Estado regulamenta atendimento à população gays, travestis e transexuais no sistema prisional

O Governo do Paraná regulamentou parâmetros de atendimento à população gay, travesti e transexual (GTT) em privação de liberdade no sistema prisional. A regulamentação foi feita pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), neste mês. Elaborada com apoio de órgãos da execução penal, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil, a portaria atende parâmetros nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais.

Segundo a instrução normativa, devem ser respeitadas a identidade de gênero e a orientação sexual das pessoas dentro das unidades do sistema, sendo-lhes garantido tratamento isonômico, convívio social e o pleno exercício de direitos previstos na Lei de Execução Penal.

Estão garantidos, também, o uso do nome social, manutenção de cabelos e maquiagem, continuidade de tratamento hormonal, visita íntima e proibição a qualquer forma de discriminação por funcionários e visitantes. Serão separadas alas nas unidades femininas de Curitiba e do Interior para realizar esse atendimento – estão previstas pelo menos três unidades em polos regionais nos próximos meses.

O programa começou a ser implementado na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, para população GTT provisória (não sentenciada) ou definitiva, com vistas à preservação de segurança de sua integridade física, moral e psíquica. Atualmente, a unidade abriga dez presos e presas com esse perfil.

O diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, disse que a portaria é um marco no País e responde a necessidade de proteger qualquer tipo de vulnerabilidade em razão da identidade de gênero ou orientação sexual. “Antes a população GTT ficava dentro das unidades masculinas, sujeitas a qualquer tipo de violência. Nós construímos essa regulamentação a partir de uma conversa muito franca com os órgãos de Justiça e as instituições que defendem os direitos dessa população. Agora, a separação garante o tratamento penal adequado”, afirmou.

IMPORTANTE 

Rafaelly Wiest, presidente do Transgrupo Marcela Prado, uma das instituições envolvidas no grupo de trabalho que respaldou o documento, explicou que a iniciativa atende uma decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a transferência da população trans para unidades femininas, e ainda o Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, do qual o Paraná é signatário.

“É uma portaria extremamente importante porque confere segurança a essas pessoas dentro do sistema penitenciário. É um ato de respeito”, disse. Wiest complementou que a intenção é de que a separação não seja compulsória, mas que respeite a autodeclaração da pessoa custodiada.

COMO VAI FUNCIONAR 

Nas unidades penais destinadas ao acolhimento da população GTT serão oferecidos espaços específicos de convivência e celas destinadas exclusivamente para as pessoas transgêneros, com objetivo de resguardar todos os seus direitos. Os diretores dessas unidades deverão realizar planos de ação de acolhimento e atendimento.

Às pessoas transgêneros será permitido o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, maquiagem e tintura de cabelo, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero. Nas unidades penais onde há disponibilidade de uniforme, a pessoa encarcerada deverá fazer uso das roupas fornecidas.

Também será garantido o direito à visita social e íntima para a população GTT. A confecção da carteira de visitante e a realização de visita deverão ocorrer sem distinção de identidade de gênero ou orientação sexual, seguindo apenas a documentação exigida pelo Depen.

NOME SOCIAL 

A portaria assegura o respeito ao nome social adotado pelas pessoas transgêneros privadas de liberdade ou que integrem o rol de visitantes e determina que todos os documentos administrativos de identificação deverão conter um campo para registro do nome social. Os profissionais que atuam no sistema prisional também deverão respeitar a escolha e utilizar somente o nome social no dia a dia.

Também será garantida à população GTT em situação de privação de liberdade a atenção integral à saúde, atendidos os parâmetros da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Para as pessoas transgêneros, serão permitidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde, além da distribuição de insumos para sexo seguro.

O texto também veda a transferência compulsória entre celas ou alas como forma de punição em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. Também garante que, em função da aplicação de sanções disciplinares, a população GTT não será exposta a qualquer tipo de violência física, moral, psicológica e ideológica. As inspeções padronizadas e efetuadas para fins de segurança não deverão expor presos e presas a constrangimentos.

FORMAÇÃO

Será garantido, ainda, o acesso e a continuidade da formação educacional e profissional, e, nos programas de educação permanente e continuada aos profissionais dos estabelecimentos penais, será incluída formação com conteúdos na perspectiva dos direitos humanos e princípios de igualdade e não discriminação, inclusive em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

GTT

Para efeitos da instrução normativa, o Depen entende por GTT a população composta por gays, travestis e transexuais, em consonância com a I Conferência Nacional de Políticas Públicas para a população LGBT em 2008. Considera-se travestis e transexuais pessoas que socialmente e/ou psicologicamente são de um gênero que não corresponde ao gênero determinado em seu nascimento, podendo ou não ter realizado modificações corporais de acordo com sua identidade de gênero.

REGULAMENTAÇÃO 

A regulamentação paranaense está em consonância com a Resolução Conjunta 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), que estabelece parâmetros mínimos de acolhimento dessa população no sistema penitenciário.

Está em consonância, também, com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 4275) que reconhece aos transgêneros que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo.

Texto publicado no site do Depen-PR em 17 de setembro de 2019.

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DP de Piraquara abriga condenados que deveriam estar em penitenciárias

A Delegacia de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, abrigava na segunda-feira (2 de setembro) 66 presos, sendo 22 já condenados que deveriam estar cumprindo suas penas em penitenciárias. Com capacidade para 8, a carceragem está em péssimas condições. Escorre água das paredes. Por causa da superlotação, a umidade provocada pelo suor das pessoas causa gotejamentos do teto. Para conter o problema, os presos “colam” papel higiênico no local. O ambiente é escuro e ventiladores sem as telas protetoras ficam ligados constantemente para amenizar o calor. Além disso, os detentos precisam conviver com ratos e baratas.

“O que vimos na delegacia de Piraquara é apenas uma amostra da precária situação carcerária paranaense. As celas de Piraquara são piores que as masmorras medievais. Os presos são submetidos a uma desumanidade terrível. Isso também afeta os funcionários da delegacia, que sem recursos e amparo do Estado convivem e precisam lidar com situações extremas”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Sob jurisdição do Departamento Penitenciário do Paraná, a delegacia de Piraquara faz parte do lote de 37 DPs que foram incorporada ao sistema penitenciários do Estado. Há uma década não se faz novos concursos públicos para agentes no Paraná. Com isso, o Depen teve de remanejar funcionários de penitenciárias para suprir a demanda nas delegacias que passou a administrar. O que deixou todas as unidades com agentes abaixo do recomendado. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária promete fazer concurso para contratar 3 mil novos agentes, mas a medida ainda aguarda autorização do governador Ratinho Jr.

“O aumento no encarceramento de pessoas e a não construção de novas unidades prisionais no Paraná nos últimos 10 anos deixam o sistema penitenciário e as carceragens do estado, além de superlotadas, em risco. Os presos, agentes e outros funcionários estão expostos a surtos de doenças e a episódios de violência. E a incorporação das delegacias pelo Depen só contribuiu para piorar o problema que já era grave. Nós alertamos há época que a solução não era a ideal”, ressalta a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Em uma cela improvisada ao lado da carceragem, duas mulheres aguardavam há dois dias para passar por uma audiência de custódia. Elas foram presas após serem flagradas tentando entrar com drogas para os maridos detidos em uma penitenciária do complexo prisional da cidade.

Tentativa de fuga

Segundo relatos de funcionários da DP, em meados de agosto uma fuga foi evitado após os policiais descobrirem que os detentos estavam construindo um túnel. Os presos chegaram a cavar um buraco de aproximadamente 1 metro e 40 centímetros de profundidade e quase 4 metros de comprimento. A área foi isolada e o buraco foi concretado por funcionários da prefeitura local.

Colombo

A superlotação não é um problema que aflige apenas Piraquara. Em Colombo, a delegacia que tem capacidade para 24 pessoas abrigava 120 presos. Os detentos fizeram um abaixo assinado para pedir providências para a falta de ventilação no carceragem. As ventanas das celas são tampadas e o calor acaba provocando aumento da umidade no local. Água escorre das paredes. Os presos denunciam no documento que precisam fazer as necessidades fisiológicas em garrafas e que nem todos conseguem tomar banho. Além disso, os detentos relatam que a unidade não presta atendimento médico, de assistente social e jurídico.

Tentativa de motim no CMP acaba com agentes feridos

Uma tentativa de motim na galeria 3 do Complexo Médico Penal, em Pinhais, deixou dois agentes feridos nesta sexta (16). Segundo informações da direção da unidade, dois presos teriam atacado os agentes durante uma movimentação corriqueira na galeria. O motim foi controlado e um dos feridos foi levado para o Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul.

“Recebemos a informação sobre a tentativa de rebelião e fomos à penitenciária para acompanhar o trabalho das forças de segurança. Quando chegamos em Pinhais, o agentes já haviam controlado a situação. Lamentamos que a violência tenha deixado os dois agentes feridos, um com mais gravidade”, afirmou Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

O motim ficou restrito à galeria 3. No CMP, que é a única unidade que atende presos doentes de todo o Paraná, também estão presos de diversos perfis, como condenados pela Lei Maria da Penha, ex-agentes de segurança, presos por medida de segurança. Na unidade também estão os presos pela Operação Lava Jato. A galeria na qual estão fica isolada dos outros setores do Complexo.

Conselho entrega relatório sobre a situação carcerária no Paraná a secretário da Segurança Pública

A direção do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal entregou na quarta (31) ao secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Romulo Marinho Soares, o relatório Panorama do Sistema Carcerário no Paraná. Durante a reunião que ocorreu no gabinete do secretário, a presidente do Conselho, Isabel Kugler Mendes, também repassou às mãos de Soares denúncias levantadas nas unidades da RMC e documento alertando para os graves problemas enfrentados no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. O vice-diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), Thorstein Ferraz, também participou da audiência.

O CMP abrigava na segunda (29) 1.054 presos. A capacidade original da unidade é para 599 detentos, mas por causa da superlotação no sistema prisional do estado quase todas as galerias do Complexo estão com presos muito acima do limite. Além disso, o Hospital Penitenciário, que estava desativado após passar por reforma, foi transformado em galeria e abriga presos da Operação Lava Jato e por crimes do colarinho branco. O Complexo Médico recebe detentos com problemas de saúde de todas as regiões do Paraná, mas enfrenta falta de profissionais especializados (médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros) para atender a demanda cada vez mais crescente. 

“O secretário demonstrou muita preocupação e vontade de enfrentar o caos instalado no sistema penitenciário paranaense. Entregamos a ele alguns relatórios com informações que coletamos em nossas visitas às unidades. O secretário anotou as informações e prontamente pediu celeridade para que pontos levantados pelo Conselho sejam verificados e corrigidos”, afirmou Isabel Kugler Mendes. “Esperamos que a gestão do secretário Marinho consiga dar efetividade à Lei de Execução Penal, tocante a trabalho, saúde e educação. Esperamos também que o secretário tenha êxito em enfrentar a superlotação e os problemas estruturais das unidades. Acreditamos que a boa vontade demonstrada pelo secretário trará dignidade às pessoas diretamente envolvidas no sistema prisional, como agentes penitenciários e técnicos”, diz a presidente do Conselho, reafirmando o apoio da entidade ao trabalho desenvolvido pelo secretário Romulo Marinho.

Depen improvisa para remediar superlotação em penitenciárias

Improviso. Esse tem sido o método utilizado no planejamento do sistema penitenciário paranaense. Sem ter construindo uma única cela na última década, o governo do Paraná busca, por meio da improvisação, enfrentar a superlotação das unidades prisionais.

Recentemente, o Depen determinou que o Hospital Penitenciário (HP) fosse transformado na Galeria 7 do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. Pelos números do departamento, o local tem capacidade para 62 apenados. Dados da época da construção mostram que o HP poderia abrigar 45 pessoas. O hospital ficou destinado aos presos por crimes do colarinho branco, como os detidos na Operação Lava Jato.

A transferência desses presos, que estavam na Galeria 6, foi a toque de caixa. Eles foram colocados nas celas-enfermarias, que não estavam preparadas para recebe-los. Os locais não tinham camas. Vale lembrar que o HP foi desativado para reforma em julho de 2017. As obras foram entregues em dezembro do ano passado como diversas falhas. O hospital não voltou a funcionar.

“O improviso é o que existe de mais definitivo”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal. No começo de junho, o CMP mantinha 958 presos. Com os rearranjos do Depen a capacidade da unidade é para 681 detentos.

Outra remediação adotada pelo Depen será a utilização do prédio do Escritório Social, no bairro Atuba, em Curitiba, para abrigar presos por falta de pagamento de pensão alimentícia. Atualmente, essas pessoas ficam detidas na Galeria 6 do CMP. Já o Escritório, que presta assistência (saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação) a egressos e presos monitorados, será transferido para a Praça Tiradentes, no centro da capital paranaense.

“Fomos contra a instalação do Escritório Social no Atuba à época. O local é longe da região central, o que dificultava que os egressos e monitorados, que enfrentam dificuldades financeiras, conseguissem se deslocar até lá para ter acessos aos serviços prestados no local. Foi gasto dinheiro para adaptar o imóvel. Agora muda-se de ideia e uma nova adaptação precisa ser feita para transformar o local em uma cadeia. Não é possível que um estado como o Paraná não seja capaz de formular uma política de longo prazo para o sistema penitenciário. Muito dinheiro poderia ser melhor investido”, afirma a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

As delegacias de Rio Branco do Sul, Campo Largo e o 11.º Distrito Policial, na CIC, também foram adaptados para servirem de porta de entrada no sistema. Para Rio Branco do Sul foram levados presos LGBT e mulheres custodiadas que aguardavam julgamento em distritos de municípios da RMC. Em Campo Largo estão detidos por crimes de natureza sexual. O 11.º DP foi transformado em Centro de Triagem. Em seus seis contêineres, os presos que já passaram por audiências de custódia aguardam até a abertura de vagas para “entrarem” no sistema penitenciário. O local tem espaço para 72 presos, mas, em média, abriga 100 pessoas.

“As decisões são tomadas, mas se esquecem que não basta apenas o imóvel. É preciso ter estrutura mínima para abrigar essas pessoas. Levaram as pessoas para essas novas unidades, mas os locais não tinham colchões e cobertas suficientes. O Conselho ajuda as unidades para suprir essas falhas”, lembra Isabel Kugler Mendes.

As 10 penitenciárias localizadas na Região Metropolitana de Curitiba, com todos os arranjos realizados pelos governos anteriores (instalação de camas extras nas celas e de contêineres), têm capacidade para 8,1 mil detentos, mas abrigam cerca de 10 mil pessoas. Essa quantidade equivale a um terço dos presos do estado.

O Estado prende muito e prende mal

O governo do Paraná anunciou na terça (4) aumento de 253% no números de prisões ocorridas no estado nos cinco primeiros meses de gestão de Ratinho Junior. O balanço divulgado pela agência de notícias governamental mostra ainda queda de 32% no registro de homicídios dolosos, 46% de roubos seguido de morte e 19% de roubos em geral. Seria uma ótima notícia se na outra ponta não existisse um grande gargalo, com um sistema penitenciário superlotado e delegacias com carceragens em situação de calamidade.

“Se prende muito e se prende mal no país. Para dar uma resposta ao clamor da sociedade, o Estado opta por um endurecimento na repressão policial, jogando atrás das grades pessoas que poderiam responder pelos seus atos cumprindo penas alternativas. Temos visto em nossas vistorias em carceragens um aumento de detenções de moradores de rua. Pessoas comprometidas fisicamente por causa das drogas ou bebidas, que são presas em vez de serem encaminhadas para entidades de reabilitação”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Não se constrói novas penitenciárias no Paraná há mais de 10 anos. As últimas unidades foram levantadas na gestão Roberto Requião. Em maio, o governo paranaense divulgou que deve inaugurar até o fim deste ano três novas penitenciárias, duas em Piraquara e outra em Campo Mourão, abrindo cerca de 1,1 mil novas vagas no sistema prisional.

“A ampliação da PEP [Penitenciária Estadual de Piraquara] 2 se arrasta e dificilmente termina até dezembro. Mas concluir só a obra não basta. Precisa mobiliar e ter funcionários. O Estado não atende nem as unidades atuais, que precisam ser socorridas por entidades, como o Conselho da Comunidade, para ter colchões, cobertores e uniformes para os presos, e monitores para vigilância e recursos para pequenos reparos”, diz Isabel Mendes.

O Estado não faz concurso público para agentes penitenciários desde 2008. De lá pra cá muitos servidores se aposentaram ou se afastaram da função. “Hoje, as unidades estão com o corpo de agentes defasado, ainda mais que ao assumir a gestão de 37 carceragens no ano passado, o Depen retirou funcionários de várias unidades para colocar nas cadeias sob sua jurisdição”, afirma a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

8.º DP fica sem carcereiro no fim de semana

O 8.º Distrito Policial – Central de Flagrantes, em Curitiba, vem enfrentando, além da superlotação na carceragem, a falta de agentes para vigiar os presos. A informação de que não havia carcereiros foi recebida pelo Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal no fim de semana. “É preocupante essa situação. No começo de maio, a delegacia já havia enfrentado duas tentativas de rebelião por causa do excesso de presos na carceragem. A falta de pessoal para cuidar dos presos coloca em risco a delegacia e os próprios detentos”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho.

A cadeia tem capacidade para 15 presos, mas no começo de maio chegou a abrigar 98 detentos. Quando esteve vistoriando a DP, a presidente do Conselho da Comunidade da RMC recebeu relatos de muitos detidos na carceragem estavam há semanas aguardando para passar por uma audiência de custódia. Outros continuavam presos no local por não terem dinheiro para arcar com as fianças estabelecidas pela Justiça. Era o caso de Alisson Augusto da Silva, que está há mais de 30 dias na carceragem. O juiz estipulou uma fiança de R$ 500, mas Alisson alegou que não tem condições financeiras para pagar o valor. Outro na mesma situação era Maicon Alves dos Santos, morador de rua, que estava há cerca de 40 dias no DP. A Justiça estipulou uma fiança no valor de 2 salários mínimos.

“Casos como esses contribuem para o sistema e as carceragens virarem verdadeiras panelas de pressão prontas para explodir”, diz Isabel Mendes.

Interdição

Na semana passada, o juiz Guilherme de Paula já havia determinado a interdição da carceragem do 8º DP – Central de Flagrantes, proibindo novos encarceramentos de presos em flagrantes ou provisórios até que fossem atendidos os requisitos da Lei de Execuções Penais. A medida também foi estendido para o setor B da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, na Vila Isabel.

Rebelião

Na madrugada do dia 7 de maio, os presos arrancaram canos de água, o que provocou alagamento da cela da delegacia. Colchões, mantimentos e roupas molharam. O local estava com 84 presos no momento da revolta. Por causa da superlotação, os detentos precisam fazer rodízio para dormir. Um grupo dorme 4 horas e depois dá espaço para outro. Na superlotada carceragem, há relatos de detidos com tuberculose, hepatite, com costela quebrada, com problemas urinários, conjuntivite, piolho e até carrapato.