Conselho da Comunidade é destaque no YouTube do CNJ

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba apareceu três vezes na programação do canal de comunicação no YouTube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instância máxima de formulação de políticas públicas para o Poder Judiciário no país.

As menções aconteceram durante a vistoria da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Paraná, no começo de janeiro. Na ocasião, a magistrada destacou a participação do Conselho da Comunidade na execução penal das penitenciárias que atende e também o trabalho desenvolvido com os egressos.

O Conselho da Comunidade aproveitou a presença da ministra na cidade para entregar dois documentos com sugestões e apontamentos sobre os problemas penitenciários locais. As impressão foram colhidas em conversas com presos, familiares, magistrados, defensores públicos, advogados, agentes penitenciários e demais funcionários das unidades ao longo dos últimos meses.

Os principais pontos apontados nos ofícios foram o veto ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU –, que permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil; o veto ao indulto presidencial, que afetou 500 presos no Paraná; e a preocupação com as alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, na Resolução n. 09/2011, cujo texto atual dispõe que não são obrigatórias áreas mínimas para os diferentes setores dentro dos estabelecimentos prisionais, como cozinha e escola.

Cármen Lúcia visita presídios no Paraná – Jornal da Justiça

Programa Link CNJ – a partir de 1’45

Confira ainda a reportagem da Agência de Notícias do CNJ com a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes: Cármen Lúcia destaca fiscalização da sociedade em presídios do Paraná

Ministra Cármen Lúcia com a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes (de costas), no começo de janeiro

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Haroldo Caetano e a reforma psiquiátrica na execução da medida de segurança

Haroldo Caetano é promotor de Justiça, Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás, autor de Execução Penal (Editora Magister) e Ensaio Sobre a Pena de Prisão (Editora Juruá), e vencedor do Prêmio Innovare em 2009 na categoria Ministério Público com o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI). Ele é especialista em lei antimanicomial, reforma psiquiátrica e execução da medida de segurança. Na palestra, relata as ilegalidades do Complexo Médico Penal (CMP) e da execução da medida no Paraná.

Confira os principais trechos:

Quando nos deparamos com o cárcere, estamos lidando com populações marginalizadas no contexto do convívio social. Qual o lugar de quem não integra as relações de produção e consumo? O que sobra? Qual o lugar do louco? O lugar da miséria? O modelo de produção determina os lugares apropriados para a miséria, o louco, o delinquente. Tudo começa com o funcionamento do aparato repressivo, violador, começa no exato momento em que se tem alguém como delinquente, o suspeito da prática. O que se faz com esse sujeito? É colocado no porta-malas da viatura. Temos fotos aos montes na internet dessa situação. Ele é recolhido de forma naturalizada. Nesse momento começamos um processo de desumanização do delinquente. Se ele é menos que a gente a ponto de ser objeto, de ser levado no porta-malas da viatura, ele pode ser submetido à tortura da prisão superlotada, ao internamento compulsório, e pode porque ele é uma coisa, um objeto a ser buscado, apreendido e colocado em um determinado lugar. Ele pode ser executado na rua e isso não terá reflexo jurídico-penal nenhum.

No Brasil, nós temos uma disputa muito importante que no âmbito de justiça criminal não tem boa solução. A legislação de 1940, o Código Penal, é inspirado na legislação fascista da Itália, instituída por decreto por Getúlio Vargas, é autoritária, prevê medidas de segurança mesmo para um crime de um sujeito inimputável. E é a predominante. A de 2001, a outra legislação, a lei antimanicomial, ainda não foi assimilada. Ela prevê tratamento, atenção à saúde mental em meio aberto. Coloca o manicômio na ilegalidade.

Em 1940, a medida de segurança era encarada como sanção dada a periculosidade do agente, por isso da imposição da medida. O Código Penal previa diversas hipóteses para considerar a periculosidade do agente. Em 1984, com a Lei de Execução Penal, a medida passa a ser aplicada exclusivamente para a pessoa inimputável. É uma questão contraditória. Em 1984 deixa de ser perigoso o reincidente. Perigoso para o legislador de 1984 é exclusivamente o louco, inimputável em função de transtorno mental. A medida passa a ser aplicada independente do modo clínico.

E essa internação é aplicada apenas com prazo mínimo. Não tem fim. A medida só acaba quando cessa a periculosidade. Um quadro de esquizofrenia, por exemplo. Provavelmente a pessoa vai carregar para sempre. Mas a Lei de Execução Penal fala em exame de cessação de periculosidade. A doença continua, “logo continua perigoso”. Na prática é a perpétua privação da liberdade do louco, por menor que tenha sido a importância do crime praticado. Isso deveria ser no mínimo questionado, tem base na história do “criminoso nato”.

O manicômio judiciário é um hospital com celas onde o sujeito fica internado dentro de uma cela. Você vai observar as mesmas regras de uma cela de presídio do regime prisional mais severo, o fechado. A penitenciária é a referência para o manicômio judiciário. Não se trata de um hospital, mas de um ambiente prisional.

Até 1940, o louco que cometia crime era absolvido. Isso se baseava na própria loucura, algo inerente à condição humana. Não tínhamos manicômios legalmente instituídos, não tinham base normativa histórica. Em 1940, o Código Penal instituiu a normativa da punição e em 1984 isso foi reafirmado. Aí a Constituição de 1988 diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. Ora, para ser punido é preciso que seja culpável. O que é a medida de segurança? O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a natureza da medida é a sanção penal. Ou seja, o inimputável tem que ser reconhecido como inocente. Reconhece-se a sua inimputabilidade. É irresponsável do ponto de vista penal. Ele é absolvido, não pode sofrer uma sanção penal. É um primeiro impacto. Em 1988 a medida de segurança não foi mais aceita, mas ela continua a ser aplicada. É inconstitucional.

Posteriormente, a lei antimanicomial, a Constituição, o princípio da dignidade humana, essas normas casaram com a ideia de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. A internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará como finalidade a reinserção social do paciente em seu meio. É uma mudança brusca. De imediato, pede revisão do Código Penal no que diz respeito à periculosidade do sujeito. Isso foi superado em 1988 e reafirmado em 2001. Não se pode mais utilizar a internação psiquiátrica a pretexto de segurança pública.

O parágrafo 3 da lei antimanicomial é claro: é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares. Desde 2001, quem manda para um sujeito para um manicômio viola os dispositivos da lei. Só se pode internar quando o quadro clínico exigir, e isso será a última das possibilidades a serem usadas. Só quando existir a necessidade clínica, não porque ele é perigosos e “eu tenho medo dele”.

No Brasil há duas únicas possibilidades de internação por ordem judicial. A medida de segurança do Código Penal e a internação cautelar no Código de Processo Penal. A lei antimanicomial fala em laudo médico, internação como recurso necessário. De forma que funcione enquanto necessária. Não cabe ao juiz controlar um tratamento de saúde.

Não se pode conceber como indivíduo perigoso o sujeito porque apresenta transtorno mental.

A Itália só fechou os manicômios em 2016. Goiás fechou em 2006 através do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI), que observa as regras da lei antimanicomial.

Como funciona o PAILI? O juiz aplica a sentença, digamos que para um homicida. Em Curitiba, ele iria para o Complexo Médico Penal (CMP). A tradicional medida de segurança. Em Goiás, ele é colocado na atenção psicossocial. Tem atendimento no CAPS em liberdade. Ou tratamento ambulatorial, tudo precisa de um laudo de avaliação psicossocial. Depois ele obtém a liberdade condicional que afirma que ele não precisa de monitoramento. Depois a extinção da medida. Mas ele continua sendo atendido. Nós inserimos o louco nas políticas de atenção. Eventualmente no programa Saúde da Família, de forma que a internação manicomial é sempre evitada.

Temos alguns números muito positivos de 2006 para cá no PAILI. A reincidência é de 5% em 10 anos. De 600, 30 pessoas voltaram a praticar ato agressivo e apenas 2 casos envolveram violência contra pessoas, homicídio.

O louco é sujeito de direitos. É um assunto de saúde publica, não de segurança pública. Não pode ser remanejado ao arbítrio do policial, do juiz, do médico. Um desses direitos é que ele não deve ser internado em instituição asilar.

A autoridade que se omite em relação ao funcionamento do manicômio judiciário está praticando também um crime de tortura.

Haroldo Caetano – “Não se pode utilizar a internação psiquiátrica a pretexto de segurança pública”

Haroldo Caetano – “Não se pode conceber como indivíduo perigoso o sujeito porque apresenta transtorno mental”

Padre Valdir João Silveira e os Direitos Humanos no cárcere

Padre Valdir João Silveira é coordenador nacional da Pastoral Carcerária e um dos principais nomes na luta por Direitos Humanos no sistema penitenciário. Em 2016, a Pastoral lançou o mais completo relatório sobre tortuna no cárcere no país. O documento confirma que “os nossos presídios são extensões do que aconteceu nos campos de concentração”. A Pastoral Carcerária analisou 105 casos e constatou inúmeros casos de discriminação em razão de raça, etnia, gênero ou orientação sexual, espancamentos, estupros, empalações e omissões.

Na palestra, fala sobre a Violação de Direitos Humanos no Cárcere. Confira os principais trechos:

O massacre do Carandiru é o grande marco do sistema prisional do Brasil, mas ele faz parte de uma grande relação de massacres. Não está isolado.

No Brasil, a cada 100 mil habitantes, 316 estão presos. Nós temos dificuldades de saber quantos presos temos. Não existe nenhum dado mais ou menos preciso. […] Em 2012 o Brasil assumiu o terceiro lugar do mundo em população carcerária.

Presos provisórios somam 34% nas cadeias e, segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, custam R$ 6,4 bilhões por ano. Dessa população julgada, de acordo com estudos, 37% ou é inocente ou já cumpriu todo o tempo de prisão. Além disso, há 500 mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos no país, de acordo com o CNJ.

Eu visito todo o país, todas as penitenciárias. Tem locais com celas de homens, celas de mulheres e celas de menores. Não há grades. As violações, aí, são altíssimas.

O sistema carcerário do Brasil é caracterizado por produzir massacres, torturas e mortes. […] Só nos primeiros 15 dias do ano, 142 pessoas foram mortas em presídios do país. No ano passado, foram quase 400.

O Estado tem obrigação de dar kit higiene, mas a grande maioria dos estados do Brasil não dá. Ou os presos ganham em quantidade insuficiente, ou, quando ganham, os materiais são de baixa qualidade e aí as mulheres não conseguem usar sequer um absorvente. No Brasil, na maioria das unidades, ou as famílias levam os kits ou as facções dão higiene para os presos.

A violência sexual ainda se mantém forte nos presídios. Não sei se no Paraná ainda se faz revista vexatória nas famílias ou não. Em São Paulo, a maioria ainda faz, embora seja ilegal. É um estupro coletivo feito todo final de semana nas famílias. É um estupro isso. É crime e se reproduz em todo o Brasil.

A prisão tem uma pedagogia própria, de retirar o saber do preso de viver em sociedade para aprender a sobreviver na clandestinidade. O Estado determina o que você vai ler, o que você vai ver, o que você vai conversar, como vai andar, qual roupa vai usar, como vai cortar o cabelo, a hora que você vai ao banheiro. Você arranca da pessoa toda a sua individualidade, a sua privacidade, sua iniciativa. Num comparativo, é como se, aqui fora, você prender um corredor por ele não saber correr. Você amarra ele no poste. O preso está lá por cometer um crime, por não saber viver em sociedade, então o Estado isola para depois devolver para a sociedade. E ainda chama de reintegração social.

A eutanásia é a morte antecipada sem dor. Mistanásia é morte antecipada com dor, pelo descaso social, pelo abandono, pela dor do sofrimento que a sociedade impõe. Morte desperdiçada. O presídio serve para matar jovens no Brasil. É um local de mistanásia social, onde se antecipa a morte das pessoas.

O Conselho da Comunidade de São Paulo não quer aceitar nem familiar, nem egresso. Ora, você quer que a sociedade aceite, mas o Conselho rejeita?

Quem melhor conhece o sistema prisional é quem visita, quem tá lá dentro. Temos três níveis de conhecimento sobre o sistema prisional: o superficial, que olha de fora, a Academia faz muito isso, pesquisa olhando para o rato de laboratório; aquele que trabalha dentro, visita, vai até a sala do diretor, mas não entra no porão, nas celas, no pátio, na enfermaria, no seguro; e quem conhece, porque não trabalha com ideias, mas com a realidade.

A possibilidade de morrer dentro do presidio é dez vezes maior do que na sociedade. Ainda se morre por tuberculose, doenças sanadas fora. […] Tem milhões parados em Brasília porque as unidades não pedem convênio na área da saúde. Compete ao Conselho da Comunidade cobrar isso em parceria com o município.

No começo de setembro eu estava no presídio federal de Mossoró (RN). Os presos de lá querem estudar, mas os livros que receberam fala em trabalho em equipe, trabalho para consultar na internet. Os livros que vão para o presídio falam de outra realidade. Falta produzir material próprio para a educação em presídios.

Não uso mais a expressão direito humano. Direito tem toda uma definição elitizada. Tem que ser defesa dos humanos.

Se nós queremos que o Estado seja ético em sua conduta, os Conselhos da Comunidade têm que ser também.

A Pastoral Carcerária faz parte de uma agenda nacional do desencarceramento. Conseguimos algumas vitórias já, como a Súmula Vinculante 56, escrita junto com a DPU (Defensoria Pública da União). Diz que a pessoa condenada no semiaberto não pode ficar no fechado. Já estava na lei, mas para cumprirem tivemos que entrar com essa ação no STF. […] Outra pauta é a descriminalização do usuário de droga. Parece algo absurdo. A Pastoral tem acompanhado esse tema em nível internacional. A Holanda fez a descriminalização, fecharam 19 presídios por falta de criminosos. Numa viagem eu visitei uma cadeia e falei com um preso condenado por latrocínio, um crime bárbaro. Esse rapaz pegou seis meses de condenação. Falei com o juiz do processo: ‘doutor, latrocínio, só seis meses?’. Ele disse: ‘Padre, quanto mais tempo no presídio, pior fica. Ele vai sair e será incluído no programa de justiça restaurativa’.

Rondônia é um exemplo das contradições do Brasil. É aquela mesma situação calamitosa, mas tem um presídio chamado Acuda, que é uma referência nacional. É o único do Brasil em que a maioria dos funcionários são egressos, o diretor de segurança é egresso. Tem terapia, trabalho, outra forma de lidar. E ao lado tem o Urso Branco. Em São Paulo tem os Centros de Ressocialização, que faz um trabalho qualificado de estudo e trabalho, a comunidade tem acesso ao presídio.

Sou Padre e para nós o Papa Francisco é a grande referência. O critério com que tratares os pobres será o mesmo com que seremos julgados, ele ensina. […] Na cruz, Jesus convidou para entrar no Céu com ele um colega de cadeia. “Hoje mesmo estará no Céu comigo”. O Papa afirma que enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível desarraigar a violência.

Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, no VI Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná

“O sistema carcerário do Brasil é caracterizado por produzir massacres, torturas e mortes”

Cezar Roberto Bitencourt e a falência da pena de prisão

Cezar Roberto Bitencourt, advogado criminalista e um dos principais nomes do cenário jurídico nacional, falou no VI Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná sobre a Falência da Pena de Prisão, que é uma das teses que defende em sua carreira acadêmica. Confira os principais trechos da palestra:

Nós temos muito mais presos do que as estatísticas oficias dizem, e esse é um problema dos países da América Latina. Nós temos presos que ninguém sabe da existência, ninguém nunca viu. Nós nos esquecemos deles.

Como pode um país tão pacífico ser ao mesmo tempo tão violento? O Brasil é muito mais do que um país pacífico, é cordial, hospitaleiro. O brasileiro é um ser humano notável. Reconhecido mundialmente como um povo agradável, alegre, simpático. É o que dizem. Ao mesmo tempo, por que essa violência? É uma violência urbana. O brasileiro não é violento. A violência está nas grandes cidades, na urbanidade. Para mim, os grandes responsáveis pela violência cotidiana são os nossos representantes e eu já venho defendendo essa tese há alguns anos. Essa responsabilidade é de mais de 30 anos. Desde os anos 1980 os nossos governantes abandonaram por completo o sistema penitenciário. A maioria deles ignora que o sistema penitenciário faz parte da segurança pública. Nós temos que reconhecer que vivemos um Estado de Guerra nas grandes capitais. E que esse abandono aconteceu por ignorância, desinteresse.

No final da década de 70, um português, Boaventura Sousa Santos, veio ao Brasil fazer uma pesquisa, e chegou a conclusão de que já tínhamos, naquela época, uma sociedade paralela, um Estado paralelo. Esse poder paralelo tem Executivo, Legislativo e Judiciário. Julga e executa. Já naquela época. Nossas autoridades continuaram ignorando. Nós nunca demos atenção a isso. Os nossos orçamentos nunca tiveram espaço para os orçamentos do sistema penitenciário.

O brasileiro ama a pena de prisão. Até hoje defende que a melhor forma de punir é a prisão. Nós temos dificuldade de implementar as penas alternativas porque não acreditamos nisso, e enquanto isso não mudar, nada muda.

A prisão é um mau necessário, mas deve ser reservada àqueles presos perigosos, cuja liberdade pode aprisionar a nossa própria liberdade.

Nós temos a sensação de que a história da civilização se confunde com a história da prisão. A Idade Média não conheceu a prisão enquanto pena. Haviam prisões, masmorras, mas não eram frutos de penas, eram prisões de custódia, preventivas. As pessoas morriam lá, mas morriam aguardando a hora da condenação. A pena de prisão é uma resposta moderna a essa experiência nefasta. Um século mais tarde, a pobreza se abateu de forma abissal na França e na Inglaterra, levou muitas pessoas à miséria. E se reconheceu que os ambulantes não eram culpados por aquela situação, não poderiam todos ser executados ao mesmo tempo. Era preciso encontrar uma forma menos violenta. Nesse mesmo instante assistir pessoas serem enforcadas em praça pública perdeu a graça. A partir do século 16, a Inglaterra e a Holanda começaram a criar casas de correição, e as autoridades descobriram que o trabalho do recluso era um trabalho barato. E que a pena de prisão poderia ser interessante do ponto de vista econômico. A prisão é uma sansão moderna e não foi criada por sentimentos religiosos, por humanidade. A violência da Idade Média foi transformada em pena de prisão por pragmatismo.

No século 19, começaram a questionar a eficácia desse modelo. Identificou-se que a pena de prisão, ao invés de recuperar, provocava reincidência. Ela não deu a resposta esperada. Por isso da necessidade de encontrar alternativas no século 20, com atendimento mais efetivo, menos desumano, penas curtas, penas de menor duração. O Programa de Marburgo, de 1882, criou a teoria de que a pena justa é a pena necessária. Não pode ser mais grave que a conduta. No início do século 20 o mundo começou a trabalhar com ela. Em 1926, a Rússia criou os trabalhos da comunidade, a possibilidade de punir com eficácia de forma menos degradante. Para finalmente poder recuperar alguém. Nosso Código Penal é de 1940 e não traz nada que não seja a pena de prisão. A humanização começou em 1977 no Brasil, mas as alternativas só começaram com a reforma penal de 1984. Mais de um século depois do Programa de Marburgo. Trabalhamos mais de um século sem enxergar a realidade.

E é importante destacar que nem mesmo os juízes tinham capacidade para interpretar a nova situação, no final do século passado. A nossa cultura está convencida de que a pena de prisão é o único caminho, não se reconhece que a prisão não é parte de toda a história da humanidade. Os magistrados do Juizado Especial são considerados de segunda classe pelos pares, os que investem no sistema penitenciário são colocados no segundo plano. O Poder Judiciário também precisou responder a essas falhas. Se não foi por outras razões, foi porque o custo é muito menor.

A prisão é um grave equívoco histórico, só é possível pleitear que ela seja reservada aos casos que não tenham outra solução. A prisão avilta, embrutece a pessoa do condenado. Foucault já falava: a prisão cumpriu o seu fim, o intuito de segregar, separar. Depois ele complementa: é uma necessidade amarga, conforme o Direito Alemão tornou público. As tornozeleiras estão aí para provar que existe a possibilidade de punir com dignidade.

Eu sempre falei que o governo brasileiro quer piorar a LEP (Lei de Execução Penal) para ficar tão ruim quanto o sistema penitenciário, é um golpe reformador. Aí ninguém reclama das condições. E aconteceu quando criaram o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), é a maior monstruosidade que poderia acontecer em um país democrático. Endureceram o regime, criaram condições desumanas e degradantes em nome de uma suposta segurança. Nós verificamos casos de presos algemados dentro das suas celas.

A sociedade não tem noção do que acontece numa prisão, não contamos com apoio da mídia para divulgar a importância da humanização, o sistema prisional é uma fábrica de delinquentes. O preso não pode sobreviver no sistema se não provar que é mesmo violento, e o legislador falsamente agrava a sansão penal sobre a colaboração com organizações criminosas. Como se fosse possível entrar no sistema penitenciário sem conhecer os meandros da facção, a opção o é uma ou outra (facção).

Como você vai ressocializar alguém para voltar à liberdade em condição de privação de liberdade? Qual é o tratamento que se dá no sistema penitenciário brasileiro? Quem diz que alguma penitenciária do país ressocializa? O Brasil não conhece essa realidade, não sabe o que é porque nunca fez.

A lei diz que a pena tem que ser individualizada. Quem sabe disso? Quem respeita isso? Existem dois tratamentos, o máximo e o mínimo. O tratamento ressocializador máximo foi proibido nos países desenvolvidos, ele prevê que o Estado vai transformar o preso de acordo com a vontade dos governantes. Mas nos países democráticos você pode ser o que quiser, inclusive bandido. A consequência disso é natural, mas você tem direito a essa escolha. O Estado não pode mudar a personalidade, forçar a mudança do nosso caráter. Mas o tratamento mínimo é possível, para o preso estudar, se aprimorar, trabalhar. O indivíduo preso é indivíduo, tem que ser tratado como humano.

Nem todo sistema penitenciário tem uma Dra. Isabel Mendes. Ela mostra para as pessoas justamente o trabalho dos presos, as qualidades que podem ser encontradas nesse tratamento mínimo. Com respeito a essa condição de humanidade tão desvalorizada ao longo dos séculos.

E o egressos? O que esse país faz pelo egresso? A única coisa que ele precisa é de oportunidade. O que a sociedade faz? O contrário. Fecha todas as portas. Não tem nenhuma oportunidade, nem no Estado e nem na iniciativa privada. É como se me soltassem à meia-noite em Tóquio sem documento, sem dinheiro, sem nada. O que você acha que eu iria fazer? A reincidência, ainda assim, no nosso ordenamento jurídico, é condição grave. E como o egresso vai fazer? Vai voltar, e vamos punir, e não vai fechar.

Cezar Roberto Bitencourt, palestrante da noite de abertura do VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade

Palestra teve como tema a Falência da Pena de Prisão

Making of do VI ENCONTRO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE

O VI Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná reuniu 350 participantes, 20 palestrantes e 2.000 visitantes na Exposição Recomeço, no Museu Oscar Niemeyer e no Restaurante Madalosso. Entre os dias 25 e 28 de setembro, juristas, magistrados, promotores, advogados, estudantes e representantes de 83 comarcas do interior do Estado e do Rio de Janeiro ao Piauí sentaram à mesa para discutir alternativas para encerrar com a política de encarceramento e o descaso que costuma acompanhar as privações de liberdade. Confira os bastidores desse grande evento.

Cesar Roberto Bitencourt, advogado criminalista, responsável pela palestra magna de abertura. Foto: Wynia Lopes

Bandeira do Brasil feita com tsurus. Os presos de cinco unidades do regime fechado fizeram 70 mil réplicas para o VI Encontro dos Conselhos da Comunidade. Foto: Wynia Lopes

Daniel Mariot, curador da exposição. Foto: Wynia Lopes

Egressos ajudaram o Conselho da Comunidade de Curitiba a montar o VI Encontro Estadual. Foto: Wynia Lopes

Montagem dos manequins para expor o trabalho dos detentos. Os uniformes dos agentes penitenciários também são costurados dentro do sistema penitenciário. Foto: Wynia Lopes

Obras de arte dos presos que respondem a medidas de segurança, do Complexo Médico Penal. Foto: Wynia Lopes

Obras do projeto Arte no Cárcere, concebido na maior unidade prisional do Paraná (PCE). Foto: Wynia Lopes

Tsurus que enfeitaram a Exposição Recomeço. Foto: Wynia Lopes

Bastidores da montagem da Exposição Recomeço. Foto: Wynia Lopes

Produtos de higiene produzidos pela Penitenciária Central do Estado. Foto: Wynia Lopes

Exposição das peças da Germer Porcelanas, empresa que emprega dez presos na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão. Foto: Wynia Lopes

Todos os materiais expostos foram produzidos pelos presos. Até mesmo tijolos, puxadores, bancos e aramados. Foto: Wynia Lopes

RECOMEÇO – o Conselho da Comunidade sob a gestão de Isabel Kugler Mendes

Recomeço é o filme do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Nele, a presidente Isabel Kugler Mendes conta a sua história com o sistema penitenciário e narra os projetos desenvolvidos pelo órgão nas unidades penais sob sua alçada. O programa visa gerar oportunidades dentro do cárcere. Tratar com dignidade as pessoas privadas de liberdade é a prova definitiva de que é possível enfrentar as mazelas do sistema penitenciário.

O vídeo foi exibido pela primeira vez na cerimônia de abertura do VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade, que aconteceu entre os dias 25 e 28 de setembro no Museu Oscar Niemeyer.

Patrocinadores do VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade