Conselho doa tecido para uniformes de presos

As baixas temperaturas em Curitiba e região nessa época do ano exigem mais cuidados, principalmente em relação à população mais vulnerável. Apesar de estarem sob a custódia do Estado, homens e mulheres presos em penitenciárias e delegacias do Paraná também dependem da assistência das famílias ou de entidades para não sofrerem com o frio. O problema está na falta de uniformes para o inverno, cobertas e colchões.

Para minimizar o sofrimento, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal doou cerca de 350 quilos de tecido moletom na cor laranja, ao custo de R$ 10.465,00, para a produção de uniformes de inverno para detentos na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP). As roupas foram produzidas pelos próprios presos.

“O Estado não oferece o mínimo de condições básicas para as pessoas sob a sua responsabilidade. Não cumpre o que a Lei de Execuções Penais exige. A contrapartida do Estado acaba sendo suprida por entidades e familiares. É um absurdo”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Tábua de salvação

Na luta contra a superlotação no sistema penitenciário paranaense, o Depen fez inúmeras adaptações em unidades e absorveu delegacias, algumas transformadas em cadeias públicas. O 11.º Distrito Policial da capital virou a Cadeia Pública de Curitiba. O local tem 6 contêineres com capacidade para 72 presos provisórios. O problema é que o local passou a receber detentos custodiados sem as mínimas condições de uso. Faltavam colchões e cobertores. O Conselho da RMC repassou recentemente 77 cobertores e 27 colchões para a unidade.

Dez colchões comprados pelo Conselho foram para a Central de Flagrantes de Curitiba. Em Rio Branco do Sul, a delegacia virou uma Cadeia Pública para abrigar mulheres presas em municípios da RMC e detentos LGBT. Para essa unidade, o Conselho repassou material elétrico, de limpeza e de higiene. A pedido da Corregedoria dos Presídios de Curitiba, o Conselho também está providenciando a doação de colchões e cobertores para os presos da Cadeia Pública de Campo Largo, outra delegacia adaptada pelo Depen para receber pessoas detidas por crimes sexuais.

Já para o 5.º DP e para a Delegacia da Mulher da capital, o Conselho repassou material de limpeza. A Delegacia da Mulher também recebeu 12 cobertores.

“O Conselho acaba sendo a tábua de salvação dessas unidades. O Depen incorporou 37 delegacias sem ter material humano e sem oferecer estrutura mínima para um bom funcionamento dessas unidades. Estão brincando com a vida dessas pessoas”, afirma a presidente do Conselho da RMC.

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TJ retomará o serviço de restauração de móveis realizado por apenados

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados (DGST), reativará o serviço de restauração de móveis do Poder Judiciário realizado com mão de obra de apenados. A ação representa uma oportunidade para que os colaboradores diminuam os dias de pena por meio do trabalho. 

Essa iniciativa será executada por meio do Termo de Cooperação nº 177/2016 firmado entre o TJPR e a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp). A parceria tem o objetivo de promover a atividade laborativa de apenados para atividades de serviços gerais de acordo com as necessidades do Poder Judiciário. Com isso, foi possível reativar os serviços de restauração de mobiliário com a mão de obra de pessoas selecionadas e com experiência em carpintaria, estofaria, pintura, manutenção e outras áreas afins.

A iniciativa do Tribunal se alinha ao Programa “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de promover a cidadania e reduzir a reincidência entre os detentos. A ação é positiva, também, para o Poder Judiciário Estadual, que economizará recursos ao promover a restauração e a reutilização de seu próprio patrimônio. Essa atitude corresponde às determinações da Resolução 201/2015 do CNJ, que recomenda aos órgãos do Judiciário o aprimoramento constante em relação aos gastos públicos, o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos e a redução do impacto negativo das atividades das Instituições no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados. 

Atualmente, a mão de obra de apenados é utilizada pelo TJPR para auxílio na transferência de arquivos de processos físicos para a sede localizada em São José dos Pinhais, na limpeza de terrenos, na lavagem de automóveis oficiais e, também, em mudanças de grande porte.

Histórico do projeto de restauração de móveis

O trabalho de restauro de móveis realizado por apenados foi aplicado em diferentes gestões do TJPR de 2009 a 2016. O projeto foi interrompido em 2017 devido à demolição do local em que as atividades eram realizadas – no local, foi construído o novo Fórum Criminal de Curitiba, localizado no bairro Ahu. Na retomada das atividades, o trabalho será realizado no Barracão do TJPR, na Avenida Anita Garibaldi, nº 1.496, no mesmo bairro.

Reportagem publicada no site do Tribunal de Justiça do Paraná em 27 de junho de 2019

Diretoria do Conselho da Comunidade da RMC faz reunião ordinária

A direção do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal realizou reunião ordinária no dia 14 de junho, na sede da órgão, em Curitiba. Na ocasião, foi apresentado um balanço da viagem da presidente, Isabel Kugler Mendes, e da vice-presidente, Edda Deiss de Mello e Silva, a Brasília, onde participaram de congressos e foram recebidas por autoridades dos Três Poderes para exporem sobre a situação do sistema penitenciário paranaense. À diretoria do Conselho também foi apresentado o projeto Natal no Cárcere 2019.

Participaram da reunião ordinária Isabel Kugler Mendes, Edda Deiss de Mello e Silva, Ana Cristina P. Branco (segunda secretária), Dioneia Froes Dresch (conselheira fiscal) e funcionárias do órgão.

Depen improvisa para remediar superlotação em penitenciárias

Improviso. Esse tem sido o método utilizado no planejamento do sistema penitenciário paranaense. Sem ter construindo uma única cela na última década, o governo do Paraná busca, por meio da improvisação, enfrentar a superlotação das unidades prisionais.

Recentemente, o Depen determinou que o Hospital Penitenciário (HP) fosse transformado na Galeria 7 do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. Pelos números do departamento, o local tem capacidade para 62 apenados. Dados da época da construção mostram que o HP poderia abrigar 45 pessoas. O hospital ficou destinado aos presos por crimes do colarinho branco, como os detidos na Operação Lava Jato.

A transferência desses presos, que estavam na Galeria 6, foi a toque de caixa. Eles foram colocados nas celas-enfermarias, que não estavam preparadas para recebe-los. Os locais não tinham camas. Vale lembrar que o HP foi desativado para reforma em julho de 2017. As obras foram entregues em dezembro do ano passado como diversas falhas. O hospital não voltou a funcionar.

“O improviso é o que existe de mais definitivo”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal. No começo de junho, o CMP mantinha 958 presos. Com os rearranjos do Depen a capacidade da unidade é para 681 detentos.

Outra remediação adotada pelo Depen será a utilização do prédio do Escritório Social, no bairro Atuba, em Curitiba, para abrigar presos por falta de pagamento de pensão alimentícia. Atualmente, essas pessoas ficam detidas na Galeria 6 do CMP. Já o Escritório, que presta assistência (saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação) a egressos e presos monitorados, será transferido para a Praça Tiradentes, no centro da capital paranaense.

“Fomos contra a instalação do Escritório Social no Atuba à época. O local é longe da região central, o que dificultava que os egressos e monitorados, que enfrentam dificuldades financeiras, conseguissem se deslocar até lá para ter acessos aos serviços prestados no local. Foi gasto dinheiro para adaptar o imóvel. Agora muda-se de ideia e uma nova adaptação precisa ser feita para transformar o local em uma cadeia. Não é possível que um estado como o Paraná não seja capaz de formular uma política de longo prazo para o sistema penitenciário. Muito dinheiro poderia ser melhor investido”, afirma a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

As delegacias de Rio Branco do Sul, Campo Largo e o 11.º Distrito Policial, na CIC, também foram adaptados para servirem de porta de entrada no sistema. Para Rio Branco do Sul foram levados presos LGBT e mulheres custodiadas que aguardavam julgamento em distritos de municípios da RMC. Em Campo Largo estão detidos por crimes de natureza sexual. O 11.º DP foi transformado em Centro de Triagem. Em seus seis contêineres, os presos que já passaram por audiências de custódia aguardam até a abertura de vagas para “entrarem” no sistema penitenciário. O local tem espaço para 72 presos, mas, em média, abriga 100 pessoas.

“As decisões são tomadas, mas se esquecem que não basta apenas o imóvel. É preciso ter estrutura mínima para abrigar essas pessoas. Levaram as pessoas para essas novas unidades, mas os locais não tinham colchões e cobertas suficientes. O Conselho ajuda as unidades para suprir essas falhas”, lembra Isabel Kugler Mendes.

As 10 penitenciárias localizadas na Região Metropolitana de Curitiba, com todos os arranjos realizados pelos governos anteriores (instalação de camas extras nas celas e de contêineres), têm capacidade para 8,1 mil detentos, mas abrigam cerca de 10 mil pessoas. Essa quantidade equivale a um terço dos presos do estado.

O Estado prende muito e prende mal

O governo do Paraná anunciou na terça (4) aumento de 253% no números de prisões ocorridas no estado nos cinco primeiros meses de gestão de Ratinho Junior. O balanço divulgado pela agência de notícias governamental mostra ainda queda de 32% no registro de homicídios dolosos, 46% de roubos seguido de morte e 19% de roubos em geral. Seria uma ótima notícia se na outra ponta não existisse um grande gargalo, com um sistema penitenciário superlotado e delegacias com carceragens em situação de calamidade.

“Se prende muito e se prende mal no país. Para dar uma resposta ao clamor da sociedade, o Estado opta por um endurecimento na repressão policial, jogando atrás das grades pessoas que poderiam responder pelos seus atos cumprindo penas alternativas. Temos visto em nossas vistorias em carceragens um aumento de detenções de moradores de rua. Pessoas comprometidas fisicamente por causa das drogas ou bebidas, que são presas em vez de serem encaminhadas para entidades de reabilitação”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Não se constrói novas penitenciárias no Paraná há mais de 10 anos. As últimas unidades foram levantadas na gestão Roberto Requião. Em maio, o governo paranaense divulgou que deve inaugurar até o fim deste ano três novas penitenciárias, duas em Piraquara e outra em Campo Mourão, abrindo cerca de 1,1 mil novas vagas no sistema prisional.

“A ampliação da PEP [Penitenciária Estadual de Piraquara] 2 se arrasta e dificilmente termina até dezembro. Mas concluir só a obra não basta. Precisa mobiliar e ter funcionários. O Estado não atende nem as unidades atuais, que precisam ser socorridas por entidades, como o Conselho da Comunidade, para ter colchões, cobertores e uniformes para os presos, e monitores para vigilância e recursos para pequenos reparos”, diz Isabel Mendes.

O Estado não faz concurso público para agentes penitenciários desde 2008. De lá pra cá muitos servidores se aposentaram ou se afastaram da função. “Hoje, as unidades estão com o corpo de agentes defasado, ainda mais que ao assumir a gestão de 37 carceragens no ano passado, o Depen retirou funcionários de várias unidades para colocar nas cadeias sob sua jurisdição”, afirma a presidente do Conselho da Comunidade da RMC.

Agindo para solucionar o efeito e esquecendo a causa

No Brasil, infelizmente o Estado sempre chega tarde e acaba agindo na busca de soluções contra o efeito e não a causa de determinada questão. Isso vale para o desemprego, como vimos com a tão propagada Reforma Trabalhista de Michel Temer, que com os cortes de direitos trabalhistas traria os empregos de volta. Não, o desemprego só aumentou de lá para cá, Temer já deixou o Palácio do Planalto e estamos com 13 milhões de pessoas na rua da amargura, segundo o IBGE.

Isso vale também para o tratamento dispensado ao crescente consumo de drogas no país. O que vemos nas ruas são verdadeiros mortos-vivos, zumbis debilitados pelo consumo de entorpecentes como o crack. Mas quais medidas o Estado tomou para enfrentar a causa do problema? Exceto algumas iniciativas tímidas, como a desenvolvida em São Paulo na gestão Fernando Haddad, quando a prefeitura disponibilizava casa, comida e empregos aos usuários, as medidas mais usuais são o endurecimento prisional, jogando atrás das grades usuários que se aproximam do tráfico para manter o vício.

Os exemplos acima são duas portas que abrem caminho para um outro flagelo nacional: a superlotação do sistema penitenciário brasileiro. Temos a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 800 mil pessoas presas. A média de idade é de 25 anos. Isso tem um custo. Perdemos jovens que poderiam estar produzindo para o país crescer. Pior, como sempre chega atrasado, o Estado tem de dispor de recursos para construir prisões e para custodiar essas pessoas.

No senso comum, usar dinheiro público para manter pessoas atrás das grades é desperdício de recursos. Concordo. Em média, a manutenção de um preso custa R$ 3 mil. Se o detento estiver em uma penitenciária privada, passa de R$ 4 mil. O melhor seria usar esses recursos para construir escolas e pagar bons salários a professores. O dinheiro seria melhor aplicado se o Estado criasse políticas públicas inclusivas. Mas como o Estado corre para atacar o efeito do problema, surgem iniciativas como uma que tramita no Senado.

O plenário da Casa deve analisar em breve o Projeto de Lei 580, de 2015. De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal para obrigar o preso a “ressarcir” as despesas com a sua manutenção no sistema prisional, “mediante recursos próprios ou por meio de trabalho”. No projeto, o senador não leva em consideração que a grande maioria da população carcerária no Brasil é formada por pessoas oriundas das classes mais pobres do país. O parlamentar também não se atém ao detalhe de que seria o próprio Estado quem deveria oferecer oportunidade de trabalho e não o faz. É o que está previsto na Lei de Execução Penal, como forma de ressocialização, mas apenas 18,9% dos detentos têm acesso a um emprego nas cadeias do país.

Em vez de fiscalizar a aplicação das leis já existentes, uma parte da classe política busca dar respostas fáceis a uma sociedade amedrontada, que clama pelo endurecimento da lei com a falsa sensação de que é isso o que vai trazer segurança. Muitas vezes a proposição de projetos como esse que tramita no Senado só serve para responder a um clamor, sem que isso traga efeito ou resultado prático.

Vale lembrar, também, que o direito penal repressivo, como muitos defendem, custa mais dinheiro aos cofres públicos. A utilização de penas alternativas, além de diminuir os custos do sistema, ajuda evitar que mais pessoas entrem para o crime.

Diante desse cenário, o que podemos esperar?

Artigo publicado no site Plural em 3 de junho de 2019

8.º DP fica sem carcereiro no fim de semana

O 8.º Distrito Policial – Central de Flagrantes, em Curitiba, vem enfrentando, além da superlotação na carceragem, a falta de agentes para vigiar os presos. A informação de que não havia carcereiros foi recebida pelo Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal no fim de semana. “É preocupante essa situação. No começo de maio, a delegacia já havia enfrentado duas tentativas de rebelião por causa do excesso de presos na carceragem. A falta de pessoal para cuidar dos presos coloca em risco a delegacia e os próprios detentos”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho.

A cadeia tem capacidade para 15 presos, mas no começo de maio chegou a abrigar 98 detentos. Quando esteve vistoriando a DP, a presidente do Conselho da Comunidade da RMC recebeu relatos de muitos detidos na carceragem estavam há semanas aguardando para passar por uma audiência de custódia. Outros continuavam presos no local por não terem dinheiro para arcar com as fianças estabelecidas pela Justiça. Era o caso de Alisson Augusto da Silva, que está há mais de 30 dias na carceragem. O juiz estipulou uma fiança de R$ 500, mas Alisson alegou que não tem condições financeiras para pagar o valor. Outro na mesma situação era Maicon Alves dos Santos, morador de rua, que estava há cerca de 40 dias no DP. A Justiça estipulou uma fiança no valor de 2 salários mínimos.

“Casos como esses contribuem para o sistema e as carceragens virarem verdadeiras panelas de pressão prontas para explodir”, diz Isabel Mendes.

Interdição

Na semana passada, o juiz Guilherme de Paula já havia determinado a interdição da carceragem do 8º DP – Central de Flagrantes, proibindo novos encarceramentos de presos em flagrantes ou provisórios até que fossem atendidos os requisitos da Lei de Execuções Penais. A medida também foi estendido para o setor B da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, na Vila Isabel.

Rebelião

Na madrugada do dia 7 de maio, os presos arrancaram canos de água, o que provocou alagamento da cela da delegacia. Colchões, mantimentos e roupas molharam. O local estava com 84 presos no momento da revolta. Por causa da superlotação, os detentos precisam fazer rodízio para dormir. Um grupo dorme 4 horas e depois dá espaço para outro. Na superlotada carceragem, há relatos de detidos com tuberculose, hepatite, com costela quebrada, com problemas urinários, conjuntivite, piolho e até carrapato.