STF adia decisão definitiva sobre decreto de indulto natalino

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) o término do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. A retomada da sessão que debate a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874 está prevista para a próxima quarta-feira (28). O decreto é editado todos os … Continue lendo STF adia decisão definitiva sobre decreto de indulto natalino

Condenado em regime aberto de Goiás está preso em regime fechado no Paraná

R.E.R., de 36 anos, aguarda em uma penitenciária do Paraná há nove meses a liberdade prevista na sua condenação em regime aberto, em Goiânia, sentenciada em 2012. O caso emblemático mostra os excessos, a burocracia e a morosidade da Justiça na seara criminal em todas as esferas e graus de jurisdição. R.E.R. começou a cumprir pena … Continue lendo Condenado em regime aberto de Goiás está preso em regime fechado no Paraná

CNJ institui política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou nesta terça-feira (4) uma resolução que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no Poder Judiciário. O texto foi aprovado pelo colegiado da instituição na última sessão que a ministra presidiu no órgão. O texto é um desdobramento de … Continue lendo CNJ institui política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário

CNJ institui política nacional de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou nesta terça-feira (4) uma resolução que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O texto foi aprovado pelo colegiado da instituição na última sessão que a ministra presidiu no órgão. As resoluções do CNJ servem para estabelecer as políticas … Continue lendo CNJ institui política nacional de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário

STF discute padrão de encarceramento de travestis e transexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir nos próximos meses a instalação de um padrão para o encarceramento de travestis e transexuais no país. A provocação é da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT) em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental e a relatoria do caso é do ministro Luis Roberto … Continue lendo STF discute padrão de encarceramento de travestis e transexuais

STF impõe teto à superlotação de unidades socioeducativas do Espírito Santo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na última quinta-feira (16) uma liminar favorável a um pedido de habeas corpus coletivo da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo que contestava a superlotação da Unidade de Internação Regional Norte em Linhares (Uninorte), destinada a adolescentes em conflito com a lei. Com capacidade … Continue lendo STF impõe teto à superlotação de unidades socioeducativas do Espírito Santo

STF libera parte do indulto de Natal para presos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (12) parte do decreto de indulto de Natal, medida solicitada por diversas entidades da sociedade civil, inclusive por este Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O magistrado manteve, no entanto, a suspensão de trechos que impactavam, segundo o … Continue lendo STF libera parte do indulto de Natal para presos

Conselho vistoria 8° DP e intervém para saída de presas provisórias

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba vistoriou nesta quarta-feira (21) o 8° Distrito Policial (DP), no bairro Portão, e separou os nomes das presas provisórias que possuem filhos com até 12 anos para levar para a apreciação das varas criminais. De acordo com uma decisão da Segunda Turma do Supremo … Continue lendo Conselho vistoria 8° DP e intervém para saída de presas provisórias

Catorze mulheres devem ser liberadas na PFP em função da decisão do STF

Pelo menos 14 mulheres devem ser liberadas na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de substituir a prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães responsáveis por filhos de até 12 anos. De acordo com a direção da unidade, das 17 gestantes, 12 são provisórias, e das … Continue lendo Catorze mulheres devem ser liberadas na PFP em função da decisão do STF

STF determina que gestantes e mães de crianças de até 12 anos podem cumprir prisão domiciliar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por 4 votos a 1, conceder habeas corpus coletivo (HC 143641) para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A medida determina a aplicação … Continue lendo STF determina que gestantes e mães de crianças de até 12 anos podem cumprir prisão domiciliar