrou em contato.

A partir daí começou uma trajetória de acolhimento comum a todos que procuram o Conselho da Comunidade de Curitiba.

A assistente social Renata Corrêa fez o primeiro contato com ele e conseguiu uma vaga de acolhimento noturno em um equipamento da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba. Logo em seguida a advogada Nathalia Fernandes da Silva levou ele até o local do pernoite.

No dia seguinte ele veio até o Conselho da Comunidade para receber um novo atendimento da assistente social. Enquanto isso o órgão comprou os medicamentos necessários para manter o tratamento cardíaco durante os três dias de viagem. Ele ainda recebeu uma coberta, roupas e alimentação necessária para o deslocamento.

Para a presidente do órgão, Isabel Kugler Mendes, o De Volta Para Casa significa um freio contra a reincidência porque acolhe egressos num dos momentos mais difíceis, quando recebem o alvará de soltura.

“A ansiedade é muito grande e hoje em dia o Depen não ajuda mais os apenados, então nós criamos esse projeto em parceria com a Rodoviária de Curitiba e o Poder Judiciário para evitar que os egressos perambulem em volta da rodoviária para pedir dinheiro para voltar para as suas cidades”, afirma Mendes.

“Eles passam por um filtro completo dos profissionais do Conselho da Comunidade e são fichados para que o órgão possa acompanhar a evolução da recuperação deles. Nós somos um órgão de assistência e de garantia de direitos, então temos contatos diários com diversos egressos para garantir que a transição para a vida livre ocorra de maneira saudável e pacífica”, completa.

A assistente social Renata Corrêa lembra ainda que os egressos saem totalmente desamparados do sistema penitenciário. “No caso dele apenas abriram as portas. Era fim de tarde, ele tem graves problemas cardíacos, não passa muitos ônibus pelo local. Ele viria a pé até Curitiba, um trajeto de 28 quilômetros. É um problema social porque pode gerar reincidência por motivo muito torpe. Esse cuidado nós precisamos ter com a população prisional”.

O De Volta Para Casa é apenas um dos projetos do Programa Recomeço. Conheça os demais.

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Conselho da Comunidade participa da criação de Observatório Social sobre saúde nos ambientes prisionais

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O Conselho da Comunidade de Curitiba, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Depen e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR) lançam nesta semana o Observatório Social: Saúde em Instituições Prisionais e Justiça Criminal, em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e uma rede de observatórios sociais e de sistemas de justiça. O lançamento será no Campus Rebouças durante um ciclo de palestras entre os dias 8 e 9 de novembro.

O Observatório Social é fruto de uma ideia gestada no 1° Seminário Estadual Sobre Saúde do Trabalhador Prisional, que ocorreu em setembro, em Guarapuava, por profissionais do Depen e professores da área de Justiça Criminal. No Paraná, a coordenação é realizada pelo professor Márcio César Ferraciolli, do curso de Psicologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Os propósitos do Observatório são avaliar, monitorar e contribuir para fomentar e fortalecer as estratégias de cuidados em saúde das pessoas custodiadas nas unidades prisionais do Paraná e das que trabalham em serviços penais. Nessa linha, o Observatório pretende estudar os dados da gestão prisional, pesquisar a incidência de mortes nas unidades e criar um protocolo para acompanhar e fiscalizar a aplicação do Plano Nacional de Saúde Penitenciária e da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, instituídos entre 2004 e 2014.

O acesso da população privada de liberdade às ações e serviços de assistência à saúde é legalmente regulamentado pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal com o intuito de garantir o direito legal à saúde e o acesso com equidade, integralidade e universalidade. Mesmo assim, os índices de tuberculose e HIV no sistema ainda colocam o país em situação alarmante, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e apenas 41% das unidades prisionais do país têm módulos de saúde para atender detentos.

Há um rede nacional de observatórios em implementação desde 2012, com iniciativas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Rondônia, Espírito Santo, Santa Catarina e Maranhão. Durante este mês de novembro, além do Paraná, serão constituídos os observatórios do Rio Grande do Sul e da Paraíba.

A programação do lançamento conta com professores da UFMG, UFF, Unioeste e AIFO/Itália, que é uma organização de cooperação internacional para as áreas social e de saúde. A capacitação engloba a troca de informações sobre o atendimento em saúde nas unidades prisionais e a formatação do modelo em parceria com os demais.

O lançamento ainda faz parte de um programa maior de Justiça Restaurativa que o GMF-PR, nas figuras do desembargador Ruy Muggiati e do juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes, tem implementado no Paraná. O projeto prevê integração de todos os órgãos da execução penal a fim de estabelecer uma cultura de diálogo e atenção especial para diminuir a presença de conflitos internos.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, o Observatório Social é criado justamente no momento mais dramático da execução penal no país. “Vivemos sob incertezas muito grandes sobre o atendimento à população privada de liberdade, e encontros como esse amparam a produção acadêmica a respeito da execução penal. Todos os pesquisadores têm apontado um caminho muito claro para a resolução dos problemas que é o caminho da integração social. Precisamos aplicar as políticas nacionais de atenção à saúde e gerar melhores oportunidades para os apenados”, resume.

As inscrições são gratuitas.

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Programação

Dia 08/11/2018

08:00-08:30 – Credenciamento

08:30-09:10 – Abertura: mesa com representantes das instituições proponentes: acolhimento; apresentação dos objetivos da oficina; justificativa para a iniciativa; sentido da proposta para cada instituição proponente; expectativas.

09:10-11:00 – Análise e problematização acerca das redes de saúde e das prisões no estado; discussão sobre as premissas do SUS e suas interfaces com a justiça criminal no Paraná: Rodrigo Alves Fávaro (PEG-UP); Lirane Elize Almeida (UNIOESTE), Renata Himovski Torres (DEPEN/PR) e Débora Waihrich (SESA-PR).

11:00-11:40 – Aprofundamentos em relação ao tema da mesa; esclarecimentos de dúvidas; críticas.

11:40- 13:10 – Almoço.

13:10-13:30 – Retomada dos trabalhos – Márcio Ferraciolli (UFPR).

13:30-15:00 – Avaliação e monitoramento das políticas de saúde em interfaces com a justiça criminal: leitura crítica da política nacional de cuidados em saúde da população privada de liberdade: Walter Ude (UFMG) e Railander Figueiredo (UFF/UFMG).

15:00-15:30 – Aprofundamentos em relação ao tema da mesa; esclarecimentos de dúvidas; críticas.

15:30- 15:45 – Intervalo.

15:45-17:00 – Contribuições da Experiência da AIFO (Itália) em processos de formação de capacidades de comunidades e governos locais e cooperação descentralizada; a importância da adoção de sistemas de indicadores para monitoramento de políticas e programas para garantia de salvaguardas sociais: Stefano Simoni (AIFO/Itália e BRASA/Brasil).

17:00-18:00 – Aprofundamentos em relação ao tema da mesa; esclarecimentos de dúvidas; críticas.

Dia 09/11/2018

08:30-08:45 – Retomada dos trabalhos – Márcio Ferraciolli (UFPR).

08:45-10:15 – Demonstração de modelos de observatórios; aspectos estratégicos e metodológicos a serem levados em conta na construção de um observatório e de uma rede nacional colaborativa (para estudos, formação e assistência técnica) – Silvia Tedesco (UFF), Walter Ude (UFMG) e Railander Figueiredo (UFF/UFMG).

10:15-10:45 – Abertura para o questões, comentários, etc.

10:45-12:00 – Em grupos temáticos: identificar e propor, de modo participativo, as principais premissas, estratégias, temas, objetivos, produtos e outros aspectos essenciais na instituição do Observatório Social Estadual do PR – Orientação: Márcio Ferraciolli (UFPR).

12:00-13:30 – Almoço.

13:30-15:15 – Continuidade das atividades dos grupos Temáticos – Orientação: Márcio Ferraciolli (UFPR).

15:15-15:30 – Intervalo.

15:30-17:00 – Exposição dialogada dos resultados obtidos com os trabalhos dos subgrupos, gerando subsídios para o esforço inicial de formulação do projeto de observatório; abertura para debates – Mediação: Silvia Tedesco (UFF) e Stefano Simoni (AIFO/Itália e BRASA/Brasil).

17:00-18:00 – Planejamento 2019 – Orientação: Márcio Ferraciolli (UFPR) e Lirane (UNIOESTE).

18:00 – Encerramento.

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Conselho da Comunidade lança manifesto em defesa dos Direitos Humanos

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O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba é apenas UM entre todos os órgãos que lutam diuturnamente para que as pessoas tenham acesso a direitos fundamentais independentemente do CPF, cor da pele ou condição social. No Paraná são mais de 160 órgãos irmãos com os olhos voltados exclusivamente para o sistema penitenciário e egressos, mas são inúmeras as entidades, associações, federações, coletivos, movimentos, centros acadêmicos e instituições que batalham contra a invisibilidade de diversos outros grupos. Há os que lutam pelos direitos das crianças, idosos, cegos, cadeirantes; ou os que se engajam em campanhas de doação de órgãos, contra o câncer e as filas do SUS, em favor de diversas fés.

Todos, sem distinção, lutam pelas pessoas. É por isso que Direitos Humanos importam.

Direitos fundamentais são os pilares das liberdades individuais de qualquer sociedade. Não significam defender bandidos, nem corruptos, nem “desculpa” para qualquer coisa. Eles são inalienáveis e indivisíveis. Não dá para optar por negar um direito em troca de algo. Eles são a própria noção de cidadania, apesar dos inúmeros golpes injustos dos que querem jogar Direitos Humanos no colo de todos os problemas do país. Eles não são o contratempo da civilização, mas um caminho a ser trilhado.

O processo eleitoral de 2018 evidenciou algo há muito alimentado no país: a demagogia. Ao contrário de Direitos Humanos, termo esculpido em todas as legislações sérias do mundo e de conotação inefável, a demagogia pode ser definida muito claramente como a promessa daqueles que asseguram (apenas no campo do marketing) honestidade. A demagogia diz combater supostos privilégios de bandidos em “respeito” a cidadãos de bem, mas ela diminui as pessoas em prol do patriotismo e mente para assegurar a própria realidade.

É tempo de resistir. Somos um país em construção com inúmeros problemas pela frente, mas o maior dos desafios é cumprir os ditames da Constituição Cidadã todos os dias. Precisamos enfrentar o desemprego, a fome e a violência com coração leve, à margem das mentiras e manipulações. Por essas e outras concepções, este Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba opta por divulgar um manifesto pela paz e pela verdade.

Direitos Humanos são os pilares pelos quais buscamos o equilíbrio social dentro da nossa micro realidade: a comarca de Curitiba. Aqui realizamos mais de 200 atendimentos a egressos por semana em busca de espaços no mercado de trabalho, ensino profissionalizante, tratamentos contra drogadição e enfrentamento da pobreza extrema. Aqui fiscalizamos dez unidades penitenciárias para viabilizar melhor convivência entre os internos e os agentes penitenciários, que detêm todo nosso respeito. Aqui buscamos transformar a realidade, mesmo diante das inúmeras portas fechadas e preconceitos.

Ainda não experimentamos viver a plenitude dos direitos para julgá-los tão mal. O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba sempre fará uma defesa aberta de TODOS aqueles que nos procuram.

CONFIRA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA.

(ou clique na imagem)

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Penitenciária em Foz do Iguaçu vira Unidade de Progressão

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O Depen inaugurou nesta quarta-feira (10) a Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão, nos mesmos moldes da unidade modelo, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Com a nova estrutura, as 248 presas que antes ficavam 22 horas ociosas agora podem estudar e trabalhar em período integral.

A nova unidade foi instalada no mesmo local onde funcionava o Centro de Reintegração Feminino, prédio anexo à Cadeia Pública Laudemir Neves. A novidade é a transformação do espaço com a separação física da carceragem masculina e a criação de uma equipe diretiva própria.

A transformação conta com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR), braço do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para reestruturação e modernização do sistema de execução penal. “Esse é um projeto que traz vantagens para todos, tanto para elas quanto para a sociedade, que terá de volta pessoas produtivas”, diz o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati.

No local serão instalados novos canteiros de trabalho próprios e também em parceria com a iniciativa privada, além da ampliação da oferta de ensino básico, profissionalizante e da remição de pena pela leitura. Podem participar do programa presas provisórias e condenadas.

PCE-UP

Inaugurada em 2016 em um antigo prédio reformado do Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, a unidade possui atualmente cerca de 260 presos que cumprem pena em regime fechado. Enquanto no resto do estado o número de apenados que estudam e trabalham chega a no máximo 40% e 30%, respectivamente, na Unidade de Progressão esse índice é de 100%.

Para ingressar na Unidade de Progressão, contudo, o preso tem que ter o seu perfil avaliado e aprovado, e nem todos passam pela peneira. A escolha é feita através de uma análise da ficha criminal, levado-se em conta o tipo de crime cometido e a personalidade do preso. Ele é entrevistado por assistentes sociais e psicólogos para se saber se se propõe a passar pelo processo de recuperação.

O espaço é considerado modelo em tratamento penal em todo país e já recebeu a visita da Organização dos Estados Americanos (OEA), e da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.

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Presos mandam carta e juiz manda Secretaria melhorar presídio do Paraná

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O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da Vara de Corregedoria de Presídios de Curitiba, determinou na última sexta-feira (24) que a Secretaria de Administração Penitenciária resolva em até 15 dias o número de agentes na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada no complexo de Piraquara. O objetivo da medida é melhorar o atendimento aos detentos, principalmente no que diz respeito à frequência do banho de sol, que hoje acontece apenas uma vez por semana, em descumprimento à Lei de Execução Penal (LEP).

O magistrado também mandou o governo instalar mais scanners corporais nas sete unidades de Piraquara, com objetivo de diminuir as filas das visitas e coibir as revistas íntimas, além de ter solicitado informações sobre fiscalizações da empresa que fornece alimentação aos presos.

A decisão leva em consideração um pedido de providências ajuizado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba no mês de fevereiro com base em uma carta-reclamação de presos com cerca de 1.200 assinaturas. O documento foi entregue à presidente do órgão, Isabel Kugler Mendes, durante uma vistoria de rotina, e foi encaminhado também à ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao presidente da República, Michel Temer (MDB), e representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Paraná.

Os pontos acatados na decisão dizem respeito às condições que o próprio magistrado comprovou durante visitas in loco, que são parte do trabalho da Corregedoria dos Presídios.

Na carta, os detentos alegam que só tomam banho de sol uma vez por semana e que estão praticamente sem assessoria jurídica. Também reclamam de acesso a estudo, trabalho, da alimentação e da falta de atividades que tenham amparo na LEP. A PCE confirmou as informações, mas alegou que a falta de agentes penitenciário impede a condução dos presos das galerias até o espaço externo.

“Na Penitenciária Central do Estado, apenas uma esmagadora minoria de reeducandos exercem atividade laboral/educacional – impera a ferrenha ociosidade”, afirmaram os internos.

Na peça que apresentou à Justiça, o Conselho da Comunidade de Curitiba explicou que a carta deve ser encarada como desabafo, nem totalmente fiel à realidade, mas tampouco fantasiosa. “As críticas dos internos – a maioria condenados – versam sobre contexto geral de isolamento, desânimo, maquiagem e falta de atenção, fiel retrato da relação esquizofrênica que o país tem com o seu sistema penitenciário. Não se trata de afagar bandidos, como gritam nos palanques, mas de estabelecer prioridades e condutas dignas de um Estado de Direito”, afirma o documento, assinado por Isabel Kugler Mendes.

“Não se nega que a eliminação ou pelo menos a redução de violações à integridade e à dignidade dos presos dependem da adoção de políticas públicas sérias e voltadas especificamente à obtenção de tais resultados. Disso não decorre, porém, que as violações causadoras de danos pessoais aos detentos devam ser mantidas impunes ou não passíveis de investigação, ainda mais nas circunstâncias descritas. Fundamental que o sistema passe por análise do contraditório, negado a tantos pacientes sem assistência jurídica neste país”, diz outro trecho da peça do órgão.

O Conselho da Comunidade de Curitiba reconheceu que uma das principais causas da ociosidade é a absoluta falta de profissionais de diversas áreas para acompanhar ipsis litteris a execução penal brasileira, mas afirmou que o quadro só pode se ajustar com postura mais ativa do poder público.

“O Paraná tem um déficit de pelo 1.600 agentes para cumprir as rotinas estipuladas pelo próprio Depen, além de incomunicáveis problemas na contratação de profissionais para as diversas áreas da saúde, educação e cultura, ou mesmo de estabelecer parcerias com universidades, agências do terceiro setor, etc. Há total descompasso com a Resolução 01/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que dispõe sobre equipe técnica adequada a cada 500 (quinhentos) internos e equipes de segurança a cada 5 (cinco) internos”, diz o texto. “O órgão se irmana nessa luta do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) desde a sua fundação. Não se trata de usurpar direito dolosamente dos internos, fazer mau uso da coisa pública, mas de problemas de questão estadual, diagnosticados por especialistas de todos os órgãos de execução penal nos últimos anos“.

Segundo Isabel Kugler Mendes, o órgão entende que essa ponte entre o Poder Judiciário e a sociedade é parte das atribuições do Conselho da Comunidade, dedicado a ser porta-voz das insatisfações do lado de fora dos muros.

“A sociedade civil ainda enxerga o sistema penitenciário com extrema dificuldade e preconceito, com a pá numa mão e a enxada na outra. Para cada erro um julgamento penal e outro moral, exatamente o contrário daquele sentimento esculpido nas legislações brasileira e internacional. A execução penal foi consagrada pelo constituinte como plataforma de reequilíbrio social e a penitenciária como um organismo vivo e pulsante, espaço de privação apenas da liberdade de momento. Qualquer realidade fora desse conceito navega à margem”, conclui Mendes.

Confira a DECISÃO.

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Conselho da Comunidade doa cobertores, calças e meias para unidade feminina

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O Conselho da Comunidade de Curitiba doou 106 cobertores, 106 pares de meia e 106 calças do tipo legging para a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) em virtude da proximidade do inverno. A doação atende a uma reivindicação das próprias internas para aquelas que não recebem visita familiar. De acordo com a direção, menos de 50% mantêm contato com pessoas de fora, o que impossibilita o envio de roupas, cobertores e mantimentos. A entrega ocorreu na sexta-feira (8).

A PFP abriga 350 mulheres (em 370 vagas). Na última semana um mutirão carcerário liberou 7 grávidas, 4 mães com filhos custodiados e mais 115 mulheres. Ele englobou benefícios vencidos e o Indulto de Dia das Mães. O Paraná ainda tem grávidas e lactantes presas, mas os números são infinitamente menores na comparação com janeiro deste ano, quando havia 83 gestantes, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A PFP é a única unidade de regime fechado feminino do Paraná. A outra, em Foz do Iguaçu, é de regime misto (homens e mulheres, em alas separadas).

Nos últimos meses, o Conselho da Comunidade doou para unidade peças de roupa íntima, utensílios de cozinha para um curso de panificação e comida (arroz, açúcar, trigo, macarrão, bolacha, suco e chocolate).

Isabel Kugler Mendes doa cobertores para a PFP

Mais doações

Nesta segunda-feira (11), o órgão doou roupa de inverno para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, e a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. As unidades são emblemáticas porque fazem custódia de presos que respondem medidas de segurança e são completamente abandonados pela família (caso do CMP) e cerca de 1.200 presos que não recebem visita (caso da PCE, que tem 1.680 presos).

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