Quadros de presos do CMP participam de exposição mundial de arte carcerária

Três quadros de três presos do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, participaram neste ano da competição oficial Art and Prison e.V., em Berlim, na Alemanha. Eles concorreram com outros 368 participantes de 23 países diferentes. O tema da mostra foi Between Here and There (Entre aqui e ali, na tradução literal). Os quadros foram expostos no Museu Nacional de Liechtenstein, país apertado entre a Suíça e a Áustria, e em Paris, na França, e Örebro, na Suécia.

Belmiro, Marcelo e Edno respondem medidas de segurança (aplicadas a inimputáveis) e participam do projeto Oficinarte, desenvolvido pela professora Odília Vallim na unidade prisional há 12 anos.

“Nosso material de trabalho é doado pelo Conselho da Comunidade de Curitiba, Dra. Fabiane Pieruccini (juíza substituta de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Paraná), pela própria unidade e funcionários. Ficamos sabendo dessa exposição na Alemanha, mas não tínhamos logística suficiente para mandar os quadros para a Europa. Depois descobrimos que o Depen tem uma parceria com os Correios. Eu não acreditava que eles iriam chegar lá, mas chegaram”, afirma Vallim.

Os quadros foram pendurados em paredes europeias no final do ano passado, mas a confirmação só aconteceu em março deste ano, quando a própria competição oficial mandou um ofício para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná agradecendo a participação dos três.

De acordo a exposição Art and Prison, 47 quadros brasileiros participaram da competição neste ano – segundo país com maior número de inscritos, atrás apenas da Polônia, com 78 quadros. Todos os continentes mandaram obras, mas a Europa dominou o cenário com a participação de pelo menos 245 presos de Alemanha, Eslováquia, Suécia, Letônia e Inglaterra.

As obras brasileiras não ficaram entre os dez quadros finalistas. Os primeiros lugares foram entregues para presos de Zakład Karny Rawicz, maior prisão da Polônia (1º lugar); Rimutaka Prison Wellington, unidade na Nova Zelândia (2º lugar); e Riga Central Prison, na Letônia (3º lugar). Completaram o top 10 obras da Alemanha, Bielorrúsia, Inglaterra, Estados Unidos, República Tcheca, Letônia e Eslováquia.

Odília Vallim está no CMP desde 2000 e diz que a participação por si só pode ser encarada como uma conquista. “O Belmiro está há 20 anos no Complexo Médico Penal. Ele não tem sequer RG. E ele é um faz-tudo dentro da unidade: empurra os cadeirantes para cima e para baixo, dá banho nos colegas, até há algum tempo lavava os presos que eventualmente vinham a óbito dentro da unidade. O Edno não tem família, ninguém quer saber dele. E o Marcelo era um menino de rua. Eles não tem mais família e precisavam sair daqui para serem tratados em uma casa de apoio com estrutura de atendimento”, afirma.

A unidade recebeu esse nome em 1993 no governo de Roberto Requião. Até então o lugar, às margens da Represa do Iraí, era conhecido como “manicômio judiciário”. Cerca de 250 dos 720 presos do CMP respondem medidas cautelares ou medidas de segurança.

Oficinarte

Odília Vallim e o Conselho da Comunidade de Curitiba têm uma parceria de longa data. O Oficinarte recebe doações de quadros, pincéis, rolos e material para escultura.

A juíza Fabiane Pieruccini, do TJ-PR, também apoia o trabalho dos presos. Ela tem dois quadros nas paredes de casa e dez no gabinete. Quando instalou as audiências de custódia em Curitiba, a magistrada levou os quadros para a Central de Custódia. Eles aparecem na foto de inauguração do projeto, em 2016, ao lado do ministro Ricardo Lewandowski, que à época presidia o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Os quadros são minha isca. Permitem o ingresso no assunto do encarceramento. Eles servem para desarmar. O trabalho da Odília tem muito amor e resistência. Ela consegue extrair o essencial das pessoas com pouquíssimos recursos”, afirma a magistrada. “Os quadros servem para mostrar que os homens são bem maiores que seus erros”.

O Oficinarte funciona em uma sala do corredor principal do Complexo Médico Penal, ao lado da biblioteca, de um laboratório de informática e de um teatro. É o projeto de ressocialização pela arte mais antigo do sistema penitenciário paranaense.

“A arte é um instrumento para interpretar o mundo, e transformar os sentimentos e sensações. Nós trabalhamos com argila, escultura, isopor, pintura. Mas também tem as aulas de violão. Ele foi desenhado originalmente para os presos das galerias 1 e 2, que passam por tratamento psiquiátrico, mas outros acabaram se envolvendo nas atividades”, conta Odília. Atualmente, um preso da 6ª galeria e internos da 5ª também participam das atividades culturais juntos dos demais. Eles foram presos por operações federais ou são ex-funcionários públicos (ex-policiais, ex-guardas municipais, etc).

Os quadros já foram exibidos na Casa Culpi, Museu de Arte Sacra de Curitiba e Museu Oscar Niemeyer, durante as atividades do VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade. O site do Departamento Penitenciário do Paraná também disponibiliza um acervo online de algumas obras. O projeto ainda está em atualização.

As aulas são diárias e acontecem em dois períodos, de segunda a sexta.

Art and Prison

A associação Art and Prison se tornou um projeto depois de uma exposição em Roma, na Itália, intitulada Arte da Prisão, em 2007, mas foi oficialmente registrada dois anos depois em Berlim, na Alemanha. De acordo com o site da instituição, o local é simbólico.

“[Berlim] é a cidade na qual um muro se rompeu. O mesmo muro que separou pessoas por décadas. As paredes da prisão também separam as pessoas, mas estamos convencidos de que, nessa situação, a arte pode construir uma ponte de entendimento”, afirma um trecho do manifesto da associação.

Os objetivos do projeto são aumentar a consciência sobre a vida atrás das grades; mostrar que “arte de qualidade” pode surgir na prisão; motivar artistas de todo o mundo para contribuir de forma criativa para melhorar a situação das prisões; realizar exposições e concursos internacionais; apoiar projetos sociais; e servir como um fórum de diálogo sobre o cárcere.

Confira as obras dos presos paranaenses

Quadro de Edno

Quadro de Belmiro

Quadro de Marcelo

Confira os primeiros colocados

1º lugar – prisão na Polônia

2º lugar – prisão na Nova Zelândia

3º lugar – prisão na Letônia

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Decisão judicial contra mãe acarreta em prisão de menina de apenas 30 dias

Uma criança de apenas trinta dias amanheceu nesta quarta-feira (25) em uma casa no Parolin, bairro pobre de Curitiba, e vai passar a noite na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara. Ela é filha de P., 33 anos, carrinheira, dependente química, analfabeta, alvo de violência sexual na adolescência e única responsável legal pela criança. As duas estavam em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) quando policiais militares cumpriram um mandado de prisão expedido nesta segunda-feira (23) pela Vara de Execução de Penas de Réus ou Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança de Curitiba.

O despacho é do juiz Ronaldo Sansone Guerra e apenas respeita uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), proferida no final de março. Ela cumpria pena desde maio do ano passado com tornozeleira eletrônica, mas deixou de carregar o aparelho ao menos 32 vezes até a data do julgamento. O motivo: ela recolhe papel na rua e diz que sequer consegue interpretar os sinais luminosos emitidos pelo aparelho.

Ela passou por quatro audiências de justificativa perante o Juízo da Execução Penal, que manteve reiteradamente a opção pelo monitoramento em função da condição de vulnerabilidade social e da promessa de obediência. No entanto, o Ministério Público recorreu ao TJ-PR solicitando regressão de regime por descumprimento das condições impostas.

“Em que pese as alegações de que sua função laboral com reciclagem tornaria impossível o carregamento do aparelho, a Agravada não apresentou em nenhum momento qualquer planejamento para se adequar as imposições impostas pelo Juízo de Execução. […] O cumprimento da pena em regime semiaberto sem obedecer às condições básicas, como a utilização de tornozeleira eletrônica como forma de controle, conferem a Executada condição de liberdade ainda não conquistada durante a execução da pena”, afirmou o relator do processo, Antonio Carlos Choma, juiz substituto de 2º Grau. Os desembargadores João Domingos Kuster Puppi e José Cichocki Neto acompanharam a decisão.

A ré estava grávida na época do acórdão. Não é possível afirmar se o Ministério Público e os magistrados tinham conhecimento do fato.

P. tem pendências com a Justiça desde 2005. Ela foi condenada cinco vezes por assalto e latrocínio, com penas que variam de dois anos a oito anos e nove meses (26 anos de pena no total). Ela é mãe de outros quatro filhos que têm 3, 6, 7 e 10 anos, mas as guardas foram passadas judicialmente a tias e amigas. Ela não tem companheiro e estava dedicada a cuidar da filha mais nova, que é de sua responsabilidade.

Nos últimos meses P. era acompanhada pela conselheira tutelar Rosilei Bastos Pivovar, que ficou ao lado dela durante todo o dia, da prisão aos portões da PFP. “Ela estava vivendo bem, dignamente, tentando seguir em frente. Nós fazíamos o acompanhamento pelo Cras. Eu visitei a casa, conheci a família dela. Tudo ia bem até a prisão. Mas já falei pra ela me procurar quando sair dessa”, conta.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, o caso exemplifica a falta de entrosamento dos órgãos de Justiça com a proteção dos filhos. “A sociedade exige a prisão por esse descumprimento. E a falta de atenção com essa mulher que tem problemas cognitivos, histórico de violência, é analfabeta. Essa omissão não levou ninguém à prisão”, comenta. “Quando falamos em sistema penitenciário temos que ter o mínimo de bom senso para avaliar individualmente os casos. Será que um acompanhamento coletivo da prefeitura e do Poder Judiciário não poderia impedir o retorno dela ao cárcere e a entrada de uma criança que não tem dois meses de vida?”.

A presidente do órgão lembra de um caso atendido recentemente pelo Conselho da Comunidade. “Uma mulher de uma comunidade bem carente foi condenada a regredir de regime por descarregar a tornozeleira eletrônica. Mas ela não tinha sequer luz elétrica em casa e no momento da prisão deixou quatro filhos menores com uma vizinha. Esse sistema força as crianças a repetirem o destino da mãe, serão clientes do cárcere aos 18 anos”, reforça.

O caso expõe a falta de integração entre os estabelecimentos prisionais, as Varas de Infância e Execução Penal, e o Tribunal de Justiça do Paraná, e surge apenas uma semana depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacar essa insegurança jurídica no encarceramento feminino e da criança no âmbito do Paraná.

P. e a filha tiveram ao seu lado a conselheira tutelar, o Escritório Social, os policiais da Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC) e o Conselho da Comunidade de Curitiba. Todos ajudaram a intermediar a negociação para permitir a entrada da criança na PFP. “Está longe do ideal. Mas a criança não pode ficar longe da mãe. Ainda mais em período de amamentação. O Poder Judiciário esquece que a prisão dela significa a prisão da filha”, completa Isabel Kugler Mendes.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná ingressou nesta quarta (25) com um pedido de reconsideração e transferência para prisão domiciliar. O caso não tem data para ser julgado.

“Infrações como deixar a bateria descarregar sem que seja definitivo sequer são previstas na lei como falta grave e devem ser analisadas caso a caso, com sensibilidade ao contexto. Vemos como irrazoável e desnecessária a manutenção desta senhora e seu bebê recém-nascido no cárcere. Ninguém ganha absolutamente nada com isso”, finaliza André Giamberardino, defensor público do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal do Paraná.

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Conselho da Comunidade doa remédios, microondas e notebooks para o sistema penitenciário

Entre janeiro e março deste ano, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba doou microondas, notebooks, registros hidráulicos, roçadeiras, colchões e inúmeros remédios para o sistema penitenciário paranaense. Os projetos têm intuito de melhorar a vida daqueles privados de liberdade no cárcere e é um dos pilares do órgão, de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP).

As doações respondem demandas das próprias unidades e constatações feitas pelo Conselho da Comunidade em inspeções semanais.

As principais doações envolveram remédios que não precisam de prescrição médica para três unidades da Polícia Civil: 11º DP, na Cidade Industrial de Curitiba, 8º DP (unidade feminina), no Portão, e Centro de Triagem, no Centro. O apoio atende a falta de medicamentos que combatem dor, febre, problemas estomacais e de pele causados pelo isolamento em lugares insalubres e superlotados.

O órgão também destinou às mulheres presas no Portão remédios que precisam de prescrição, como antibióticos. Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, esteve na unidade um dia após um médico do município receitar fármacos para tratamento de moléstias do útero para duas presas que não contam com apoio da família. Com as receitas, a advogada conseguiu comprar os produtos e ainda absorventes, sabonetes, escovas e pastas de dente.

À Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, na Vila Izabel, o Conselho da Comunidade doou vinte colchões, a pedido do delegado da unidade. O Centro de Triagem também ganhou kits de higiene e colchões.

Ainda no campo dos provisórios, o Conselho da Comunidade reforçou o compromisso assumido com o Juízo das audiência de custódia. A cada dois meses o órgão entrega um kit de alimentação em favor dos presos que passam pelo primeiro julgamento.

Sistema penitenciário

Quatro unidades do sistema penitenciário foram contempladas com doações nos primeiros meses do ano: Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), Casa de Custódia de Piraquara (CCP), Casa de Custódia de Curitiba (CCC) e Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco) – excepcionalmente.

Para a PEP II o órgão destinou material de construção para a organização do almoxarifado e uma roçadeira para melhorar o ambiente externo e oportunizar remição de trabalho para os presos. Já a CCP ganhou um registro hidráulico para regularizar o fluxo das torneiras, com intuito de beneficiar toda a unidade.

A CCC ganhou um microondas para os familiares esquentar a comida que trazem em dias de visita e um notebook para uso do sistema biométrico, que facilita o trabalho dos agentes penitenciários de sexta a domingo.

O Conselho da Comunidade de Curitiba também doou barbante e agulha para o projeto Mãos Que Tecem Liberdade, desenvolvido pelo Conselho da Comunidade de Cruzeiro do Oeste com presos da Peco. Os internos trabalham com tecelagem para obter remição de pena.

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Jovem de pouca escolaridade e histórico de violência na família. “Parece uma escadinha: um mundo de medida protetiva, casa de passagem socioeducativa e, por fim, o crime”, conta Leovalda Rodrigues Moreira, assistente social que há três meses desenvolve a área de atendimento ao público no Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

O intuito do projeto é a emancipação dos sujeitos, a reintegração ao convívio em sociedade e a resolução de conflitos familiares. Ao longo dos últimos meses a assistente social realizou pelo menos 100 atendimentos a egressos e familiares que buscam o órgão em sua sede, no Fórum de Execuções Penais. “Nós caçamos benefícios sociais, acertamos a documentação, encaminhamos dependentes químicos para tratamento. A maioria não consegue fazer nada porque não possui a segunda via da certidão de nascimento. Fazemos essas pontes entre eles e os equipamentos do município ou do estado”, explica.

O Conselho da Comunidade já criou um ritmo desse atendimento: as recepcionistas do órgão fazem a primeira triagem do caso e repassam uma ficha a assistente, que faz uma entrevista com o egresso ou familiar. “Eu chamo esse momento de acolhida. É a chance de deixar a pessoa falar”, conta Leovalda. Essa fase precede o diagnóstico. Depois disso começa a resolução.

Um dos casos mais emblemáticos é o de T.. Ela é carrinheira e mãe de quatro filhos – o mais velho tem passagem pelo sistema penitenciário. Eles vivem num bairro muito humilde de Curitiba e os filhos enfrentavam dificuldades na escola estadual porque eram velhos demais para as turmas em que estavam. Eles também tinham problemas de relacionamento com a direção e a pedagoga da unidade, o que gerava punições e revolta. A assistente social ligou para a pedagoga e explicou a situação de vulnerabilidade social da família, que até então desconhecia. Nesse ínterim, conseguiu a transferência deles para o sistema de educação de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente, eles são acompanhados por Leovalda e o Conselho da Comunidade ajuda a família com material escolar.

“Essa família tem uma história no cárcere e vive numa comunidade muito pobre. Nós temos que cuidar para que esses outros filhos não entrem nesse mundo. Já havia conflitos com a escola. Já era uma situação tensa. Nós temos que amparar esse núcleo”, explica.

Outros dois casos destacados ao longo desses meses são de dois dependentes químicos que estavam em situação de rua e procuraram o Conselho da Comunidade atrás de tratamento. Eles também já passaram pelo sistema penitenciário. Atualmente, A. está internado na clínica Dr. Helio Rotenberg, no Hauer, e V. na Casa de Recuperação Água da Vida (Cravi), em Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba. As assistentes sociais das casas de apoio e do Conselho da Comunidade monitoram os tratamentos.

“Um deles não tinha sequer amparo da família. Nesse caso eu fiz uma busca ativa. A mãe não quis aceitar, mas agora que ele está em recuperação já se dispôs a ajudar. Isso dá resultado”, destaca. As buscas ativas realizadas por Leovalda já identificaram oito famílias que não tinham mais contato com parentes próximos que passaram pelo cárcere. “A prisão amplia a situação de vulnerabilidade social. Já identifiquei casos de marido que foi preso e deixou a família inteira na mão. Tem gente que nos procura porque não sabe fazer o cartão do transporte público. Essas pessoas precisam de cuidado”.

Benefícios sociais

Desde o começo do projeto de assistência social, o Conselho da Comunidade já conseguiu alcançar benefícios para quinze pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social extrema. “A falta de informação leva muitos a perder os benefícios ou nem reclamar a existência deles”, conta Leovalda. Eles passaram a receber o Benefício da Prestação Continuada (oito egressos), Bolsa Família (quatro) e Auxílio Reclusão (um).

O BPC pode ser alcançado por idosos ou pessoas com deficiência. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Ele é concedido após uma perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além dos oito egressos que já obtiveram o benefício (um salário mínimo), o Conselho da Comunidade tem dois agendamentos pendentes. Já o Bolsa Família é concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade ainda mais extrema.

O Auxílio Reclusão é um benefício para dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto durante o período de reclusão ou detenção. Esse dinheiro ajuda algumas famílias a manter as contas em dia enquanto um membro está atrás das grades.

Além do acesso a programas do governo federal, Leovalda também orienta egressos e familiares a entrar em outras faixas nas contas de água e luz. Uma das demandas também prevê ajuda na aquisição de gás.

Atualmente o órgão também ajuda egressos com currículo profissional e preparação para entrevista de emprego e já conseguiu encaminhar um ex-apenado para trabalho numa oficina mecânica de São José dos Pinhais. O trabalho aproximou o órgão de agências que oferecem emprego com carteira assinada. Paralelamente, o Conselho da Comunidade também oferece cursos profissionalizantes àqueles que têm perfil para empreender.

“Nesses casos nós vemos uma atuação muito forte do Conselho da Comunidade na prevenção da violência, que é uma conta que parece não existir, mas que dá resultados para muitas famílias. O trabalho do assistente social tem começo, meio e fim. Não pode ser interrompido”, afirma Leovalda.

Trabalho da assistente social do Conselho da Comunidade de Curitiba impede que muitos voltem para uma cela como essa

Cestas básicas

O Conselho da Comunidade também mantém um projeto de doação de cestas básicas em parceria com o Instituto Pró-Cidadania, que tem inúmeros projetos sociais na cidade. A avaliação socioeconômica é feita pela assistente social a partir do diagnóstico de vulnerabilidade. Foram pelo menos 150 doações nos últimos três meses.

Até março, o órgão se responsabilizava pela compra dos mantimentos e o próprio mercado entregava a cesta na casa das pessoas. Como a demanda cresceu muito, o Conselho da Comunidade conseguiu uma parceria com a Organização Não-Governamental (ONG) localizada no bairro Jardim Botânico. O egresso ou familiar precisa vir até o Conselho, pegar uma liberação e aí pode buscar a cesta básica. O órgão completa os mantimentos com 12 caixas de leite e um óleo (por assistido).

“Não se trata de um projeto assistencialista. É o mínimo necessário para uma família recomeçar. Quem tem fome tem pressa. Este é um programa de prevenção de violência. A cesta básica é o tempo que a assistente precisa para inserir o assistido nos programas sociais e viabilizar os seus direitos”, diz Leovalda.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, o programa denota um caráter assistencialista, mas é um meio de impedir a reincidência. “Esse projeto nasceu em 2017 e cresceu espantosamente nos últimos meses. Dá pra ter um diagnóstico muito claro dos problemas sociais do cárcere e depois do cárcere. São populações muito humildes e a função de um Conselho da Comunidade é criar oportunidade para a volta por cima. É isso que fazemos, e com muita seriedade”, afirma.

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Isabel Kugler Mendes é reeleita presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba

A advogada Isabel Kugler Mendes foi reeleita nesta segunda-feira (16) presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal. O novo mandado terá duração de três anos, até abril de 2021, conforme estatuto.

Além da presidente, foram reconduzidos aos cargos Edda Deiss de Mello Silva, representante da Associação Comercial do Paraná (ACP), à vice-presidência, e Isabel Cecília Paredes e Ana Cristina Pasini Branco à 1ª e 2ª Secretarias, respectivamente. A coordenação financeira ficará a cargo de Marino Galvão, 1º Tesoureiro, e Aryon Jakson Schwinden, 2º Tesoureiro.

O Conselho Fiscal também foi reconduzido e terá os mesmos representantes: Laura Dias Dalcanale Pereira Alves, Manoel Felipe Mussi Augusto, Dioneia Fracs Dresch e Roberto Rolim de Moura, na condição de suplente. O pastor Fabiano Martins, da Igreja Batista, e a irmã Luciene Toledo, da Pastoral Carcerária, acompanharam a aclamação. O advogado Mário Lúcio Monteiro Filho, representante da OAB-PR, não pôde participar da votação.

Nenhuma outra chapa registrou candidatura nessa eleição.

Gestão

Entre 2015 e 2018, sob a gestão de Isabel Kugler Mendes, o Conselho da Comunidade criou o Programa Recomeço para agrupar os projetos desenvolvidos pelo órgão dentro das penitenciárias e com egressos e familiares. Atualmente o programa realiza três mil atendimentos anuais na sede do órgão, no Fórum de Execuções Penais de Curitiba, na Av. João Gualberto, Alto da Glória, e cuida de cerca de dez mil presos divididos em onze unidades penitenciárias e dez delegacias.

O Programa Recomeço já foi tema de um encontro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e trabalha em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná, e órgãos como OAB-PR, Defensoria Pública e Ministério Público para melhorar o cárcere e colocar um ponto final na cultura do encarceramento.

Além das fiscalizações, representações, pedidos de providência e relatórios, o Programa Recomeço abraça projetos de reintegração social que envolvem reformas e adequações nos ambientes prisionais (doação de equipamentos para trabalho, estudo e uniformização, além de itens básicos de higiene) e oportunidade para egressos e familiares. O programa gere mais de 25 projetos de assistência social, cultural, religiosa, jurídica, educacional e profissional.

Com essa verve combativa, prestativa e em defesa absoluta de direitos, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal se tornou referência nacional em aplicação de recursos voltados para a recuperação do preso e, consequentemente, a redução da violência.

A advogada Elisabete Subtil de Oliveira é a coordenadora administrativa do Programa Recomeço.

Diretoria do triênio 2018-2021

Presidente: Isabel Kugler Mendes

Vice-Presidente: Edda Deiss de Mello e Silva

1ª Secretária: Isabel Cecília Mendes Paredes

2ª Secretária: Ana Cristina Pasini Branco

1º Tesoureiro: Marino Galvão

2º Tesoureiro: Aryon Jakson Schwinden

Conselho Fiscal do triênio 2018-2021

Laura Dias Dalcanale Pereira Alves

Manoel Felipe Mussi Augusto

Dioneia Fracs Dresch

Roberto Rolim de Moura (suplente)

Conselho da Comunidade enfrenta o descaso na Central de Flagrantes – Relatório 02/2018

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba cansou do descaso na Central de Flagrantes, no centro da capital. A segurança pública está no centro do debate nacional, o sistema penitenciário vive sob a pressão da superpopulação e da ausência de políticas públicas e autoridades batem cabeça para morder o próprio rabo. A Central de Flagrantes é o retrato mais fiel: superpopulação, fugas, motins, violência sexual, doenças, reféns, insalubridade.

Para enfrentar a situação, o órgão que atende mais de 10 mil presos, egressos e familiares em Curitiba enviou um relatório com um panorama semanal da unidade para autoridades dos Três Poderes de Brasília (DF) e também do Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná. O Ministério Público do Paraná também recebeu o documento e já ajuizou ações para reparar as violações aos direitos fundamentais.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão, o Relatório 02/2018 ilustra parte significativa das defesas do Conselho da Comunidade de Curitiba. “São 126, 90, 84 num espaço de apenas 10 pessoas. A cada dia se avolumam mais presos. A Central de Flagrantes tem apenas uma carceragem e é uma bomba-relógio no coração de Curitiba. O relatório é um alerta sobre essa explosão”, afirma.

O Conselho da Comunidade de Curitiba tem como meta um sistema penitenciário justo, eficaz e mais sereno. A justiça está no equilíbrio. Mas é importante que os órgãos tenham informações para embasar suas políticas.

Confira os principais pontos do Relatório 02/2018

– Revisão do modus operandi das audiências de custódia. Na opinião de presos de todos os distritos da capital, do sistema penitenciário, e ainda de advogados e defensores públicos que acompanham o rito, o magistrado que expede os mandados de prisão preventiva faz apenas perguntas genéricas sobre fome, violência policial e o tamanho da família do investigado ao invés de se debruçar sobre as histórias para amparar as decisões em medidas alternativas à pena de prisão, principalmente para réus primários. Há, inclusive, relatos de diferença desproporcional no percentual de prisão efetuado em Curitiba em relação aos índices nacionais divulgados periodicamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rodam em torno de 50%.

– Atenção com os dispositivos legais que amparam a custódia provisória. O Conselho da Comunidade reforça que a custódia de pessoa condenada, egressa do sistema penitenciário ou presa provisoriamente em carceragem da Polícia Civil não pode ultrapassar o prazo do flagrante, nos termos de acordos internacionais assinados pela República Federativa do Brasil e de dispositivos constitucionais que vedam o desvio funcional e versam sobre a custódia de presos.

– A Central de Flagrantes continua hospedando homens e mulheres em condições desumanas e perigosas.

– A sensação térmica dentro da cela na segunda-feira (5) era de aproximadamente 50º C.

E os termos completos do Relatório 02/2018.

Cinco dias dentro de um contêiner na Casa de Custódia de Piraquara

“Cinco dias dentro de um shelter é pior do que 94 dias na Delegacia de Furtos e Roubos”, afirma E., 38 anos, que nesta sexta-feira (6) procurou o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba para entrar no mercado de trabalho. Ele tem dois filhos e vendeu o único bem da família (uma motocicleta) para sustentar a casa durante os três meses em que ficou detido. Ele é vigilante e responde ao processo em liberdade.

E. conheceu o órgão durante uma vistoria na Delegacia de Furtos e Roubos, no bairro Cristo Rei, logo após a carceragem ter sido interditada pela justiça, em janeiro. O despacho do juiz diz que “o local não dispõe de estrutura mínima e adequada que garanta aos encarcerados condições humanamente dignas”. Havia 63 presos no dia da inspeção, num local destinado a apenas 12.

“Imagina se ele visse os shelters”, afirma.

E. cuidava da distribuição das marmitas na delegacia antes da transferência para a Casa de Custódia de Piraquara (CCP), que tem 84 “shelters” – eufemismo para contêineres. Eles estão sendo utilizados desde 2010 em três “ruas” em formato de U e são alvo de contestação por parte deste Conselho da Comunidade por afrontar direitos fundamentais.

E. foi colocado na Rua B, shelter 32, ao lado de outros 12 presos – os contêineres têm 12 camas, mas dois dormiam em “valete” (expressão usada no sistema penitenciário para sujeitos que passam a noite em posições invertidas no mesmo colchão). “Fiquei apenas cinco dias lá, e já deu para sentir o drama diário dos presos naquele inferno”, desabafa.

Na chegada, E. e os demais foram obrigados a ficar nus, fazer três agachamentos e levantar as partes íntimas para revista corporal. Ele tinha dois cobertores, duas toalhas, um copo plástico usado para beber água na delegacia e alguns livros, mas conseguiu levar para o shelter apenas um cobertor, uma toalha, dois romances e o copo. Segundo ele, os presos também tiveram de guardar as roupas que estavam usando para receber uniformes. E. ganhou uma calça e um calção novos, e uma camiseta usada. Outros colegas ganharam o kit completo de segunda mão.

“Tudo depende do agente penitenciário. Eles nos deixaram entrar com o material de limpeza que trouxemos da delegacia, o que foi primordial pra gente. Mas um deles não pode entrar com a Bíblia, por exemplo. Lá na Rua B falaram que tivemos sorte com os produtos”, afirma.

E. conta que o shelter 32 estava bem sujo quando eles entraram. O dia de chegada foi destinado à faxina, graças aos desinfetantes da bagagem. Ele conta que pegaram um colchão muito velho, arrancaram pedaços e usaram as espumas para limpar as paredes e o chão. As marmitas foram usadas como baldes e uma escova de dentes velha serviu para tirar a sujeira dos cantos. Parte da água foi escoada pela porta de ferro, a outra permaneceu no chão. “Limpar é bom, ajuda o ambiente, mas é ruim, deixa o lugar ainda mais úmido”.

O shelter não tinha luz, explica E.. Alguns têm, fruto de manobras dos presos com os agentes penitenciários, mas são minoria. O chuveiro também precisou de improvisação: uma marmita perfurada transformou um cano em uma ducha. Não há água quente na unidade.

À noite, os presos da sua cela ficavam em silêncio para ouvir a programação de TV de um shelter “mais moderno” das proximidades. Segundo E., a partir das 18h já não há o que fazer a não ser ouvir as notícias e as brigas dos ratos. Alguns presos apostam no animal X ou Y aos gritos como se estivessem jogando dados em um cassino.

Os ratos circulam pelos contêineres a partir do cano do boi (bacia turca usada como banheiro).

Os demais presos também relataram a E. que o banho de sol é cedido apenas a cada 15 ou 20 dias. A Lei de Execução Penal, de 1984, determina saídas diárias de 2h. Durante os cinco dias em que esteve na unidade não houve permissão de saída de nenhuma “rua”.

A falta de movimentação se deve a quantidade de agentes penitenciários na unidade. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), apenas 133 se dividem em três escalas. A unidade inteira abriga cerca de 1.450 presos.

A CCP não tem muralha e é muito vulnerável a fugas. Uma das principais atividades dos agentes é a observação diária do lado de trás dos contêineres, por onde os presos costumam escapar. Eles driblam essa fiscalização com a senha “tá alagando a rua A/B/C”, para se referir à vistoria na rua A/B/C e alertar as demais.

E. conta que dois presos do seu shelter não trouxeram cobertor da delegacia. E que um domingo do último mês de março foi especialmente frio na unidade. Depois do contato com os agentes, os presos conseguiram apenas um fiapo, que ainda foi repartido ao meio.

O único contato que eles têm com o “mundo exterior” durante os primeiros 20 ou 30 dias dentro do shelter é um eventual atendimento do funcionário ou o contato com os faxinas (presos que andam pela unidade) através de uma portinhola que é menor do que uma caixa de sapato.

E. afirma que o copo de plástico foi primordial nos cinco dias em que esteve na unidade. O café é servido às 6h em uma térmica. Os presos das “ruas” que têm algo para receber o líquido comemoram. Os demais ficam a ver navios. No dia em que estava indo embora, os agentes entregaram três canecas de plástico para os outros 12 presos do shelter 32 dividir.

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