VI Encontro Estadual

Haroldo Caetano e a reforma psiquiátrica na execução da medida de segurança

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Haroldo Caetano é promotor de Justiça, Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás, autor de Execução Penal (Editora Magister) e Ensaio Sobre a Pena de Prisão (Editora Juruá), e vencedor do Prêmio Innovare em 2009 na categoria Ministério Público com o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI). Ele é especialista em lei antimanicomial, reforma psiquiátrica e execução da medida de segurança. Na palestra, relata as ilegalidades do Complexo Médico Penal (CMP) e da execução da medida no Paraná.

Confira os principais trechos:

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Quando nos deparamos com o cárcere, estamos lidando com populações marginalizadas no contexto do convívio social. Qual o lugar de quem não integra as relações de produção e consumo? O que sobra? Qual o lugar do louco? O lugar da miséria? O modelo de produção determina os lugares apropriados para a miséria, o louco, o delinquente. Tudo começa com o funcionamento do aparato repressivo, violador, começa no exato momento em que se tem alguém como delinquente, o suspeito da prática. O que se faz com esse sujeito? É colocado no porta-malas da viatura. Temos fotos aos montes na internet dessa situação. Ele é recolhido de forma naturalizada. Nesse momento começamos um processo de desumanização do delinquente. Se ele é menos que a gente a ponto de ser objeto, de ser levado no porta-malas da viatura, ele pode ser submetido à tortura da prisão superlotada, ao internamento compulsório, e pode porque ele é uma coisa, um objeto a ser buscado, apreendido e colocado em um determinado lugar. Ele pode ser executado na rua e isso não terá reflexo jurídico-penal nenhum.

No Brasil, nós temos uma disputa muito importante que no âmbito de justiça criminal não tem boa solução. A legislação de 1940, o Código Penal, é inspirado na legislação fascista da Itália, instituída por decreto por Getúlio Vargas, é autoritária, prevê medidas de segurança mesmo para um crime de um sujeito inimputável. E é a predominante. A de 2001, a outra legislação, a lei antimanicomial, ainda não foi assimilada. Ela prevê tratamento, atenção à saúde mental em meio aberto. Coloca o manicômio na ilegalidade.

Em 1940, a medida de segurança era encarada como sanção dada a periculosidade do agente, por isso da imposição da medida. O Código Penal previa diversas hipóteses para considerar a periculosidade do agente. Em 1984, com a Lei de Execução Penal, a medida passa a ser aplicada exclusivamente para a pessoa inimputável. É uma questão contraditória. Em 1984 deixa de ser perigoso o reincidente. Perigoso para o legislador de 1984 é exclusivamente o louco, inimputável em função de transtorno mental. A medida passa a ser aplicada independente do modo clínico.

E essa internação é aplicada apenas com prazo mínimo. Não tem fim. A medida só acaba quando cessa a periculosidade. Um quadro de esquizofrenia, por exemplo. Provavelmente a pessoa vai carregar para sempre. Mas a Lei de Execução Penal fala em exame de cessação de periculosidade. A doença continua, “logo continua perigoso”. Na prática é a perpétua privação da liberdade do louco, por menor que tenha sido a importância do crime praticado. Isso deveria ser no mínimo questionado, tem base na história do “criminoso nato”.

O manicômio judiciário é um hospital com celas onde o sujeito fica internado dentro de uma cela. Você vai observar as mesmas regras de uma cela de presídio do regime prisional mais severo, o fechado. A penitenciária é a referência para o manicômio judiciário. Não se trata de um hospital, mas de um ambiente prisional.

Até 1940, o louco que cometia crime era absolvido. Isso se baseava na própria loucura, algo inerente à condição humana. Não tínhamos manicômios legalmente instituídos, não tinham base normativa histórica. Em 1940, o Código Penal instituiu a normativa da punição e em 1984 isso foi reafirmado. Aí a Constituição de 1988 diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. Ora, para ser punido é preciso que seja culpável. O que é a medida de segurança? O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a natureza da medida é a sanção penal. Ou seja, o inimputável tem que ser reconhecido como inocente. Reconhece-se a sua inimputabilidade. É irresponsável do ponto de vista penal. Ele é absolvido, não pode sofrer uma sanção penal. É um primeiro impacto. Em 1988 a medida de segurança não foi mais aceita, mas ela continua a ser aplicada. É inconstitucional.

Posteriormente, a lei antimanicomial, a Constituição, o princípio da dignidade humana, essas normas casaram com a ideia de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. A internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará como finalidade a reinserção social do paciente em seu meio. É uma mudança brusca. De imediato, pede revisão do Código Penal no que diz respeito à periculosidade do sujeito. Isso foi superado em 1988 e reafirmado em 2001. Não se pode mais utilizar a internação psiquiátrica a pretexto de segurança pública.

O parágrafo 3 da lei antimanicomial é claro: é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares. Desde 2001, quem manda para um sujeito para um manicômio viola os dispositivos da lei. Só se pode internar quando o quadro clínico exigir, e isso será a última das possibilidades a serem usadas. Só quando existir a necessidade clínica, não porque ele é perigosos e “eu tenho medo dele”.

No Brasil há duas únicas possibilidades de internação por ordem judicial. A medida de segurança do Código Penal e a internação cautelar no Código de Processo Penal. A lei antimanicomial fala em laudo médico, internação como recurso necessário. De forma que funcione enquanto necessária. Não cabe ao juiz controlar um tratamento de saúde.

Não se pode conceber como indivíduo perigoso o sujeito porque apresenta transtorno mental.

A Itália só fechou os manicômios em 2016. Goiás fechou em 2006 através do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI), que observa as regras da lei antimanicomial.

Como funciona o PAILI? O juiz aplica a sentença, digamos que para um homicida. Em Curitiba, ele iria para o Complexo Médico Penal (CMP). A tradicional medida de segurança. Em Goiás, ele é colocado na atenção psicossocial. Tem atendimento no CAPS em liberdade. Ou tratamento ambulatorial, tudo precisa de um laudo de avaliação psicossocial. Depois ele obtém a liberdade condicional que afirma que ele não precisa de monitoramento. Depois a extinção da medida. Mas ele continua sendo atendido. Nós inserimos o louco nas políticas de atenção. Eventualmente no programa Saúde da Família, de forma que a internação manicomial é sempre evitada.

Temos alguns números muito positivos de 2006 para cá no PAILI. A reincidência é de 5% em 10 anos. De 600, 30 pessoas voltaram a praticar ato agressivo e apenas 2 casos envolveram violência contra pessoas, homicídio.

O louco é sujeito de direitos. É um assunto de saúde publica, não de segurança pública. Não pode ser remanejado ao arbítrio do policial, do juiz, do médico. Um desses direitos é que ele não deve ser internado em instituição asilar.

A autoridade que se omite em relação ao funcionamento do manicômio judiciário está praticando também um crime de tortura.

Haroldo Caetano – “Não se pode utilizar a internação psiquiátrica a pretexto de segurança pública”

Haroldo Caetano – “Não se pode conceber como indivíduo perigoso o sujeito porque apresenta transtorno mental”

Ana Carolina Bartolamei e o encarceramento feminino no Brasil

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Ana Carolina Bartolamei é juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná, colaboradora da Associação Juízes Para a Democracia e responsável pelo primeiro mutirão carcerário de presas provisórias da história do sistema penitenciário do Paraná. E também tem experiência em Varas de Infância e Adolescência. Na palestra para o VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade, ela fala sobre mulheres encarceradas e as consequências sociais das mães do cárcere. A partir de 1h40 do vídeo.

Confira os principais trechos:

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Toda vez que você entra numa penitenciária para lidar com prisão de mulheres, isso mexe muito com você. Para mim foi uma experiência nova [a realização de um mutirão carcerário de prisões provisórias na Penitenciária Feminina de Piraquara], só tinha lidado no interior, com delegacias, com poucas mulheres. Me marcou demais, tira a noite de sono. Não é querer ser super acolhedora, ou querer esquecer o crime cometido, mas tem que pensar a prisão feminina por um aspecto específico que é essa diferença do que acontece com uma mulher no cárcere. É mãe, geralmente. Deixa família em casa, e para onde vão os filhos? Não é possível pensar em punir por punir sem pensar na consequência social disso, inclusive do aumento de violência.

As últimas estatísticas são de 2014, do Infopen Mulheres, e elas revelaram que o aumento do encarceramento de mulheres foi de 567% nos últimos 14 anos. Essa tendência punitiva estatal está atingindo em cheio as mulheres.

O cárcere é despreparado para receber as mulheres. Numa perspectiva macro, a gente não consegue diferenciar as prisões porque atingem tanto homens quanto mulheres. E tem a questão da própria segregação social, a gente sabe que a maior parte é de baixa renda, negra, classe social baixa, sem condição nenhuma, e é óbvio que isso não se diferencia entre homens e mulheres. No micro, sabemos que houve um aumento na prisão das mulheres e que ainda assim o cárcere não é preparado pra isso, com gestantes, filhos, como lidar com pequenas situações do feminino. […] O Estado não dá essa estrutura. Ter que fazer campanha para arrecadar absorvente é um absurdo. A que ponto a gente chega que não consegue dar nem as mínimas condições humanas para uma mulher numa prisão.

Essa mulher encarcerada deixa quem em casa? Vale a pena colocar mulher gestante na cadeia? Qual é a troca disso? Cerca de 68% das presas responde por tráfico, a maioria é associação. Não é nem elas que coordenam, não são as chefes, elas estão coletando dinheiro, recebendo ligação para o marido. Por que tem mulher primária na cadeia, nas penitenciárias, na delegacia, cumprindo pena antecipada por associação ao tráfico?

E elas são esquecidas e abandonadas na cadeia. Ninguém vai ver a mulher na prisão. Tem um dado do Rio de Janeiro que diz que apenas 1% das mulheres de lá recebe visita. Ninguém vai falar com elas. Conversando com elas dá pra ver, algumas falam: ‘minha mãe está cuidando dos meus filhos e por isso não pode pagar passagem para vir me ver’.

O que eu vi realizando o mutirão: a maioria não precisava estar lá. Tem prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal. Qual é a necessidade de fazer uma mulher ter um filho no cárcere? Não entra na minha cabeça.

Já fiz audiência na Vara da Infância de crianças em abrigos ou instituições de acolhimento, e chegam aqueles relatórios de mulheres estigmatizadas, de mães que não teriam condição, não podem criar, mas quando você escuta as crianças, elas choram desesperadas porque querem a mãe.

Há um tempo eu li a história da Bibi Perigosa [personagem de Juliana Paes na novela A Força do Querer, de Glória Perez]. Por que ela foi praticar crime? Ela achava que era uma prova de amor, que precisava fazer isso pelo companheiro. Questões como machismo, a posição da mulher, ainda são muito presentes. Não tem como não tratar da submissão, das mais vulneráveis. A maioria delas tem o ensino fundamental, se tem. Elas não têm condições sociais, situação financeira confortável, é uma situação afetiva que gera dependência. […] Na Vara da Infância, aquelas meninas adolescentes chegam sem condição e são elas que se casam aos 15/16 anos e depois param lá no sistema por associação ao tráfico.

A gente tem que parar de reduzir tudo a apenas bom ou mau.

A mulher que vem de muita vulnerabilidade, apagamento, relações abusivas, acaba reconhecendo poucas coisas do feminino: o cuidado, o cabelo, um creme. Elas têm vergonha de olhar no seu rosto porque se acham feias, se sentem mal. No masculino não é assim. O mínimo de condição de feminilidade tem que ser dado a elas.

A Dra. Fabiane Pieruccini (confira uma entrevista exclusiva com ela) me contou uma história e me autorizou a falar. Para visualizar a diferença da prisão feminina. Uma vez ela visitou uma delegacia que fazia custódia de várias mulheres e causou euforia porque elas queriam fazer fila para falar com a juíza. A autoridade policial disse que cada uma teria apenas uma pergunta e uma delas falou: ‘o seu cabelo é liso mesmo ou você faz progressiva?’. Isso é o feminino falando, a presa viu uma mulher arrumada, e ela tava jogada ali há tanto tempo, e foi uma mensagem espontânea. Tentativa de laço, de resgate. Parece mínima, mas pra ela não foi.

Já é difícil para nós mulheres de classe média conquistar os nossos espaços, a equiparação salarial, imagina para uma mulher vulnerável que saiu de casa para casar, que a família entregou aos 15 anos, geralmente para um homem mais velho. É fácil para essa mulher? Sair do cárcere e ainda arranjar emprego?

O cárcere estigmatiza. Para mulheres e mães estigmatiza ainda mais.

A criança no cárcere se comporta que nem presa. Porque elas estão também com liberdade restrita.

Uma senhora que atendi uma vez foi presa pelo furto de latas de leite para o neto. A criança só podia tomar aquelas latas de R$ 100. Ela botou na bolsa e foi presa. Olha quem ocupa nossa prisões.

O esquecimento das mulheres é o ponto principal, não só pela questão social, portanto é preciso pensar no encarceramento das mulheres. Ele aumentou e quais são as consequências? Para mim está claro que são mais danosas. A questão é que a prisão aniquila esse sujeito feminino. O cárcere acaba com uma mulher. Elas não saem de lá nunca com condição de se reestruturar. Elas saem e amanhã voltam para uma situação de dependência. […] E se elas não conseguem sair dessa condição elas fazem as atividades mais degradantes, são usadas como linha de frente no tráfico, transportam a droga, as atividades de maior risco.

Tem que ter duas frentes: prevenir e como reinserir. Falo por mim, de dentro do Poder Judiciário: o magistrado tem que ter o mínimo de capacidade de ver quem está respondendo ao processo penal. A pena e a prisão têm consequências.

Amanhã quem está no sistema senão os filhos delas. A vulnerabilidade gera isso. Não é uma questão simples, de escolha. Se fosse simplesmente uma escolha já estaria tudo resolvido. Pune, pune, pune quem erra e pronto. Mas não resolve nada. O problema era mesmo das mulheres? Estão prendendo mais por que elas estavam ficando impunes?

Depois do mutirão carcerário, Ana Carolina Bartolamei escreveu em parceria com a juíza Fernanda Orsomarzo um artigo para o Justificando sobre a questão da mulher no cárcere. “Se somos uma sociedade que não só violenta e mata mulheres, mas que as condena quando são vítimas e também quando são supostas agentes de crimes, principalmente se forem negras e pobres, prisioneiras somos todas nós”, afirmam. Confira o artigo completo AQUI.

“A gente tem que parar de reduzir tudo a apenas bom ou mau”

“Elas fazem as atividades mais degradantes, são usadas como linha de frente do tráfico, transportam a droga, as atividades de maior risco são encarregadas a elas”

Padre Valdir João Silveira e os Direitos Humanos no cárcere

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Padre Valdir João Silveira é coordenador nacional da Pastoral Carcerária e um dos principais nomes na luta por Direitos Humanos no sistema penitenciário. Em 2016, a Pastoral lançou o mais completo relatório sobre tortuna no cárcere no país. O documento confirma que “os nossos presídios são extensões do que aconteceu nos campos de concentração”. A Pastoral Carcerária analisou 105 casos e constatou inúmeros casos de discriminação em razão de raça, etnia, gênero ou orientação sexual, espancamentos, estupros, empalações e omissões.

Na palestra, fala sobre a Violação de Direitos Humanos no Cárcere. Confira os principais trechos:

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O massacre do Carandiru é o grande marco do sistema prisional do Brasil, mas ele faz parte de uma grande relação de massacres. Não está isolado.

No Brasil, a cada 100 mil habitantes, 316 estão presos. Nós temos dificuldades de saber quantos presos temos. Não existe nenhum dado mais ou menos preciso. […] Em 2012 o Brasil assumiu o terceiro lugar do mundo em população carcerária.

Presos provisórios somam 34% nas cadeias e, segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, custam R$ 6,4 bilhões por ano. Dessa população julgada, de acordo com estudos, 37% ou é inocente ou já cumpriu todo o tempo de prisão. Além disso, há 500 mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos no país, de acordo com o CNJ.

Eu visito todo o país, todas as penitenciárias. Tem locais com celas de homens, celas de mulheres e celas de menores. Não há grades. As violações, aí, são altíssimas.

O sistema carcerário do Brasil é caracterizado por produzir massacres, torturas e mortes. […] Só nos primeiros 15 dias do ano, 142 pessoas foram mortas em presídios do país. No ano passado, foram quase 400.

O Estado tem obrigação de dar kit higiene, mas a grande maioria dos estados do Brasil não dá. Ou os presos ganham em quantidade insuficiente, ou, quando ganham, os materiais são de baixa qualidade e aí as mulheres não conseguem usar sequer um absorvente. No Brasil, na maioria das unidades, ou as famílias levam os kits ou as facções dão higiene para os presos.

A violência sexual ainda se mantém forte nos presídios. Não sei se no Paraná ainda se faz revista vexatória nas famílias ou não. Em São Paulo, a maioria ainda faz, embora seja ilegal. É um estupro coletivo feito todo final de semana nas famílias. É um estupro isso. É crime e se reproduz em todo o Brasil.

A prisão tem uma pedagogia própria, de retirar o saber do preso de viver em sociedade para aprender a sobreviver na clandestinidade. O Estado determina o que você vai ler, o que você vai ver, o que você vai conversar, como vai andar, qual roupa vai usar, como vai cortar o cabelo, a hora que você vai ao banheiro. Você arranca da pessoa toda a sua individualidade, a sua privacidade, sua iniciativa. Num comparativo, é como se, aqui fora, você prender um corredor por ele não saber correr. Você amarra ele no poste. O preso está lá por cometer um crime, por não saber viver em sociedade, então o Estado isola para depois devolver para a sociedade. E ainda chama de reintegração social.

A eutanásia é a morte antecipada sem dor. Mistanásia é morte antecipada com dor, pelo descaso social, pelo abandono, pela dor do sofrimento que a sociedade impõe. Morte desperdiçada. O presídio serve para matar jovens no Brasil. É um local de mistanásia social, onde se antecipa a morte das pessoas.

O Conselho da Comunidade de São Paulo não quer aceitar nem familiar, nem egresso. Ora, você quer que a sociedade aceite, mas o Conselho rejeita?

Quem melhor conhece o sistema prisional é quem visita, quem tá lá dentro. Temos três níveis de conhecimento sobre o sistema prisional: o superficial, que olha de fora, a Academia faz muito isso, pesquisa olhando para o rato de laboratório; aquele que trabalha dentro, visita, vai até a sala do diretor, mas não entra no porão, nas celas, no pátio, na enfermaria, no seguro; e quem conhece, porque não trabalha com ideias, mas com a realidade.

A possibilidade de morrer dentro do presidio é dez vezes maior do que na sociedade. Ainda se morre por tuberculose, doenças sanadas fora. […] Tem milhões parados em Brasília porque as unidades não pedem convênio na área da saúde. Compete ao Conselho da Comunidade cobrar isso em parceria com o município.

No começo de setembro eu estava no presídio federal de Mossoró (RN). Os presos de lá querem estudar, mas os livros que receberam fala em trabalho em equipe, trabalho para consultar na internet. Os livros que vão para o presídio falam de outra realidade. Falta produzir material próprio para a educação em presídios.

Não uso mais a expressão direito humano. Direito tem toda uma definição elitizada. Tem que ser defesa dos humanos.

Se nós queremos que o Estado seja ético em sua conduta, os Conselhos da Comunidade têm que ser também.

A Pastoral Carcerária faz parte de uma agenda nacional do desencarceramento. Conseguimos algumas vitórias já, como a Súmula Vinculante 56, escrita junto com a DPU (Defensoria Pública da União). Diz que a pessoa condenada no semiaberto não pode ficar no fechado. Já estava na lei, mas para cumprirem tivemos que entrar com essa ação no STF. […] Outra pauta é a descriminalização do usuário de droga. Parece algo absurdo. A Pastoral tem acompanhado esse tema em nível internacional. A Holanda fez a descriminalização, fecharam 19 presídios por falta de criminosos. Numa viagem eu visitei uma cadeia e falei com um preso condenado por latrocínio, um crime bárbaro. Esse rapaz pegou seis meses de condenação. Falei com o juiz do processo: ‘doutor, latrocínio, só seis meses?’. Ele disse: ‘Padre, quanto mais tempo no presídio, pior fica. Ele vai sair e será incluído no programa de justiça restaurativa’.

Rondônia é um exemplo das contradições do Brasil. É aquela mesma situação calamitosa, mas tem um presídio chamado Acuda, que é uma referência nacional. É o único do Brasil em que a maioria dos funcionários são egressos, o diretor de segurança é egresso. Tem terapia, trabalho, outra forma de lidar. E ao lado tem o Urso Branco. Em São Paulo tem os Centros de Ressocialização, que faz um trabalho qualificado de estudo e trabalho, a comunidade tem acesso ao presídio.

Sou Padre e para nós o Papa Francisco é a grande referência. O critério com que tratares os pobres será o mesmo com que seremos julgados, ele ensina. […] Na cruz, Jesus convidou para entrar no Céu com ele um colega de cadeia. “Hoje mesmo estará no Céu comigo”. O Papa afirma que enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível desarraigar a violência.

Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, no VI Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná

“O sistema carcerário do Brasil é caracterizado por produzir massacres, torturas e mortes”

Maurício Stegemann Dieter e os “150 anos de ressocialização” do Brasil

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Maurício Stegemann Dieter é professor de Criminologia e Direito Penal da Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Pós-Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Doutor pela Universidade Federal do Paraná, pesquisador do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha) e professor convidado de universidades da Guatemala, Colômbia e Inglaterra. No VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade, falou sobre o mito da ressocialização, alternativas para o cárcere e o “jeitinho” brasileiro.

A partir dos 45′.

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Confira os principais trechos da palestra:

A realidade de Execução Penal antagoniza com a promessa de Execução Penal no nosso país. Quando visitei Auschwitz (Polônia) e voltei para o sistema penitenciário paranaense eu pensei: não estamos tão distantes assim. O sistema carcerário é o maior crime em curso contra a humanidade no país. A gente sabe que tem bolivianos costurando roupas da Zara num porão de São Paulo, tem crianças sendo exploradas em olarias no interior do Maranhão. Mas o sistema carcerário é a nossa Auschwitz. O sistema carcerário é um Estado de coisas inconstitucional e isso é de um eufemismo asqueroso, apologia abjeta. São nossos campos de concentração. Se eu pergunto quem é responsável pelo maior crime em curso no nosso país, digo: sou eu, são pessoas como eu. Que colaboram nem que seja involuntariamente com esse fracasso. Os responsáveis trabalham de terno e gravata no ar condicionado. Em que momento nós deixamos de nos sentir responsáveis é a pergunta fundamental que devemos fazer.

Sempre houve prisão? Não é verdade. Sempre tivemos práticas punitivas. Mas o encarceramento nunca esteve entre as principais estratégias. Enjaular pessoas como forma de prevenção e retribuição de crimes é uma ideia moderna.

A questão do perímetro fechado é que não importam as condições. Toda penitenciária vai ter cheiro de guardado, essa ideia de desumanidade latente. Mesmo se as penitenciárias fossem muito boas eu não conseguiria defendê-las. Na Itália há uma pesquisa sobre isso. O fato do sujeito ter ficado muito tempo preso faz com que ele perca o senso espacial. Não tinha risco de tuberculose, como em Piraquara, ou de morrer em alguma rebelião. Mesmo que se preserve todas as condições de humanidade, o dano é irreversível.

Se você pensa que algo sempre existiu na história da humanidade, a ideia de superação disso parece impossível. Esse é um dos grandes efeitos da ideologia: naturaliza a realidade social para que pareça impossível transformá-la. Eu quero abolir o sistema prisional como um programa concreto de resolução dos problemas do país.

O projeto penitenciário como conhecemos vem dos Estados Unidos. O projeto ressocializador é uma reação ao sistema da Pensilvânia, o modelo da separação. A ênfase na reclusão deveria ser a retribuição. O preso não podia ter contato com ninguém, a ideia era desarticular o pensamento criminoso. É importante pensar que o crime ali era algo da “imoralidade”, como se o preso tivesse que se penitenciar, tinha um forte conteúdo religioso. Funcionava de acordo com modelo de galerias. A gente continua construindo prisões em forma de galerias. É um fracasso absoluto: cria pontos cegos, fragmenta o controle. A gente copia o modelo do século 19. Vivemos na ideia de isolamento, em que o sujeito tem tempo suficiente para ficar separado da sociedade. Esse modelo foi considerado atrasado no final do século 18 e nós repetimos isso no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Brutalmente desumano e ineficaz. No RDD, um Estado que combate as drogas enche os presos de ansiolíticos para que possam sobreviver a uma penitenciária federal.

Diante desse fracasso, os EUA inauguram o modelo de silêncio, a ideia de confinamento à noite e trabalho durante o dia, e a absoluta proibição de comunicação. Boa parte da malha viária e ferroviária dos EUA como país integrado foi feita com mão de obra prisional. Um estudo do jornalista Douglas Blackmon mostrou que esse sistema de exploração foi a continuidade da escravidão. Eles eram colocados em liberdade e logo em seguida redirecionados para trabalhar no modelo do silêncio. Se fossem encontrados na rua e não pudessem comprovar trabalho eram presos por “vadiagem”.

E o que Piraquara faz? Adota o modelo texano, que é uma adaptação de campo de concentração. E fizeram isso num lugar com um inverno terrível. É um absurdo.

Como resolver essa questão? Tem um texto clássico de 1974, do Robert Marthinson, é a maior pesquisa do mundo sobre o que funciona em uma prisão. O que funciona? O que pode evitar a reincidência? O que diminui os efeitos negativos, colaterais? Marthinson visitou todas as penitenciárias dos EUA. Todas. Uma das conclusões do texto é Nothing Works. Algumas gastavam muito dinheiro com ressocialização, outras não. Mesmo assim, nada funciona. É a principal conclusão da pesquisa.

Vamos centrar a nossa realidade. A prisão como modelo foi sepultada em 1974. E quem se apropria desse discurso? Conservadores e reacionários. A conclusão que tiraram foi a seguinte: se nada funciona, que se prenda, ponto. Reduzir a prisão a um depósito de pessoas. Se não serve para nada, que ao menos se prenda por muito tempo. E reduz a parte humana: não tem espaço coletivo, contato com a família, as pessoas comem nas celas, não tem mais refeitório. É uma lógica do armazém. Essa noção fomenta o encarceramento em massa.

E quem determinou o encarceramento em massa no Brasil? Foi o Executivo Federal do PT. As políticas públicas não coincidiram com a retração da população prisional. Mesmo tirando o país do mapa da fome, elevando o nível de políticas sociais, o PT não conseguiu evitar o encarceramento em massa. A hipótese é a Lei de Drogas. Nos EUA foi o neoliberalismo que produziu o encarceramento, se falava que a grande política habitacional do país era essa.

No Brasil, a reintegração harmônica da LEP é uma falácia. O preso é reintegrado no país apesar do cárcere, e não é nada harmônico. O que a penitenciária tem para ensinar? Aculturação e Desculturação. Desculturação é a perda de convívio social, das regras de convívio social, e Aculturação é o aprendizado das regras da penitenciária.

Qual é a melhor penitenciária que existe? A que menos se parece com uma. Só é possível a redução de danos. Há 150 anos a gente sabe que a melhor que existe é a que menos parece penitenciária, a que tem menos agentes, menos polícia, mais família, mais escola, mais igreja. Tudo o que não parece é a unica alternativa. E o modelo a se atingir no Brasil é a APAC. É a porta civilizatória que nós temos.

Tem um criminólogo inglês que chama Sacha Darke, que estuda criminologia dos condenados. O objetivo é transformar apenados em professores em Westminster. Quando o Sacha veio para o Brasil, em 2008, ele viu o horror, a desumanidade. Voltou para a Inglaterra e achou um dado interessante. Na Inglaterra, uma vez por semana há um suicídio no sistema e todos os dias constatação de automutilação. Os dados do Brasil não são assim mesmo com um sistema mais violento. As pessoas se mutilam e se matam muito menos. Na Inglaterra, o preso é infantilizado, não tem visita íntima, basicamente vive a disciplina carcerária do trabalho confinando, e o estudo dele diz que uma das alternativas de escapar disso é a autolesão, mutilar o próprio corpo para dizer que ainda manda no corpo, já que na vida não mando mais. O Sacha está tentando enxergar na nossa confusão algo de positivo. Ele está desenvolvendo a tese da informalidade da prisão, o fator de seu grande potencial. Sacha sustenta que os presos que têm a chave da cela, a liberação do sinal de celular, presos com contas de Facebook, ao invés de aberração, é algo que tem que ser encorajado. A informalidade parece um desvio, mas talvez seja nossa saída, nossa potência, tornar a prisão menos prisão. Diminuir a aculturação mantendo dentro da prisão o que parece ser o seu fracasso.

As discussões clássicas da prisão também precisam de um novo contexto. A questão da retribuição do crime cometido. A ideia de que o preso já pagou pelo crime não tem aceitação. A retribuição não se realiza. As pessoas querem que o sujeito morra.

A prisão pra prevenir crimes. Como se a prisão atestasse a validade do Direito, para que todo mundo sinta que a “lei é para todos”. Só serve para colarinho branco. Ideologicamente serve para dizer que a prisão é para todos, mas isso naturaliza a injustiça.

A prevenção geral negativa. A ideia de que prender intimida e previne novos crimes só existe na cabeça de ministro que dá declaração pública dizendo que a impunidade é a prova do crime. Nunca prendemos tanto. Transformaram em senso comum que o Brasil é o país de impunidade. Não existe isso. O Texas é quem mais executa e não há redução no número de crimes.

Prisão serve para neutralizar. No Caximba (bairro pobre de Curitiba), a prisão é natural, não é que “pode acontecer”, ela faz parte do cotidiano das famílias.

Pena para reeducação. É tentar conter as Cataratas do Iguaçu com um balde.

Existem dois imperativos para mudar esse cenário. Primeiro, prender menos. Judiciário, Ministério Público e Polícia são parte do problema. Mais não resolve. Para ter soluções inteligentes tem que ter menos. Nós sufocamos a realidade do sistema de justiça criminal com a dualidade culpado ou inocente. Para interromper a entrada tem que trabalhar a política de drogas. Descriminalizar o uso de todas as drogas. A regulação diminui o consumo. Drogas são um problema. Criminalizar gera dois problemas. Tem que parar de prender as pessoas por esse motivo. E também tornar todas as prisões mais APACs. Não é possível outro modelo.

Maurício Dieter: o centro da questão é a política de drogas

Cezar Roberto Bitencourt e a falência da pena de prisão

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Cezar Roberto Bitencourt, advogado criminalista e um dos principais nomes do cenário jurídico nacional, falou no VI Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná sobre a Falência da Pena de Prisão, que é uma das teses que defende em sua carreira acadêmica. Confira os principais trechos da palestra:

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Nós temos muito mais presos do que as estatísticas oficias dizem, e esse é um problema dos países da América Latina. Nós temos presos que ninguém sabe da existência, ninguém nunca viu. Nós nos esquecemos deles.

Como pode um país tão pacífico ser ao mesmo tempo tão violento? O Brasil é muito mais do que um país pacífico, é cordial, hospitaleiro. O brasileiro é um ser humano notável. Reconhecido mundialmente como um povo agradável, alegre, simpático. É o que dizem. Ao mesmo tempo, por que essa violência? É uma violência urbana. O brasileiro não é violento. A violência está nas grandes cidades, na urbanidade. Para mim, os grandes responsáveis pela violência cotidiana são os nossos representantes e eu já venho defendendo essa tese há alguns anos. Essa responsabilidade é de mais de 30 anos. Desde os anos 1980 os nossos governantes abandonaram por completo o sistema penitenciário. A maioria deles ignora que o sistema penitenciário faz parte da segurança pública. Nós temos que reconhecer que vivemos um Estado de Guerra nas grandes capitais. E que esse abandono aconteceu por ignorância, desinteresse.

No final da década de 70, um português, Boaventura Sousa Santos, veio ao Brasil fazer uma pesquisa, e chegou a conclusão de que já tínhamos, naquela época, uma sociedade paralela, um Estado paralelo. Esse poder paralelo tem Executivo, Legislativo e Judiciário. Julga e executa. Já naquela época. Nossas autoridades continuaram ignorando. Nós nunca demos atenção a isso. Os nossos orçamentos nunca tiveram espaço para os orçamentos do sistema penitenciário.

O brasileiro ama a pena de prisão. Até hoje defende que a melhor forma de punir é a prisão. Nós temos dificuldade de implementar as penas alternativas porque não acreditamos nisso, e enquanto isso não mudar, nada muda.

A prisão é um mau necessário, mas deve ser reservada àqueles presos perigosos, cuja liberdade pode aprisionar a nossa própria liberdade.

Nós temos a sensação de que a história da civilização se confunde com a história da prisão. A Idade Média não conheceu a prisão enquanto pena. Haviam prisões, masmorras, mas não eram frutos de penas, eram prisões de custódia, preventivas. As pessoas morriam lá, mas morriam aguardando a hora da condenação. A pena de prisão é uma resposta moderna a essa experiência nefasta. Um século mais tarde, a pobreza se abateu de forma abissal na França e na Inglaterra, levou muitas pessoas à miséria. E se reconheceu que os ambulantes não eram culpados por aquela situação, não poderiam todos ser executados ao mesmo tempo. Era preciso encontrar uma forma menos violenta. Nesse mesmo instante assistir pessoas serem enforcadas em praça pública perdeu a graça. A partir do século 16, a Inglaterra e a Holanda começaram a criar casas de correição, e as autoridades descobriram que o trabalho do recluso era um trabalho barato. E que a pena de prisão poderia ser interessante do ponto de vista econômico. A prisão é uma sansão moderna e não foi criada por sentimentos religiosos, por humanidade. A violência da Idade Média foi transformada em pena de prisão por pragmatismo.

No século 19, começaram a questionar a eficácia desse modelo. Identificou-se que a pena de prisão, ao invés de recuperar, provocava reincidência. Ela não deu a resposta esperada. Por isso da necessidade de encontrar alternativas no século 20, com atendimento mais efetivo, menos desumano, penas curtas, penas de menor duração. O Programa de Marburgo, de 1882, criou a teoria de que a pena justa é a pena necessária. Não pode ser mais grave que a conduta. No início do século 20 o mundo começou a trabalhar com ela. Em 1926, a Rússia criou os trabalhos da comunidade, a possibilidade de punir com eficácia de forma menos degradante. Para finalmente poder recuperar alguém. Nosso Código Penal é de 1940 e não traz nada que não seja a pena de prisão. A humanização começou em 1977 no Brasil, mas as alternativas só começaram com a reforma penal de 1984. Mais de um século depois do Programa de Marburgo. Trabalhamos mais de um século sem enxergar a realidade.

E é importante destacar que nem mesmo os juízes tinham capacidade para interpretar a nova situação, no final do século passado. A nossa cultura está convencida de que a pena de prisão é o único caminho, não se reconhece que a prisão não é parte de toda a história da humanidade. Os magistrados do Juizado Especial são considerados de segunda classe pelos pares, os que investem no sistema penitenciário são colocados no segundo plano. O Poder Judiciário também precisou responder a essas falhas. Se não foi por outras razões, foi porque o custo é muito menor.

A prisão é um grave equívoco histórico, só é possível pleitear que ela seja reservada aos casos que não tenham outra solução. A prisão avilta, embrutece a pessoa do condenado. Foucault já falava: a prisão cumpriu o seu fim, o intuito de segregar, separar. Depois ele complementa: é uma necessidade amarga, conforme o Direito Alemão tornou público. As tornozeleiras estão aí para provar que existe a possibilidade de punir com dignidade.

Eu sempre falei que o governo brasileiro quer piorar a LEP (Lei de Execução Penal) para ficar tão ruim quanto o sistema penitenciário, é um golpe reformador. Aí ninguém reclama das condições. E aconteceu quando criaram o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), é a maior monstruosidade que poderia acontecer em um país democrático. Endureceram o regime, criaram condições desumanas e degradantes em nome de uma suposta segurança. Nós verificamos casos de presos algemados dentro das suas celas.

A sociedade não tem noção do que acontece numa prisão, não contamos com apoio da mídia para divulgar a importância da humanização, o sistema prisional é uma fábrica de delinquentes. O preso não pode sobreviver no sistema se não provar que é mesmo violento, e o legislador falsamente agrava a sansão penal sobre a colaboração com organizações criminosas. Como se fosse possível entrar no sistema penitenciário sem conhecer os meandros da facção, a opção o é uma ou outra (facção).

Como você vai ressocializar alguém para voltar à liberdade em condição de privação de liberdade? Qual é o tratamento que se dá no sistema penitenciário brasileiro? Quem diz que alguma penitenciária do país ressocializa? O Brasil não conhece essa realidade, não sabe o que é porque nunca fez.

A lei diz que a pena tem que ser individualizada. Quem sabe disso? Quem respeita isso? Existem dois tratamentos, o máximo e o mínimo. O tratamento ressocializador máximo foi proibido nos países desenvolvidos, ele prevê que o Estado vai transformar o preso de acordo com a vontade dos governantes. Mas nos países democráticos você pode ser o que quiser, inclusive bandido. A consequência disso é natural, mas você tem direito a essa escolha. O Estado não pode mudar a personalidade, forçar a mudança do nosso caráter. Mas o tratamento mínimo é possível, para o preso estudar, se aprimorar, trabalhar. O indivíduo preso é indivíduo, tem que ser tratado como humano.

Nem todo sistema penitenciário tem uma Dra. Isabel Mendes. Ela mostra para as pessoas justamente o trabalho dos presos, as qualidades que podem ser encontradas nesse tratamento mínimo. Com respeito a essa condição de humanidade tão desvalorizada ao longo dos séculos.

E o egressos? O que esse país faz pelo egresso? A única coisa que ele precisa é de oportunidade. O que a sociedade faz? O contrário. Fecha todas as portas. Não tem nenhuma oportunidade, nem no Estado e nem na iniciativa privada. É como se me soltassem à meia-noite em Tóquio sem documento, sem dinheiro, sem nada. O que você acha que eu iria fazer? A reincidência, ainda assim, no nosso ordenamento jurídico, é condição grave. E como o egresso vai fazer? Vai voltar, e vamos punir, e não vai fechar.

Cezar Roberto Bitencourt, palestrante da noite de abertura do VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade

Palestra teve como tema a Falência da Pena de Prisão

Making of do VI ENCONTRO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE

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O VI Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná reuniu 350 participantes, 20 palestrantes e 2.000 visitantes na Exposição Recomeço, no Museu Oscar Niemeyer e no Restaurante Madalosso. Entre os dias 25 e 28 de setembro, juristas, magistrados, promotores, advogados, estudantes e representantes de 83 comarcas do interior do Estado e do Rio de Janeiro ao Piauí sentaram à mesa para discutir alternativas para encerrar com a política de encarceramento e o descaso que costuma acompanhar as privações de liberdade. Confira os bastidores desse grande evento.

Cesar Roberto Bitencourt, advogado criminalista, responsável pela palestra magna de abertura. Foto: Wynia Lopes

Bandeira do Brasil feita com tsurus. Os presos de cinco unidades do regime fechado fizeram 70 mil réplicas para o VI Encontro dos Conselhos da Comunidade. Foto: Wynia Lopes

Daniel Mariot, curador da exposição. Foto: Wynia Lopes

Egressos ajudaram o Conselho da Comunidade de Curitiba a montar o VI Encontro Estadual. Foto: Wynia Lopes

Montagem dos manequins para expor o trabalho dos detentos. Os uniformes dos agentes penitenciários também são costurados dentro do sistema penitenciário. Foto: Wynia Lopes

Obras de arte dos presos que respondem a medidas de segurança, do Complexo Médico Penal. Foto: Wynia Lopes

Obras do projeto Arte no Cárcere, concebido na maior unidade prisional do Paraná (PCE). Foto: Wynia Lopes

Tsurus que enfeitaram a Exposição Recomeço. Foto: Wynia Lopes

Bastidores da montagem da Exposição Recomeço. Foto: Wynia Lopes

Produtos de higiene produzidos pela Penitenciária Central do Estado. Foto: Wynia Lopes

Exposição das peças da Germer Porcelanas, empresa que emprega dez presos na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão. Foto: Wynia Lopes

Todos os materiais expostos foram produzidos pelos presos. Até mesmo tijolos, puxadores, bancos e aramados. Foto: Wynia Lopes

Conselho da Comunidade de Curitiba defende instalação de penitenciária em União da Vitória

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A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, e a coordenadora executiva do órgão, Elisabete Subtil de Oliveira, participaram nesta quinta-feira (6) de uma audiência pública em União da Vitória, no sudeste paranaense, para discutir a instalação de uma penitenciária na cidade. O tema é polêmico e tem agitado a Câmara de Vereadores local nos últimos meses. O convite partiu da diretoria do Conselho da Comunidade da cidade após o VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade, no final de setembro.

Em fevereiro, juízes da Comarca de União da Vitória e também procuradores do Ministério Público do Paraná que atuam no município enviaram ofícios ao chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Valdir Rossoni, e ao diretor-geral do Depen, Luiz Alberto Cartaxo, reivindicando a construção de uma unidade prisional na cidade. Os recursos foram empenhados pelo Ministério da Justiça e já estão disponibilizados, a espera da autorização do legislativo municipal.

De acordo com Jeane Carla Furlan, juíza titular dos Juizados Especiais, a ideia vem desde 2003 e se justifica devido ao problema de acomodação dos presos condenados e provisórios.

A 4ª SDP, que tem capacidade para 12 presos, comporta uma média de 90 detentos em condições insalubres. “A delegacia da cidade não tem condições de receber mais presos. São péssimas. É um espelho das instalações de todas as delegacias do Paraná, elas não foram construídas para suportar esse número de presos”, afirma Isabel Mendes. “São apenas duas celas para os homens e um arranjo para as mulheres”, completa Elisabete Subtil. As representantes do órgão visitaram a 4ª SDP antes da audiência pública.

O tema faz parte do Projeto de Lei nº 25/2017, que dispõe sobre a autorização para o Executivo doar um imóvel urbano ao Estado para a construção da penitenciária. O PL tramita na Câmara de Vereadores desde o dia 2 de junho. O estabelecimento prisional seria erguido no Rio Vermelho, localidade denominada de Invernadinha. A área total é de 50 mil m².

Dez vereadores, os juízes locais, membros do Ministério Público e da OAB-PR, e representantes do Conselho da Comunidade de União da Vitória e do Conselho Comunitário de Segurança de União da Vitória participaram da audiência pública. Os legisladores se comprometeram a realizar no dia 11 de setembro a votação sobre a doação.

Na audiência, os representantes do Poder Judiciário informaram que a nova penitenciária deve abrigar entre 500 e 600 vagas e desafogar as cadeias públicas da região, que não têm condições de abrigar tantos detentos. O Paraná ainda é o estado com maior número de presos em delegacias: são cerca de 9 mil.

Além disso, as representantes do Conselho da Comunidade de Curitiba reforçaram que o projeto de Capacidade Prisional Taxativa, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná, e a tramitação de um projeto de lei no Senado Federal, dispõem sobre norma parecida: a incapacidade de dois corpos ocuparem o mesmo lugar, ou seja, a proibição de excedente populacional nas unidades penais. Ele observa o princípio da impenetrabilidade (lei da física), tratados internacionais com regras mínimas para o tratamento humanizado assinados pelo Brasil, a Constituição Brasileira, a Lei Penal e a Lei de Execução Penal. “Esse projeto visa a funcionalidade do sistema penal e também a autonomia do juiz natural, com a observância da capacidade das unidades”, lembrou Elisabete Subtil, durante a sua exposição.

De acordo com a advogada, esse ainda é um receio das comunidades do interior, mas o Estado terá que se comprometer a atuar dentro da lei. “Presídios que respeitam o número de vagas costumam funcionar perfeitamente bem”, reforçou.

Instalações das mulheres na cadeia de União da Vitória

O “banheiro” do 4º SDP. Contraria todos os tratados internacionais de regras mínimas para o tratamento de presos

Isabel Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, discursa no Tribunal do Júri de União da Vitória, local da audiência pública

Programa Recomeço

O Conselho da Comunidade de Curitiba também apresentou à população de União da Vitória as conquistas do Programa Recomeço, desenvolvido nas penitenciárias da Região Metropolitana da capital para gerar oportunidades e pacificar os ambientes prisionais. “Ainda há muito preconceito em relação às penitenciárias, mas é preciso entender que não há aumento nos índices de violência por conta de uma unidade. Pelo contrário. Há mais policiamento. Mas é preciso que a sociedade participe desse processo, que ajude a ser um trampolim para o retorno deles para o convívio social”, afirmou Isabel Mendes.

“Além disso, é preciso entender que nós não temos exemplo de países que tratam mal a sua população carcerária e bem a população que não é privada de liberdade. Mas o contrário existe. Países bem sucedidos tratam bem as pessoas privadas de liberdade e as que não são submetidas ao crivo da Justiça. Não há como separar quem merece e quem não merece dignidade”.