Mutirões carcerários de agosto e setembro concedem 1.619 benefícios

Dois mutirões carcerários entre agosto e setembro analisaram 2.749 processos e concederam 1.619 benefícios para presos (homens e mulheres) dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Apenas os sentenciados foram contemplados com as progressões.

O primeiro mutirão aconteceu na Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), entre os dias 20 e 24 de agosto, exclusivamente para presos do regime semiaberto. Foram concedidos 932 benefícios.

Na 1º Vara de Execuções Penais foram 416 alterações: 240 progressões para o regime aberto – 138 antecipações de regime aberto para os executados que cumpriam pena em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica e 102 com expedição de alvará de soltura; e 176 harmonizações de cumprimentos de pena em regime semiaberto com o uso de tornozeleiras.

Na 2º Vara de Execuções Penais foram concedidos 430 benefícios: 76 progressões para o regime aberto, sem incluir as antecipações de regime aberto para os executados em cumprimento pena em regime semiaberto de forma harmonizada; e 354 harmonizações de cumprimentos de pena em regime semiaberto com o uso de tornozeleira eletrônica.

Na Vara de Execução de Réus e Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança foram concedidos 86 benefícios: 50 progressões antecipadas para o regime aberto; uma prisão domiciliar; um indulto; um livramento condicional; e 32 harmonizações de regime semiaberto masculino com uso de tornozeleira eletrônica.

Mutirões ajudam a aliviar a superlotação e o improviso das delegacias

O segundo mutirão aconteceu entre os dias 27 de agosto e 6 de setembro. Na 1º Vara de Execuções Penais foram concedidos 244 benefícios: 195 progressões para o regime semiaberto, 46 livramentos condicionais e três prisões domiciliares. Já na 2º Vara de Execuções Penais foram concedidos 334 benefícios: 298 progressões para o regime semiaberto e 36 livramentos condicionais.

Na Vara de Execução de Réus e Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança foram concedidos 109 benefícios: 31 progressões para o regime semiaberto masculino; seis antecipações de regime aberto para monitoradas; 15 prisões domiciliares (12 para mulheres e três para homens); sete livramentos condicionais (seis femininos e um masculino); e 50 progressões de regime semiaberto feminino harmonizados com uso de tornozeleira eletrônica.

Além disso foram analisados 309 processos de faltas graves com a realização de 96 oitivas de sentenciados (75 da 1º Vara de Execuções Penais, oito da 2º Vara de Execuções Penais e 13 da Vara de Execução de Réus e Vítimas Femininas), e decididos 250 incidentes de faltas graves (16 deles da 1º Vara de Execuções Penais, 221 da 2º Vara de Execuções Penais e 13 da Vara de Execução de Réus e Vítimas Femininas e de Medidas de Segurança).

Os mutirões foram coordenados pela juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos e contaram com apoio do Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública do Paraná e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR). O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba novamente auxiliou com passagens de ônibus para egressos do interior e encaminhou casos especiais para a apreciação do Tribunal de Justiça.

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STF nega habeas corpus a homem preso preventivamente há mais de dois anos

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na semana passada um pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um homem preso há mais de dois anos sem condenação. Na decisão do plenário virtual, o colegiado negou o pedido da defesa por unanimidade, mas recomendou “celeridade no julgamento da ação penal”.

O homem foi preso em flagrante em junho de 2015 pela suposta prática de roubo majorado e corrupção de menores. A custódia foi convertida em prisão preventiva. Em julho do mesmo ano, o Ministério Público da Bahia ofereceu denúncia contra o acusado. Ele fugiu da carceragem pouco depois, o que retardou a citação para 09 de março de 2016.

“Após a captura do acusado, foi designada audiência de instrução para o dia 02/06/2016, prorrogada para 19/07/2016, 18/10/2016 e, por fim, 14/07/2017, em que a instrução foi encerrada, sendo que algumas destas audiências deixaram de serem realizadas, em face do não comparecimento de testemunhas, ausência da defesa constituída ou do magistrado que estava em outra comarca”, afirma a denúncia.

A DPU pleiteou a revogação da prisão cautelar no Tribunal de Justiça da Bahia, mas a medida foi indeferida. Posteriormente entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a ação mais uma vez não foi acatada. “Não constatada clara mora estatal em ação penal onde a sucessão de atos processuais infirma a ideia de paralisação indevida da ação penal ou de culpa do estado persecutor, não se vê demonstrada ilegalidade no prazo da persecução criminal desenvolvida”, consta na decisão do tribunal.

A nova negação promoveu o processo ao STF. Numa decisão monocrática do dia 28 de maio, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, denegou a ordem sob o fundamento de que não há excesso de prazo. “Como bem ressaltou o STJ, não restou configurado excesso de prazo para a conclusão da instrução, haja vista que o processo segue seu curso regular. Outrossim, verifica-se que o paciente fugiu da carceragem, o que atrasou a citação”, apontou o ministro. A ação penal está em fase de vista para oferecimento das alegações finais.

Ministro Gilmar Mendes não viu excesso de prazo. Foto: Divulgação/STF

Diante da decisão monocrática de Gilmar Mendes, a DPU entrou com um agravo regimental – espécie de recurso que questiona decisão do relator – que foi julgado pelo plenário virtual da 2ª Turma no final de agosto. Além de Mendes, o pedido foi indeferido pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

De acordo com a DPU, embora o homem tenha fugido da prisão, foi recapturado alguns meses depois e citado em março de 2016. Ainda segundo a defesa e o juiz da Comarca de Itaparica (BA), a instrução do processo acabou em julho de 2017. No último recurso, a DPU argumentava que, além da prisão preventiva ser uma “exceção” no sistema jurídico brasileiro, “não existe justificativa para a permanência de uma pessoa na prisão, quando configurado excesso desarrazoado em sua segregação cautelar”.

“Não se ignora que os processos podem ter duração distinta, a depender de fatores diversos, como número de acusados, de testemunhas, procedimento. Não há causas que possam justificar uma prisão cautelar que já tenha duração superior a 3 anos, ou, no mínimo, superior a 2 anos, se descontado o período anterior à recaptura”, afirmou a defesa, para quem a prisão cautelar se tornou uma “verdadeira execução antecipada”.

Mesmo assim, a 2ª Turma manteve o entendimento do ministro Gilmar Mendes e negou provimento ao recurso da DPU.

Confira a decisão monocrática de Gilmar Mendes.

Controvérsia

No tribunais pelo Brasil há entendimentos diversos. O Estado não pode deixar alguém preso por mais tempo do que deve ou viola a Constituição. Esse foi o entendimento do desembargador Francisco Carneiro Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que concedeu habeas corpus a um homem que estava preso preventivamente por quase dois anos.

“A referida tardança denota inaceitável excesso de prazo, revelador de constrangimento ilegal. Na contramão dos comandos constitucionais, o Estado retardou a marcha processual por circunstâncias que não podem ser atribuídas à defesa, como se viu, atingindo a garantia da razoável duração do processo”, afirmou, no despacho.

Já a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, no final de junho, a condenação do estado do Amazonas pela prisão preventiva de um homem por excesso de prazo. Depois de três anos preso por suposta prática de estupro a menor, o homem foi absolvido por falta de provas.

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O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigue a compra dos 57 contêineres instalados nas unidades penais do Paraná como “alternativa para a retirada de presos das delegacias”. Afinal, as celas modulares em funcionamento já estão cheias e as carceragens continuam superlotadas.

A Secretaria de Segurança Pública gastou R$ 8 milhões com essa aquisição. Os contratos de compra com a empresa Brasilsat Harald S/A foram assinados pelo então secretário Wagner Mesquita. A compra foi feita em 30/11/2017 com inexigibilidade de licitação sob a alegação de urgência da necessidade. O sindicato pede que o TCE investigue os contratos porque essa modalidade não poderia ser usada pelo governo, já que a empresa não é a única fornecedora desse tipo de contêiner.

SAIBA MAIS: Conselho da Comunidade protesta contra o uso de contêineres – Recomendação 01/2018

Até o momento foram instalados oito na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), três na Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP) e seis na Casa de Custódia de Curitiba (CCC). Devem ser instalados outros seis na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, oito na Casa de Custódia de Londrina (CCL), dez na Casa da Custódia de Maringá (CCM), seis na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) e dez na Cadeia Pública de Cornélio Procópio, que ainda está em construção.

Cada contêiner comporta 12 presos, o que totaliza 684 novas vagas, das quais apenas as das cadeias públicas Hildebrando de Souza e de Cornélio Procópio devem abrigar presos provisórios, sem a necessidade dos serviços de tratamento penal.

“Nas unidades de execução penal (para presos condenados) é impossível cumprir o que determina a lei em contêineres sem estrutura mínima para tal. O Paraná amarga um déficit de 1.600 agentes penitenciários”, alega o sindicato.

Conselho da Comunidade

O Conselho da Comunidade emitiu uma recomendação administrativa ao governo do Paraná, ao presidente da República e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso de contêineres em fevereiro deste ano. Os termos são os seguintes: 1. que o governo revogue a decisão de instalar 57 celas modulares ao custo total de R$ 8 milhões para abrir 684 vagas, vez que tais celas não passam de eufemismo para contêineres e que tal situação se assemelha a um depósito absurdo de pessoas; 2. que o governador assine um decreto proibindo o uso de contêineres para contenção de presos, visto que tal medida afronta a Constituição Brasileira; 3. que os termos do decreto incluam a destruição dos contêineres da Casa de Custódia de Piraquara (CCP); e 4. que o presidente da República proíba o uso de contêineres para contenção de presos em território nacional.

O pedido leva em consideração a condenação do Espírito Santo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a reclamação que tramita na Organização das Nações Unidas (ONU) contra o Brasil. “Não só a prisão que, aqui e agora, está sob nossos olhos, as demais em condições assemelhadas também são obviamente reprováveis. Trata-se, em suma, de prisão desumana, que abertamente se opõe a textos constitucionais, igualmente a textos infraconstitucionais, sem falar dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos”, afirmou, em 2010, o ministro Nilson Naves, do STJ.

SAIBA MAIS: Presos mandam carta e juiz manda Secretaria melhorar presídio do Paraná

Na última terça-feira (21) o Ministério da Justiça mandou um ofício ao Conselho da Comunidade de Curitiba solicitando novas informações sobre a recomendação. O órgão respondeu que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná não conseguiu especificar por qual entidade, lei ou organização os contêineres são “recomendados” e que não houve sinal de esvaziamento da superlotação ou melhora no tratamento penal.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, a adoção de contêineres para o sistema de justiça encontra apenas paralelos desprezíveis da história da humanidade. “Em Curitiba eles são geladeiras no inverno e fornos no verão. Não há jurisprudência nenhuma no mundo civilizado que indica que a dignidade da pessoa humana pode ser relativizada dessa maneira. É um escárnio que precisa ser combatido seriamente”, afirma.

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Conselho da Comunidade doa cobertores, calças e meias para unidade feminina

O Conselho da Comunidade de Curitiba doou 106 cobertores, 106 pares de meia e 106 calças do tipo legging para a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) em virtude da proximidade do inverno. A doação atende a uma reivindicação das próprias internas para aquelas que não recebem visita familiar. De acordo com a direção, menos de 50% mantêm contato com pessoas de fora, o que impossibilita o envio de roupas, cobertores e mantimentos. A entrega ocorreu na sexta-feira (8).

A PFP abriga 350 mulheres (em 370 vagas). Na última semana um mutirão carcerário liberou 7 grávidas, 4 mães com filhos custodiados e mais 115 mulheres. Ele englobou benefícios vencidos e o Indulto de Dia das Mães. O Paraná ainda tem grávidas e lactantes presas, mas os números são infinitamente menores na comparação com janeiro deste ano, quando havia 83 gestantes, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A PFP é a única unidade de regime fechado feminino do Paraná. A outra, em Foz do Iguaçu, é de regime misto (homens e mulheres, em alas separadas).

Nos últimos meses, o Conselho da Comunidade doou para unidade peças de roupa íntima, utensílios de cozinha para um curso de panificação e comida (arroz, açúcar, trigo, macarrão, bolacha, suco e chocolate).

Isabel Kugler Mendes doa cobertores para a PFP

Mais doações

Nesta segunda-feira (11), o órgão doou roupa de inverno para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, e a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. As unidades são emblemáticas porque fazem custódia de presos que respondem medidas de segurança e são completamente abandonados pela família (caso do CMP) e cerca de 1.200 presos que não recebem visita (caso da PCE, que tem 1.680 presos).

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Atendimento social do Conselho da Comunidade completa três meses com resultados positivos

Jovem de pouca escolaridade e histórico de violência na família. “Parece uma escadinha: um mundo de medida protetiva, casa de passagem socioeducativa e, por fim, o crime”, conta Leovalda Rodrigues Moreira, assistente social que há três meses desenvolve a área de atendimento ao público no Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

O intuito do projeto é a emancipação dos sujeitos, a reintegração ao convívio em sociedade e a resolução de conflitos familiares. Ao longo dos últimos meses a assistente social realizou pelo menos 100 atendimentos a egressos e familiares que buscam o órgão em sua sede, no Fórum de Execuções Penais. “Nós caçamos benefícios sociais, acertamos a documentação, encaminhamos dependentes químicos para tratamento. A maioria não consegue fazer nada porque não possui a segunda via da certidão de nascimento. Fazemos essas pontes entre eles e os equipamentos do município ou do estado”, explica.

O Conselho da Comunidade já criou um ritmo desse atendimento: as recepcionistas do órgão fazem a primeira triagem do caso e repassam uma ficha a assistente, que faz uma entrevista com o egresso ou familiar. “Eu chamo esse momento de acolhida. É a chance de deixar a pessoa falar”, conta Leovalda. Essa fase precede o diagnóstico. Depois disso começa a resolução.

Um dos casos mais emblemáticos é o de T.. Ela é carrinheira e mãe de quatro filhos – o mais velho tem passagem pelo sistema penitenciário. Eles vivem num bairro muito humilde de Curitiba e os filhos enfrentavam dificuldades na escola estadual porque eram velhos demais para as turmas em que estavam. Eles também tinham problemas de relacionamento com a direção e a pedagoga da unidade, o que gerava punições e revolta. A assistente social ligou para a pedagoga e explicou a situação de vulnerabilidade social da família, que até então desconhecia. Nesse ínterim, conseguiu a transferência deles para o sistema de educação de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente, eles são acompanhados por Leovalda e o Conselho da Comunidade ajuda a família com material escolar.

“Essa família tem uma história no cárcere e vive numa comunidade muito pobre. Nós temos que cuidar para que esses outros filhos não entrem nesse mundo. Já havia conflitos com a escola. Já era uma situação tensa. Nós temos que amparar esse núcleo”, explica.

Outros dois casos destacados ao longo desses meses são de dois dependentes químicos que estavam em situação de rua e procuraram o Conselho da Comunidade atrás de tratamento. Eles também já passaram pelo sistema penitenciário. Atualmente, A. está internado na clínica Dr. Helio Rotenberg, no Hauer, e V. na Casa de Recuperação Água da Vida (Cravi), em Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba. As assistentes sociais das casas de apoio e do Conselho da Comunidade monitoram os tratamentos.

“Um deles não tinha sequer amparo da família. Nesse caso eu fiz uma busca ativa. A mãe não quis aceitar, mas agora que ele está em recuperação já se dispôs a ajudar. Isso dá resultado”, destaca. As buscas ativas realizadas por Leovalda já identificaram oito famílias que não tinham mais contato com parentes próximos que passaram pelo cárcere. “A prisão amplia a situação de vulnerabilidade social. Já identifiquei casos de marido que foi preso e deixou a família inteira na mão. Tem gente que nos procura porque não sabe fazer o cartão do transporte público. Essas pessoas precisam de cuidado”.

Benefícios sociais

Desde o começo do projeto de assistência social, o Conselho da Comunidade já conseguiu alcançar benefícios para quinze pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social extrema. “A falta de informação leva muitos a perder os benefícios ou nem reclamar a existência deles”, conta Leovalda. Eles passaram a receber o Benefício da Prestação Continuada (oito egressos), Bolsa Família (quatro) e Auxílio Reclusão (um).

O BPC pode ser alcançado por idosos ou pessoas com deficiência. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Ele é concedido após uma perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além dos oito egressos que já obtiveram o benefício (um salário mínimo), o Conselho da Comunidade tem dois agendamentos pendentes. Já o Bolsa Família é concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade ainda mais extrema.

O Auxílio Reclusão é um benefício para dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto durante o período de reclusão ou detenção. Esse dinheiro ajuda algumas famílias a manter as contas em dia enquanto um membro está atrás das grades.

Além do acesso a programas do governo federal, Leovalda também orienta egressos e familiares a entrar em outras faixas nas contas de água e luz. Uma das demandas também prevê ajuda na aquisição de gás.

Atualmente o órgão também ajuda egressos com currículo profissional e preparação para entrevista de emprego e já conseguiu encaminhar um ex-apenado para trabalho numa oficina mecânica de São José dos Pinhais. O trabalho aproximou o órgão de agências que oferecem emprego com carteira assinada. Paralelamente, o Conselho da Comunidade também oferece cursos profissionalizantes àqueles que têm perfil para empreender.

“Nesses casos nós vemos uma atuação muito forte do Conselho da Comunidade na prevenção da violência, que é uma conta que parece não existir, mas que dá resultados para muitas famílias. O trabalho do assistente social tem começo, meio e fim. Não pode ser interrompido”, afirma Leovalda.

Trabalho da assistente social do Conselho da Comunidade de Curitiba impede que muitos voltem para uma cela como essa

Cestas básicas

O Conselho da Comunidade também mantém um projeto de doação de cestas básicas em parceria com o Instituto Pró-Cidadania, que tem inúmeros projetos sociais na cidade. A avaliação socioeconômica é feita pela assistente social a partir do diagnóstico de vulnerabilidade. Foram pelo menos 150 doações nos últimos três meses.

Até março, o órgão se responsabilizava pela compra dos mantimentos e o próprio mercado entregava a cesta na casa das pessoas. Como a demanda cresceu muito, o Conselho da Comunidade conseguiu uma parceria com a Organização Não-Governamental (ONG) localizada no bairro Jardim Botânico. O egresso ou familiar precisa vir até o Conselho, pegar uma liberação e aí pode buscar a cesta básica. O órgão completa os mantimentos com 12 caixas de leite e um óleo (por assistido).

“Não se trata de um projeto assistencialista. É o mínimo necessário para uma família recomeçar. Quem tem fome tem pressa. Este é um programa de prevenção de violência. A cesta básica é o tempo que a assistente precisa para inserir o assistido nos programas sociais e viabilizar os seus direitos”, diz Leovalda.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, o programa denota um caráter assistencialista, mas é um meio de impedir a reincidência. “Esse projeto nasceu em 2017 e cresceu espantosamente nos últimos meses. Dá pra ter um diagnóstico muito claro dos problemas sociais do cárcere e depois do cárcere. São populações muito humildes e a função de um Conselho da Comunidade é criar oportunidade para a volta por cima. É isso que fazemos, e com muita seriedade”, afirma.

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Evento quer debater Justiça com a sociedade

Associação Juízes para a Democracia, entidade civil que luta pela dignidade da pessoa humana, promove entre os dias 23 e 24 de março, em São Paulo, o seminário Direito Penal, Direitos Humanos e Democracia. O tema será o papel do Judiciário diante das liberdades públicas dos cidadãos. O desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), irá participar de uma mesa sobre a independência do Judiciário.

Entre as pautas, estão ainda o encarceramento feminino e segurança pública. O primeiro tema ganhou repercussão nacional neste mês em função da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de converter em prisão domiciliar a reclusão provisória de grávidas e mães responsáveis por filhos com até 12 anos. E a segurança pública voltou ao noticiário nacional com a crise penitenciária, a criação de um ministério extraordinário e a intervenção federal nessa área no Rio de Janeiro.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, eventos como esse ajudam a fazer a Justiça respirar. “Nós temos que olhar o sistema penitenciário a partir de uma perspectiva macro. A resposta da repressão e do crime individualizado não deu certo. Nós continuamos a produzir crises dessa maneira. Nós devemos procurar um novo olhar, e apenas assim podemos apontar um caminho mais digno. Direitos Humanos não é bem-estar, é cumprir a lei”, afirma a presidente do órgão.

As inscrições são gratuitas. O evento ocorrerá na PUC-SP.

Informações completas

Seminário Direito Penal, Direitos Humanos e Democracia: o papel do Judiciário perante as liberdades públicas dos cidadãos

23 de março

9:00 – CREDENCIAMENTO

10:00 – PALESTRA DE ABERTURA
Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, Superior Tribunal de Justiça (STJ).

13:30 – MESA INDEPENDÊNCIA JUDICIAL COMO PRESSUPOSTO DO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Desembargador Jorge de Oliveira Vargas, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).

15:00 – MESA ENCARCERAMENTO FEMININO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS E
GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA MULHER
Prof. Dra. Victoria Solocki, PUC-RJ.

16:00 – Coffee Break

16:30 – MESA CRIME ORGANIZADO, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
Prof. Dra. Jacqueline Sinhoretto, UFSCar.
Prof. Dra Camila Caldeira Nunes Dias, UFABC.

Previsão de encerramento: 18h30

24 de março

DEBATES ENTRE OS PARTICIPANTES, mediante prévia inscrição (9:00 às 12:00).

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA CARTA PÚBLICA (14:00 às 16:00).

MAIORES INFORMAÇÕES.

Infopen 2016: Paraná tem a 3ª maior população prisional, 7ª maior taxa de aprisionamento e poucos agentes penitenciários

O Brasil tem a terceira maior população prisional do mundo e o Paraná ajuda a reforçar os dados tenebrosos do Infopen 2016, divulgado nesta semana. Os resultados foram obtidos a partir de uma pesquisa realizada entre dezembro de 2015 e junho de 2016. O déficit de vagas no Brasil é de 358.663.

Segundo a pesquisa, cerca de 40,2% dos presos brasileiros são provisórios (não foram julgados). Esse é um dos principais gargalos do país, de acordo com o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Paraná, esse número é de 28,2%. O estado que mais abriga provisórios é o Ceará (65,8%) e o que menos pratica essa política é Rondônia (17,3%).

MAIS: 726 mil presos, déficit de 358 mil vagas e 40,2% de provisórios 

O Paraná também conquistou alguns avanços nos últimos anos, conforme o Infopen. O principal deles é o acesso à educação e a erradicação do analfabetismo com um programa de atenção à porta de entrada. Confira a seguir os principais pontos do levantamentos do Ministério da Justiça.

Dados negativos do Paraná

– Terceira maior população prisional do país: 51.700. Atrás de São Paulo (240.061) e Minas Gerais (68.354).

– Terceira maior população prisional feminina do país: 3.251. Atrás de São Paulo (15.104) e Minas Gerais (3.279).

– Sétima maior taxa de aprisionamento do Brasil: 459,9 para cada 100 mil habitantes. A taxa de ocupação média nacional é de 197,4%.

 

– Terceiro pior percentual de presos sem condenação com mais de 90 dias de aprisionamento (84%), atrás apenas de Sergipe (100%) e Alagoas (91%).

– Quarta pior taxa de ocupação do sistema estadual: 282%. Atrás apenas de Amazonas (484%), Ceará (309%) e Pernambuco (301%).

– Quinto pior estado na proporção de agentes penitenciários para o número de presos (12,7). A Resolução nº 9, de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), indica a proporção de 1 agente para cada 5 pessoas presas como padrão razoável para a garantia da segurança física e patrimonial nas unidades prisionais.

– Terceiro pior atendimento de saúde nas unidades penitenciárias, atrás apenas do Amapá (20%) e do Rio de Janeiro (34%).

Dados positivos do Paraná

– A média de presos provisórios no país é de 40,2%. O Paraná é o 4º melhor estado nesse índice, com 28%.

– Único estado a erradicar o analfabetismo no Brasil.

– Quarto melhor estado em % de pessoas envolvidas em atividades educacionais, atrás apenas de Tocantins (25%), Espírito Santo (23%) e Bahia (20%).

RELATÓRIO COMPLETO DE 2016 – AQUI.

RELATÓRIO COMPLETO DE 2014 – AQUI.

Presos da Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, maior unidade do regime fechado masculino do estado